Maioria do STF nega abertura de processo contra Palocci

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve negar a abertura do processo penal contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), acusado pelo Ministério público (MP) de ter participado, quando ministro Fazenda, da quebra ilegal do sigilo bancário da caseiro Francenildo Costa, e de ter divulgado os dados.

Na prática, os ministros do STF decidem se aceitam ou não a abertura do processo criminal contra Palocci. O julgamento, realizado nesta quinta-feira, 27, está em andamento.

Caso nenhum ministro peça para rever o voto, o resultado parcial de cinco votos contra a abertura do processo e dois a favor, Palocci estará livre de ações criminais. A decisão abre caminho para a candidatura de Palocci ao governo de São Paulo, em 2010.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, e negou a abertura de processo penal contra Palocci. Mendes, que é o relator do caso.

O presidente do STF, porém, foi favorável à denúncia contra Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, Mendes foi favorável à rejeição da denúncia.

“O favorecimento de alguém num crime não é suficiente para que esta pessoa seja denunciada, caso não haja descrição de sua conduta”, sublinhou Mendes, para justificar seu voto. Para o ministro, não há provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro.

Eros Grau, o segundo a votar, também rejeitou as denúncias contra o ex-ministro da Fazenda e o jornalista Marcelo Netto. Como Mendes, Grau foi favorável à aceitação da denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

Primeira a votar à favor da abertura de processo penal contra Palocci, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a sequência de telefonemas e encontros relacionados na denúncia do Ministério Público Federal são indícios da participação do ex-ministro na quebra de sigilo bancário de Francenildo e da divulgação dos dados em 2006.

Carmen Lucia também foi favorável ao recebimento da denúncia contra o jornalista Marcelo Netto e contra Jorge Mattoso.

Já o ministro Ricardo Lewandowski concordou com o de Gilmar Mendes. “Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados – Antonio Palocci e Marcelo Netto – são, data vênia, débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos”, disse Lewandowski.

Como Cármen Lúcia, o ministro Carlos Ayres Brito foi favorável à aceitação da denúncia do MPF contra os três acusados.

Em seu voto, Brito afirmou: “A denúncia preenche os requisitos”. Segundo ele, “a polícia ouviu 32 pessoas, fez perícias, utilizou-se de câmeras de circuito fechado, comparou depoimentos”. E completou: “não há dúvida quanto a isso: houve quebra do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa e houve divulgação. A materialidade dos crimes é vistosa, ínescondível. Quanto à autoria, bastam os indícios”.

O ministro Cesar Peluso foi o quarto a rejeitar denúncia do Ministério Público contra o deputado Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.

“Eu posso supor que Antonio Palocci, segundo alguns indícios, possa ter mandado, ou sugerido a Mattoso, para emitir os extratos. Não há, porém, nenhum dado concreto que diga que isso tenha deveras acontecido”, afirmou Peluso.

A ex-presidente do STF Ellen Gracie também rejeitou a denúncia. Foi o voto da ministra que livrou Palocci de responder a uma ação penal.

Nove ministros estão presentes a sessão.

Confira na lista abaixo, como cada juiz do STF votou até agora. “Não” corresponde à rejeição da abertura do processo, e “Sim” manifesta o desejo de que o ex-ministro da Fazenda seja indiciado.

Gilmar Mendes (Presidente) – Não

Cezar Peluso (vice-presidente) – Não

Carlos Britto – Sim

Eros Grau – Não

Ricardo Lewandowski – Não

Cármen Lúcia – Sim

Ellen Gracie – Não

Marco Aurélio – Sim

Celso de Mello – Sim

Os juízes Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão de licença por motivos de saúde, e não participaram da votação.

agencia estado

Rizzolo: Com efeito, o presidente do STF, Gilmar Mendes relator do feito votou com o costumeiro acerto. Não há que se falar em atribuir crime ao deputado Palocci pelo simples fato de não existir provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro. Portando extraindo-se da questão o aspecto político tão desejado pela oposição na abertura de um processo contra Palocci, tecnicamente isso não existe. Portanto Palocci está livre da denúncia e conseqüentemente da ação penal. No Direito as questões técnicas prevalecem sobre o emocional, agora fica a critério do povo julgar a conduta de Palocci, aí é outra coisa, e esse julgamento se dará provavelmente nas urnas. O STF cumpriu seu papel.

Economist aborda crise no Senado e diz que PT está ‘ferido’

SÃO PAULO – A revista inglesa The Economist publicou reportagem nesta quinta-feira, 27, abordando a crise pelo qual passam o Senado brasileiro e o Partido dos Trabalhadores (PT). Para a publicação britânica, o PT é um partido ‘ferido’, que perdeu sua aura original de ser diferente, ético e até mesmo romântico, tendo agora apenas o objetivo de se manter no poder.

Para exemplificar este enfraquecimento petista, a Economist citou a perda de dois (Flávio Arns do Paraná e Marina Silva do Acre) dos 12 senadores da bancada petista. A revista ressalta que Marina, membro do partido desde a fundação e uma ‘celebrada’ ativista ambiental, deixou a sigla para se filiar ao ‘pequeno’ Partido Verde.

