A guerra aérea das comissões – Coluna Carlos Brickmann

O presidente Lula está no canto do ringue: ou aceita a análise da comissão da FAB favorável aos supersônicos suecos Grippen (e desiste da palavra dada, em público, ao presidente francês Sarkozy), ou desafia a opinião técnica e opta pela análise de sua própria comissão, integrada por ele mesmo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a equipe do Itamaraty que participou das negociações. Que posição será menos comprometedora: com a FAB e contra a França, ou com a França e contra a FAB? Como preterir uma comissão por outra? Palavra de presidente volta atrás? Seria possível pedir ao senador Mercadante que o ajude a revogar a irrevogável decisão pela França? Afinal, que é que o Brasil deseja?

A compra dos caças supersônicos pela Aeronáutica tem três funções principais para o Brasil: garantir a defesa aérea do país (os aviões mais provados são os Super Hornet da Boeing, que estão em segundo lugar na análise técnica), sem gastar demais (os Grippen, que custam a metade dos Rafale franceses, levam vantagem); desenvolver tecnologia (os Grippen ficam à frente dos concorrentes, porque ainda estão em projeto e a indústria brasileira participaria de seu desenvolvimento); e buscar aliados que apóiem o desejo brasileiro de ocupar um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU (nesse caso, os Rafale estão na frente: a França ainda não conseguiu vendê-los a ninguém, e se votar pela pretensão brasileira for bom para ajudar o negócio, por que não?)

E, não se esqueça, Governo e FAB vêm ficando de mal já faz tempo.

As alfinetadas

As primeiras pancadas partiram do presidente. Nos tempos do apagão aéreo, mandou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, conversar com militares insubordinados, passando por cima do ministro da Aeronáutica, Juniti Saito. Em 7 de setembro, anunciou, sem esperar o relatório da FAB, a decisão de comprar os caças franceses; e agora, no final do ano, propôs mais uma comissão, agora a da Verdade, para apurar ilegalidades cometidas por militares, esquecendo o outro lado da luta. Talvez o relatório dos caças seja a primeira resposta da FAB.

Bom emprego
Do Natal até o Carnaval, na primeira quinzena de fevereiro, cada parlamentar federal receberá R$ 96 mil extraordinários. São o 14º e o 15º salários, mais quatro outros salários porque, afinal, nessa época as despesas aumentam, não é? E que o caro leitor não fique resmungando: eleja-se que o dinheiro aparece.

O bom Boris
Como dizia um famoso mestre há cerca de dois mil anos, quem nunca tiver pecado que atire a primeira pedra. Quem, entre os caros leitores, já não contou piada de português, de turco, de judeu, de preto, de anão, de japonês, de argentino, de loura burra? Essas piadas expressam preconceitos. E não têm nada de mais: aquilo que se fala em particular, sem intenção de causar o mal, não pode nem deve ser patrulhado, ou o mundo se transformará num grande 1984, com a submissão de todos os cidadãos à tirania do politicamente correto.

O que está acontecendo com Boris Casoy, pessoa correta e jornalista de nível, é uma tentativa de character assassination. Boris falou apenas para quem estava a seu lado; falou em caráter privado. A abertura do microfone tornou público o que disse, mas sua intenção não era falar ao microfone. O mais curioso é que, entre os que o acusam mais ferozmente, há pessoas que enfrentam suspeitas. Terão mesmo traído seus companheiros, e por isso gritam tanto, tentando limpar-se?

O trabalho do editor

O que poucos parecem ter percebido – porque é um fenômeno típico de quem faz televisão – é que Boris, ao criticar a opção pelos votos de Boas Festas transmitidos pelos garis, estava criticando o próprio jornal (e esta é sua função). Opções editoriais são discutíveis e contestáveis; no decorrer do tempo apura-se quem tem razão, quem acertou mais vezes o gosto do público. Este colunista já divergiu de muitas opções editoriais de Boris; mas ele teve razão mais vezes.

