CCJ aprova emenda que acaba com controle da Polícia

Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara hoje acaba com o controle externo da atividade policial exercida pelo Ministério Público e cria o Conselho Nacional de Polícia. O novo órgão, formado em sua grande maioria por policiais, acumulará poderes. Será responsável por elaborar os atos que regulamentam a atividade, apurar denúncias contra os policiais e abrir processos disciplinares.

A votação na comissão teve momentos tensos. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal e um dos principais defensores da proposta, iniciou um bate-boca com o deputado José Genoino (PT-SP). Visivelmente alterado, Itagiba se levantou da cadeira e, aos berros, em direção a Genoino, mandou o deputado, que o interrompera, “calar a boca!”. Itagiba ouviu de volta: “Cala a boca, o quê!? Aqui você não é delegado, não!”, reagiu Genoino. A sala estava tomada por delegados que pressionavam pela aprovação da proposta.

Contrário ao projeto, Genoino argumentou que o conselho fere o pacto federativo, porque tira o controle da Polícia hoje exercido pelos governadores. A indicação para o conselho é do presidente da República e, além disso, o relatório anual sobre a situação das polícias no País passará a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República. “A Polícia não é um poder autônomo, mas comandado por um poder civil eleito pelo povo. A Polícia tem o poder do uso da arma”, afirmou Genoino.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta retira o poder hierárquico do governador sobre a Polícia, que ficará submetida apenas ao conselho. “Teremos uma instituição de Estado (Polícia) sem qualquer controle externo”, afirmou Dino. Entre as consequências, o deputado aponta que o delegado ficará “senhor absoluto de todo o processo”. O Conselho Nacional de Polícia, segundo o projeto, será formado por 17 integrantes, 10 deles delegados de Polícia.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, afirmou que a mudança aumentará a impunidade de policiais infratores. Ele aponta a aprovação da proposta como uma reação à atuação do Ministério Público, que vem punindo os policiais que cometem irregularidades. “A Polícia não quer se submeter ao controle de ninguém. O controle deixará de ser externo, passará a ser interno e quem perde é a sociedade”, afirmou Mattar Júnior.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, criticou o controle externo da Polícia feito pelo Ministério Público que, segundo ele, “só apura o que tem holofote, o que tem repercussão”. Ele argumentou ainda que o controle a ser exercido pelo conselho será mais abrangente porque haverá representantes da sociedade. “O fato de a maioria ser de delegado, não quer dizer que o conselho será corporativista”, disse.

A proposta, do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), foi aprovada com o apoio do PMDB, do PSDB, do PSB, do PP e do PSC. Genoino, Dino e o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. “O conselho é para reprimir o abuso de delegados de Polícia”, disse Oliveira.
agencia estado

Rizzolo: Não vejo com maus olhos a proposta do Conselho Nacional de Polícia. Como o Conselho contará com membros da sociedade civil, a abrangência será maior com a participação da sociedade. Não vejo nada de ruim nisso, acredito na instituição da Polícia Judiciária, e acho importante essa autonomia.



Uma resposta to “CCJ aprova emenda que acaba com controle da Polícia”

  1. Victória Says:

    Não entendi bem o motivo que gerou tantos gritos de cala boca entre geoino e itagiba. Mas mandar calar a boca não considero tão ofensivo. Me faz lembrar o primeiro ministro da Espanha mandndo o Hugo Chaves calar-se: porque não te calas! Não temos o Conselho Nacional de Justiça … E os desembargadores e juizes não estão arrancando os cabelos porque o CNJ não é orgão executivo.


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