Lula defendeu projeto que partilha lucro das empresas, diz Mangabeira

Autor do projeto que determina a distribuição compulsória de 5% dos lucros das empresas para os empregados, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger afirmou ontem que a cúpula do governo não só sabia como estimulou a proposta. Em entrevista ao Estado, por e-mail, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um defensor “entusiasmado” da proposta e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Trabalho, Carlos Lupi, colaboraram diretamente na sua elaboração. “Conduzi esse trabalho com o apoio entusiasmado do presidente Lula e em estreita colaboração com meus amigos colegas ministros, sobretudo os do Trabalho e da Justiça”, garantiu Mangabeira, que hoje é professor na Universidade Harvard.

A afirmação contradiz declaração do ministro da Justiça, segundo a qual a obrigatoriedade da partilha de lucros, hoje entregue à negociação direta entre empregados e empregadores, não passa de “estudo” e não foi objeto de análise e decisão de sua pasta nem do governo. O projeto tem nove artigos e integra um documento de 67 páginas, chamado Reconstrução das Relações Capital-Trabalho, que Mangabeira diz ter produzido após um ano e meio de análises e discussões com entidades representativas de trabalhadores e do setor empresarial.

LEI

Prevista na Constituição, a participação de empregados no lucro das empresas é disciplinada pela Lei nº 10.101, editada em 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O texto remete os critérios da distribuição à livre negociação entre as partes e não fixa um porcentual de partilha. O novo texto, na prática, anularia a lei vigente e tornaria a distribuição compulsória, fixando a cota de 5%.

Desse montante, se aprovada a proposta, 2% serão transferidos de forma linear a todos os empregados. Os 3% restantes devem ser distribuídos conforme critério interno de gestão da empresa, em razão do mérito individual, produtividade e resultados.

O ex-ministro relatou que “sempre”, com o apoio de Lula, se reuniu com as seis maiores centrais sindicais do País para dar uma definição mais clara à norma constitucional. “Expus ao presidente, em meio a essas discussões, o rumo das propostas que emergiam”, explicou Mangabeira, que antes de ter um posto na Esplanada dos Ministérios qualificara o governo Lula de “o mais corrupto da história”.

CONSULTAS

Ele informou que fez também “incontáveis consultas” a empresários grandes, médios e pequenos, além de ter dialogado com a Justiça e o Ministério Público do Trabalho. “Nessa parte de meu esforço, contei com a ajuda constante do dr. Jorge Gerdau e do movimento Brasil Competitivo, que ele lidera”, afirmou. “Em toda essa atuação, sempre fui claro a respeito do sentido dessas consultas.”

Segundo Mangabeira, o Brasil tem a má tradição, em matérias como a da relação trabalho-capital, de delegar a definição das leis às corporações interessadas. “República não é corporativismo”, escreveu em sua resposta, ao defender papel decisivo do Estado na elaboração desse tipo de conteúdo. “A consulta é necessária por justiça e por prudência, mas é preciso não confundir consulta com delegação de poder”, disse. “São as instituições republicanas as que precisam deliberar o conteúdo das leis e, ao deliberá-lo, zelar pelos interesses das maiorias desorganizadas.”

Ele disse compreender que, como em qualquer país do mundo, projetos que mexem em interesses poderosos, como o seu, gerem controvérsias. “É natural: alcançam a distribuição da riqueza, da renda e do poder.”
agencia estado

Rizzolo: Bem, em relação a essa questão este é o meu primeiro comentário após refletir e analisar o projeto referido de Lei. Na verdade não há nada de novo em relação a esta distribuição de lucros, na Europa ela já existe há tempos, e na sua essência é extremamente válida no que diz respeito a sanar as diferenças sindicais, ou seja, o que ocorre hoje, é que muitas empresas não concedem a distribuição até porque alguns segmentos não possuem representatividade sindical forte capaz de impor a justa partilha de lucros.

Numa visão desenvolvimentista trabalhista e contemporânea, as negociações devem sempre estabelecer um mínimo, e hoje muitos desses acordos estão aviltados por falta de uma postura protecionista do Estado. Postura essa saudável do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora. Portanto apóio de forma inconteste o projeto de Lei que vem ao encontro da grande massa laboral do nosso país.

Uma resposta to “Lula defendeu projeto que partilha lucro das empresas, diz Mangabeira”

  1. Lex Says:

    Seria uma das mais justas açoes do governo para o trabalhador q carrega as industrias e essa pais nas costas..


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