OAB-SP rebate nacional e critica plano de direitos humanos

SÃO PAULO – O escritório de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nesta segunda-feira, 11, nota em que critica o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) formulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente da entidade, Luiz Flávio D’Urso, o programa traz instabilidade jurídica e tentativas de censura à mídia. O texto vai de encontro com a posição divulgada pelo presidente nacional do órgão, que apoia o programa e seu idealizadro, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Na nota, D’Urso e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, defendem mais debate sobre o plano. “Falta ao programa o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade”, opinam.

“As reações contrárias de inúmeros setores da sociedade demonstram que as soluções não foram suficientemente debatidas, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico.”

De acordo com a OAB-SP, o PNDH traz insegurança jurídica, por exemplo, ao propor que, para decidir sobre uma reintegração de posse, o juiz de Direito promova uma audiência pública. Para a entidade, o procedimento institui “uma espécie de justiça popular, em conflito com o Estado de Direito”.

A entidade condena ainda a proposta de criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação e decidir pela outorga e renovação das concessões de rádio e TV. Para a OAB, esse tópico consiste em “uma nova tentativa de censura à mídia nacional”.

A OAB-SP pede detalhes ainda sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria a violação de direitos humanos durante a ditadura militar. Para os advogados, a iniciativa “vem sendo compreendida como revanchismo pelos militares”.
OAB Nacional

A nota da OAB-SP é diametralmente oposta ao texto divulgado pela seção nacional do órgão.

Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem “censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar” foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.

Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com “sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade”. Durante a conversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no “esquecimento” dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.
agencia estado

Rizzolo: Na verdade esse plano é polêmico pois traz no seu bojo situações jurídicas conflitantes. Bem ao teor do texto que escrevi sobre o plano, as críticas do nobre presidente da seccional se fazem procedentes. A questão que esbarra na Lei de Anistia, o juízo popular nas questões agrárias e outros pontos fazem imperiosa a revisão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, correta pois a inconformação da OAB/SP.

Vítimas do Holocausto pedem que rabino conte ao papa sua dor

PULLELLA – Sobreviventes do Holocausto e seus parentes pedirão a um rabino de Roma que diga ao papa Bento 16, durante visita do pontífice a uma sinagoga no fim de semana, sobre a dor que eles sentem por verem a possibilidade de que Pio 12 seja canonizado.

“A decisão do papa Bento 16 de promover a candidatura de Pio 12 à santidade transmitiu ondas de choque por toda a minguante comunidade mundial de sobreviventes do Holocausto”, disse a mensagem que o grupo pretende entregar ao rabino-chefe Riccardo di Segni.

A Reuters teve acesso na segunda-feira a trechos da mensagem preparada pela Reunião Americana de Sobreviventes do Holocausto e Seus Descendentes, que será entregue na quarta-feira a Di Segni. O rabino receberá o papa no domingo na sinagoga.

Os signatários apelam ao rabino para que “transmita nossa dor e emoção ao papa Bento quando ele for recebido pelo sr. na sinagoga principal no domingo”.

Grupos judaicos criticaram Bento 16 por aprovar no mês passado um decreto reconhecendo as “virtudes heróicas” de Pio 12, acusado por alguns judeus de fazer vista grossa ao Holocausto.

Pontífice durante a Segunda Guerra Mundial, Pio 12 pode ser beatificado e canonizado (transformado em santo), mas o processo ainda pode levar anos. Grupos judaicos queriam congelar o processo até que mais arquivos do Vaticano sejam abertos a acadêmicos.

“Acreditamos que o papa deva ser recebido com amor no coração e braços abertos. Nesse espírito, porém, a fidelidade à verdade e à memória deve ser vigorosamente afirmada”, diz a mensagem.

“O histórico de silêncio de Pio durante o período da barbárie nazista contra o povo judeu é um sinal de fracasso moral. Nossos repetidos apelos para que as declarações do Vaticano de que Pio agiu para salvar vidas judaicas sejam documentadas por meio da abertura dos arquivos relevantes do Vaticano têm sido recebidas com silêncio”, acrescenta a carta.

O Vaticano argumenta que Pio 12 agiu nos bastidores para ajudar os judeus, e que intervenções mais diretas dele poderiam ter piorado a situação para judeus e católicos da Europa. Muitos judeus contestam essa posição.

O grupo, que representa 80 mil famílias de sobreviventes, diz que “grande parte da nação italiana e de instituições católicas individuais” tentaram ajudar judeus durante o Holocausto, mas que “o Vaticano não apresentou documentos para mostrar que Pio estivesse entre eles”.

O Vaticano diz que os arquivos vão demorar a ser abertos devido ao enorme número de documentos envolvidos.
agencia estado

Rizzolo: O Rabino Chefe da Comunidade Italiana, Ricardo Di Segni, tem a incumbência de entregar este documento que relata o sofrimento dos judeus na época em que o silêncio reinava no Vaticano. Entendo ser este ato de canonização uma barbárie, e que de forma alguma vem ao encontro dos preceitos cristãos, está mais do que demonstrado a omissão da Igreja na triste página da história da humanidade.

Charge do Fani para A Tribuna