Senado aprova projeto de lei que proíbe demissão por justa causa por alcoolismo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei – em caráter terminativo – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe que as empresas demitam por justa causa funcionários que sofram de alcoolismo. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela aprovação dos deputados na Câmara e, na sequência, pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“[O alcoolismo] já deixou de ser visto pela comunidade médica e pela sociedade, em geral, como uma falha moral, havendo consenso, nos dias atuais, de se tratar de doença severa e altamente incapacitante, a demandar acompanhamento médico e psicológico para a sua cura”, argumentou Crivella.

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a “embriaguez habitual” pode ser considerada razão para uma demissão por justa causa. Com a medida, o alcoolismo é visto como doença e não como desvio de conduta. A demissão só será permitida se o dependente recusar tratamento.

Na avaliação do relator da proposta, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), há necessidade de alterar a atual legislação para que sejam compreendidas as faltas e os sintomas apresentados aos dependentes do álcool no ambiente de trabalho
Uol

Rizzolo: Todos sabemos que o alcoolismo é na realidade uma doença, e como doença deve ser tratada. Vários são os motivos que levam um trabalhador a beber, desde a insatisfação profissional, a miséria, a desagregação familiar, as tendências ao alcoolismo de forma hereditária, a depressão, enfim acho justo este projeto que visa dar um enfoque humano a esta doença que atinge homens e mulheres. Os empresários, a sociedade, a família cada um tem que dar o seu quinhão de colaboração ao alcoólatra, e não jogá-lo nas ruas o que com certeza irá causar uma piora emocional. O projeto tem uma visão humana, e numa sociedade consumista, onde as pessoas são descartáveis, muitos não gostam, pois o ser humano nada vale e sim o lucro, assim sendo desprezam as doenças da alma e espirituais como o alcoolismo.

Uma resposta to “Senado aprova projeto de lei que proíbe demissão por justa causa por alcoolismo”

  1. Sandoval Hessel Says:

    Entendo que, salvo melhor juízo, a questão do alcoolismo ao ser tratada como doença, não reflete modernização das leis trabalhistas, tampouco conferir dignidade para o alcoólatra, mas sim, os efeitos dessa lei serão suportados pelo povo brasileiro (por exemplo: novos impostos para fortalecer o caixa da Previdência Social), já que o Estado deverá estar equipado para adequar ao tratamento de mais uma “doença” e mais, garantir ao empregado que tenha recebido auxílio-doença em razão de sua dependência ao álcool estabilidade provisória no emprego por doze (12) meses após o término do benefício;
    Ora, não seria o caso de criar medidas preventivas contra tal vício, tal como ocorreu recentemente em relação ao tabagismo?


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