Lula participa da posse do primeiro juiz cego do Brasil

CURITIBA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira, 17, em Curitiba, da cerimônia solene de posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, de 50 anos, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Fonseca é o primeiro deficiente visual a ocupar um cargo na magistratura nacional. Ex-procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), ele foi nomeado por Lula a partir de lista tríplice.

“Exercer a magistratura é um sonho que sempre acalentei, mostra que a sociedade brasileira está um pouco menos deficiente”, disse o desembargador. Lula destacou que o TRT paranaense ganhava muito “com alguém que perdeu a visão, mas não a capacidade de enxergar a verdade e a justiça”. “É a vitória de cada brasileiro e brasileira portador de deficiência”, comemorou. “É antes de tudo a vitória de alguém que muito cedo soube transpor barreiras injustas, prova definitiva de que se pode passar por limites e limitações, muitas vezes impostos pelo preconceito.”

Fonseca ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1979. Perdeu totalmente a visão aos 23 anos, uma das sequelas do nascimento prematuro de seis meses, quando estava no terceiro ano da faculdade. No entanto, conseguiu encerrar o curso com a ajuda de colegas, que lhe gravavam os livros em fita cassete. Formado, dedicou-se à advocacia trabalhista.

A tentativa de ingressar na magistratura no TRT de São Paulo em 1989 foi interrompida previamente. Ele estava entre os 10 primeiros colocados do concurso, mas, antes de fazer a última prova, seu exame médico foi antecipado. Acabou cortado do restante do concurso, mesmo contestando a argumentação de que “juiz cego não poderia trabalhar” e apesar de impetrar recursos judiciais.

Persistente, ingressou na carreira do MPT em 1991, com a 6ª colocação entre mais de 4 mil concorrentes. Atuou na 15ª região, em Campinas (SP), onde chegou a procurador-chefe. Em 2002, transferiu-se para Curitiba para cursar o doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), após o mestrado na USP. No ano seguinte, passou a atuar no MPT da 9ª Região, em Curitiba.
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Rizzolo: O deficiente de uma forma geral, ainda sofre com a descriminação no Brasil. No caso dos cegos temos pouca tradição social em lidar com os mesmos, o que já não ocorre na Europa ou nos EUA. Prestigiar o deficiente é tarefa que compete a todos nós, dar oportunidade ao desenvolvimento cultural, integrá-lo é antes de tudo termos senso de justiça. A história de luta do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, nos inspira a determinação ao transpor os limites da discriminação que ainda reina em alguns setores da sociedade brasileira.

Delfim: país não precisa de juro real maior do que 2,5% ou 3%

Ao analisar a interrupção do corte da taxa Selic pelo Banco Central, o ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto disse que não há necessidade de o Brasil ter uma taxa real de juros superior à média mundial. “Nós continuamos, ainda, com taxas de juros que não correspondem à realidade nacional.

O Brasil não é mais uma economia teratológica. O Brasil não precisa de taxas de juros reais superiores à do mundo. Se as taxas de juros internas caminhassem para as taxa de juros internacionais, tudo iria funcionar muito melhor. Não é apenas o câmbio. É tudo. Porque a taxa de juros na posição errada põe o câmbio na posição errada, põe o salário real na posição errada. O equilíbrio, mesmo nos modelos mais simples de liberdade de movimento de capitais, exige que a taxa de juro interna seja igual à externa”, afirmou Delfim, em entrevista ao UOL.

No último dia 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, o que corresponde em termos reais (descontada a inflação projeta para os próximos 12 meses) a 4,5% ao ano. “Não acredito que o Brasil precise de uma taxa de juro real muito maior do que 2,5% ou 3%. Essa é a taxa de juro do mundo. Ela corresponde à produtividade média da economia do mundo. Como é evidente, a taxa de juro real não pode ser muito maior do que a produtividade média. O que interessa não é a venda de papel no computador. O que interessa é a venda de parafusos na loja de ferragem”, observou Delfim.

Segundo o economista, uma questão ser observada na economia brasileira é queda da cotação do dólar. “O Brasil continua o último peru com farofa no mercado internacional à disposição dos investidores estrangeiros. Se você combina as aplicações na Bovespa com a valorização que ela mesma produz no câmbio, pela entrada de capitais, você vai ver que o Brasil está rendendo hoje 5,5% ao mês em dólar”, frisou, acrescentando que a desvalorização da moeda norte-americana “é extremamente prejudicial para o setor exportador, e é realmente o ponto nevrálgico na ampliação da produção industrial”.

