CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.

Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o chamado modelo “95/85”, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Nesta fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência. Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. Um homem que, por exemplo, começasse a trabalhar aos 16 anos poderia se aposentar com o teto da previdência aos 54 anos e seis meses. No caso das mulheres, a aposentadoria se daria aos 49 anos e seis meses.

Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.

O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. “No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator”.

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de “mea culpa” por seu partido ter participado da criação do sistema. Ele afirmou, no entanto, que a idéia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. “O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual”.
Globo

Rizzolo
: É a tal alternativa que o Genuino se refere que eu não entendo vindo de uma pessoa com o seu passado. Inclusão social, dos pobres, dos negros, dos índios, passa sim pelos aposentados. Ainda bem que por parte do PSDB houve uma ” mea culpa”, agora o governo precisa entender de uma vez por todas, que o fim do fator deve ser total, sem as chamadas substuições, ou será que alguns petistas ainda não se deram conta da perversidade e da questão amoral que existe nisso ? A melhor forma do governo demonstrar ao povo que o País tem recursos,vai bem, não é emprestando dinheiro ao FMI, e sim ser generoso com aqueles que já deram o seu quinhão.

Uma resposta to “CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário”

  1. zeni camargo vitorino Says:

    EU ESPERO QUE O GOVERNO LULA “DO POVO” NÃO VETE O FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO OU ASSINE A FORMULA 95/85,TOME UMA ATITUDE DIGUINA DE HOMEN.
    A FINAL OS APOSENTADOS SÃO OS QUE DÃO ROMBO NOS COFRES PÚBLICOS E OS AUMENTOS DOS DEPUTADOS E OUTROS NÃO? OS VELHOS É QUE VÃO CONTINUAR PAGANDO A CONT A MORRER? TOMARA QUE TENHAM CONPAIXÃO DESSA FATIA QUE AINDA VOTA , E QUE PRESTEM MUITA ATENÇÃO NA PROXIMA ELEIÇÃO PARA NÃO SRREM PASSADOS PARA TRAS DENOVO.


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