Corregedor do TSE arquiva pedido de cassação de registro de Dilma

O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, arquivou nesta quinta-feira (2) a ação em que a coligação liderada pelo PSDB à disputa presidencial pedia a cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.

Cabe recurso ao próprio TSE. O G1 entrou em contato com o advogado da coligação liderada pelo PSDB para saber se vai recorrer da decisão e ainda aguarda contato.

O pedido havia sido feito pela coligação devido à violação dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB, entre elas o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, e a filha de José Serra, Veronica (veja vídeo ao lado).

Segundo o corregedor do TSE, as provas apresentadas pela defesa do candidato tucano na ação não demonstram de forma concreta que a quebra de sigilos fiscais de tucanos tenha beneficiado a candidatura de Dilma Rousseff. O ministro avaliou que também não existem evidências de que o caso tenha provocado danos ao equilíbrio da disputa eleitoral.

Em sua decisão, Aldir Passarinho entendeu que o caso trata-se de uma questão de cunho penal comum, que deve ser apurada por vias próprias, o que, segundo ele, está sendo feito inclusive com a participação do Ministério Público.

A violação do sigilo fiscal da filha de Serra foi feito a partir de uma procuração falsificada em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira. O acesso às declarações de Imposto de Renda da filha dos anos de 2007 a 2009 ocorreu no dia 30 de setembro do ano passado, na agência da Receita Federal de Santo André.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou que, diante do não reconhecimento por Veronica Serra da assinatura do documento entregue para obter suas declarações de renda e da afirmação do cartório de que não houve reconhecimento da firma no local, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

Documento da Corregedoria da Receita Federal mostra que a Receita já suspeitava que uma procuração falsificada havia sido utilizada para acessar os dados fiscais de Veronica.

Em ata de reunião da última terça (31), a Corregedoria pede que seja encaminhado ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pedido de solicitação de documentos da “pessoa ‘supostamente autorizada para a retirada das declarações'” de Veronica (Antônio Carlos Atella Ferreira). A ata informa ainda que objetivo é confirmar a autenticidade da procuração.

Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não pensava em exonerar o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. “Não estou cogitando fazer isso”, afirmou.
g1
Rizzolo: Como já comentei de forma exaustiva, é óbvio que sob a luz do Direito as acusações da oposição são totalmente desprovidas de provas, portanto só poderia ser este o entendimento do ministro, o arquivamento. Essa atitude golpista é pura infantilidade e desepero da oposição, uma verdadeira bobagem que nem devemos perder tempo elocubrando.

Preso em Vinhedo-SP adolescente suspeito de latrocínio

Um adolescente de 19 anos foi preso ontem por suspeita de participação no assalto que resultou na morte de uma mulher de 55 anos em um condomínio fechado, em Vinhedo (SP), no último dia 27, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O preso teria confessado a participação no assalto, mas negou ter atirado na vítima. Dois adolescentes, ambos de 17 anos, suspeitos de participação no crime, também já foram identificados.

Durante as investigações, iniciadas logo após o crime, policiais civis da delegacia da cidade identificaram os três suspeitos. Logo após a identificação dos dois menores, o delegado Álvaro Santucci Noventa Junior solicitou a interdição temporária deles, que já têm passagem pela Fundação Casa e estão sendo procurados.
estadão
Rizzolo: Quando observamos jovens como estes que cometem crimes, juntamente com menores que tiveram passagem pela Fundação Casa, chegamos a conclusão que só existe uma saída para a criminalidade juvenil. A educação e a repressão. Educar desde a infância, com escolas de tempo integral , e aumentar o componente repressivo combatendo o crime organizado, o narcotráfico, fará com que a médio prazo esse problema tenha uma solução. Digo a médio prazo porque ninguém resolve a criminalidade da noite para o dia, vamos ser realistas, temos que respeitar a legislação vigente. Portanto investir maciçamente na educação e na repressão, prestigiando os policiais, aparelhando o Estado na investigação, é o caminho viável dentro de Estado Democrático de Direito, para que este tipo de tragédia seja evitado e famílias poupadas. Se eleito, trabalharei firme nesse sentido.



