CNJ propõe mudar regime aberto por monitoramento eletrônico

BRASÍLIA – Para ampliar o combate ao crime organizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer substituir o regime aberto de cumprimento de pena no qual o preso trabalha de dia e volta para a casa do albergado para dormir. Esse sistema seria trocado pela prisão domiciliar desde que o preso concordasse em ser monitorado eletronicamente. “O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno a casa de albergado, segundo entendimento consensual dos juízes com exercício em varas de execução penal, não tem se mostrado medida eficaz, ademais de alimentar a criminalidade”, afirmou nesta terça-feira, 27, o conselheiro do CNJ Walter Nunes, ao ler as propostas no plenário do CNJ, que deverá votar as propostas na próxima semana.

“O ideal, nesses casos, é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico”, disse. Walter Nunes reconhece que o monitoramento eletrônico é polêmico e alguns juristas consideram a prática aviltante. “Mas não se pode deixar de reconhecer que não há nada mais agressivo à dignidade humana do que a prisão, especialmente em razão das precárias condições carcerárias em nosso País”, disse. Segundo o conselheiro, é importante que esse monitoramento seja aceito pelo acusado ou condenado.

“Caberá ao próprio interessado direto na questão, por sua livre e espontânea vontade, fazer a escolha entre continuar o cumprimento da pena em estabelecimento carcerário ou em regime domiciliar”, afirmou. Essa mudança dependerá da aprovação de leis pelo Legislativo e de resoluções por órgãos do Judiciário. Outras propostas podem ser colocadas em prática se forem aprovadas leis ou resoluções de órgãos do Judiciário. Além do monitoramento eletrônico, o pacote prevê outras mudanças que afetarão diretamente a vida dos presos.

Pela proposta, o preso que trabalharem deve receber pelo menos o salário mínimo. E as empresas privadas que contratarem presos ou egressos terão dois anos de incentivo fiscal com redução da contribuição social pela folha de empregados. A Justiça Eleitoral terá de providenciar os meios para que os provisórios votem. O pacote prevê medidas rigorosas para tentar evitar a comunicação entre integrantes do crime organizado. Segundo a proposta, as visitas ou ligações telefônicas recebidas por presos no regime disciplinar diferenciado serão monitoradas, com gravação, para que sejam evitados novos crimes ou a circulação de informações para membros de grupos criminosos organizados.

Também estão previstas mudanças para aumentar a segurança dos juízes que trabalham na área criminal. Pela proposta, os tribunais deverão adotar medidas administrativas para aumentar a segurança, instalando câmaras de vigilâncias nas varas criminais e detectores de metais e controlando o acesso aos prédios. Deverá ser criado um Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. Walter Nunes observou que há algum tempo passaram a ser registrados com frequência cada vez maior casos de ameaças a juízes.

“Embora haja uma lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como igualmente aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação aos juízes”, observou o conselheiro. Ele disse que poderia ser adotada a estratégia de órgãos colegiados e não apenas um juiz julgarem acusados de envolvimento com grupos criminosos organizados. “Essa medida diminui a pessoalização do processo, o risco de pressões ou retaliações contra o juiz individual”, disse.
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Rizzolo: Pessoalmente entendo que o monitoramento fere os princípios da intimidade e da privacidade e contraria o direito constitucional de ir e vir das pessoas, ainda que condenadas. Como afirmou o presidente da OAB Federal, “Hoje, é uma pulseira eletrônica; amanhã, um chip. Depois, se estende para as crianças, para os adolescentes e, por fim, passaremos a viver num lugar Big Brother, com todo mundo sendo vigiado pelo Grande Irmão onipotente e onipresente”. Agora a questão é controversa, pois se o próprio preso aceita a condição de vigilância, e existe a questão carcerária temos que levar em conta, o debate tem que ser amplo, envolvendo a OAB, o legislativo e a sociedade.

Lula faz aniversário e é homenageado no Alvorada

BRASÍLIA – Antes de vir para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – sede provisória do governo – para iniciar seu dia de trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi homenageado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) convocada pela primeira-dama Marisa Letícia para fazer uma surpresa a ele, que completa hoje 64 anos. Nos jardins do Alvorada, o presidente Lula ouviu a banda tocar “Parabéns pra você” e chegou a pegar um dos instrumentos de sopro para tentar tocá-lo.

Esta é a terceira vez, em 10 dias, que a banda do BGP é chamada para tocar em festas presidenciais. A primeira vez foi o sábado retrasado, no Palácio do Jaburu, no aniversário do vice José Alencar. No sábado passado, quando o PT organizou uma festa para o presidente, do lado de fora do Alvorada, a banda também foi chamada para se apresentar e animar a festa. E hoje pela manhã, ao sair do Alvorada, Lula foi surpreendido pela banda tocando “Parabéns pra você” e a música “Amigo”, de Roberto Carlos.

