Divórcio poderá ser pedido sem separação prévia

O fim da exigência de separação judicial prévia de casais para o divórcio foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (7/7). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2009 seguirá agora para a promulgação.

Atualmente, o casamento civil só poder dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que perdeu o sentido manter tais pré-requisitos temporais para a concessão do divórcio. Ele lembrou que no mundo inteiro essa exigência foi abolida, pois não faz sentido manter unidas por mais tempo pessoas que não querem permanecer juntas. O senador argumentou que o divórcio direto, sem a necessidade de separação, reduzirá gastos com advogado e emolumentos.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), entretanto, posicionou-se contra o projeto, por acreditar que ele banalizará a instituição do casamento. A retirada do interstício, argumentou, poderá levar um casal a precipitadamente se casar. Crivella disse que recorrerá da decisão à CCJ.

A PEC é de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas inúmeras propostas com o mesmo teor tramitaram em conjunto na Câmara. Entre elas, a do deputado Sérgio Barradas (PT-BA). Com informações da Agência Senado.

Rizzolo: Isso significa um grande avanço na legislação, pois o que ocorria era um lapso temporal que dava oportunidade a fraudes, principalmente tendo como vítimas as mulheres. Em relação à postura do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem lá sua lógica e realmente isso pode ocorrer. Contudo a nova mudança representa um avanço do Direito de Família e evidentemente ficará mais acessível no tocante aos gastos.

” Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo ” PMN 3318

PSDB tem pouca credibilidade para propor programas sociais, diz Dilma

A candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, disse há pouco, em campanha na cidade de São José do Rio Preto (SP), que os governos do PSDB não têm credibilidade para propor programas sociais e que há uma desconfiança a respeito de seus adversários em cumprir metas nessa área. “Faça o que fizerem, a desconfiança a respeito dos governos do PSDB de cumprir programas sociais permanece”, disse a petista. “Não por causa das palavras, mas por atos e fatos que eles produziram ao longo dos governos”, completou a candidata.

A petista voltou a criticar compromisso assinado pelo seu adversário na disputa eleitoral, José Serra (PSDB), que garante a manutenção de programas sociais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como o Bolsa Família. Serra pretende entregar aos eleitores carta em que garante a permanência dos benefícios. Dilma afirmou ainda que, quando Serra foi prefeito de São Paulo, não fez um cadastro como deveria para implantação de um programa semelhante, referindo-se ao programa Renda Cidadã.

“Se quando estava no governo não fez o que prometeu, não pode, de maneira alguma, ter credibilidade para dizer que vai dobrar (o Bolsa Família).” De acordo com Dilma, a questão não é dobrar o valor do Bolsa Família, mas manter um programa que impede que os beneficiados vivam em situações de privação. “Não é possível que os programas sociais tenham marcas eleitorais. Tanto que começamos a implantar o Bolsa Família quando o País se recuperava de uma crise, da qual recebemos em 2002″, explicou a ex-ministra, numa crítica indireta ao governo tucano de FHC.

Mesmo lançando críticas contra os adversários, Dilma disse que não fará uma campanha de baixo nível e garantiu que manterá o padrão do debate com os seus concorrentes. “Eu tenho propostas, um conjunto de realizações a apresentar. Não tenho motivo para aceitar um debate em nível menor”, afirmou a candidata.
radar político

Rizzolo: O grande problema dos tucanos é realmente a falta de credibilidade, porém a essa altura do campeonato, com o desprestígio lá em cima, acredito que de tudo farão para reconquistar a falta de confiança do povo. Não há outra saída para o PSDB, o povo brasileiro não quer um retrocesso, e reconquistar o povo é como reconquistar a confiança da mulher amada, dá trabalho, cansa, e os tucanos terão que se acostumar a isso, o próprio reconhecimento da questão dos pedágios já é um começo.

” Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo ” PMN 3318