PT vai à Justiça contra acusação de Serra de violar sigilo fiscal

O secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (2) duas representações contra o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, por “crime ofensivo contra a honra”. O entendimento da direção petista é que o tucano deve ser penalizado por atribuir à campanha petista, à própria candidata e ao PT participação na violação do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável adversário.

Uma outra ação, desta vez contra o presidente nacional do PSDB, senador Sergio Guerra, será encaminhada à procuradoria-geral da República para que a instituição apure a prática de crime contra honra por parte do parlamentar.

Na primeira ação contra Serra, o argumento petista é o de que ele tem atribuído à Dilma e à campanha a responsabilidade pelo vazamento dos dados ainda que tenha conhecimento de que não são eles os autores ou mandantes da prática. “Sabendo que não foi ela que fez, fica apenas atingindo sua honra”, disse Cardozo. Se condenado, o tucano pode ser punido com sanção de dois meses a um ano de prisão. “Evidentemente que havendo outros responsáveis eles também serão punidos”, completou o secretário-geral.

Na outra representação criminal contra Serra a ser encaminhada à Justiça Federal, o PT pede a penalização de Serra por crime ofensivo à honra. Esta é a quinta ação semelhante movida pelos petistas contra os tucanos na campanha eleitoral.

“A acusação sem provas é uma tentativa desesperada dos que não tem argumentos e não conseguem enfrentar sua situação eleitoral. Mais uma vez fazemos uma afirmação do nosso repúdio veemente à tentativa dos adversários políticos em tentar imputar qualquer situação atinente à quebra de sigilo de quem quer que seja. É um absurdo que mais uma vez, sem qualquer prova, fazendo conjecturas absolutamente infundadas, se tentem atribuir ao PT e a Dilma qualquer situação de quebra de sigilo de quem quer que seja”, observou José Eduardo Cardozo.

“Nós somos os maiores interessados que se chegue à verdade. É absolutamente justa a indignação de todos aqueles que tiveram seus sigilos quebrados, mas daí a imaginar que seria estratégia do PT de quebrar sigilo da filha do principal oponente é algo que não se sustenta”, completou o dirigente petista.

Entenda o caso

O caso veio à tona por meio de uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, publicada na noite de terça-feira (31), apontando que documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelaram o acesso de dados fiscais da empresária Verônica Serra, filha do presidenciável tucano. O acesso teria sido feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que trabalha na agência da Receita, em Santo André (SP), no dia 30 de setembro de 2009.

Na procuração citada pelo órgão consta a assinatura que seria da filha do candidato tucano feita no dia 29 de setembro de 2009. O portador Antonio Carlos Atella Ferreira teria, segundo a documentação em poder da Receita, reconhecido firma no dia 30 de setembro, no mesmo dia em que retirou as cópias no órgão. Para a Receita , no entanto, a apresentação da procuração descaracteriza a quebra de sigilo.

Nesta quarta-feira (1), o 16º Tabelião de Notas de São Paulo afirmou que “o reconhecimento de firma é falso” na procuração supostamente assinada pela filha do candidato José Serra. Verônica também negou que tenha assinado tal documento.
Terra
Rizzolo: Um dos princípios básicos do Direito é a prova, qualquer cidadão por mais humilde que seja, sabe que ao acusar alguém é necessário consubstanciar acusação com provas, e provas robustas. A oposição, é useiro e vezeira em acusar sem provas, assim o faz sem o menor constrangimento, fazendo dessa premissa legal uma brincadeira. Por bem o PT deve ingressar com o remédio jurídico adequado, que é a representação por crime ofensivo contra a honra. Observem que esta já é a quinta ação dessa natureza impetrada pelo PT contra os tucanos que já são contumazes em relação a esse tipo penal. Se pretende a oposição um golpe, por não se conformarem com uma vitória de Dilma, estão no caminho errado. Alguns no passado já experimentaram provocar o povo. Aprenderam, rapidamente, como já se disse, que a fúria dos mansos é terrível. Se Serra quer cometer harakiri político, não há melhor caminho. Vai ser muito pior para ele do que já está sendo. Mas acho que não chegaremos a tanto.

