Jobim questiona promessa francesa de transferência integral de tecnologia para caças

O ministro Nelson Jobim (Defesa) questionou nesta quinta-feira a promessa feita pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, de que a Dassault vai transferir 100% de tecnologia se vencer a licitação para fornecer caças para a FAB (Força Aérea Brasileira). Ele lembrou que a Dassault é uma empresa privada e o governo francês tem ações preferenciais, sem direito a voto.

No entanto, Jobim voltou a admitir a preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela proposta francesa.

Segundo o ministro, isso ocorre em função da parceria estratégica firmada entre os dois governos. Ao lembrar que a Dassault não é uma empresa estatal, observou que somente a abertura das propostas vai permitir verificar se a promessa de Sarkozy será cumprida.

“Temos a afirmação do presidente Sarkozy de transferência irrestrita de tecnologia. Quero ver o que significa irrestrita na proposta que a Dassault faz, porque, observem bem, a empresa é privada, não é estatal. As ações que o governo francês tem são preferenciais, sem direito a voto”, afirmou, após participar da abertura da 10ª Convenção Nacional da Adesg (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra).

Jobim reiterou que a Aeronáutica avaliará vários aspectos das propostas, mas que a parte referente à transferência tecnológica será fundamental para a escolha da vencedora.

Estratégia

A respeito da estratégia nacional de defesa, aprovada no ano passado, Jobim informou que deverá fechar dentro de dois meses a conta a respeito do volume de investimentos que serão necessários para tirar o programa do papel. Ele explicou que o montante não vai superar o equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) anual.

“Estamos levantando um estudo para fazer o cronograma físico e financeiro de todo o projeto”, disse.

O plano prevê ações, ao longo de 20 anos, de modernização e ampliação dos elementos que compõem a defesa do território brasileiro, na esfera da Forças Armadas. Defendendo a adoção de um planejamento de longo prazo, Jobim disse que o plano é “arrogante” do ponto de vista de que serve para acabar com o “complexo de vira-latas” do Brasil.

Folha online

Rizzolo: Como já afirmei inúmeras vezes desde 2007, transferência de tecnologia de ponta, não existe, mormente em se tratando de equipamento bélico. Finalmente alguém do governo admite aquilo que eu, há tempo venho afirmando. Na verdade o que a França quer com toda essa conversa, são os vultuosos valores do contrato, depois, é claro, vão alegar inúmeras causas para justificar a não transferência. Até porque para transferir conhecimento é necessário ter na outra ponta, estrutura pessoal, tecnológica, suporte para absorção desta tecnologia e isso será o argumento utilizado. Pouco interessa se há acordo bilateral, se a empresa francesa é privada, as chances são remotas. Melhor seria parceria com a Rússia, estes sim poderiam nos ajudar, com tecnologia, e boas intenções.

Mantega confirma devolução mais lenta do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira (8) que a Receita Federal está mais lenta em restituir a devolução do Imposto de Renda da pessoa física neste ano. A informação foi dada em uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” desta quarta.

“Todo ano tem restituição e o ritmo é moldado pela disponibilidade e arrecadação de receita que nós temos,” explicou o ministro em entrevista após divulgação do balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Brasília.

De janeiro a agosto deste ano, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais recuou 7,4% na comparação com igual período do ano passado. Se a arrecadação se mantivesse estável frente ao mesmo período do ano passado, o governo arrecadaria R$ 34,9 bilhões a mais neste ano. Somente as reduções de tributos geraram uma queda de R$ 17,3 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições federais até agosto.
‘Ano mais difícil’

“Nós estamos num ano mais difícil, a nossa arrecadação tem sido mais baixa, então existe um ajuste. O ano passado a arrecadação foi muito maior, nós tínhamos uma folga e a restituição foi feita mais rapidamente. Esse ajuste é decidido a cada mês. É normal que numa crise haja queda de arrecadação, portanto o caixa dos governos fica mais apertado. Agora, se até o final do ano houver uma recuperação, nós aceleraremos,” garantiu Mantega.

Sobre as prioridades na restituição, Mantega garatiu que não houve mudança. “O que nós fazemos sempre é priorizar restituição de contribuintes sem problemas. Privilegiamos quem tem restituição menor. Não há prejuizo para o contribuinte por que pagamos a taxa selic mensalmente”, disse.

Lotes já pagos do IR 2009

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15. De janeiro a outubro deste ano, ou seja, nos cinco primeiros lotes de 2009, dados da Receita Federal revelam que houve o pagamento de R$ 5,48 bilhões em restituições do Imposto de Renda aos contribuintes, volume que é 21,6% menor do que o registrado em igual período do ano passado (R$ 7 bilhões).
Globo

Rizzolo: Bem, com tanta desoneração tributária só poderia dar nisso. Há muito, especialistas ja haviam sinalizado o problema da queda na arrecadação. A diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a concessão de créditos tributários a certos segmentos, surgiu como uma opção tributária redentora na manutenção do emprego e no alicerce da manutenção da popularidade, ao mesmo tempo em que o aumento dos gastos públicos sobe de forma assustadora.