Volta por cima
Um dos maiores nomes do PMDB do Paraná, Maurício Fruet, morreu cedo, quando já era o deputado federal mais votado do Estado. Sua carreira foi retomada pelo filho Gustavo, que agora tenta um voo mais alto: o Senado. Gustavo Fruet deve sair pelo PSDB e, de acordo com pesquisa do jornal Gazeta do Povo, tem em Curitiba o triplo das intenções de voto do governador (e ex-prefeito) Roberto Requião, do PMDB; e é o líder da segunda intenção de voto entre os que escolheram outro candidato, numa eleição em que dois nomes serão escolhidos. Além do apelo eleitoral, Fruet herdou do pai uma característica pouco habitual entre políticos: o bom-humor. Deixará mais amenas as áridas reuniões do Senado.

Lula lá
Agora ninguém segura: com as distinções internacionais que vem recebendo de uma série de publicações de credibilidade, o presidente Lula aproveita o restante do mandato para viajar pelo mundo e buscar novos sucessos. Em fevereiro, o presidente deve ir ao México e ao Caribe – com uma passadinha por Cuba, para tomar a bênção de Fidel Castro. Depois, visitará as forças brasileiras no Haiti.

Governo de SP deixou de construir 91 piscinões e de limpar Rio Tietê

O engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, em entrevista neste domingo (20) ao site de notícias “Vi o Mundo”, desmontou os argumentos usados pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), e pelo prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), para justificar as grandes enchentes que devastaram a cidade nos últimos meses.

Serra disse que a culpa pelas enchentes foi do “lixo jogado na rua pela população”, já Kassab culpou a “quantidade anormal de chuvas no período”.

Mas de acordo com o especialista Júlio Cerqueira, que foi professor de Hidráulica e Saneamento da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo por 30 anos e é considerado um dos grandes especialistas dessa área no Brasil, “São Pedro e a educação sanitária não são os causadores das enchentes de 8 de setembro e 8 dezembro”. Segundo ele, “a inundação aconteceu porque o Tietê estava com mais da metade da sua capacidade obstruída por resíduos depositados no fundo do seu canal e que não foram limpos adequadamente pelo governo do estado”.

Cerqueira, que também foi, entre 2002 e 2006, presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Região Metropolitana de São Paulo (BAT-RMSP), afirmou que “as duas chuvas [de 8 de setembro e 8 dezembro] foram moderadas. Aliás, sempre que acontece uma enchente dessas, o prefeito, o governador, os secretários aparecem dizendo que São Pedro foi o responsável. Nada deixa a população mais irritada do que essa desculpa esfarrapada.”

O professor explica que “entre a barragem da Penha [Zona Leste] e o Cebolão [Zona Oeste]”, são depositados “aproximadamente 1,2 milhão de metros cúbicos de terra” por ano, e “se você deixar isso no fundo do rio, a capacidade dele diminui”. De acordo com o Cerqueira, “o DAEE [Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo] faz a limpeza, mas tira apenas 400 mil metros cúbicos por ano”.

Para o especialista o assoreamento do Rio Tietê é uma das principais causas das enchentes, o que “consequentemente, diminui também a capacidade de transporte de água na hora da chuva”. “Em vez de ter espaço para passar, por exemplo, 1.000 metros cúbicos por segundo, só ‘cabem’ 500. Os outros 500 transbordam”. Por exemplo, “no dia 8 de setembro, às 16h30m, no Viaduto da Casa Verde, um engenheiro mediu a quantidade de água que passava no rio. Deu 735 metros cúbicos por segundo. Ali, naquele trecho, se o canal do Tietê estivesse limpo, poderia passar mais de 1.000 metros cúbicos por segundo. Se o Tietê já transbordou com 735 metros cúbicos é porque estava assoreado”, disse.

E lembra que na chuva de 8 de dezembro “nenhum engenheiro foi lá medir. Mas pelas consequências a coisa foi muito semelhante à de 8 de setembro. Se a vazão não foi 735 metros cúbicos por segundo, foi de 835, 800, ou algo parecido”.

