Itamar afirma que Lula é ‘menos democrata que os militares’

RIO DE JANEIRO – Depois de reclamar do que chamou de “interferência indevida e violenta” do Executivo no Congresso Nacional, o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) afirmou nesta quarta-feira, 26, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “se diz muito democrata, mas foi menos que os militares, porque está interferindo”.

“O Senado hoje é totalmente manipulado pelo presidente da República. Isso, no regime militar, não assistimos tão forte como se assiste hoje. No regime militar se podia ter presidentes de comissões, como eu fui”, afirmou Itamar. Ele citou especificamente a “interferência no problema” da CPI da Petrobrás. “Nem o regime militar me proibiu de ser presidente (de comissões). E o problema nuclear era, para o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), tão interessante quanto sempre foi a Petrobrás. No entanto, o governo, àquela época militar, não nos exigiu a relatoria e eu, como senador da oposição, presidi a política nuclear, como presidi a comissão que examinou as eleições diretas.”

Durante o governo Geisel foi decretado o fechamento do Congresso, em abril de 1977. “É claro que, naquela época, eles podiam cassar mandatos. O presidente (Lula) ainda não chegou a esse absurdo. Não sei se até 2010 ele vai cassar”, afirmou Itamar.

O ex-presidente ressalvou que o Legislativo está permitindo que ocorra o que ele chama de interferência. “O presidente na República está atuando violentamente no Legislativo, particularmente no Senado, e o Legislativo, de um modo geral, está permitindo. O que a gente começa a escutar nas ruas é ruim: `Fecha o parlamento’. Não vão no núcleo central da crise, que é o presidente da República.”

Itamar voltou a defender a candidatura a presidente do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), para ele “a única efetivamente colocada das oposições”. “Enquanto alguns ciscam para lá e para cá, o governador de Minas está ciscando para a frente.” Também disse que, com a eventual candidatura da senadora Marina Silva (sem partido-AC), haverá uma “alteração para melhor” do processo eleitoral, que “vai deixar de ser plebiscitário, como o governo deseja”.

Sobre uma eventual candidatura sua, desconversou: “Entrei no PPS porque resolvi não continuar em voo solo. Para atuar politicamente, não eleitoralmente. Estava na arquibancada, vendo o jogo um pouco de longe. Agora passei a sentar no banco de reservas, mas sem chuteiras.”

O ex-presidente foi homenageado na Câmara Municipal do Rio, que rememorou o atentado ocorrido no dia 27 de agosto de 1980, quando cartas-bomba enviadas ao gabinete do vereador Antonio Carlos (MDB) e à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mataram a secretária Lyda Monteiro da Silva.
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Rizzolo: Itamar quando fala, fala bem. Estamos mesmo diante de uma série de brutalidades políticas empreendidas pelo presidente Lula; uma forma de governar nada inspiradora do ponto de vista democrático. O problema é que as coisas podem piorar na medida que o presidente perceber que sua idealização megalomaníaca de eleger Dilma Rousseff não decolar. Muitos já estão desembarcando dessa idéia, que só é viável na cabeça do presidente, que hoje é maior do que o PT. É, Itamar fala pouco mas fala bem, de que vez em quando é bom ouvir um palpite mineiro com um café quente, isso faz bem.

Queda na arrecadação da Receita se deve à crise, diz Ipea

BRASÍLIA – Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira, 26, mostra que a queda de arrecadação de cerca de R$ 26,5 bilhões das receitas administradas no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2008, está diretamente ligada à deterioração da economia brasileira e às desonerações adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da crise econômica mundial do país.
Um dos motivos atribuídos pelo governo para a demissão de Lina Vieira da Silva do posto de secretária da Receita Federal foi justamente o forte recuo da arrecadação, que teria sido puxada com a mudança do foco da fiscalização das empresas.

O diretor de Estudos Econômicos do Ipea, João Sicsú, evitou fazer polêmica sobre o assunto. “Fizemos o estudo baseados no número e concluímos que as causas para a queda da arrecadação estão exclusivamente relacionadas ao desempenho da economia e às desonerações”, ressaltou.

A nota técnica do Ipea, intitulada “O que explica a queda recente da receita tributária federal?”, foi elaborada pelos técnicos Sergio Gobetti e Rodrigo Orair. Durante a explicação do estudo, Gobetti ressaltou que, da queda de R$ 26,5 bilhões, R$ 15,5 bilhões se devem às desonerações feitas pelo governo. O montante representa uma redução de 10,6% no primeiro semestre comparado com o mesmo período de 2008.

O restante está vinculado à redução do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), principalmente de setores que tem um grande peso no PIB, como é o caso da indústria e área financeira.

No primeiro semestre, conforme o estudo do Ipea, a diminuição da arrecadação foi duas vezes maior do que a do PIB. A tendência é de que com a retomada do crescimento econômico, a arrecadação, aos poucos, dê sinais de recuperação.

