Cassada liminar que liberava bacharel sem prova da OAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão. “Ela reafirma a importância do exame de ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada”, afirmou.

Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), cujo filho foi reprovado por quatro vezes no exame entre 2008 e 2009, conforme a OAB. A decisão beneficiou apenas Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar, mas abria brecha para novas ações no mesmo sentido. Os dois argumentaram ser inconstitucional a exigência de prévia aprovação na prova como condição para o exercício profissional da advocacia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Por bem o STF decidiu com o costumeiro acerto, Exame de ordem é imprescindível aos bachareis em Direito , assim como devemos instituir o Exame de CRM nos moldes aplicados aos milhares de estudantes brasileiros de medicina que se auto exilam no exterior em busca de um sonho.

Pinça é esquecida dentro do abdome de paciente em MG

O Hospital São José, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, instaurou sindicância administrativa para apurar as responsabilidades por uma pinça cirúrgica ter sido “esquecida” no abdome de um paciente. Lázaro precisou passar por nova cirurgia para a retirada do objeto. O aposentado permanecia internado hoje em observação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Seu estado de saúde era considerado estável e a previsão é que ele seja liberado nos próximos dias.

O aposentado Lázaro Lorena da Silva, de 59 anos, passou por um procedimento cirúrgico para a retirada de parte do intestino grosso no dia 24 de dezembro e recebeu alta médica três dias depois. No período de recuperação, ele começou a sentir fortes dores na região abdominal e foi levado novamente para o hospital. Uma radiografia constatou a presença da pinça, semelhante a uma tesoura curva, em seu organismo.

Familiares do aposentado registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil. O Conselho Regional de Medicina (CRM) em Uberaba promete investigar o episódio caso receba uma denúncia formal.

estadão
Rizzolo: É interessante notar a essência do comportamento corporativista médico neste país. Quando milhares de estudantes de medicina são obrigados a estudar no exterior, em função do reduzido numero de vagas nas Universidades públicas, e diante da espoliação praticada pelas Universidades privadas que chegam a cobrar uma mensalidade de R$ 5000, 00 reais por mês, o Conselho Federal de Medicina alega que o nível das Universidades que ministram o ensino médico no nosso país é bom . Ora, contra fatos não há argumentos, e a notícia acima é apenas uma pequena amostra do que é o ensino médico no Brasil. Agora, submeter milhares de estudantes pobres, que se auto exilam na Bolívia e na Argentina, para realizar um sonho em ser médico num país que necessita de médicos, e ainda em nome da reserva de mercado e do lucro negar-lhes o CRM com a desculpa da baixa qualidade do ensino no exterior é uma afronta quando lemos notícias como esta. Vamos mudar essa situação em nome do bom senso e desse corporativismo perverso. Se há exames para estudantes brasileiros no exterior, que o mesmo exame seja aplicados a estudantes de medicina no Brasil, nos moldes da OAB. Como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP classifico como lamentável estes fatos.