O especialista alerta “se não houvesse assoreamento, a cidade não teria inundado. Houve inundação, porque o Tietê estava ainda mais assoreado do que em setembro. As causas que levam às enchentes são principalmente o assoreamento e a má limpeza do rio”.

Outro fator que agrava a situação do assoreamento, segundo o especialista, é o problema da calha do Tietê. “A calha do Tietê foi projetada há 20 anos. Na época, previa-se que a vazão de 1.000 metros cúbicos por segundo seria adequada para os nossos dias. Dez anos depois de iniciada a obra [que levou 20 para ficar pronta], verificou-se que os 1.000 metros cúbicos já não seriam suficientes. Eram necessários 1.400. A urbanização foi muito mais intensa e mais rápida do que o imaginado. Ampliar o tamanho da calha não dá mais”.

Mas ressalta que “mesmo que a calha do Tietê estivesse limpa, ela seria insuficiente para uma capacidade de 1.300 metros cúbicos por segundo, por exemplo, que são vazões que ocorrerão daqui para frente, no período chuvoso, que vai principalmente de janeiro a março”.

Cerqueira ainda denunciou que “na quarta-feira, a Câmara Municipal [de São Paulo] aprovou o orçamento da Prefeitura”. E que “para 2010, a verba de córregos e galerias para o sistema de drenagem pluvial da cidade foi cortada pela metade. E olha que provavelmente nem o orçamento inicial seria suficiente”.

O especialista afirma que mesmo que construir mais 91 piscinões, além dos 43 que existem, seja a única solução hoje em dia, “na prática, os piscinões são verdadeiros esgotos”. “Ainda mais quando a água fica parada. Daí, sim, ela decanta, formando um lodo no fundo. É uma situação sanitária extremamente desfavorável. Esse é um dos aspectos pelos quais eu não gosto dos piscinões. Na sequência, eles se tornam um tremendo problema; são foco de proliferação de doenças na cidade”.
Hora do Povo

Rizzolo: Não há a menor dúvida que o assoreamento do Rio Tietê é uma das principais causas das enchentes. O fato do governo de SP não assumir a devida responsabilidade é algo preocupante. A grande questão, é que obras como piscinões e limpeza dos rios não promovem votos, e por incrível que pareça, toda pseudo capacidade de gerenciamento do governo, essa empáfia administrativa e ao mesmo tempo fria, de nada serve quando os problemas surgem. Enchentes sempre ocorreram na cidade de São Paulo como no Estado, porém as devidas medidas nunca são implementadas. Uma vergonha que desnuda a falta de capacidade administrativa . Sinceramente, ouvindo opiniões de técnicos, de especialistas chegamos a conclusão que o governo do Estado é apenas uma “embalagem de boa competência” que não é a prova de água, tampouco de chuva forte.

Cinemas terão cota mínima de 28 dias para filmes nacionais

Os cinemas comerciais terão cota mínima de dois filmes brasileiros diferentes e 28 dias de exibição em 2010. A Cota de Tela é regulamentada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e tem como objetivo promover a auto-sustentabilidade da indústria e o aumento da produção cinematográfica. Nos últimos três anos, a obrigatoriedade da cota de exibição também foi fixada em 28 dias.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o diretor da Ancine, Mário Diamante, disse que a cota de tela é sem dúvida a principal ferramenta para ajudar na expansão do cinema brasileiro. Ele ressaltou que é interessante a agência ter mantido essa estabilidade por criar condições de planejamento para as empresas exibidoras e distribuidoras.

A gente tem mantido a estabilidade, com bons resultados, porque tem permitido às empresas exibidoras e distribuidoras maior capacidade de planejamento. Essa é a grande característica hoje da política pública audiovisual, a continuidade e a estabilidade de condições para o planejamento.

De certa forma, o que está sendo feito hoje é o que os estúdios norte-americanos fazem, por isso que eles já planejam com longo prazo o lançamento dos seus filmes, afirmou.

