D´Urso é reeleito para a presidência da OAB-SP

SÃO PAULO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, está matematicamente reeleito pela segunda vez e deverá assumir o terceiro mandato consecutivo à frente de uma das maiores entidades de classe do País.

Das 223 subseções em todo Estado de São Paulo, já foram apurados os votos de 180 delas. O resultado parcial mostra D´Urso com 51 mil votos. Em segundo lugar, aparece, Rui Celso Reali Fragoso, com 44 mil votos. Reali era um dos outros três concorrentes ao cargo, além de Leandro Donizete Pinto e Raimundo Hermes Barbosa.

O resultado final das eleições só será conhecido na próxima quinta-feira (19), mas a vitória de D´Urso está matematicamente confirmada, pois faltam apenas 7 mil votos para serem apurados.

D´Urso foi reeleito para mais um mandato de três anos (2010 a 2012). Em breve entrevista à Agência Estado, ele evitou cantar vitória antes da apuração total da votação. “Ainda estamos na expectativa”, disse ele. “Embora o resultado seja praticamente irreversível, vamos aguardar”.

Segundo a OAB-SP, o índice de abstenção neste ano foi considerado alto pelos padrões eleitorais da entidade. Dos mais de 220 mil advogados associados, cerca de metade não compareceu para votar. Para D´Urso, isso reflete “a falta de debate sobre as propostas apresentadas pelos candidatos durante a campanha”. “Foi uma campanha fria, sem críticas à gestão atual, com calúnias e acusações na reta final. A única bandeira dos adversários era a de evitar uma nova reeleição”, afirmou ele.

agencia estado

Rizzolo: A vitória de D´Urso já era prevista, ( muito embora falta ainda o resultado oficial ), a grande massa dos advogados sempre apoiou a luta de D´Urso em relação às prerrogativas da profissão, ademais a forma de D´Urso gerenciar a instituição, seu carisma, e sua idoneidade, seu espírito democrático, sempre fez com que a imagem da advocacia fosse resgatada na sociedade paulista. Agora, o fato de ter havido o terceiro mandato não significa absolutamente nada; prova disso é que uma classe intelectualizada como a nossa, quando aplaude uma boa gestão ao que tudo indica pede bis.

Muitos dos que criticaram D´Urso na sua reeleição, contraditoriamente, apoiavam o terceiro mandato de Lula. Quem sabe desta feita, pelo menos, terão agora mais argumentos para defender seus pontos de vista na vida pública. Enfim, gostaria de parabenizar a todos os advogados, e os todos os nobres candidatos. A partir de amanhã todos seremos uma classe unida, pouco importa quem realmente vencerá, o essencial é sempre defendermos o espírito democrático e a luta pelos mais humildes sob a bandeira da nobre OAB-SP. Vamos aguardar o resultado oficial .

CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.

Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o chamado modelo “95/85”, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Nesta fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência. Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. Um homem que, por exemplo, começasse a trabalhar aos 16 anos poderia se aposentar com o teto da previdência aos 54 anos e seis meses. No caso das mulheres, a aposentadoria se daria aos 49 anos e seis meses.

Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.

O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. “No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator”.

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de “mea culpa” por seu partido ter participado da criação do sistema. Ele afirmou, no entanto, que a idéia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. “O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual”.
Globo

Rizzolo: É a tal alternativa que o Genuino se refere que eu não entendo vindo de uma pessoa com o seu passado. Inclusão social, dos pobres, dos negros, dos índios, passa sim pelos aposentados. Ainda bem que por parte do PSDB houve uma ” mea culpa”, agora o governo precisa entender de uma vez por todas, que o fim do fator deve ser total, sem as chamadas substuições, ou será que alguns petistas ainda não se deram conta da perversidade e da questão amoral que existe nisso ? A melhor forma do governo demonstrar ao povo que o País tem recursos,vai bem, não é emprestando dinheiro ao FMI, e sim ser generoso com aqueles que já deram o seu quinhão.

Brasileiro gasta mais de 20% da renda com saúde

São Paulo – Apesar de o Brasil ter um Sistema Único de Saúde (SUS) que pressupõe acesso universal, integral e equânime ao atendimento, sem desembolsos extras além dos impostos que todos pagam, 7% dos domicílios brasileiros, nos quais vivem cerca de 11 milhões de pessoas, já comprometem 20% ou mais do seu poder de compra com saúde.

O dado é de um estudo inédito da Universidade de São Paulo (USP), que reuniu pesquisadores da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Faculdade de Economia de Ribeirão Preto e da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP Leste, entre outros. Medicamentos e planos de saúde são hoje as principais despesas de saúde das famílias brasileiras.

“Considerando que temos um sistema universal de saúde, que prevê a integralidade das coberturas, o grau de comprometimento deveria ser zero e não 20%”, afirma o professor da FEA Antonio Carlos Campino, diretor no Brasil do projeto Financiamento em Saúde e Proteção Social na América Latina, que também tem braços em outros seis países da região.

Os resultados do País, obtidos a partir de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a última disponível, serão apresentados hoje na FEA de São Paulo durante o seminário Gastos Catastróficos em Saúde no Brasil. O evento é gratuito e aberto aos interessados.

Gastos catastróficos são aqueles que ultrapassam uma proporção da renda ou da capacidade de pagar dos cidadãos, podendo contribuir para o empobrecimento e dificultar o acesso à saúde. Diferentes estudos têm apontado que esse porcentual de comprometimento perigoso pode ser de 20%, 30% ou 40% da capacidade de pagamento (gasto total menos as despesas com alimentação).

No Brasil, apenas 1% dos domicílios atingiu o limite o máximo da capacidade de pagamento, mas, trocando em números, trata-se de 1,6 milhão de pessoas que têm esse nível de despesa com saúde. O maior índice de comprometimento foi encontrado no Centro-Oeste do País, que atingiu 8% dos domicílios com 20% ou mais da renda engessada. O menor foi registrado na Região Norte, 5%. O Sudeste ficou na média nacional, com 7%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
agencia estado

Rizzolo: Acredito que um dia ainda teremos um sistema de saúde nos moldes da França e Inglaterra, ou seja, realmente viáveis e públicos. Por hora muitos brasileiros são obrigados a pagar um plano de saúde e ainda ficar refém dos mesmos nas suas limitações de atendimento. Precisamos repensar o nosso sistema público de saúde tornando-o bom, viável do ponto de vista financeiro. Não podemos abrir mão de recursos como a CSS, exclusivos para a saúde pública. Aqueles que não aprovam esse novo imposto anti sonegação, não sabem ou não conhecem o sofrimento dos pobres nas filas dos hospitais públicos, ou talvez, pouco estão interessados no sofrimento dos seus semelhantes.

Charge do Humberto para o Jornal do Commercio