Delfim ironizou as estimativas do BC: “No dia 15 de setembro (do ano passado), o Banco Central não sabia nada do que iria acontecer no dia 16. Hoje, ele pretende saber qual vai ser a inflação em 2011. Então, acredita se quiser. Ou usa a teoria de Santo Agostinho: creia porque é impossível prever”.
Hora do Povo

Rizzolo: Com efeito, se não há coerência nas taxas de juros, isso afeta diretamente os salários, as exportações, prejudicando a nosso mercado interno. Hoje um dos grandes desafios do Brasil é a exportação de manufaturados que tem uma relação direta com a cotação dólar. Com um real valorizado nossa competitividade fica prejudicada, e com a política de juros praticada pelo governo a enxurrada de dólares não para de crescer, sendo na maior parte capital especulativo.

Prefeitura de SP reduz merenda de alunos de creches

SÃO PAULO – Os alunos das creches municipais de São Paulo receberão uma refeição a menos a partir de segunda-feira. Assinado na semana passada, o novo contrato da Prefeitura com as oito fornecedoras de merenda terceirizada estabelece corte no cardápio oferecido às crianças do período integral (10 horas). Pelo modelo atual, os alunos do período integral se alimentam cinco vezes ao longo do dia – café da manhã, colação (suco de frutas natural ou uma fruta), almoço, lanche da tarde e jantar. O novo contrato dá duas alternativas: as creches que optarem por servir o café da manhã não deverão fornecer o jantar e vice-versa. A escolha pelo café da manhã ou jantar será feita pelas diretoras de ensino, conforme o horário de funcionamento da creche.

“Isso nos criou um problema enorme. As crianças que atendemos são carentes e a maioria só come aqui. Como vou cortar o café da manhã se ela não tomou em casa? E como vou deixar de servir o jantar se elas dificilmente se alimentam adequadamente à noite?”, questionou a diretora de uma creche da zona oeste, onde estão matriculados 104 alunos de 0 a 3 anos. “Procurei a nutricionista da empresa terceirizada e ela disse que a Prefeitura cortou uma refeição porque as crianças estavam obesas.”

A diretora critica ainda a mudança na composição do lanche da tarde. Pelo modelo antigo, diz ela, as crianças recebiam uma mistura láctea (leite com café, achocolatado ou iogurte) e um pão ou biscoito. O novo contrato prevê apenas a mistura láctea, afirma a dirigente ouvida ontem pelo Estado sob a condição de anonimato. “Isso não pode ser considerado uma refeição.”

A terceirização da merenda na capital está sob investigação do Ministério Público (MP), que apura denúncias de fraudes na licitação de 2006. No mês passado, a Justiça negou pedido do MP para suspender a licitação atual. Um dos argumentos usados pelo magistrado era que os preços ficaram 22% menores do que os anteriores. “Vamos levar esse fato novo ao conhecimento do juiz”, disse o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Defesa

O secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, afirma que o corte de uma refeição do cardápio das creches foi motivado pela redução de 12 horas para 10 horas do período letivo, que passou a vigorar neste ano. Segundo ele, a decisão foi técnica e não econômica. “Técnicos da Secretaria da Saúde e da Educação se reuniram e chegaram à conclusão de que, para essa nova carga horária, o ideal em termos nutricionais era tirar uma refeição”, afirmou.

Schneider diz que a escolha por fornecer o café da manhã ou o jantar deve levar em consideração o horário em que os pais deixam os filhos nas creches. “Se a criança chega às 7 horas, a orientação é para que se dê o café da manhã. Se a entrada for às 8 horas, os nutricionistas dizem para dar apenas a colação”, assinalou. “A recomendação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é para que a merenda responda por 70% das necessidades diárias do alunos. É o que estamos fazendo.”