Hoje à noite haverá um jantar também no Alvorada, preparado pela primeira dama, Marisa Letícia. Todos os ministros estão convidados para a festa.
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Rizzolo: ( repetindo o comentário sobre aniversário de Lula). Lula é um grande líder. Temos que reconhecer que a capacidade do presidente em lidar com os problemas , os obstáculos que nação enfrenta e enfrentou, faz seu diferencial. Prova-se portanto, que a presidencia de uma nação, passa muito mais pela sensibilidade, pela capacidade de coalização, do que por um diploma de curso superior. Governar se faz mais com coração, com os ideais, e com o olhar aos pobres, do que com a retórica ultrapassada do gerenciamento e do capital acima dos problemas sociais . Parabéns presidente Lula pelo aniversário.

Charge do Clayton para o O Povo (CE)

Dilma alfineta oposição e articula novas alianças

Na antevéspera de mais um jantar para fechar aliança de olho em 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, voltou a se defender da acusação de que está antecipando sua campanha. Sem economizar alfinetadas na oposição, ela evitou bater de frente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Mas rebateu a tese de que promove um “vale-tudo” eleitoral.

“Não estamos fazendo um vale-tudo. Fizemos projetos e estamos inaugurando, lançando ou fiscalizando”, reagiu Dilma, após evento da Associação dos Dirigentes de Vendas e Empreendedores do Brasil (Adveb), em São Bernardo do Campo, berço político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela não quis confrontar o presidente do STF. “Não me sinto acusada de jeito nenhum pelo ministro Gilmar Mendes.”

Num recado à oposição, Dilma disse que o Brasil pode “se tranquilizar”, porque o governo Lula recuperou a capacidade de investimento no País. “Ah, isso incomoda. Incomoda mesmo. E não é sorte, não. É trabalho incansável.” Questionada sobre quem seriam os incomodados, continuou: “Todos aqueles que não têm o hábito de fazer investimento neste país.”

Dilma confirmou que terá um jantar com o PP, do deputado Paulo Maluf. “Será ótima oportunidade para discutir rumos do nosso governo e o que a gente espera do futuro.” O encontro, que terá como anfitrião o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA), estava marcado para hoje. Mas, como é o dia do aniversário de Lula , foi adiado para amanhã.

Ela já se reuniu com as bancadas do PMDB – de onde deve sair seu vice -, do PR, PDT, PRB e confirmou presença no dia 6 em congresso do PC do B. Falta marcar uma conversa com o PTB. Há resistência, porém, do presidente do partido, ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão em 2005.

Dilma declarou que é cedo para falar em candidatura. Mas não disfarçou a satisfação com o fato de Lula ter dito, no sábado, que gostaria de comemorar seu aniversário em 2010 com a eleição de sua ministra. “Acho o presidente comovente.”

Na sua agenda também estão previstas mais inaugurações, com prioridade para o Sudeste, maior colégio eleitoral do País. Amanhã, será um ginásio, no Rio. À tarde, irá com Lula ao novo complexo de estúdios da TV Record. Na quinta-feira, a ministra e o presidente virão a São Paulo para a 1ª Expocatador, um feirão dos catadores de lixo. No fim da tarde, viajarão à Venezuela, para encontro com o presidente Hugo Chávez.

Ontem, Dilma teria mais um compromisso em São Bernardo, cidade governada por seu ex-colega de Esplanada Luiz Marinho (PT). Mas foi substituída pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, a agenda de Dilma com partidos da base aliada é fundamental na pavimentação de acordos para 2010. “Tem sido muito importante deputados e senadores conhecerem o outro lado da ministra.”

Sobre a aliança com o PMDB, Padilha destacou que, agora, o plano é equacionar problemas nos Estados. “Podem existir situações em que tenhamos dois palanques”, disse. “Isso não vai comprometer a aliança nacional.” COLABOROU TÂNIA MONTEIRO
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Rizzolo: Um dos argumentos da oposição para o ciclo virtuoso de governo de Lula é alegar ” a sorte”. A oposição costuma dizer que todo desenvolvimento dependeu da sorte e não da capacidade do governo, o que é uma tremenda idiotice. O viés desenvolvimentista, muito embora dotado de altas taxas de juros, contribuiu para o desenvolvimento do mercado interno, que por su a vez, deu sustentabilidade para vencermos a crise. Isso não é sorte, é planejamento macroeconômico, maior regulamentação do setor financeiro e segurança política. Agora, concordo com a ministra quando se refere aos ” incomodados”. Ora, durante décadas nunca fizeram absolutamente nada para os pobres, os esquecidos, agora com os projetos de inclusão temos uma nova classe média que consome, e provocando um aumento da produção e mais empregos. Infelizmente fui convidado ontem para participar do evento em São Bernardo, mas em função de outro compromisso não pude comparecer. Uma pena.