Suspeito de violar sigilo da filha de Serra diz que não sabia de parentesco

Antônio Carlos Atella Ferreira, apontado como o homem que teve acesso aos dados fiscais de Veronica Serra, filha do candidato à presidência da República pelo PSDB, afirma que é eleitor de José Serra e que nem sabia que ele tem uma filha.

“Eu sou eleitor do Serra”, afirmou durante uma curta tentativa de entrevista pelo telefone. Mas, então, por que conseguir informações sobre a filha dele? Ele pediu? Ela pediu? A resposta foi: “Nem sabia que ele tinha filha, se o senhor quer saber”. Mas, então, por que entrou com pedido de informações para a Receita sobre ela? E a ligação se encerrou.

Antes, questionado se tem ligações com o PT, Atella afirmou: “Não, nem conheço e tenho nojo de quem tem”.

Ele disse que é tributarista e que dava aula em uma faculdade, quando falou ao telefone na noite de quarta-feira (1º). Ele reclamou da divulgação de seus dados e ameçou recorrer à Justiça.

“Disseram que tenho 50 CPFs. Então, também entraram no meu sigilo. Porque quem sabe quem tem CPF é a própria Receita. Então, a Receita forneceu CPF meu. Você está percebendo? Está mexendo com um tributarista. Sou do ramo e autorizado”, afirmou.

Questionado se considera que cometeu um crime ao acessar dados sigilosos de Veronica Serra, Atella se defendeu. “Eu não acho nada, quem vai achar é o juiz, que vai ser informado da sacanagem. Lá no juiz o negócio é diferente. No Brasil tudo pode, não é? Neste mundo é muito fácil atirar para qualquer lado.”

Atella diz que, além de Veronica, também ele é vítima. “Existem duas dúvidas de sigilo. A pessoa, que eu não conheço, e a minha, pessoal. Agora vou defender o meu lado. Quebraram meu sigilo pessoal e tornaram público na internet. Agora vou entrar com processo crime para descobrir quem foi que divulgou as informações.”

Solicitado a falar sobre a quebra de sigilo de Veronica Serra, ele sugeriu o pagamento de R$ 10 mil por uma entrevista. “Posso falar sim, é só agendar com o meu empresário.” A reportagem formulou novamente a pergunta, ignorando o pedido de dinheiro. “Você está falando dos documentos, né? A minha explicação custa dez mil”, respondeu.

Entenda o caso

Na terça-feira (31), o site do jornal “O Estado de S. Paulo” informou que o sigilo fiscal de Veronica Serra tinha sido violado, a exemplo do que aconteceu com o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e outras três pessoas ligadas ao partido. A assessoria da Receita Federal informou que o acesso aos dados fiscais de Veronica Serra foi feito a pedido da própria contribuinte, por meio de uma suposta procuração a Antônio Carlos Atella Ferreira. A assessoria de Serra negou que a filha do candidato tenha solicitado a cópia do Imposto de Renda à Receita.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou quarta-feira (1º) que, diante do não reconhecimento por Veronica Serra da assinatura do documento entregue para obter suas declarações de renda e da afirmação do cartório de que não houve reconhecimento da firma no local, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
G1

Rizzolo: Olha sinceramente, afirmar que existe um nexo causal entre as informações obtidas na receita e o interesse da campanha da Dilma em fabricar dossiês é no mínimo querer “eleitoralizar “ o fato. Querem na verdade atacar para desconstruir o governo, ganhar a eleição no “tapetão”. Esse tipo de “denuncismo” de nada adianta, pois há necessidade de provas cabais, o que não existe. Nada conduz, até pelo ano em que foi obtido 2009, que isso tenha partido da campanha de Dilma, portanto, isso é uma besteira, que denota o desespero dos tucanos na perspectiva de Dilma ganhar já no primeiro turno.