BRASÍLIA – O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, informou hoje que o governo vai lançar no início de dezembro o marco regulatório para a implantação no Brasil do microsseguro. Voltado para pessoas das classes “C” e “D” com renda de até três salários mínimos por mês, o microsseguro deverá ter custo máximo fixado em R$ 10 por mês. A ideia é que as operações de microsseguros já possam ser feitas a partir do próximo ano.
Segundo Vergílio, o governo deve enviar uma Medida Provisória (MP) ou um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional. A Susep prevê que, em um prazo de cinco a seis anos, as operações de microsseguros possam atingir R$ 40 bilhões por ano. O mercado de seguro no Brasil movimenta hoje cerca de R$ 100 bilhões por ano.
No marco regulatório, o governo deve desonerar as operações de microsseguros do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A alíquota do IOF incidente nas operações de seguro é de 7,38%.
De acordo com Vergílio, a distribuição terá papel fundamental para que o mercado de microsseguro possa deslanchar no Brasil. O marco regulatório vai criar a figura do corretor e do agente de microsseguros. A expectativa é de que vendedores residenciais de produtos de beleza, como Avon e Jequiti, possam integrar a rede de distribuição. Além do preço mais baixo, o microsseguro tem como característica a redução dos custos operacionais. Hoje, no seguro tradicional, são pagos R$ 40 para emissão de uma apólice e cerca de R$ 1,50 para cada boleto de cobrança.
Seguro funeral
Vergílio também antecipou hoje que uma das ideias do governo é incluir no programa Bolsa Família o plano de seguro funeral. A proposta está incluída na discussão do marco regulatório para a criação do microsseguro no Brasil.
Pelos cálculos da Susep, o custo para o governo será em torno de R$ 1 por cada um dos beneficiários do programa. Hoje, segundo o presidente da Susep, cerca de 25 milhões de brasileiros pagam mensalmente planos de auxílio funeral, a maioria de empresas não regulamentadas. Para operar nesse mercado, as empresas terão que se regularizar e obter o registro na Susep.
agencia estado
Rizzolo: Entendo como sendo uma excelente medida. A classe C e D a cada dia participam mais da vida econômica do país, consumindo mais, e atingindo níveis da antiga classe média dos anos 70. Por certo a medida vem ao encontro dessa nova classe emergente, ademais formaria também um novo contingente de profissionais, agentes de micro seguros. A proposta de incluir no Bolsa Família o auxílio funeral também é excelente vez que empresas não regulamentadas geralmente trazem problemas ao consumidor, e nestes casos as vítimas são os pobres do nosso país.
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