A obrigatoriedade abrange as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas pertencentes a mesma empresa exibidora e que integrem espaços ou locais de exibição pública comercial localizados em um mesmo complexo.

O número de dias e filmes diferentes exibidos varia de acordo com a quantidade de salas em cada complexo. Grandes complexos com vinte salas, por exemplo, terão uma cota de 64 dias e exibirão até 11 filmes distintos.

O decreto que estabelece a cota de tela foi assinado pelo presidente Lula no último dia 30 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Rizzolo: Acho essa medida importante e vem ao encontro do trabalho artístico cinematográfico brasileiro. Precisamos desenvolver a indústria cinematográfica do Brasil, trazer as coisas do nosso país, a nossa mensagem como povo e tradição. O cinema desde a época de Eisenstein, sempre foi fator de transformação social e consciência política, melhor, mas bem melhor do que as péssimas mensagens do cinema americano que externa a violência e a degradação social na maioria dos seus filmes.

Aécio confirma Senado e defende pressa em candidatura tucana

BELO HORIZONTE – Depois de desistir de disputar com o governador de São Paulo, José Serra, a indicação do PSDB para a sucessão presidencial, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, confirmou nesta terça-feira que é pré-candidato ao Senado, voltou a descartar a vice e, sem citar o nome do colega paulista, defendeu o lançamento o quanto antes da candidatura tucana.

Serra tem dito que quer que o anúncio da candidatura seja feito apenas em abril, mês em que os políticos precisam se desincompatibilizar de seus cargos para concorrer às eleições de outubro.

“Acho que vai ficar naturalmente clara a necessidade de termos um candidato. Isso pode ocorrer nas próximas semanas, isso pode ocorrer no próximo mês”, disse Aécio a jornalistas.

“É uma decisão que o partido terá que tomar, mas eu acho que no momento em que eu me afasto dessa disputa, é claro que começa a haver uma clareza maior em relação a quem será o candidato do partido. Não cabe a mim antecipar isso, cabe ao candidato”, afirmou.

Aécio, que anunciou a desistência de participar da corrida presidencial em 17 de dezembro, disse que dará apoio ao nome escolhido pelo partido, mas ressalvou que estará voltado para Minas Gerais.

“Já disse que não cogito hoje essa hipótese (vice). Acho que ela não é benéfica para o nosso projeto. Eu serei, no momento em que o candidato do PSDB for definido, um soldado à sua disposição, com absoluta lealdade, mas mergulhado nas questões de Minas”, disse Aécio.

Segundo Aécio, o anúncio de um candidato de oposição seria um contraponto à visibilidade que vem tendo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, preferida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua sucessão pelo PT.

“Eu acho que essa minha saída facilita esse embate, facilita esse contraponto que nós vamos estabelecer em relação ao governo. Nós não devemos temer essas eleições, elas serão eleições duras, mas nós temos história para mostrar, nós temos uma trajetória política”, ressaltou.

O governador também criticou o governo federal que, segundo ele, tenta polarizar a eleição entre as administrações de Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo Aécio, essa é uma “comparação equivocada”, citando a continuidade do governo atual.

“Acho que o PSDB tem que ter posições mais claras em relação a diversos temas. Nós podemos falar em avanços sem falar em descontinuidade em questões importantes para o país. Até porque não houve uma descontinuidade do governo Lula em relação ao governo do presidente Fernando Henrique”, avaliou.

Em Minas, Aécio vai atuar para que seu vice, Antonio Anastasia, consiga sucedê-lo.
agencie estado

Rizzolo: Como já comentei anteriormente, o PSDB está demorando muito para lançar um candidato. Com a saída de Aécio, é claro que se polariza o pleito, e isso é bom, contudo Serra como uma pessoa centralizadora que é insiste em aguardar. Na verdade essa demora beneficia a candidata Dilma, que cria musculatura política com o apoio de Lula.

