Mão Santa defende derrubada do veto ao fim do fator previdenciário

O senador Mão Santa (PSC-PI) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (16), a derrubada do veto presidencial à extinção do fator previdenciário . O senador disse que o reajuste de 7,72% aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais do que um salário mínimo é uma “vitória de Pirro”, referindo-se a uma conquista que não traz grandes benefícios, uma vez que o valor real acrescido aos vencimentos, segundo ele, é irrisório.

Na avaliação de Mão Santa, mais importante para os trabalhadores é o fim do fator previdenciário – também aprovado pelo Congresso e vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, explicou Mão Santa, reduz justamente os vencimentos daqueles trabalhadores que estão nas faixas salariais mais baixas.

– Quem ganha, como a grande maioria, salário mínimo, vai ganhar R$ 10 [com o reajuste]. É bom? É bom. Mas a grande conquista seria enterrar o fator previdenciário – disse Mão Santa, ao sugerir que as duas Casas do Parlamento se unam para derrubar o veto.

Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que o presidente Lula sancionou o aumento por ser 2010 um ano eleitoral. Na avaliação do senador, como Congresso aprovou o reajuste, o presidente iria se indispor com os eleitores, caso vetasse o aumento. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) também ressaltou o trabalho do Congresso Nacional em conjunto com a sociedade pela aprovação do reajuste.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, mesmo que a sanção presidencial seja por motivos eleitorais, o importante é que os aposentados e pensionistas serão beneficiados. Paim também considerou a possibilidade de derrubada do veto ao fim do fator previdenciário, que, em sua opinião deve ser feita por meio de votação aberta.
infojus
Rizzolo: É a pura verdade muito bem colocada pelo Senador, vamos todos continuar nessa luta na derrubada do veto presidencial.

” Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo ” PMN 3318

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial – proposto em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda precisa ser votada pelo Plenário da Casa.

Segundo o coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a aprovação do estatuto irá contribuir para a unidade do povo brasileiro. “Este é um dia histórico para o movimento negro. Nenhum país do mundo possui uma carta parecida com o Estatuto da Igualdade Racial brasileiro”.

O coordenador da Unegro explicou ainda que mesmo com a retirada do artigo referente às cotas para negros na educação, a questão deverá ser avaliada pela CCJ através de um projeto de lei (PL) que já está tramitando no Senado.

O projeto prevê a unificação do regime de cotas para o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) – aprovado na Câmara dos Deputados.

Sobre a resistência que o estatuto encontrou dentro de setores do próprio movimento negro, França afirmou que foi aprovado um estatuto possível. “Não há como compensar com apenas uma lei um déficit de mais de 500 anos de desigualdade. Aprovamos um estatuto possível e não aquele que queríamos”.

Ele ressaltou que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial encerra com chave de ouro os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O movimento negro irá sentir muita falta do governo Lula. Esperamos que a eleição de Dilma garanta a continuidade dos avanços”.

agência Brasil

Rizzolo: Ainda falta muito para a população negra e parda ter um desenvolvimento social e educacional devido, contudo como podemos inferir no texto, com o Estauto, haverá uma grande melhora no que diz respeito aos avanços na conquista por maior igualdade racial. Em relação aos números da renda dos trabalhadores negros que cresceu 222% durante o governo Lula, também foi uma vitória econômica. O grande desafio ainda é vencer a descriminação que o negro enfrenta no trabalho e no acesso às Universidades, a luta dos negros não é apenas setorial, é de todo povo brasileiro nas conquistas de melhores condições de vida, mas um olhar específico à questão dos negros e pardos deve ser de extrema importância, face aos problemas históricos que permearam o desenvolvimento intelectual dos negros no Brasil.