A publicação também falou sobre o apoio do presidente Lula a José Sarney. A revista atenta que o presidente do Senado é o típico ‘político tradicional’, a quem o PT, em sua origem, tinha por objetivo se livrar. A Economist cita que Sarney teve ‘problemas com o conselho de ética’, mas que conseguiu permanecer em seu cargo devido ao apoio do presidente do Brasil.

O texto continua dizendo que Lula sustenta Sarney na presidência do Senado, visando obter apoio para Dilma Rousseff, a candidata que o atual presidente irá lançar nas eleições do ano que vem. A revista inglesa analisa que o PMDB é um ‘partido de centro que se alinha com o qualquer governo que esteja em vigência, e que tem a maior e mais organizada base partidária do País”.
agencia estado

Rizzolo
: Como já mencionei em outros comentários, a postura do PT em relação à crise do senado assusta até a comunidade internacional. Poderão estar se perguntando se todo o antigo discurso ” purista” do PT não foi apenas uma artimanha para alcançar o poder. O presidente Lula acabou levando a sigla partidária a uma situação insustentável do ponto de vista ético. E mais, tudo em nome e para viabilizar a candidatura de Dilma Rousseff, uma aventura e devaneio político de Lula, sem densidade eleitoral, e que contará apenas com o pretenso eventual e frouxo apoio do PMDB. Muitos petistas já se deram conta do ” barco furado”, e a vontade de sair do partido é maior que o desejo de obedecer às ordens do presidente.

Lula: dinheiro do pré-sal irá para educação e ciência

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje que a proposta do marco regulatório de exploração do pré-sal, que o governo enviará na próxima segunda-feira ao Congresso Nacional, prevê um fundo voltado para a educação, a ciência e tecnologia e o combate à pobreza.

Em discurso de 50 minutos na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Itamaraty, Lula avisou que não atenderá pedidos para repassar o dinheiro do fundo para outros setores. “Se a gente pulverizar o dinheiro, vai entrar tudo no ralo do governo e não produziremos nada”, disse Lula. Sem dar detalhes da proposta, o presidente disse que ficará “carimbado” que o fundo do pré-sal irá para as três áreas consideradas prioridade no governo. Lula foi aplaudido pelos integrantes do Conselho, ao afirmar que era preciso investir na educação e que os investimentos em Ciência e Tecnologia criarão uma nova indústria petrolífera no País.

“Eu sonho que o Brasil consiga criar uma nova indústria petrolífera. Vejo a questão do pré-sal como uma possibilidade e sonho que, daqui 15 ou 20 anos, poderemos ter um país industrializado, socialmente justo e com uma grande parte dos brasileiros na classe média”, afirmou. Lula estima que essa nova indústria petrolífera deverá precisar de 200 navios, 40 sondas “e não sei quantas plataformas”. No longo discurso, o presidente evitou fazer comentários diretos sobre as críticas que recebeu dos governadores do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, por não ter discutido pontos da proposta do marco regulatório com os estados, antes de ser encaminhada ao Congresso.

O presidente disse que “o jogo” só começará na segunda-feira. Ele explicou ainda que não podia adiantar o projeto para o CDES, porque é o assunto que ainda está sendo tratado no âmbito do governo. “Alguns companheiros disseram que o governo está sendo duro. Mas eu não conheço um empresário que ache que as coisas no setor devem ficar como estão, que somos cidadãos de segunda classe e que não podemos fazer nada”, disse. Sem citar nomes, Lula relatou que um empresário do Espírito Santo disse que o Brasil deveria mudar as regras do setor, porque todos os países que se desenvolveram na área de petróleo fizeram mudanças no marco regulatório.

“O jogo começa na segunda-feira. Estará feito o debate nacional. Aí ninguém segura. As coisas vão acontecer de forma rápida e quanto mais rápido a gente conseguir aprovar, melhor.” Lula disse ainda que sua nova bandeira será o investimento em inovação tecnológica. ” A gente precisa recuperar um pouco o papel da Petrobrás e o papel do Estado na política de petróleo. Meu tema, daqui para a frente, vai ser a inovação”, completou.
agencia estado

Rizzolo: Como Advogado e professor, entendo que as segmentações dos recursos do pré-sal nos termos em que o presidente Lula estabeleceu, são excelentes. As prioridades elencadas, a educação, a ciência e tecnologia e o combate à pobreza, são de caráter de urgência e precisamos determinar claramente o destino dos recursos, sob pena de transformarmos os mesmos no destino que ocorreu com a antiga CPMF. Só poderemos evoluir na democracia com educação, no investir maciçamente contra a pobreza, promovendo bem-estar, e fazendo com o povo identifique os maus políticos e os demagogos. Concordo plenamente com a visão desenvolvimentista na aplicação de tais recursos.

Charge do Simanca para o A Tarde (BA)

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