Governo barra votação de reajuste de aposentadorias

BRASÍLIA – Com protestos nas galerias, o governo conseguiu barrar a votação, na sessão desta quarta-feira, 4, na Câmara, do projeto que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção dos benefícios no valor de um salário mínimo. O projeto não tem data para voltar à pauta do plenário. Para evitar a votação, o governo contou com a ajuda do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

O deputado é o relator da medida provisória 466, que trata de energia elétrica nos sistemas isolados, e usou de sua prerrogativa e pediu prazo para entregar o parecer na próxima semana. Como a MP não foi votada e está trancando a pauta, o projeto dos aposentados não poderá ser apreciado na sessão.

Desde cedo, os aposentados encheram as galerias para acompanhar a votação. Com a manobra governista, os manifestantes vaiaram o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), que tentava defender da tribuna a proposta de acordo do governo no lugar da votação do projeto. Os aposentados viraram de costas enquanto o petista discursava.

O governo considera que a aprovação do projeto será um desastre para as contas da Previdência e tenta um acordo com as centrais sindicais e as entidades de aposentados em torno de uma outra proposta. De grande repercussão eleitoral, se o projeto entrasse em votação, seria aprovado com os votos dos deputados da base e da oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficaria com o desgaste político de vetar a proposta. Nas contas do governo, a proposta provocará aumento de gastos de R$ 6,9 bilhões no próximo ano, seguindo com aumento das despesas que chegará a 18,1% do PIB em 2050.

A proposta de acordo do governo mantém o reajuste das aposentadorias no valor de um salário mínimo pela mesma política de aumento do mínimo (repasse da inflação do ano anterior mais a variação do PIB ocorrida dois anos antes) e propõe um índice de 6,1% (inflação mais 50% do PIB), o que significaria um ganho real de 2,5%, para os benefícios acima de um salário mínimo.
agencia estado

Rizzolo: É isso que eu não entendo nesse governo. Com tanto esforço em relação as injustiças sociais, com tantos projetos de inclusão, com enormes tentativas de melhorar a renda, a habitação, os idosos sempre foram esquecidos. E observem que a maioria daqueles que já deram o seu quinhão, a renda da aposentadoria é utilizada para socorrer um filho desempregado, um neto abandonado, um cônjuge doente. Mas nada faz o governo sensibilizar-se quando se trata da questão do idoso. É uma vergonha e uma pena para o PT, que de um discurso de desenvolvimento, de riquezas do Pré Sal acaba por virar as costas aos pobres trabalhadores idosos deste país.

Justiça descarta indenização a internautas que receberem spam erótico

Advogado entrou com ação após receber e-mails com mulheres de biquíni.
4ª Turma do STJ entende que há ferramentas para bloquear conteúdo.

Um julgamento na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou entendimento de que o envio de spam (lixo eletrônico) não causa dano moral ao destinatário desse tipo de mensagem. A informação foi divulgada nesta semana, pela assessoria de comunicação do órgão.

A discussão teve início quando um advogado do Rio de Janeiro ingressou com ação após receber, em 2004, publicidade de um restaurante que também oferecia shows eróticos – os e-mails continham imagens de mulheres de biquínis. O advogado solicitou que seu endereço de e-mail fosse retirado da lista, o estabelecimento chegou a confirmar recebimento do pedido, mas o internauta continuou recebendo esses comunicados.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, votou para reconhecer a ocorrência do dano e a obrigação de a empresa retirar o destinatário de sua lista de envio. Os demais ministros, no entanto, consideraram que não há dever de indenizar, pois existe a possibilidade de bloquear o remetente indesejado. Além disso, citaram as ferramentas de lixo eletrônico, oferecidas por servidores de internet.

Segundo o desembargador convocado Honildo de Mello Castro, “admitir o dano moral para casos semelhantes abriria um leque para incontáveis ações pelo país”. Já o ministro Fernando Gonçalves, afirmou que “a possibilidade de bloqueio do remetente desobriga o internauta de acessar o spam”.

Com o julgamento do STJ, diz o comunicado divulgado nesta semana, fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele havia reformado a sentença de primeiro grau e considerou “não terem sido violadas a intimidade, a vida, a honra e a imagem do destinatário do spam”.

Na primeira instância, a liminar determinava multa diária de R$ 100 para que o restaurante não enviasse mensagens ao advogado. A ação foi julgada procedente, posteriormente, e condenou o estabelecimento a pagar R$ 5 mil pelas mensagens indesejadas.
Globo

Rizzolo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou com costumeiro acerto. Definitivamente, ainda existem pessoas que querem litigar com a realidade dos avanços tecnológicos, de forma a se sentirem invioláveis ao mundo, se socorrendo ao provimento jurisdicional por questões de capricho.

Ora, se o cidadão recebe um email, onde consta que a indagação se o mesmo quer continuar recebendo ou não, e disponibiliza os meios para ser sumariamente excluído da lista. Litigar, sobre o que? Falar em dano moral, indenização, em cima da questão spam, é o mesmo que requerer uma indenizatória pelo fato de não ter gostado de um comercial na TV. Se não gostou, não mais acesse aquele canal, delete-o.

No mundo atual, não há como contestarmos spam, ou envios de mensagens indesejáveis, temos sim que lutar para que cada vez mais os emails tenham as devidas ferramentas capazes de nos excluírem das tais listas.

