Serra acusa PT de intimidar e censurar imprensa

RIO – Em um duro discurso, o candidato do PSDB à Presidência,José Serra, acusou nesta quinta-feira, 19, o governo federal e o PT de tentarem, nos últimos anos, intimidar e censurar a imprensa, durante o 8º Congresso Brasileiro de Jornais, promovido pela Associação Nacional de Jornais no Rio de Janeiro.

Sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra disse que as tentativas de censurar o setor de comunicação social se dão de três formas. A primeira, segundo, ele, é a “democrática entre aspas”, pela realização de conferências como as de Comunicação, Direitos Humanos e Cultura, que, afirmou, “se voltaram de fato para o controle da nossa imprensa, através do suposto controle da sociedade civil.”

“Quantas pessoas participam dessas conferências? Quinze mil? Vinte mil? Isso não representa o povo brasileiro. Representa um partido e setores que revelaram uma certa porosidade. São feitas com dinheiro público, são de um partido e de frações de um partido, do PT”, afirmou ele, acrescentando que esses encontros geraram cerca de 600 projetos de lei que estão no Congresso.

Serra também acusou o governo de tentar intimidar o setor de comunicação, pela ameaça de restrições à publicidade de certos produtos, e denunciou a existência de um suposto patrulhamento exercido contra profissionais de imprensa. O candidato também criticou a TV Brasil, mantida pela estatal Empresa Brasil de Comunicação, e criticou a Lei Eleitoral, que, afirmou, impõe um “isentismo” obrigando jornalistas a se preocupar com versões, não com fatos.

O candidato admitiu que às vezes reclama da ação da imprensa, mas afirmou que não o faz com o ânimo de quem quer censurar. “É muito diferente de ter um aparelho de Estado que se organiza para trazer sob seus desígnios o jornalismo, usar a opressão do Estado através de pronunciamentos, de pressão econômica, pressão de chantagem, pressão de patrulhamento em favor de um partido”, atacou.

Depois do discurso, Serra assinou a Declaração de Chapultepec (documento lançado em 1994 no México em defesa da liberdade de imprensa) e, em entrevista, se recusou a responder a perguntas sobre as críticas que fizera ao PT e ao governo no discurso. A candidata do PT, Dilma Rousseff, é esperada para participar do encontro à tarde. Marina Silva (PV) irá amanhã ao encontro.
estadão

Rizzolo: Bem na verdade Serra está desesperado. A falta de discurso da oposição faz as argumentações de Serra migrarem para o pouco bom senso nas discussões das questões essenciais. Na concepção errada de visão de Direitos Humanos, Serra desvirtua a origem dos ideais democráticos acusando o viés participativo das conferências como as de Comunicação, Direitos Humanos e Cultura. Portanto, em vista disso, tenta ele capitalizar através do terror e do medo postulando desqualificar o governo Lula. Sinceramente entendo que não é por esse caminho de ataque sem sentido que os eleitores poderão ser sensibilizados a votar no Sr. Serra.

Justiça impede reajuste para quem completar 60 anos

A Justiça Federal em Belo Horizonte condenou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a alterar suas resoluções para que “nenhum idoso, em todo o País, tenha sua contraprestação nos planos de saúde aumentada em razão de atingir 60 anos”. E determinou que a ANS faça ampla divulgação da sentença e que exija de todas as operadoras de planos de saúde no Brasil o cumprimento do Estatuto. Ainda cabe recurso.

As operadoras de saúde, no entanto, entendem que o Estatuto do Idoso somente se aplicaria aos contratos firmados depois de 2004, ano em que a regra entrou em vigor.

O Ministério Público Federal defendeu que a lei é norma de ordem pública e, por isso, deve retroagir, prevalecendo sobre qualquer contrato, independentemente de quando foi firmado. O juiz de Belo Horizonte, Lincoln Pinheiro Costa, concordou. Segundo ele, “a liberdade de contratar encontra limite na função social do contrato”. E a função social de um contrato de prestação de serviço de atendimento médico e hospitalar é assegurar o acesso à saúde ao contratante.
grande ABC

Rizzolo: Com toda razão a posição do Ministério Público é louvada. Não podemos aceitar que os idosos no momento em que mais necessitam dos planos de saúde, sofram um golpe financeiro imposto pelo aumento descabido de suas mensalidades. Observa-se que em muitos planos o valor dobra, fazendo com que ocorra uma verdadeira desestabilização do orçamento do idoso jogando-o para o desalento. O Estatuto do Idoso está aí para ser cumprido, e sua aplicabilidade é sim de interesse de ordem publica. Vamos lutar contra os abusos, preciso do seu voto.