O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para a Procuradoria Geral da República investigar e responsabilizar os envolvidos no esquema de venda de passagens aéreas da cota dos deputados. A iniciativa da entidade consta no manifesto aprovado nesta terça-feira em repúdio aos escândalos na Câmara e no Senado.
No documento, a OAB manifesta “repúdio e perplexidade diante da sucessão de escândalos que, nos últimos meses, envolvem as duas casas do Congresso Nacional, com destaque para o Senado e seu presidente, José Sarney [PMDB-AP]”.
“Os múltiplos atos de improbidade administrativa –nepotismo direto ou indireto, desvio e malversação de recursos públicos, tráfico de influência, gestão clandestina e outras ações de nítida inspiração delituosa– envolvem diversos parlamentares, de diversos partidos, e expõem ao desgaste extremo o Poder Legislativo, pilar do sistema representativo, pondo em risco a própria democracia”, diz o documento.
Com relação aos atos secretos do Senado, a OAB entende que não é suficiente apenas anulá-los, mas responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
A Ordem também classificou como “intolerável e suspeita” a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), de arquivar as 11 acusações contra Sarney e uma contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Como presidente do conselho, o senador tem a prerrogativa de arquivar sumariamente as representações e denúncias se avaliar que não há motivos para as investigações. A decisão, no entanto, permite recurso.
“Exige que [os arquivamentos] sejam reconsideradas e que haja efetivo julgamento, com amplo direito de defesa e clara exposição dos fatos”, diz a OAB.
No início do mês, a OAB defendeu renúncia imediata dos senadores envolvidos em escândalos como solução “ideal” para acabar com a crise no Senado.
folha online
Rizzolo: O repúdio e a perplexidade da OAB procedem. O povo brasileiro já não suporta mais ver tanta impunidade em tão pouco tempo. A OAB sempre foi o baluarte da ética e da democracia, e não foi à toa que na época do regime militar a OAB sempre se dignificou em sua luta contra a opressão. Agora a luta é outra, é contra a falta de ética, contra o desmando no Congresso, contra a má versação do Erário Público; um país que tem um presidente que chancela tudo isso de forma velada, merece a indignação de todas as instituições comprometidas como o Estado Democrático de Direito. É o mínimo não é ?
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