Renúncia fiscal de novas medidas é de R$ 1,3 bilhão

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a renúncia fiscal das novas medidas anunciadas hoje é de R$ 1,3 bilhão. O ministro lembrou que a arrecadação este ano com esta nova renúncia será afetada apenas no mês de dezembro. O restante terá impacto apenas em 2010. “Mas as vendas serão tão altas que vão diluir esta renúncia”, disse Mantega.

O ministro lembrou que o governo estimulou a indústria automobilística porque ela representa 23,3% da produção industrial e que talvez seja a cadeia mais importante da indústria. Além disso, ele destacou que o setor emprega direta ou indiretamente 1,5 milhão de trabalhadores e recolhe cerca de R$ 40 bilhões em tributos por ano.

Mantega disse que o setor também tem um certa simbologia. Segundo ele, com a crise, houve um temor em relação ao Brasil e era preciso adotar medidas que inspirassem a confiança. Ele afirmou que se o governo conseguisse levar o consumidor para a indústria automotiva indicaria que ele estaria mais confiante e que poderia consumir outros bens.

O ministro lembrou que o governo também anunciou medidas de estímulo à construção civil e ao setor de linha branca, bens de capital, indústria naval e tratores. “Estão em vigor R$ 25 bilhões em desonerações em vários setores. Aparece mais na indústria automotiva pelo peso que o setor tem no PIB”, afirmou.

IPI reduzido para carro flex

O ministro da Fazenda anunciou hoje novas medidas de redução tributária para veículos com menor emissão de carbono. Os carros flex até 1 mil cilindradas (1.0) permanecerão com uma alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 3% até 31 de março de 2010. Pelo cronograma anterior, esta alíquota retornaria a 7% em 1º de janeiro de 2010. Para os carros movidos apenas a gasolina, com motor de 1 mil cilindradas, a elevação do IPI em 1º de janeiro está mantida.

Para os carros com motorização entre 1.0 e 2.0 (1 mil e duas mil cilindradas), com motor flex, o ministro anunciou que a alíquota de IPI de 7,5% será mantida até 31 de março do ano que vem. Os carros com estes motores, mas movidos apenas à gasolina, terão a elevação do IPI para 13% a partir de 1º de janeiro.

O ministro também anunciou a prorrogação até 30 de junho de 2010 da isenção de IPI na compra de caminhões novos. Mantega disse que o governo quer estimular a troca de caminhões já que a frota brasileira tem, em média, 18 anos.
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Rizzolo: Vejo com bons olhos essa medida. Renúncia fiscal em determinadas áreas fortalece o mercado interno, e no momento é isso que o país precisa, sem contar que o segmento automobilistico emprega grande números de trabalhadores, direta e indiretamente. Em relação ao IPI reduzido para o carro flex, a medida levará a indústria automobilística brasileira a um novo nível tecnológico. O Brasil é o quinto maior mercado do mundo e detém centros de engenharia de renome mundial. O país tem condições de oferecer alternativas ambientalmente amigáveis no modo que foi feito com os motores flex.

De Sanctis condena anistia a crimes de evasão de divisa e a criação do juiz de garantias

O juiz Fausto Martin De Sanctis, na 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, criticou o projeto de lei que anistia o crime de evasão de divisas se o dono repatriar o dinheiro pagando um tributo de 10% a 15% do montante. “É premiar quem, de forma clandestina e covarde, optou por investir num país que não o seu próprio país. Isso atenta contra as pessoas de bem, beira a imoralidade. A justificativa econômica não se fundamenta. O país não precisa disso hoje, está mais do que provado”, afirmou o juiz em entrevista ao portal Terra Magazine.

“Também não há certeza de ganho econômico. E o pior disso tudo é falar-se que o dinheiro que virá não seria de crimes graves. Isso é mascarar a realidade. Porque não dá pra separar o que é, o que não é, até porque o projeto garante o anonimato dessas pessoas. Não vejo como isso se sustentar”, analisou o magistrado. “A pessoa vir desafiar o Estado e ainda querer benesses do Estado, isso é inconcebível, incompatível com a moralidade pública”, completou. O projeto 5228/2005, do deputado José Mentor, foi aprovado em setembro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e agora está Comissão de Constituição e Justiça.

De Sanctis também advertiu que o projeto de lei 156/2009, do presidente do Senado, José Sarney, que reforma o Código de Processo Penal, contém sérios riscos. Segundo ele, a instituição do juiz das garantias criaria, na prática, uma “quinta instância” no Judiciário, pois o magistrado que acompanharia o inquérito não seria mais o mesmo que julgaria o caso.

“Quem investiga é a polícia ou, eventualmente, o Ministério Público dentro daquelas regras possíveis. O juiz, ao deferir, está apenas fazendo um controle judicial. Vai tumultuar, terrivelmente, o processo penal. Porque o juiz que vai receber esse processo, depois do juiz das garantias, tem o poder de rever aquilo que foi feito pelo juiz das garantias”, avaliou De Santis, responsável pelo processo que prendeu e condenou Daniel Dantas. Ele ainda conduziu os casos do banqueiro Edemar Cid Ferreira, da parceria MSI/Corinthians, da construtora Camargo Corrêa (na Operação Castelo de Areia) e do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia.

hora do povo
Rizzolo: Conheço pessoalmente o Juiz De Sanctis e sei que é acima de tudo um patriota. Suas críticas são pertinentes quer em relação ao projeto de lei sobre a anistia ao crime de evasão de divisas, quer ao juízo de garantias. Na verdade como o projeto assegura o anonimato as pessoas dispostas ao repatriamento, não há segurança jurídica da licitude dos recursos. O projeto é acima de tudo confuso e servirá aos interesses daqueles que pouco estão interessados no combate aos crimes financeiros neste País.