Demissão

Lina Maria Vieira assumiu a chefia da Receita Federal em agosto de 2008, com a responsabilidade de apertar a fiscalização sobre as grandes empresas. Ela foi demitida, no entanto, menos de um ano depois, em meio a uma polêmica acerca de uma manobra fiscal da Petrobrás para adiar o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos. As críticas da ex-secretária à manobra teria desagradado o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Embora a razão alegada pelo governo para a demissão tenha sido a queda na arrecadação, Lina deu declarações sugerindo ingerência política do governo na Receita. Em entrevistas, a ex-secretária disse que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria pedido para que uma investigação acerca de empresas ligadas ao presidente do Senado, José Sarney, fossem agilizadas. Lina teria interpretado o pedido como um apelo para encerrar a investigação.

Na última segunda-feira, 24, servidores de alto escalão da Receita entregaram os cargos alegando ingerência política no órgão.

Em nota divulgada na noite de terça-feira, 25, a ex-secretária da Receita confirmou a versão, afirmando que a instituição só poderá exercer seu papel constitucional se contar com servidores que primem pela ética e estejam “imunes a influências políticas de partidos ou de governos”.

O Ministério da Fazenda, no entanto, sustenta a versão de que os “rebeldes” pediram demissão apenas para se antecipar a uma manobra dada como certa. Nesta quarta-feira, o ministro Mantega descartou a existência de ingerência política na Receita Federal, classificando como “balela” a acusação de que a demissão de Lina significaria uma ruptura com a política de fiscalização dos grandes contribuintes.
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Rizzolo: Independemente da postura ideológica de Lina Maria Vieira, que sempre foi alinhada com o sindicalismo, a verdade é que ela começou a incomodar. Com o episódio da Petrobras e depois com a inflexibilidade em não atender pedidos do governos, acabou ela se tornando um problema. A grande questão é que o petismo transformou setores técnicos em políticos, e isso é uma técnica fascista perigosa, pode-se chegar ” aos amigos tudo aos inimigos a Lei “.

Mas a parte desta questão de Lina Vieira, é bem verdade que a queda na arrecadação, deu-se à crise e as bondades do governo nas isenções de impostos a certos segmentos da economia, que acabaram por desagregar a receita, e isso, aliás, serviu como um artigo meu editado na agência estado há dois meses atrás: A Popularidade e a Queda na arrecadação. Confira.

Argentina descriminaliza maconha para uso pessoal

A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional, nesta terça-feira, a penalização de adultos que estejam portando “pouca quantidade” de maconha “para uso pessoal e sem riscos para terceiros”.

Por unanimidade, os sete juízes do mais alto tribunal argentino entenderam que essa é uma questão de privacidade e escapa à possibilidade de punição.

Os argumentos usados na decisão – com mais de oitenta páginas – foram a “proteção da intimidade, autonomia pessoal e a necessidade de não criminalizar quem é um doente e já é vítima do consumo da droga”.

A decisão da Suprema Corte foi tomada a partir da análise do caso de cinco jovens que foram presos na cidade argentina de Rosário, no Estado de Santa Fé (nordeste do país), em 2006, com entre um e três cigarros de maconha.

A lei em vigor previa que, em casos assim, as pessoas cumprissem dois anos de prisão.

Os juízes da Suprema Corte, no entanto, absolveram os jovens e declararam inconstitucional a punição ao consumo de maconha em locais privados.

Tráfico

Os magistrados, no entanto, ressalvaram que não decidiram pela “descriminalização” geral do consumo de maconha e outras drogas.

Os juízes defenderam ainda a “busca” e “condenação” dos traficantes de drogas.

“Pedimos a todos os poderes públicos que garantam uma política de Estado contra o tráfico ilícito de drogas e que se adotem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que desestimulem o consumo”.

Os juízes sugeriram que estas políticas devem ser orientadas aos menores de idade.

Um dos ministros da Suprema Corte, Carlos Fayt, veterano na casa, afirmou, nesta terça-feira, que tinha mudado seu parecer, já que em 1990 votou pela criminalização do consumo de maconha.

“O tempo e a realidade de hoje me fizeram pensar diferente”, disse Fayat.

Segundo o magistrado, o melhor é travar “uma guerra contra os narcotraficantes, os verdadeiros inimigos”.

Polêmica

A decisão da Suprema Corte dividiu opiniões. Setores da Igreja Católica criticaram a medida.

“A droga é sinômimo de morte e a Igreja está a favor da vida”, diz um comunicado divulgado após um encontro da Pastoral contra Drogas e Dependência no final de semana.

Já o jurista Felix Loñ afirmou que os que consomem narcóticos não são “os culpados”.

“É preciso resgatar os jovens que se drogam. Combater o narcotráfico, mas não os consumidores. Estes são vítimas.”

BBC

Rizzolo: Péssimo exemplo do país vizinho. Todos sabem que qualquer tipo de droga faz mal ao espírito e ao corpo. Liberar o uso e coibir a venda é uma contradição, na visão dos jovens, se esta liberada é porque não faz mal, na verdade está decisão é um retrocesso em termos de saúde pública. Os jovens devem se abster de qualquer tipo de drogas e serem induzidos a ter uma vida saudável, praticando esporte, se dedicando a seguir uma religião, a ter noção do que é bom para saúde, e isso cabe ao Estado proporcionar. Agora liberar maconha incentivando o surgimento de ” fumetas” é uma vergonha. Para os exploradores do povo quanto mais jovens anestesiados melhor .

Charge do Clayton feita para o O Povo