Não podemos cogitar censura à imprensa, diz ministro do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (1) que não se pode cogitar em um estado democrático a possibilidade de censura aos meios de comunicação. A declaração foi feita em referência a uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proíbe o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na quarta (30), a 5ª Turma do TJDFT se declarou imcompetente para julgar o caso e determinou que o processo seja transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, estado onde foi deflagrada a operação. Apesar da decisão, os membros do colegiado mantiveram a validade da liminar, concedida no dia 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira.

“Eu fui surpreendido por uma declinação de foro, a remessa do processo para o juizo federal do estado de Maranhão. Não sei qual foi a premissa. Agora, de qualquer forma, creio que não podemos nessa quadra, considerados os ares democráticos, cogitar de censura à imprensa”, disse Marco Aurélio Mello.

Questionado sobre a manutenção da liminar, ele evitou criticar o TJDFT. “É uma manutenção provisória, que geralmente se implementa até que um juizo competente possa realmente exercer o crivo. Aguardemos”, ponderou.

Sessão

Na sessão secreta realizada pela 5ª Turma, os membros do colegiado nem chegaram a julgar o recurso apresentado pelo jornal, que pretendia revogar a liminar que estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada em descumprimento à ordem. Em sua justificativa, o desembargador havia alertado que a medida foi tomada para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney.

Também em sessão secreta, no último dia 15, o Conselho Especial do tribunal afastou Dácio Vieira do processo, por considerar que alguns fatos que vieram depois da concessão da liminar geraram insegurança em relação à imparcialidade do desembargador para julgar o processo de Fernando Sarney contra “O Estado de S. Paulo”. Dácio teria feito críticas públicas ao jornal.

Gravação

No dia 22 de julho, na reportagem “Gravação liga Sarney a atos secretos”, “O Estado de S. Paulo” revelou o teor de diálogos gravados durante a Operação Boi Barrica. As gravações mostram Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha para uma vaga no Senado.

Na sequência de sete diálogos, além do filho de Sarney e do próprio presidente do Senado, também aparecem a neta e o neto de Sarney. A Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, investiga as atividades empresariais de Fernando Sarney. Foi a partir do monitoramento das ligações telefônicas do empresário que os agentes gravaram as conversas com o presidente do Senado.
globo

Rizzolo: Não há como não se indignar com esta situação. Se há algo que nenhum poder deve restringir é a liberdade de informação. Estamos assistindo uma mordaça e um cerceamento das liberdades democráticas. Censurar a imprensa, não é coisa de país democrático e o judiciário deve refletir, concordo plenamente como ministro Marco Aurélio Mello.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: