Saúde diz que votação da “nova CPMF” ocorrerá em setembro

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira, por meio de nota, que a regulamentação da emenda constitucional 29 –que prevê novos recursos para a saúde– deve chegar a plenário até o início do próximo mês.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a emenda constitucional 29, prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo que é visto como uma nova versão da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área.

O apoio do PMDB, maior bancada do Congresso, permitirá que a emenda constitucional 29 seja votada. O partido fechou questão favorável à votação ontem, após reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O discurso oficial do PMDB é que a saúde precisa de mais recursos devido à gripe suína. O compromisso, que também conta com o apoio também do PT, é votar a proposta no máximo até setembro na Câmara.

“A bancada, a maior da casa, se comprometeu a acelerar a regulamentação da lei e a votá-la em plenário até o começo de setembro, derrubando o último destaque pendente para que seja encaminhada ao Senado”, afirmou em nota o ministério da Saúde.

Reação

O PSDB, principal articulador do fim da CPMF, destacou em nota que vai recorrer à Justiça para barrar a contribuição. “A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro”, afirma a nota.

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o PSDB ressaltou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que a criação de imposto depende de emenda constitucional, e o texto que aguarda votação na Câmara é um projeto de lei complementar.

A proposta do Ministério da Saúde inclui destinar 50% dos recursos adicionais arrecadados pela Emenda 29 ao Ministério da Saúde, para serviços de média e alta complexidade; 25% aos estados, para aperfeiçoar o atendimento de urgências e emergências, por exemplo; e 25% aos municípios, para o fortalecimento da atenção básica.

folha online

Rizzolo: Quem acompanha este Blog sabe que sempre fui um defensor da criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF exclusivamente para a saúde do povo brasileiro. A CSS (Contribuição Social para a Saúde), que incidirá sobre as movimentações financeiras, é uma contribuição legítima, necessária, e só quem tem pouco apreço aos pobres, aos desvalidos que enfrentam as longas filas dos hospitais públicos, é capaz de ser contra. O esteio argumentativo que praticamente por mim neste Blog já foi exaurido contra o fim da CPMF, volta à tona agora, desta feita na defesa de uma saúde pública com mais verbas, promovendo um melhor atendimento à população carente. Vamos à luta !

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