Argentina descriminaliza maconha para uso pessoal

A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional, nesta terça-feira, a penalização de adultos que estejam portando “pouca quantidade” de maconha “para uso pessoal e sem riscos para terceiros”.

Por unanimidade, os sete juízes do mais alto tribunal argentino entenderam que essa é uma questão de privacidade e escapa à possibilidade de punição.

Os argumentos usados na decisão – com mais de oitenta páginas – foram a “proteção da intimidade, autonomia pessoal e a necessidade de não criminalizar quem é um doente e já é vítima do consumo da droga”.

A decisão da Suprema Corte foi tomada a partir da análise do caso de cinco jovens que foram presos na cidade argentina de Rosário, no Estado de Santa Fé (nordeste do país), em 2006, com entre um e três cigarros de maconha.

A lei em vigor previa que, em casos assim, as pessoas cumprissem dois anos de prisão.

Os juízes da Suprema Corte, no entanto, absolveram os jovens e declararam inconstitucional a punição ao consumo de maconha em locais privados.

Tráfico

Os magistrados, no entanto, ressalvaram que não decidiram pela “descriminalização” geral do consumo de maconha e outras drogas.

Os juízes defenderam ainda a “busca” e “condenação” dos traficantes de drogas.

“Pedimos a todos os poderes públicos que garantam uma política de Estado contra o tráfico ilícito de drogas e que se adotem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que desestimulem o consumo”.

Os juízes sugeriram que estas políticas devem ser orientadas aos menores de idade.

Um dos ministros da Suprema Corte, Carlos Fayt, veterano na casa, afirmou, nesta terça-feira, que tinha mudado seu parecer, já que em 1990 votou pela criminalização do consumo de maconha.

“O tempo e a realidade de hoje me fizeram pensar diferente”, disse Fayat.

Segundo o magistrado, o melhor é travar “uma guerra contra os narcotraficantes, os verdadeiros inimigos”.

Polêmica

A decisão da Suprema Corte dividiu opiniões. Setores da Igreja Católica criticaram a medida.

“A droga é sinômimo de morte e a Igreja está a favor da vida”, diz um comunicado divulgado após um encontro da Pastoral contra Drogas e Dependência no final de semana.

Já o jurista Felix Loñ afirmou que os que consomem narcóticos não são “os culpados”.

“É preciso resgatar os jovens que se drogam. Combater o narcotráfico, mas não os consumidores. Estes são vítimas.”

BBC

Rizzolo: Péssimo exemplo do país vizinho. Todos sabem que qualquer tipo de droga faz mal ao espírito e ao corpo. Liberar o uso e coibir a venda é uma contradição, na visão dos jovens, se esta liberada é porque não faz mal, na verdade está decisão é um retrocesso em termos de saúde pública. Os jovens devem se abster de qualquer tipo de drogas e serem induzidos a ter uma vida saudável, praticando esporte, se dedicando a seguir uma religião, a ter noção do que é bom para saúde, e isso cabe ao Estado proporcionar. Agora liberar maconha incentivando o surgimento de ” fumetas” é uma vergonha. Para os exploradores do povo quanto mais jovens anestesiados melhor .

2 Respostas to “Argentina descriminaliza maconha para uso pessoal”

  1. Eliseu Says:

    Interessante essa medida, eles liberam a maconha para ser fumada e declaram combater o narcotráfico.
    Provavelmente eles estõa achando que a maconha consumida pelos jovens vai cair do céu, ou estão incentivando eles aplantarem maconha dentro de casa.
    Francamente. Isso que da colocar mas donas de casa para presidirem nações.

  2. Matheus Padilha Says:

    Eu sou contra a liberalização da maconha aqui no Brasil. Em comparação à Argentina (país onde morei 6 anos) digo que o Brasil, no sentido ideológico e cultural, é bem menos preparado para incorporar uma lei dessas. Portando, sou a favor da liberalização da maconha em países onde se tenha, de modo geral, uma estrutura ideológica e social mínima necessária para processar a idéia.

    Antes de mais nada, é interessante se ater para o fato de que qualquer droga é maléfica e dispensável para o indivíduo. Mas já que observamos até mesmo em cerimônias religiosas o consumo de bebidas alcólicas, coquetéis regados à Uisque, bares espalhados por todos os cantos vendendo “drogas”. Porque não legalizar?

    A maconha em si mesma não faz mal a ninguém, a desordem, a violência nascem dos descaso e da banalização da ética e dos valores morais.

    Os casos de violência relacionados ao uso de maconha, bem menores em relação ao uso de álcool, por exemplo, são muito mais indicadores do que condicionantes da decadência social em que vivemos.


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