A desoneração contudo trouxe à tona um novo desafio ao Poder Público, na medida em que mingua a receita do Estado financiador, compelindo o governo a adentrar num ciclo nada virtuoso. Para se ter uma idéia, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal já abriu mão de R$ 140 bilhões de receita, em favor de indústrias e de pessoas físicas. Já para 2009 a Receita prevê uma arrecadação tributária de R$ 485 bilhões, ou seja, R$ 200 bilhões menos que em 2008, o que acaba dando nisso.

Senado argentino vota nesta sexta polêmica lei da mídia

BUENOS AIRES – O Senado argentino debaterá e votará nesta sexta-feira a polêmica “Lei de Radiodifusão”, que pretende substituir a lei antiga, que data dos tempos da última Ditadura Militar (1976-83) e que passou por várias modificações durante os governos civis desde a volta da democracia.

A expectativa é que os debates no Senado sejam intensos e prolonguem-se por 20 horas. Desta forma, a votação só ocorreria na madrugada ou manhã deste sábado. Os analistas políticos e representantes da oposição consideram que o governo possui grandes chances de conseguir a aprovação do projeto de lei que limitará a ação dos meios de comunicação.

O governo da presidente Cristina Kirchner alega que a nova lei é imprescindível para acabar com os “monopólios” de comunicação existentes na Argentina e gerar mais “pluralidade” na mídia do país. Além disso, sustenta que a nova lei favorecerá a produção nacional de conteúdos.

No entanto, os analistas afirmam que a lei tem um objetivo claro, que é o de torpedear o Grupo Clarín, que foi aliado do governo entre 2003 e 2008, mas com o qual está em estado de intenso confronto desde abril do ano passado.

Segundo a presidente Cristina e seu marido e ex-presidente Néstor Kirchner, o “Clarín” está por trás de um ‘golpe de Estado’ contra o casal presidencial.

A oposição retruca os argumentos dos Kirchners e afirma que a nova lei implica nas maiores “restrições” à liberdade de imprensa aplicadas à mídia argentina desde o fim da Ditadura. Além disso, alega que a nova lei favorecerá o surgimento “novos monopólios”, cujos donos seriam amigos empresários do casal Kirchner. A oposição afirma que o governo – que está há seis anos no poder – só pensou em alterar a Lei de Radiodifusão após a briga com o Grupo Clarín.

O governo dos Kirchners tem pressa em aprovar controvertida Lei de Radiodifusão enquanto possui maioria no Parlamento. Em dezembro tomará posse um novo Congresso Nacional, no qual as forças do casal presidencial serão a primeira minoria.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Deputados da Argentina na madrugada do dia 17 de setembro, no meio de diversas denúncias de “irregularidades” no procedimento de votação.

Na ocasião o governo obteve 146 votos a favor. Três deputados votaram contra. Outros três parlamentares abstiveram-se. Além deles, 104 deputados opositores estiveram ausentes, já que horas antes haviam deixado o plenário, como modalidade de protesto contra irregularidades na convocação da sessão.

Pontos controvertidos do projeto de lei de mídia

– A lei é retroativa.

– Uma empresa do setor de mídia não pode ter um canal de TV aberta e ao mesmo tempo um canal de TV a cabo dentro da mesma área geográfica. Desta forma, o Grupo Clarín terá que definir o que faz: se fica com o canal Trece, seu canal de TV aberta, ou se fica com o Todo Notícias, seu canal de notícias por TV a cabo. Outras empresas passarão pelos mesmos problemas.

– O grupo de mídia de Francisco de Narváez, que é dono do jornal El Cronista, terá o mesmo dilema: ficará com o canal de TV aberta América 2 ou o América Notícias, de TV a cabo?

– O projeto de lei indica que cada empresa não poderá englobar 35% da população do país (Buenos Aires e a Grande Buenos Aires concentram quase 35% da população). Exemplo: um empresário que tenha um canal de TV aberta em Buenos Aires não poderá ter também um canal de TV a cabo. Poderá ter canais de TV nas províncias de Córdoba, Jujuy ou outras. Mas não em Buenos Aires e arredores.

– Cada operador de TV a cabo somente poderá ter um canal dentro do leque de canais que seu serviço oferecerá.

– A partir da entrada em vigência desta lei, as empresas de mídia só terão um ano para vender a companhia da qual pretendem se desprender.