Schneider negou relação entre o corte da refeição e a economia nos preços. “Para dar cinco refeições, gastávamos R$ 2,8 milhões. Com quatro, nosso custo será de R$ 2,2 milhões. É pouco perto dos R$ 36 milhões que gastamos por mês. Não faria sentido retirar uma refeição por causa de R$ 600 mil.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Rizzolo: São as decisões “técnicas” que prevalecem no atendimento à alimentação infantil ? Ora, sinceramente às vezes procuro enxergar o lado bom dos partidos de direita, tenho boa vontade, mas sinceramente quando as ” decisões técnicas” cortam refeições infantis, aí não dá. Essa postura, chega ser deplorável. Todos sabemos que a maioria das crianças pobres da periferia se alimentam na escola como cortar o café da manhã se ela nem sequer tomou em casa, e como deixar de servir o jantar se elas pouco comem em casa. O grande problema dos insensíveis da direita, é truculência técnica em nome da economia, são contra a CSS, contra impostos que beneficiarão os pobres, contra o Bolsa Família, e a agora contra a merenda digna das crianças carentes. Eu tento enxergar o lado bom, mas está difícil, viu.

Charge do Aroeira para o Dia

Câmara aprova reforma eleitoral e mantém Internet livre

BRASÍLIA – Menos de duas horas depois de terem recebido do Senado a minirreforma eleitoral, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 16, o projeto com a liberação da cobertura das campanhas pela internet. Foi a única inovação feita pelos senadores aceita pelos deputados. As demais mudanças propostas pelo Senado foram todas rejeitadas pelos deputados que, à exceção da liberdade na internet, aprovou o texto da Câmara. A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010.

Tal como no Senado, a Câmara manteve restrições para os debates nas web TV, como a TV Estadão, onde será obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Os deputados derrubaram a proposta dos senadores que permitia a realização dos debates com a participação de dois terços dos candidatos, que tivessem pelo menos dez deputados federais. “As regras do debate são para proteger as minorias. Isso é democracia. Restrição é não chamar as minorias. Isso é censura”, rebateu o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma eleitoral. Segundo ele, tanto redes de televisão e de rádio quanto as web TV terão de chamar todos os candidatos majoritários para participar dos debates, que poderão ocorrer em bloco de três candidatos. “Isso é um retrocesso”, reclamou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Os tucanos foram os únicos que ficaram contra a votação da reforma. Alegaram que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores. “A Câmara está dando um chega para lá no Senado. Nem leram as emendas feitas pelos senadores e já as rejeitaram. Só aprovaram as novas regras para a internet. É uma legislação picuinha”, disse o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). “O problema é que se não votarmos hoje, não tem mais Lei Eleitoral”, observou o deputado Gerson Peres (PP-PA). A partir de sexta-feira, a pauta da Câmara fica trancada com um projeto de lei que tem urgência constitucional e, portanto, preferência para ser votado.

A reforma aprovada ontem cria o voto em trânsito nas capitais para as eleições presidenciais a partir do ano que vem. Também fica criado o voto impresso a partir das eleições de 2014. O texto aprovado proíbe nos três meses antes das eleições a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. O projeto do Senado estipulava esse prazo em quatro meses, além de proibir propaganda institucional do governo sobre as obras, no mesmo período. Já os programas sociais, como o Bolsa Família, ficaram sem nenhum tipo restrição. Os senadores haviam proibido a ampliação de benefícios e criação de novos programas em ano eleitoral.

Sob o argumento de que era inconstitucional, os deputados derrubaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a concessão de registro de candidatura aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada. O objetivo da proposta seria de impedir a candidatura dos “fichas sujas”.

“Essa posição é ridícula. Esse artigo não pode ser levado a sério porque não tem nenhuma base objetiva. Parece mais uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica”, argumentou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP). Foi rejeitada também proposta para a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral e a emenda do Senado que estabelecia a participação de dois terços dos candidatos a eleições majoritárias, que tenham pelos menos dez deputados federais. “Na verdade isso é uma cláusula de barreira e, portanto, é inconstitucional”, justificou Flávio Dino, ao não acatar a emenda dos senadores.
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Rizzolo: A Internet livre é o sinônimo de liberdade ao debate, de liberdade de opinião, e significa o pleno exercício da democracia. Agora, nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010. Lula se mostra favorável à Internet livre, aliás é uma tendência mundial. Os deputados mantiveram a liberdade dos sites e blogs para expressar a opinião por um ou outro candidato, ressalvado o direito de resposta e o impedimento de anonimato nas reportagens. Podemos considerar uma boa notícia.