Serra promete manter Bolsa Família caso seja eleito presidente

FORTALEZA – Em entrevista por telefone na manhã desta terça-feira, 24, à rádio Verdes Mares, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), prometeu dar continuidade ao Bolsa Família caso seja eleito presidente do Brasil. “Eu sucedi o PT na prefeitura da capital de São Paulo. Tudo aquilo que dava certo eu não mantive apenas não. Eu melhorei. Por exemplo, aqui eles fizeram, com a Marta Suplicy, o bilhete único para o ônibus. Eu não só mantive como estendi para o metrô”, comentou Serra, lembrando que o Bolsa Família surgiu a partir do Bolsa Escola, criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Eventual candidato tucano nas eleições do próximo ano, Serra pediu à produção do programa para que o radialista não perguntasse sobre a pesquisa CNT/Sensus divulgada na última segunda-feira, 23. A consulta registrou queda na diferença entre ele e a ministra Dilma Roussef (Casa Civil), que aparece na segunda posição nas intenções de voto. Mesmo com a ressalva, todas as perguntas foram sobre o que o tucano faria em favor do Nordeste caso chegasse à Presidência da República.

Serra prometeu melhorar a infraestrutura da região; defendeu a transposição das águas do Rio São Francisco e a melhoria da distribuição das águas nas áreas já cortadas por ele; e disse que faria da saúde o programa número um de seu governo. Ao citar os pontos positivos de sua gestão em São Paulo, ele usou um jargão do presidente Lula. “Nunca antes na história desse Estado se investiu tanto em coisas importantes: em estradas, em metrô, saneamento no litoral”. E fez questão de lembrar o grande número de nordestinos e descendentes residentes em São Paulo. “Eu não teria sido eleito prefeito e depois governador no primeiro turno não fosse o voto desse pessoal”, afirmou.

Serra é aguardado no Ceará na próxima sexta-feira, 27. Pela manhã, estará em Fortaleza, onde vai falar para empresários na comemoração dos 90 anos do Centro Industrial do Ceará (CIC), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. À tarde, estará em Canindé, no Sertão Central, onde encerra a série de seminários “Ceará em Debate”, realizada desde o começo do ano pela direção estadual tucana.
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Rizzolo: Ontem fiz um comentário exatamente em relação à questão do silêncio de Serra. Entendo que é isso que Serra precisa fazer; dar confiança ao povo, dizer que o que é bom irá se perpetuar casa seja eleito. Esse tipo de diálogo não enfraquece sua candidatura, ao contrário, faz crescer, solidifica seu projeto desenvolvimentista, e espanta o fantasma do neoliberalismo tão marcante no PSDB. As afirmações de Serra nesse sentido são essenciais nesse momento.

Charge do M.Jacobsen para o Charge Online

Para ‘El País’, visita de líder iraniano pode tirar prestígio de Lula

MADRI – Um editorial do jornal espanhol “El País” nesta terça-feira diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de “perder parte do prestígio internacional que colheu”, ao receber o colega iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

“Ahmadinejad pretende buscar fora (de seu país) a legitimidade que dentro continua sendo contestada. Mas a visita ao Brasil também está relacionada às sanções que a comunidade internacional imporá a Teerã após o bloqueio das negociações sobre seu programa atômico”, diz o jornal.

O artigo parte do princípio de que a visita de Ahmadinejad a Brasília amplia “o cenário internacional onde se dá a disputa sobre o programa nuclear iraniano”.

Para o diário espanhol, ainda que o Irã tenha relações com a Venezuela, a Bolívia, o Equador e a Nicarágua, e seja ainda um observador na Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) – o bloco de países criado e incentivado pelo presidente venezuelano Hugo Chávez -, “nada disso tem o profundo significado da nova escada latino-americana de Ahmadinejad”.

“O Brasil decidiu ocupar o novo papel que lhe corresponde, e isso passa por desenvolver uma política própria para as questões mais contenciosas, em particular, as do Oriente Médio e do programa nuclear iraniano.”

“É uma aposta arriscada para o presidente Lula que, antes de Ahmadinejad, recebeu o presidente israelense Shimon Peres e o da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, forçado pelo dominó de equilíbrios que deve respeitar após mover a primeira peça.”

Na opinião do “El País”, “a visita de Ahmadinejad ao Brasil não admitiria outro desenlace senão o que um jogo que termina em zero a zero”.

“Ou Lula fica em evidência por debilitar em troca de nada a frente internacional contra o programa nuclear iraniano, ou o Irã tem de fazer ante Lula concessões que até agora tentou evitar por todos os meios.”

“Talvez um meio caminho, como ganhar tempo antes das sanções (internacionais), fosse aceitável para Ahmadinejad. Lula, por outro lado, perderia uma parte do prestígio internacional que colheu merecidamente.”
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Rizzolo: Entendo que há mais perdas do que ganhos. O Brasil ainda está num estágio prematuro para assumir uma liderança internacional, podendo com esta aproximação ser mal interpretado. Por outro lado Lula também recebeu Shimon Peres para contrabalançar eventuais reações. O grande problema do Irã hoje é a desobediência em relação às questões nucleares, assim como seu discurso odioso. Ontem ao observar a postura de Lula pudemos inferir que havia certa angústia por parte do presidente em não deixar dar espaço ao Ahmadinejad, pois acredito que se houvesse uma ofensa qualquer Lula responderia. Sou ingênuo?