Michel Temer é reeleito presidente do PMDB

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (SP), foi reeleito presidente do PMDB por aclamação da executiva nacional neste sábado (6), durante a convenção do partido, em Brasília. Temer, que ocupa o cargo desde 2001, foi o candidato da chapa única inscrita para o pleito.

De acordo com o PMDB, 570 filiados tinham direito a voto na escolha do diretório nacional. No entanto, como alguns membros têm direito a mais de um, o máximo de votos no pleito poderia ser de 797 votos. O diretório, composto por 119 pessoas, escolheu 24 membros da executiva nacional. Foi a executiva que aclamou Temer como presidente.

Um acordo interno definiu os outros cargos da executiva nacional. O senador Valdir Raupp (RO) será o primeiro vice-presidente; a deputada Íris de Araújo (GO), a segunda vice; e o senador Romero Jucá (RR), o terceiro vice. A primeira vice-presidência é um cargo estratégico, já que Temer está cotado para ser o candidato a vice-presidência da República na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). Assim, o vice poderá, em algum momento, assumir o cargo principal do partido.

O deputado paulista estava licenciado da presidência do partido, que era ocupada interinamente pela deputada Íris de Araújo, mas voltou ao cargo há duas semanas. A convenção nacional do partido estava marcada inicialmente para o dia 10 de março, mas foi antecipada por decisão do grupo que apoia Temer.

No início da convenção, Temer falou em “união” do PMDB. “Todos os estados brasileiros estão aqui. O Brasil inteiro está aqui numa tranquiliadade absoluta. Tranquilidade política e tranquilidade jurídica.”

Na noite desta sexta (5), o Tribunal de Justiça do DF havia cancelado a convenção, mas a decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O governador Sérgio Cabral (RJ) esteve na convenção. “A delegação do Rio de Janeiro defende que o projeto continue com uma aliança com Dilma e com a indicação de um nome do PMDB. Particularmente, defendo o Temer para vice [presidente, na chapa de Dilma]”, disse.

Além dele, passaram pela convenção o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (GO) –também cotado para vice na chapa da ministra da Casa Civil-, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (MA), e o ministro das Cidades, Geddel Vieira Lima (BA). O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou no final da convenção.
Globo

Rizzolo: A convenção estava ameaçada de não acontecer até o fim da noite de ontem, por causa de uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que havia sido solicitada pelos diretórios do partido em São Paulo, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. No entanto, outra liminar, que suspendeu a primeira, permitiu sua realização, com isso a candadatura de Dilma acaba sendo reforçada e estabelece uma nova condição da oposição já debilitada e perdida.

Casal de mulheres vai à Justiça para dar seus sobrenomes ao filho

Elas são mulheres, vivem juntas há 15 anos e vão se tornar mães em março. A administradora Liliana Quaresma está grávida de 7 meses de um filho que foi gestado a partir de um óvulo doado pela publicitária Stella Amaral. O óvulo foi fecundado pelo sêmen de um doador anônimo. Com quatro sobrenomes – dois de cada uma delas -, o bebê terá, segundo suas futuras mamães, nome de “príncipe”: Bento Quaresma Gomes Silva Amaral.

“Antes de qualquer discussão sobre relações homoafetivas, queremos que o nosso filho tenha cidadania e direitos, de fato, garantidos pelo estado”, enfatiza Stella. “Eu queria ter um filho da Stella, e gerar o óvulo dela foi a melhor forma de dividir o nosso amor. O Bento é o fruto do nosso amor”, acrescenta Liliana.

Lei deve proteger criança, pede advogada

Stella e Liliana entraram com uma ação, na terça-feira (2), na 5ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), como informou a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Elas pedem que na certidão de nascimento conste o nome das duas mães. “O Bento vai ser criado, de fato, pelas duas mães. Só falta a lei proteger essa criança”, ressalta a advogada Glória Queiroz.

A advogada explica que a criança precisa de toda a proteção legal para ter direito à herança e pensão das duas mães, assim como a todos os benefícios relativos ao relacionamento delas. “Até mesmo para ter o direito à visitação em caso de separação, e ao seguro em caso de morte”, acrescenta.

A ação está fundamentada nos princípios constitucionais do “melhor interesse da criança” e da “igualdade entre os filhos”. Este segundo aspecto da ação se baseia no fato de que, hoje, muitos tribunais do país estão dando decisões favoráveis para que casais homossexuais, que vivam em união estável, possam adotar crianças.

“Por que se pode dar uma criança em adoção para um casal homossexual, mas não se poderia dar filiação a uma criança gestada por um casal homossexual, com a participação genética das duas?”, questiona a advogada.

Justiça gaúcha abriu precedente

Segundo Glória Queiroz, não existem muitos casos similares no Brasil. “Pelo que sei, é o primeiro caso do tipo na Justiça do Rio”, disse ela. Mas a ação de Stella e Liliana encontra jurisprudência na Justiça do Rio Grande do Sul. “Nesta ação, da 8ª Vara de Família e Sucessões da Justiça gaúcha, o casal ganhou o direito de colocar na certidão de nascimento o nome das mães, e de todos os avós”, informou a advogada. Como é uma ação sem réu e o curador de Família da Justiça gaúcha não fez uma apelação, o caso foi transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

“É uma luta que a gente está travando e que eu, sinceramente, espero que a gente vença, porque a gente não vai desistir”, afirmou Stella. “Acho interessante abrir caminhos, pois devem ter muitos casais que estão na mesma situação que a nossa”, observa Liliana.

“O meu sonho é que, quando o Bento nascesse, a ação já estivesse julgada, para podermos registrar ele com o nosso nome: Bento Quaresma Gomes Silva Amaral. Tem o sobrenome da mãe e do pai dos dois lados, meu e da Liliana. É um nome grande, de príncipe”, conclui, empolgada e feliz, Stella.
Globo
Rizzolo: Essa questão dos Registro Públicos de ordem civil, é na minha opinião um dos mais interessantes temas do Direito Civil, e deve ser tutelado pelos normas constitucionais que protege a dignidade da pessoa. O sobrenome de família é um direito sagrado de todo cidadão, o que as mães pleiteiam, é a possibilidade jurídica de se fazer constar no assentamento do registro civil seus respectivos nomes, preservando os direitos da criança, até porque como as duas pertencem ao sexo feminino, a criança não terá um pai e uma mãe, e sim duas mães, o que é algo lógico. Em face aos interesses da criança, entendo que tal pedido deve prosperar no Tribunal.