Trabalhadores devem se apressar para dar entrada no pedido ao INSS, se quiserem ter um benefício maior

Os trabalhadores que já reúnem as condições para se aposentar devem se apressar e dar entrada no pedido de benefício ao INSS até o fim de novembro, para garantir uma renda mensal inicial maior. Isso porque o fator previdenciário – usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição – mudará no início de dezembro, com a atualização da expectativa de vida do brasileiro, divulgada anualmente pelo IBGE. Essa tabela altera o fator, exigindo que o segurado trabalhe mais para garantir o mesmo rendimento que teria hoje.

Como a expectativa de vida da população tem aumentado nos últimos anos, o INSS entende que precisará pagar a aposentadoria por mais tempo ao segurado, já que ele viverá mais. Por isso, a atualização do IBGE significa sempre a redução do valor do benefício inicial, a menos que o interessado queira continuar trabalhando. Em média, o valor cai 0,5% a cada ano, porque a expectativa aumenta cerca de 40 dias. Hoje, ela está em 72,57 anos.

Segundo o consultor previdenciário Newton Conde, um trabalhador de 58 anos com salário de R$ 1.500, que completa 35 de contribuição este mês, se aposentaria com R$ 957,67 hoje. Se a expectativa de vida aumentar 40 dias, e ele pedir o benefício a partir de dezembro, receberá a R$ 953,49. No caso de uma trabalhadora de 53 anos com salário de R$ 1.200, que completa 30 de contribuição este mês, o benefício seria de R$ 636,04. A partir de dezembro, será de R$ 633,67.

Queda pode ser mais acentuada neste ano
Existe a possibilidade de a queda na renda do aposentado ser maior este ano. Em 2003, por exemplo, a atualização da expectativa de vida feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alterou significativamente a tabela de fator previdenciário do INSS, o $resultou em benefícios ainda menores. Newton Conde lembra que isso pode se repetir em 2009, com base em dados divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que afetam a expectativa de vida.

O fator previdenciário já re$os benefícios em até 40%, para quem pede o benefício ainda jovem. E cada aumento anual na expectativa de vida representa um redutor ainda maior, ou seja, o trabalhador tem que contribuir mais para não perder tanto. Em 2007, esse período a mais variava de $ês a seis meses. A diferença torna-se significativa com o tempo. Se não der entrada até o fim de novembro no pedido do benefício, ele precisará continuar na ativa para ter a mesma aposentadoria calculada antes da nova tabela que sai em dezembro.

Extra online
Rizzolo: Bem de tudo se faz para que o aposentado, ou aquele que está em vias de receber o benefício seja prejudicado, agora é a expectativa de vida. Já em relação ao fator previdenciário, entendo que as propostas negociadas pelo deputado Pepe Vargas não devem ser consideradas porque foram apresentadas fora do prazo. O Fator Previdenciário é tema do debate que acontece na segunda-feira (26), a partir das 9h30 no Sindicato dos Químicos de São Paulo (Rua Tamandaré, 348, Liberdade). Participam do encontro o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique e o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), autor do projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário. É mais um debate no meu entender, que visa justificar o seis por meia dúzia. Temos que extinguir o fator previdenciário sem medidas compensatórias, o trabalhador, o aposentado, não pode suportar o fato de saber que o Brasil hoje tem recursos econômicos e a ele é negado, legitimando o fato através de desculpas, de fatores, de redutores, através de grupos e polítivos que trabalham para lesar os aposentados.

Aposentado quer apoio da Câmara para fim do fator previdenciário

O aposentado não faz greve e só muito recentemente começou a se organizar, mas vota. Estes foram os argumentos usados por todos os oradores que participaram, na tarde desta terça-feira (8), de audiência pública na Câmara, para rejeitar o acordo proposto pelo governo federal para o reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Todos se mostraram também favoráveis ao fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas já aprovadas no Senado, participou da audiência e lembrou da luta do PT contra o fator previdenciário, quando era oposição ao governo FHC, autor da medida. “Sou do partido do Presidente Lula e acho que ele não deveria terminar o governo sem acabar com o fator previdenciário”, afirmou, arrancando aplausos da platéia.

No Senado, tido como Casa de perfil mais conservador, a medida foi aprovada e está na Câmara para votação. Os deputados que participaram da audiência demonstraram apoio à luta dos aposentados, mas admitiram que a luta é difícil.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a Casa está com um enorme desafio. Ela, a exemplo dos outros oradores, disse que as centrais sindicais não devem aceitar nada menos do que o fim do fator previdenciário. E defendeu a construção com todo o conjunto de forças políticas de um acordo pelo fim do fator previdenciário e uma política de reajuste real dos aposentados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do requerimento da audiência pública, criticou a CUT e a Força Sindical, que assinaram o acordo com o governo abrindo mão de todos os projetos em tramitação no Congresso em troca de um reajuste para os benefícios acima de uma salário mínimo do índice da inflação mais metade do PIB (Produto Interno Bruto) e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95.

