Multinacionais burlam prazo de patentes de medicamentos para impedir genéricos

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, encaminhou ofício aos 37 maiores laboratórios de medicamentos no Brasil para mapear os pedidos de patentes e “impedir que laboratórios tentem prolongar indevidamente o direito de exclusividade de comercialização no Brasil de alguns dos medicamentos atualmente protegidos por patentes, impedindo a entrada de genéricos no mercado local”.

No ofício, os laboratórios foram questionados sobre possíveis acordos de direitos patentários entre fabricantes de medicamentos de referência e genéricos nos últimos cinco anos.

O Ministério da Justiça informa que há cinco investigações em andamento sobre condutas “anticompetitivas” relacionadas ao exercício indevido de direitos patentários por laboratórios farmacêuticos para impedir ou retardar a adoção de produtos genéricos. “Dados a importância do acesso a medicamentos e o fato de que importantes patentes estão prestes a expirar, aumentando os incentivos para condutas anticompetitivas, vamos olhar o setor com lupa”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez.

Pela legislação, os genéricos devem ser pelo menos 35% mais baratos que os remédios de referência. Em 2008, responderam por 16,9% do volume de medicamentos vendidos no Brasil, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). Entre 1998 e 2007, 18 patentes de medicamentos expiraram no Brasil, mas apenas três genéricos foram introduzidos no mercado, sendo que um deles foi lançado pelo próprio laboratório detentor da patente (a Own Generic), de acordo com o Ministério.

Para tentar estender as patentes, os laboratórios entraram na justiça contra o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), órgão que autoriza o registro de marcas. São pelo menos 60 processos. A multinacional Pfizer, por exemplo, pede a prorrogação da patente do Viagra de junho deste ano para junho de 2011.
Algumas ações foram vencidas pelo INPI, outras não. Um das vitórias foi alcançada no final do ano passado contra o laboratório suíço Novartis, um os maiores do mundo, que pretendia a extensão da patente do medicamento Diovan (anti-hipertensivo) para até 2011. O Novartis fatura cerca de R$ 200 milhões anuais no Brasil com a venda deste medicamento.

Hora do Povo

Rizzolo: Essas tais manobras destes laboratórios devem ser rechaçadas pela Justiça. Não há como num país pobre como o nosso preservarmos as patentes que expiraram seus devidos prazos. Os genéricos representam um avanço na saúde pública, na qualidade e na expectativa de vida do povo brasileiro. Temos que reagir contra estes abusos.

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