Charge do Paixão para o Gazeta do Povo

Cabral deu aval para construção de imóveis em encostas de Angra

Embora o governador do Rio, Sérgio Cabral, tenha defendido a “radicalização” contra a ocupação desordenada das encostas de Angra dos Reis, moradores e ambientalistas de Ilha Grande recolhem, há quatro meses, assinaturas contra um decreto de Cabral que abriu uma brecha para novos imóveis na região. O Decreto nº 41.921/09, publicado em junho de 2009, autoriza a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que inclui uma faixa de mais 80 quilômetros do litoral de Angra, a face da Ilha Grande voltada para o continente e as mais de 90 ilhas da baía. A Pousada Sankay e outras sete casas soterradas, na tragédia que matou 29 pessoas, ficam na região.

Segundo o decreto – que, para ambientalistas, atende à especulação imobiliária -, residências e empreendimentos turísticos poderão ser construídos em áreas da chamada zona de conservação de vida silvestre que já tenham sido degradadas, limitando-se a 10% do terreno. Até então, só era licenciada a expansão de imóveis construídos antes de 1994, quando a APA foi regulamentada. Donos de terrenos vazios não podiam construir. O decreto foi publicado sem debate com líderes locais ou órgãos consultivos. Com as críticas, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) comprometeu-se em não conceder licenças com base no decreto, mas ambientalistas querem a sua revogação.

“O governador demonstra desapreço pela área ambiental. Estimula a especulação imobiliária e dará cabo das poucas e bem preservadas áreas que compõem a Baía da Ilha Grande”, diz um manifesto que busca assinaturas na internet. Segundo o presidente do Comitê de Defesa da Ilha Grande, Alexandre Oliveira e Silva, o documento já tem 6 mil assinaturas.

“O decreto entrega à especulação imobiliária o filé mignon da Ilha Grande. Qualquer um sabe que não é difícil, ainda mais quando se tem boas relações com quem licencia, apresentar laudo de que o terreno já foi degradado”, afirma Silva. “Acho que ele (Cabral) está mordendo a língua, sendo demagogo. A pousada atingida fica nessa área, que é toda parecida geologicamente. Há risco.”

SUSPENSÃO

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) propôs um projeto de lei que suspende o decreto. “Alteração de zoneamento ambiental tem de passar pelo Legislativo. O projeto tramita devagar, talvez a tragédia sensibilize a Assembleia”, disse Molon, que estranhou a veemência de Cabral. “O rigor que ele pregou foi o que não teve ao baixar esse decreto.” O Ministério Público Federal avalia questionar a constitucionalidade do decreto.

Procurada, a assessoria de Cabral informou que só a Secretaria de Estado do Ambiente falaria sobre o decreto. A secretária Marilene Ramos disse que a legislação anterior limitava ampliações a 50% da construção existente, desde que não ultrapassasse 20% do terreno. “Essa regra acabou ensejando a falsificação de documentos sobre o tamanho. Por isso, reduzimos a área edificada a 10%.” Referindo-se ao decreto como “famigerado”, ela afirmou que o ato não trata de áreas de risco e encostas. “Queremos seguir com o licenciamento das construções que já existem, o que não é o caso da Sankay nem do Morro da Carioca. Misturar as duas coisas é de um oportunismo nefasto.”

O diretor de Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, informou que uma reunião ontem definiu que o decreto não será revogado, mas substituído por um plano de manejo, que será debatido e terá áreas definidas por critérios ambientais e de risco.

agencia estado

Rizzolo: É vergonhosa essa postura política, não só do governador do Rio como de tantos outros que por influência do poder econômico, que muito tem a ver com o financiamento de campanhas, autoriza construções em encostas e outros locais que agridem a natureza. Por consequência, é claro, as tragédias ocorrem. A grande verdade é que as construções ilegais, a falta de moradia perto dos grandes centros, e a especulação imobiliária, levam à decisões como esta que influenciam em resultados eleitorais. No fundo , como tudo é dinheiro em campanha, essas autorizações sempre tem relação com esse fator, são o que chamo de deslizamentos sociais.