Lula sanciona reforma eleitoral e libera debate na Internet

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a reforma da lei eleitoral aprovada pelo Congresso com veto a três dispositivos, entre eles a polêmica medida que previa a aplicação das regras do debate eleitoral em rádio e televisão à Internet.

O governo justificou o veto por considerar que a Internet é território livre para expressão. No caso de emissoras de rádio e TV, como se trata de concessão do Estado, precisam de regulação.

Lula manteve o artigo que prevê a implantação do voto impresso a partir de 2014 e outro que permitirá que o eleitor vote para presidente em domicílio eleitoral diferente do seu já no próximo pleito.

Entre os outros vetos de Lula está a medida que previa o parcelamento de multa eleitoral concedida pela Receita Federal. Atualmente, a multa eleitoral não é tributária e cabe à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Lula rejeitou também proposta de um novo modelo de dedução fiscal pedido pelas emissoras. Atualmente, as empresas são ressarcidas pela propaganda eleitoral obrigatória ao declararem Imposto de Renda e usam o valor cobrado no mesmo horário do dia anterior –desde que condizentes com valores praticados nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores. O projeto apresentado, e vetado pelo presidente, excluía esta proporcionalidade.

Com a sanção da reforma, as novas leis passam a valer já nas próximas eleições.
agencia estado

Rizzolo: A liberação da Internet veio em boa hora. Não é possível cercear os debates. Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo. O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio “.can.br” e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE. Vamos ver .

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