Governo espera “mobilização” nacional para aprovar a nova CPMF

Uma mobilização nacional, que envolva a prefeitos, governadores e a sociedade em torno da necessidade de aumentar os recursos para a saúde pode ser a saída para o impasse na votação da emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos federais na saúde.

É o que espera o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

A polêmica gira em torno da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A oposição tem barrado a aprovação do novo tributo na Câmara dos Deputados.

O governo federal ressalta que o projeto é do Legislativo e tem ressalvas a entrar de cabeça na briga pela CSS, depois da derrota na disputa pela prorrogação da CPMF. Apenas um “fato novo” poderia mudar essa posição, segundo os congressistas. E esste “fato novo” poderia ser a mobilização a favor da ideia. Com isso, as responsabilidades pela criação do novo imposto seriam divididas.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu mais recursos para sua pasta em reunião nesta quinta-feira (3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes da base aliada. Pelos cálculos do ministério, seriam necessários cerca de R$ 11,5 bilhões a mais por ano para a pasta. Esse montante, defendem os governistas, só seria atendido com a criação da CSS.

“Todos se manifestaram favoráveis (a mais recursos para a saúde). Mas precisa que haja uma mobilização de prefeitos, de governadores”, disse o ministro José Múcio após a reunião desta quinta (3).

Questionado sobre o custo político da aprovação de um novo imposto, o ministro disse que “a vida pública pressupõe coragem para enfrentar essas coisas”. “Você tem a perspectiva de uma eleição, mas do outro lado pesa também a consciência de que a saúde está precisando de recursos.”

Ressaltando que a decisão sobre o novo tributo cabe ao Congresso, Múcio disse que a mobilização anterior do governo não surtiu efeito. “O palácio se empenhou também na CPMF, e não obtivemos sucesso. Temos que respeitar a vontade dos deputados e senadores”.

O deputado Darcísio perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, disse que, a partir da próxima semana, levará em média 300 pessoas ao Congresso para pressionar os parlamentares pela conclusão da votação da emenda 29.

“O presidente Lula entendeu o que o ministro Temporão disse, que, no ano que vem, o quadro da saúde vai ser pior. Ele reconhece que o projeto é da Câmara, mas pediu apoio e mobilização. A recomendação do presidente é uma palavra de ordem de que a crise é verdadeira. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento), na mesma tônica, disse que esse recurso é indispensável”, avaliou.

Governo x oposição
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), afirmou que a CSS “não pode ser encarada como uma questão de governo e oposição”. “Temos que fazer um pacto e debater com toda a população brasileira e com líderes da base e da oposição. Ou há um pacto a favor da saúde brasileira, ou não há nada”.

Questionado sobre quando colocaria a emenda 29 na pauta de votações da Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), desconversou e disse que não tratou do assunto com o presidente Lula. Temer já reconheceu, em algumas ocasiões, que há resistências à proposta.

O texto principal do projeto foi aprovado em junho do ano passado, mas sua conclusão depende da votação de um destaque da oposição que exclui do texto a base de cálculo da CSS. A nova contribuição teria uma alíquota de 0,10% e, como a CPMF, incidiria sobre todas as movimentações financeiras. Os recursos seriam destinados totalmente à saúde. A alíquota da CPMF, extinta no final de 2007, era de 0,38%.

O governo defende que os novos recursos, se aprovados, sejam distribuídos da seguinte forma: 50% para a União, 25% para Estados e 25% para municípios.

folha online

Rizzolo: Quem acompanha este Blog sabe que sempre fui um defensor da criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF exclusivamente para a saúde do povo brasileiro. A CSS (Contribuição Social para a Saúde), que incidirá sobre as movimentações financeiras, é uma contribuição legítima, necessária, e só quem tem pouco apreço aos pobres, aos desvalidos que enfrentam as longas filas dos hospitais públicos, é capaz de ser contra.

O esteio argumentativo que praticamente por mim neste Blog já foi exaurido contra o fim da CPMF, volta à tona agora, desta feita na defesa de uma saúde pública com mais verbas, promovendo um melhor atendimento à população carente. Aqueles que sempre foram contra, não sabem o que é um hospital público sem recursos, e quando adoecem, sacam os valores de seus “caixa dois”, livre de qualquer imposto, e contratam os melhores médicosnuma afronta ao povo brasileiro. Isso representa falta de tudo, de ética, de respeito aos pobres e acima de tudo falta de Deus. Aonde está a esquerda que defende os oprimidos ? Sabe aonde estão, esperando as doações dos empresários que são contra. Patriota sou eu, e aqueles que comigo compartilham das minhas idéias .É isso aí.