Seguro para classes C e D será lançado no próximo ano

BRASÍLIA – O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, informou hoje que o governo vai lançar no início de dezembro o marco regulatório para a implantação no Brasil do microsseguro. Voltado para pessoas das classes “C” e “D” com renda de até três salários mínimos por mês, o microsseguro deverá ter custo máximo fixado em R$ 10 por mês. A ideia é que as operações de microsseguros já possam ser feitas a partir do próximo ano.

Segundo Vergílio, o governo deve enviar uma Medida Provisória (MP) ou um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional. A Susep prevê que, em um prazo de cinco a seis anos, as operações de microsseguros possam atingir R$ 40 bilhões por ano. O mercado de seguro no Brasil movimenta hoje cerca de R$ 100 bilhões por ano.

No marco regulatório, o governo deve desonerar as operações de microsseguros do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A alíquota do IOF incidente nas operações de seguro é de 7,38%.

De acordo com Vergílio, a distribuição terá papel fundamental para que o mercado de microsseguro possa deslanchar no Brasil. O marco regulatório vai criar a figura do corretor e do agente de microsseguros. A expectativa é de que vendedores residenciais de produtos de beleza, como Avon e Jequiti, possam integrar a rede de distribuição. Além do preço mais baixo, o microsseguro tem como característica a redução dos custos operacionais. Hoje, no seguro tradicional, são pagos R$ 40 para emissão de uma apólice e cerca de R$ 1,50 para cada boleto de cobrança.

Seguro funeral

Vergílio também antecipou hoje que uma das ideias do governo é incluir no programa Bolsa Família o plano de seguro funeral. A proposta está incluída na discussão do marco regulatório para a criação do microsseguro no Brasil.

Pelos cálculos da Susep, o custo para o governo será em torno de R$ 1 por cada um dos beneficiários do programa. Hoje, segundo o presidente da Susep, cerca de 25 milhões de brasileiros pagam mensalmente planos de auxílio funeral, a maioria de empresas não regulamentadas. Para operar nesse mercado, as empresas terão que se regularizar e obter o registro na Susep.
agencia estado

Rizzolo: Entendo como sendo uma excelente medida. A classe C e D a cada dia participam mais da vida econômica do país, consumindo mais, e atingindo níveis da antiga classe média dos anos 70. Por certo a medida vem ao encontro dessa nova classe emergente, ademais formaria também um novo contingente de profissionais, agentes de micro seguros. A proposta de incluir no Bolsa Família o auxílio funeral também é excelente vez que empresas não regulamentadas geralmente trazem problemas ao consumidor, e nestes casos as vítimas são os pobres do nosso país.

Lula chega à Londres em visita para atrair investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou na manhã desta quarta-feira em Londres para uma visita de dois dias à cidade com o principal objetivo de atrair mais investimentos estrangeiros ao Brasil.

O principal evento da agenda do presidente na capital britânica será o seminário empresarial “Investindo no Brasil”, organizado em conjunto pelos diários econômicos Financial Times, da Grã-Bretanha, e Valor Econômico, do Brasil.

Além de Lula, participarão do seminário na manhã da quinta-feira os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, além dos presidentes do Banco Central e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A uma plateia de empresários, funcionários governamentais e acadêmicos, Lula e seus ministros tentarão vender a ideia de que o Brasil superou a crise econômica e se apresenta como uma boa oportunidade de investimentos para o futuro.

Nesta quarta-feira, Lula também participa da inauguração de um escritório do BNDES em Londres, que permitirá o financiamento de projetos europeus de investimento no Brasil.

O presidente deverá também se reunir com representantes de dois dos principais grupos internacionais de mineração – o indiano Lakshmi Mittal, dono do grupo Arcelor Mittal, e o presidente da Alcoa para a América Latina, Franklin Feder.

Lula aproveitará ainda a visita a Londres para se reunir com o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, no início da noite desta quarta-feira, e com a rainha Elizabeth 2ª, na tarde de quinta-feira.

Cooperação esportiva

Um dos principais itens da pauta do encontro de Lula com Brown será a assinatura de um memorando de entendimento sobre cooperação esportiva, que permitirá que a experiência da Grã-Bretanha com a organização da Olimpíada de 2012, em Londres, seja aproveitada pelo Brasil para a organização dos Jogos de 2016, no Rio de Janeiro.

Além disso, também deverão ser discutidas a crise financeira internacional e a reunião ministerial do G20, que acontece neste fim de semana na Escócia, a possibilidade de conclusão das negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio e a postulação brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Na quinta-feira à noite, antes de retornar a Brasília, o presidente recebe ainda o prêmio de “Estadista do Ano”, concedido pela Chatham House (Instituto Real de Assuntos Internacionais).

O prêmio anual é concedido ao estadista que tenha dado a maior contribuição para a melhoria das relações internacionais no ano anterior, segundo a avaliação da instituição.

Os premiados anteriores incluem o presidente de Gana, John Kufuor, em 2008, a princesa Sheikha Mozah, uma das três mulheres do emir do Catar, em 2007, e o ex-presidente de Moçambique Joaquim Chissano, em 2006.
agencia estado

Rizzolo: O governo Lula projetou o Brasil internacionalmente. Além disso ficou comprovado que, do ponto de vista econômico o Brasil descolou-se da crise internacional, a recuperação da economia brasileira foi rápida, e hoje apresentamos condições econômicas favoráveis a investimentos do exterior. Tal condição me faz lembrar a expressão ” marolinha” tão pouco mencionada atualmente, até porque, a profecia de Lula acabou se concretizando, para os críticos resta apenas a retratação, inclusive deste Blog.

Charge do Aroeira para o Jornal do Sul