PT pede à Justiça que condene Indio por declarações

O PT pediu hoje à Justiça de Brasília que condene o PSDB e o candidato a vice-presidente na chapa de José Serra, Indio da Costa (DEM), a indenizá-lo por ter dito que o partido é ligado ao narcotráfico e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Na ação de indenização, o PT afirma que sofreu danos morais e pede que o juiz fixe o valor de uma indenização levando em conta a repercussão que o fato teve.

A notícia foi divulgada em vários veículos de comunicação e na internet, inclusive no portal “Mobiliza PSDB”. O PT ressalta na ação que, além de ter dito que o partido tem ligações com as Farc e o narcotráfico, Indio afirmou que a candidata do PT, Dilma Rousseff, é “ateia” e “esfinge do pau oco”.

“O réu Indio da Costa, de forma intencional, dedicou-se a assacar afirmações ofensivas à honra do partido autor com a finalidade de denegrir a reputação frente a sociedade brasileira, contando para tanto com a participação do réu PSDB, que de maneira deliberada fez veicular tais afirmações difamatórias em seu site”, sustentam os advogados do PT, na ação que está na 13ª Vara Cível de Brasília.

Essa não é a primeira vez que o PT recorre à Justiça por causa do episódio envolvendo Indio da Costa. No dia 19, o partido protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja apurado se foi cometido crime contra a honra. O PT também encaminhou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja garantido direito de resposta.
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Rizzolo: Como já comentei anteriormente, as afirmações de Índio da Costa denotam imaturidade e despreparo político, o que por consequência colocou a campanha do PSDB numa “ saia justa”. A grande verdade é que Índio é um rapaz muito novo, pouco preparo, e muito mal conduzido como vice. Não é possível que não existia ninguém, na ocasião das afirmações, a orienta-lo sobre essa demostração de superficialidade, prova disso foi a tentativa de Serra contornar e amenizar o fato. Mas agora é tarde.

Mais de 20 mil presos provisórios irão votar nas eleições de outubro

Nas eleições de outubro, presos provisórios de 26 Estados brasileiros, exceto em Goiás, poderão votar nas unidades de internação. Ao todo serão 20.099 eleitores aptos a votar.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, onde também irão votar servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros colaboradores da Justiça Eleitoral.

Foram alistados os presos provisórios que ainda não tiveram condenação criminal definitiva, bem como os adolescentes entre 16 e 21 anos que cumprem medida socioeducativa de internação. O preso que no dia da eleição já tiver uma sentença condenatória definitiva ficará impedido de votar.

Minas Gerais é Estado que terá o maior número de presos votantes, com 4.981, seguido por São Paulo (4.480) e Rio Grande do Sul (1.802).

Os candidatos, partidos ou coligações poderão ir aos presídios para fiscalizar a votação, na qualidade de fiscais natos, ou designar um fiscal para acompanhar o pleito. O acesso dos presos e adolescentes à propaganda eleitoral será definido pelo juiz eleitoral e o diretor da unidade prisional ou de internação.

O voto do preso provisório não é novidade no Brasil. Em alguns estados, como o Sergipe, a votação já acontece desde 2002. Nas eleições de 2008, 11 estados realizaram a votação de presos provisórios.
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Rizzolo: Entendo ser muito justa essa medida, que visa confirmar a condição de cidadania do preso. Enquanto tivermos um Estado que não apresenta condições mínimas de dignidade aos detentos, privando-os inclusive de votar estaremos na contra mão da história. Minha maior preocupação é com os jovens detentos, aqueles que ainda possuem condições plenas de ser reintegrado, portando poder votar é o mínimo que o Estado deve proporcionar.

Um Plano de Exemplos Cívicos

Um estudo feito pelo Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em parceria com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e com o Observatório de Favelas, constatou um dado alarmante: pelo menos um em cada 500 adolescentes brasileiros será morto antes de completar 19 anos. Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que o número de jovens mortos chegará a 33.504 até 2012 – a projeção tomava como base inicial, o ano de 2006 -, sendo que metade desses crimes acontecerá nas capitais.

Vivemos num momento em que economia brasileira se viu, de certa forma, privilegiada diante da crise internacional, o que significa dizer que existe uma estrutura econômica que segue um curso de desenvolvimento favorável à inclusão social, ao maior acesso à cultura, a uma tendenciosa curva na diminuição das desigualdades sociais. A grande questão que nos leva a uma reflexão sobre estes dados, é o motivo pelo qual esta mortalidade se dá e quais os fatores preponderantes no desencadeamento deste processo de violência.

Há muito se sabe que há uma relação entre desenvolvimento econômico, viabilidade de oportunidades e estrutura familiar que contribuem para a diminuição destes fatores de exposição, mas também sabemos que o Brasil tem caminhado de forma eficiente na ruptura das condições de pobreza, através de programas de inclusão social e racial que são de suma importância.

Talvez, a grande lacuna na nossa sociedade não seja apenas a questão econômica, ou de oportunidades aos jovens da periferia, mas algo que não se encontra permeado de forma devida na essência dos valores da cidadania que é a manifestação do pobre exemplo moral da política brasileira, da percepção pelo jovem de que, qualquer delito, seja ele qual for, passa pela permissividade social quando comparado ao desapego moral na prática da corrupção pública no nosso país.

Na verdade, este trabalho de conscientização do jovem no seguimento dos valores morais e sociais, nos últimos anos, tem sido subsidiado muito mais por parte daqueles que professam uma religião e suas restrições de ordem moral, do que pelo Estado, na lacuna de seu mau exemplo, onde a rés pública é pouco respeitada, o que promove uma degeneração do espírito moral e patriota dos nossos jovens.

Quem sabe, não é a hora de propormos algumas medidas como: voltarmos a instituir a antiga matéria “Educação Moral e Cívica” dos anos 70, combatermos o mau exemplo das telenovelas, iniciarmos uma campanha de patriotismo ao Brasil e por último, renovarmos todo quadro de parlamentares do Congresso Nacional.

Essas ações poderão surtir, no início, pouco efeito, mas em termos de exemplos cívicos e bons costumes, nossos jovens serão alvo de uma verdadeira inclusão moral e, com certeza, um número menor estará inclinado à prática de crimes e muitos não serão mortos antes dos 19 anos, assim como, estarão menos propensos a eleger políticos corruptos, que por falta de base ética podem até serem eleitos com Ficha Limpa, mas logo se tornam iguais aos anteriores inlegíveis em função das improbidades.

Fernando Rizzolo

Charge do J. Bosco para o Liberal