Dilma Rousseff diz estar curada de câncer linfático

A ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT a sucessão de Lula, Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira, 3, ter concluído o tratamento para curar um câncer no sistema linfático, e que, do ponto de vista médico, está curada.

A declaração foi dada à Rádio Gaúcha, em entrevista sobre as iniciativas do governo acerca da exploração do petróleo do pré-sal. Antes de iniciar a conversa, o entrevistador perguntou sobre a saúde da ministra, que disse estar “muito boa”.

“Eu conclui o tratamento de radio (radioterapia), na semana que vem faço alguns exames e (em seguida) acho que vou dar um anúncio, que eu vou antecipar aqui, que do ponto de vista dos médicos eu estou curada. Acredito que será esse (anúncio), que eu estou com a certeza, a esperança e a torcida”, disse a ministra.

A radioterapia era parte do tratamento contra as consequências de um linfoma, câncer no sistema linfático, detectado em abril na forma de um nódulo na axila esquerda da ministra. O tumor de 2,5 centímetros foi retirado em cirurgia de 45 minutos no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, poucas semanas após descoberto. O linfoma foi detectado quando a ministra se submeteu a check-up das condições de saúde no próprio hospital.

Dilma realizou o tratamento por quatro meses, submetendo-se a exames periódicos de suas condições de saúde.

Em maio, Dilma chegou a ser internada no Sírio-Libanês com fortes dores nas pernas. Na ocasião, foi diagnosticado que a ministra teve uma miopatia – inflamação muscular provocada pelas fortes doses de cortisona que tomou em consequência do tratamento contra o câncer.

Quando recebeu a informação de que tinha câncer linfático, Dilma disse que encarava a doença como “um desafio”. “Ninguém gosta de saber que está com doença. Mas recebo com tranquilidade, porque tive a sorte do diagnóstico precoce”, disse à época.
agencia estado

Rizzolo: As pessoas confundem simpatia política, com solidariedade humana. Quando analiso a candidatura de Dilma à presidência, o faço de forma técnica, intuitiva. Mas quando falo da Dilma pessoa, mulher, sempre torço para que Deus a cure até porque ela provavelmente se chegou aonde chegou é porque a espiritualidade assim determinou. A grande diferença em se comentar um artigo, mesmo que seja contrariando interesses da direita ou esquerda, é ser respeitado.

Muito embora quando me refiro ao PT, ao Lula ou a Dilma, todos sabem que por trás das minhas críticas existe uma pessoa religiosa. Prova disso é o fato de Dilma ter aceitado um artigo meu sobre sua doença no seu BLOG, o que me deixou honrado. Acredite ministra Dilma, falo mal do PT, mas quando rezo no shabbat sempre lembro de você. Deus quer que vc prossiga. Leia o artigo meu: Uma pedra no meio do caminho

Charge do Frank parao o A Notícia

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

BRASÍLIA – Um projeto de lei aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permitirá que processos de divórcio sejam feitos pela internet. Bastará o casal tomar a decisão de comum acordo e acertar a partilha de bens, pensão alimentícia – se houver – e mudança na forma dos nomes. A medida, no entanto, só valerá para casais sem filhos menores de idade ou incapazes.

A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ e tem caráter terminativo e, a menos que nove senadores exijam votação no plenário da Casa, irá direto para a Câmara dos Deputados. A relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT) não vê dificuldades. “Não acredito que tenha qualquer problema. Esse é um caminho natural. Se a separação é consensual, não tem discussão, temos que facilitar”, afirma Serys.

Essa é a terceira modernização no processo de divórcio aprovada pelo Congresso nos últimos anos. A primeira delas extinguiu a necessidade de advogados no processo de separação consensual, desde que o casal não tivesse filhos. Bastaria ir até o cartório e assinar o divórcio. Uma outra proposta, também aprovada pela CCJ, mas que ainda precisa de votação em plenário, termina com a necessidade de separação prévia para a assinatura do divórcio. Hoje, é necessário que o casal esteja separado judicialmente por um ano ou de fato por dois anos para obtê-lo.

A intenção do projeto é não apenas acelerar o processo, mas também diminuir os custos para o casal. Se aprovado na Câmara, bastará que as pessoas informem, na internet, o pedido de divórcio, o regime de partilha de bens, se houver, e se o casal pretende mudar o nome para o registrado antes do casamento.
agencia estado

Rizzolo: O projeto é interessante e visa na verdade desobstruir os entraves, o custo e a burocracia aos casais. Como só é valido para casais sem filhos, não há a menor possibilidade de haver prejuízos as partes. São propostas como esta que fazem do Congresso uma casa à altura de um Brasil moderno.