Lula sanciona reforma eleitoral e libera debate na Internet

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a reforma da lei eleitoral aprovada pelo Congresso com veto a três dispositivos, entre eles a polêmica medida que previa a aplicação das regras do debate eleitoral em rádio e televisão à Internet.

O governo justificou o veto por considerar que a Internet é território livre para expressão. No caso de emissoras de rádio e TV, como se trata de concessão do Estado, precisam de regulação.

Lula manteve o artigo que prevê a implantação do voto impresso a partir de 2014 e outro que permitirá que o eleitor vote para presidente em domicílio eleitoral diferente do seu já no próximo pleito.

Entre os outros vetos de Lula está a medida que previa o parcelamento de multa eleitoral concedida pela Receita Federal. Atualmente, a multa eleitoral não é tributária e cabe à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Lula rejeitou também proposta de um novo modelo de dedução fiscal pedido pelas emissoras. Atualmente, as empresas são ressarcidas pela propaganda eleitoral obrigatória ao declararem Imposto de Renda e usam o valor cobrado no mesmo horário do dia anterior –desde que condizentes com valores praticados nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores. O projeto apresentado, e vetado pelo presidente, excluía esta proporcionalidade.

Com a sanção da reforma, as novas leis passam a valer já nas próximas eleições.
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Rizzolo: A liberação da Internet veio em boa hora. Não é possível cercear os debates. Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo. O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio “.can.br” e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE. Vamos ver .

Com discurso afinado ao de Ciro, Chalita se filia ao PSB

Em um evento para 400 pessoas, com direito a fogos de artifício e bateria de escola de samba, o PSB recebeu seu mais novo filiado, o vereador de São Paulo Gabriel Chalita.

Chalita deixou na semana passada o PSDB, disparando críticas ao governador do Estado, o tucano José Serra, que deve concorrer ao Planalto no ano que vem, e se disse admirador do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que já declarou querer concorrer á Presidência.

Ao lado de Chalita, Ciro foi ovacionado durante toda a cerimônia com o refrão: “Brasil para frente. Ciro Presidente”. Um painel com as cores do partido, amarelo e vermelho, ocupava toda a parede, atrás do palco, com imagens do ex-governador Miguel Arraes, do governador de Pernambuco Eduardo Campos, Ciro Gomes e Chalita.

Marcaram presença na cerimônia de filiação líderes do PT. Apesar de trabalhar por uma candidatura própria, o PSB compõe a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o PSDB, legenda de Chalita até a semana passada, faz oposição a Lula.

Troca de elogios

A ida de Chalita ao PSB tem por objetivo a disputa ao Senado Federal nas eleições de 2010. Contudo, líderes do PSB deixaram antever a possibilidade de lançar o ex-tucano ao cargo de governador de São Paulo.

Chalita disse preferir o Senado, mas Ciro elogiou a possibilidade do novo correligionário concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. O deputado federal chegou a dizer que Chalita seria um candidato a governador melhor do que ele próprio.

“Tenho mais experiência que ele, mas ele tem mais intimidade com São Paulo e representa muito mais o novo do que eu.” Chalita retribuiu o elogio ao seu companheiro de partido: “Meu candidato (para a Presidência) é Ciro Gomes”, afirmou.
globo

Rizzolo: Chalita é um bom nome. E olha sinceramente acho que para ele a troca foi boa, vez que no PSDB não havia espaço. Contudo do ponto de vista ideológico, Chalita nunca foi de esquerda, com certeza vai ter que se desdobrar ideologicamente e mudar o discurso. Esse é o problema do Brasil, os políticos não seguem uma linha lógica ideológica partidária. Por exemplo, sempre tive um discurso de esquerda sem ser de esquerda. Me considero muito mais defensor dos pobres, na minha retórica em meus escritos, do que aqueles que pendurados num partido pululam – e isso nada tem a ver com Lula – de partido a partido porque no Brasil o que importa é o candidato e não a agremiação partidária, e então assistimos a estas confusões.

Com isso posso me considerar respeitado tanto pela direita quanto pela esquerda, jamais traí minhas idéias e jamais me amoldarei a qualquer partido, o partido sim é que terá que se amoldar a minhas idéias, por isso me aproximaria apenas de um partido que se afinasse com minhas idéias. Pretensão? Não, fidelidade a minha visão c=política,, aos meus leitores, ao meu amor pelo Brasil. Sucesso a Chalita, ele merece.

‘Brasil não tem o que fazer, a não ser aguardar negociação’, diz Amorim

Da BBC Brasil em Brasília* – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta terça-feira durante audiência pública no Senado, que o governo brasileiro “não tem o que fazer nesse momento”, referindo-se ao impasse político em Honduras.

Segundo o chanceler, o caminho agora é “aguardar as negociações no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos)”.

“O protagonismo nesse caso não cabe ao Brasil. A comunidade internacional precisa compartilhar conosco as dificuldades ou ônus da crise”, disse.

Ainda de acordo com Amorim, o governo brasileiro vem fazendo sucessivos contatos com os organismos internacionais e com os Estados Unidos, no sentido de que todos acompanhem de perto a situação na embaixada.

Amorim negou que o Brasil esteja interferindo em assunto doméstico de outro país. “O que está em jogo não é apenas a situação em Honduras, mas a democracia na região”, disse.

Avião

Questionado pelos senadores, Amorim voltou a afirmar que o governo brasileiro não foi avisado sobre os planos do presidente deposto, Manuel Zelaya, de retornar a Honduras.

Segundo ele, há cerca de três meses, Zelaya chegou a pedir um avião emprestado ao governo brasileiro para voltar a seu país. “Mas nós dissemos não”, acrescentou.

Amorim disse, mais de uma vez, que a discussão sobre a volta de Zelaya – e quem o apoiou – é “secundária nesse momento”.

“Essa discussão apenas nos desvia do debate principal, que é a solução do impasse”, disse.

Viagem

O ministro aproveitou a visita ao Congresso para dizer aos deputados que viajar a Honduras nesse momento “não é recomendável”.

“Eu não aconselharia que os deputados fossem”, disse Amorim. A previsão é de que um grupo com seis deputados viaje para Tegucigalpa nesta quarta-feira.

“Minha grande preocupação é que não temos condição de dar nenhum apoio. Os diplomatas que estão lá têm de cuidar de sua própria segurança”, disse.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta terça-feira, uma moção de “repúdio” ao cerco militar à embaixada do Brasil.

O autor do texto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que os parlamentares precisam “mudar a qualidade do debate”. Segundo ele, há duas moções de apoio ao governo interino de Robero Micheletti “circulando” na Câmara, mas não citou nomes. BBC Brasil
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Rizzolo: Amorim agora quer jogar o problema para OEA. Como já afirmei em outros comentários acho uma falta de responsabilidade do governo brasileiro ter se envolvido em assuntos internos de outro País em nome de uma ” pretensa democracia” manipuladora como apregoada por Zelaya. Nos Blogs, nos comentários pela Internet se vê de tudo até quem defende o impeachment de Amorim. Olha sinceramente dá para se pensar viu, levando-se em consideração que o ato do Brasil em Honduras foi hostil e comprometeu a neutralidade do Brasil, previsto na Lei do Impeachment, a Lei 1.079. Agora o que não dá para aceitar é ver o Brasil envolvido nisso apenas para adular Chavez.

Charge do Sinfrônio para o Diário do Nordeste