– O projeto de lei determina que as licenças para canais de TV poderão durar 10 anos e ser renovadas por outros 10.

– A cada dois anos as licenças terão que passar por revisões. Isto é, ocorrerão duas revisões a cada mandato presidencial.

– O Poder Executivo poderá negar – de forma categórica – a licença de um canal de TV a um jornal ou revista.

Cenários

Os críticos do projeto sustentam que nesse prazo, com os Kirchners ainda no poder, aparecerão empresários amigos do casal presidencial para comprar diversos canais em todo o país, que – por causa dos curtos prazos e da crise econômica – serão vendidos a preços baixos. O prazo, se a lei for aprovada nesta sexta-feira, venceria no ano que vem.

Isso ocorrerá, convenientemente para o governo, um ano antes das eleições presidenciais de 2011.

Os pequenos canais independentes teriam que depender – em um contexto de crise econômica como o atual – dos subsídios do governo em publicidade oficial.

Os analistas indicam que a nova lei permitirá “mais pluralidade”. No entanto, também destacam que criará “maior fragmentação” das empresas de mídia, já que estas estarão limitadas em sua abrangência geográfica.

Mas, enquanto nenhuma empresa privada (pequena, média ou grande) poderá ter um canal de TV a cabo e ao mesmo tempo um canal de TV aberta em todo o país, o Estado argentino desfrutará do privilégio de ser a única rede nacional de TV.

O Estado argentino já conta com o Canal 7 (a TV Pública), e também tem o canal Encuentro, na TV a cabo. E poderá ter mais canais.

Essa regra também aplica-se às estações de rádio: desta forma, acabariam redes como Cadena 3, Radio Continental, La Red ou Mitre.

Exemplo: se alguém na rádio Continental fizer uma denúncia contra o governo em Buenos Aires, esse programa não poderá ser ouvido em Ushuaia, Mendoza ou Misiones.

– As revisões das licenças serão feitas pelo Poder Executivo. O normal, em outros países, é que o Parlamento esteja presente nessas análises. Ou, em alguns casos, o Parlamento sozinho ou o Poder Executivo e o Parlamento juntos. Mas, nunca o Poder Executivo sozinho. A lei determina a formação de uma comissão que englobará o governo, o parlamento e ONGs, mas que de todas formas, terá maioria do governo, especialmente se for um governo peronista.

Esta peculiar comissão, que analisará e concederá as concessões, terá sete representantes.

Destes,

a) dois serão nomeados pela Presidência da República.

b) três serão do Congresso Nacional

c) e os restantes dois serão indicado pelo ‘Conselho Federal’.

Dissecando cada caso, poderia surgir este cenário.

– Dois membros nomeados pela Presidência da República. Isto é, favoráveis ao governo de plantão.

– Três virão do Congresso. Aqui está a “armadilha”, afirma a oposição e analistas políticos: dos três membros, um será correspondente à primeira minoria (isto é, o governo), outro à segunda minoria (que eventualmente pode ser de um partido afim ao governo ou ‘volúvel’, como os peronistas dissidentes) e um da terceira minoria (este sim, seria da oposição real).

– Dois do “Conselho Federal de Comunicação Audiovisual”, organismo no qual os governadores da província terão muito peso. Atualmente, a maioria dos governadores são aliados do governo (embora o número esteja em queda). Desde os anos 40, a maioria dos governadores argentinos sempre foi peronista.

Um desses dois membros da sociedade civil será do setor universitário. Seria, possivelmente, de uma universidade pública, onde o governo possui grande influência na designação de cargos. E o outro membro será designado diretamente pelo Conselho Federal, no qual os governadores peronistas são maioria.

Desta forma,

a) Em um cenário muito positivo para o governo de plantão, se for peronista, teria até seis dos sete membros da comissão.

b) Em um cenário ‘ruim’ o governo contaria com quatro representantes do total de sete. Assim, sempre teria maioria.

O governo não aceitou elaborar o projeto de lei em conjunto com setores da oposição. Mas, aceitou muitas colaborações de ONGs ignotas, tais como a Agrupación Comandante Andrecito, cuja sede está em um sítio na área rural da província de Buenos Aires.

Uma das peculiaridades do projeto é que só a Igreja Católica terá privilégios (outros cultos não serão contemplados por esse benefício), pois o governo dos Kirchners consideram que é uma entidade pública pré-existente ao próprio Estado argentino. Isto é, existia antes da independência nacional.

Este ponto chamou a atenção, pois Igreja Católica costuma ter péssima relação com os Kirchners. Mas, os analistas destacam que por trás desta concessão de grande espaço na mídia à Igreja está a intenção do governo Kirchner de amainar as críticas que a cúria fez nos últimos anos ao casal presidencial. Um dos sinais da eficácia dessa manobra ficou clara nas últimas semanas, quando a Igreja optou por não fazer referências ao projeto de lei do governo.

O projeto de lei deixa de lado a regulamentação sobre a publicidade oficial. E além disso, é obscuro sobre empresas que participam de licitações estatais, que poderiam ser também donas de meios de comunicação.

Perguntas que inquietam a categoria dos jornalistas

A aplicação da nova lei implicará no aumento do número de postos de trabalho, já que surgirão dezenas de pequenas empresas de mídia em todo o país?

Exemplo: em alguma área do país uma empresa vende seu canal de TV a cabo. Quem comprar essa empresa instalará uma nova estrutura? Ou manterá a mesma estrutura? Ou demitirá os trabalhadores e reduzirá os postos de trabalho?
agência estado

Rizzolo: O que precisamos entender, é que com a nova democracia populista instaurada na América Latina, que tem por base a consulta popular de cunho plebiscitária, tem como um dos pilares, o desmonte da mídia local, construído anteriormente pela elite que se beneficiou das benesses da época do regime multar. No Brasil não é diferente, as concessões na sua maior parte foram obtidas na época de exceção. Faz parte da exegese da democracia populista atual, ter o controle da mídia. Isso é um fato.

A grande questão é saber se a nova Lei não beneficiará os Kirchners, e ao que parece, tudo leva crer que sim. Ora, de nada adianta tirar das mãos de uns e colocar nas maõs em outros que defendem a democracia plebiscitária, se os objetivos são os mesmos: políticos. É uma situação complicada, essa questão das mídias, mas entre ficar nas mãos dos populistas, ou daqueles que defendem a democracia nos moldes chavistas, é melhor deixar como está. Muito embora não concordo de forma alguma na centralização da mídia nas mãos de algumas famílias poderosas.

Charge do Sponholz para o Jornal da Manhã (PR)

Senado aprova acordo que trata das relações com Vaticano

BRASÍLIA – Sem a polêmica verificada quando de sua aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, em votação simbólica, o acordo que trata das relações entre o Brasil e o Estado do Vaticano. O texto com 20 artigos entra em vigor logo que for promulgado pelos presidentes da Câmara e do Senado.

O acordo estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. Reafirma a personalidade jurídica da Igreja e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias, e reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário garantido a entidades civis semelhantes. Prevê ainda a colaboração entre a Igreja e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos e objetos de culto.

A sua aprovação em plenário, em caráter de urgência, se deu horas depois de a Comissão de Relações Exteriores aprovar, pela manhã, o parecer do relator senador Fernando Collor (PTB-AL). No seu parecer, Collor esclarece dois pontos do projeto considerados polêmicos, sobretudo por parlamentares da bancada evangélica: a menção ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas e a possibilidade de aplicação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 11 do acordo, “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.

Sobre o primeiro, Collor lembra que o texto é basicamente o mesmo previsto no parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição Federal, que trata da educação no país. O acordo prevê que “o ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina nos horários normais de escolas públicas, de ensino fundamental, assegurado o respeito à adversidade religiosa do país”. Já a Constituição estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais de escolas públicas de ensino fundamental”.

O acordo, que terá 20 artigos, praticamente é uma cópia do parágrafo 210 da Constituição e do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelecem o direito individual dos alunos em ter disciplina facultativa de ensino religioso no horário normal das aulas, segundo informação de Vera Machado, embaixadora do Brasil junto à Santa Sé.

Em 2007, na visita de Bento XVI a São Paulo, educadores e religiosos travaram uma polêmica sobre um possível acordo que feria o princípio do Estado laico e separado da Igreja Católica, estabelecido pela primeira Carta da República, em 1891. Havia um temor de mais isenções de impostos à pessoa jurídica católica do que a Constituição garante a outras religiões.

Com relação ao casamento, lembra que o dispositivo previsto na proposta “não significa imposição de obrigações a não católicos”. Segundo ele, o texto “apenas referenda larga tradição jurídica no mundo ocidental pela qual os casamentos celebrados na igreja católica, com efeitos civis, podem também ser analisados pelos tribunais da igreja católica”. Ou seja, permite que os católicos casados na igreja católica recorram aos tribunais eclesiásticos para os assuntos da sua competência.

agencia estado

Rizzolo: Qualquer ensino de cunho religioso seja qual for a religião é bom, necessário, e complementa a vida e a moral principalmente dos jovens. Muito do que vivemos no Brasil em termos de corrupção, egoísmo, violência, drogas, é fruto de uma concepção de vida pouco religiosa. Politicamente, partidos ateus não têm mais espaço no mundo, dando lugar a novas propostas com bases humanistas e religiosas. É assim que se formam cidadãos para o futuro.