Porque trocar?

Para o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não existe motivo para troca. E pergunta, manifestando indignação: “Porque trocar essa proposta – reajuste igual ao do salário mínimo e fim do fator previdenciário – pela miserável da outra que não presta?” Ele mesmo responde: “A proposta do Paim é a melhor, não quebra a previdência e é a mais justa para os trabalhadores. Vamos lutar pela aprovação dela.”

O déficit da Previdência, argumento usado pelos que se contrapõem ao fim do fator previdenciário, foi afastado pelos oradores. Esse foi outro consenso entre eles. Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem municiado com números os aposentados na luta pelo fim do fator previdenciário, disse que, falando pela milionésima vez, não há déficit na Seguridade Social. No ano passado, foram 52 bilhões de reais de superávit.

“Não são os aposentados com esse reajuste pleiteado que vão quebrar a Previdência Social”, afirmou, destacando que dos oito milhões de aposentados que vão receber esse reajuste, 6,6 milhões recebem até quatro salários mínimos. “Portanto, o reajuste da inflação mais o PIB cheio, que é o reajuste dado ao salário mínimo, representa um aumento de 50 reais por mês nos valores, o que não altera muito as contas do governo, mas representa muito para as famílias que recebem.”

Caras-enrugadas

Outro consenso entre os oradores foi o de que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. A entidade abandonou as negociações, junto com a CTB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), por considerar lesivo aos aposentados. O presidente da entidade, Varley Martins Gonçalves, no alto dos seus 80 anos, se mostrou disposto a ir para as ruas defender as matérias de interesse da categoria.

“Vamos substituir os caras-pintadas pelos caras enrugadas. Estamos sendo lesados porque pagamos e não recebemos. O que querem? É acabar com a gente?”, indagou, pedindo aos deputados que sempre defenderam os aposentados, que mantenha essa defesa. “Aprovem que a gente luta contra o veto”, concluiu.

José Calixto Ramos, da NCST, lembrou que o assunto já foi discutido exaustivamente e, mais uma vez, lembrou que a Constituição, a lei máxima do País, estabelece a irredutibilidade do valor dos benefícios. “Basta esse artigo para que não acatemos esse acordo que está sendo sugerido”, afirmou, criticando mais uma vez o acordo feito entre governo e centrais sindicais sem combinar com o Legislativo, que é quem vai definir. “O acordo deve ser feito aqui”, destacou.

Ele, a exemplo de Wagner Gomes, citou algumas categorias profissionais como comerciários e motoristas que terão enorme dificuldade de atingir o fator 85/95 proposto pelo governo. Gomes disse que o trabalhador paga em média 23 anos de Previdência Social por causa do desemprego e da informalidade. Pela proposta do governo, em que a soma de contribuição com a idade deve somar 95 para os homens e 85 para as mulheres, o trabalhador se aposentaria já próximo da morte.

Auditórios cheios

Os aposentados chegaram com meia hora de antecedência e lotaram a sala de audiência. Muitos foram impedidos de entrar para não superlotar a sala. Eles foram acomodados em outros dois auditórios vizinhos e acompanharam a audiência pela televisão transmitida pela TV Câmara.

Na sala da audiência, foram estendidas faixas e cartazes e distribuído material contrário à proposta do governo, o mesmo que foi entregue à população durante as festas de comemoração do Dia 7 de Setembro.

Os aposentados do Distrito Federal, presentes à audiência, afirmam que continuam apoiando os projetos de lei aprovados no Senado e que estão em tramitação na Câmara, que estende o reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário. “A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados”, diz o texto.

Os representantes de Minas Gerais, que também participaram da audiência, destacam que a proposta do governo não garante a recuperação do poder aquisitivo dos segurados que ganham acima de um salário mínimo de acordo com a Constituição.

O senador Paulo Paim, que percorreu os outros auditórios para cumprimentar os aposentados, chamou os oradores e público para participarem de outra audiência que pretende realizar no Senado, nesta quinta-feira (10), para discutir “A previdência, o pré-sal e o novo momento do Brasil.” Segundo o parlamentar, ninguém discute novos recursos para Previdência Social porque sabe que ela é superavitária, sugerindo colocar dinheiro do pré-sal na Previdência para resolver a questão do reajuste dos aposentados.

portal vermelho

Rizzolo: Concordo que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. Se nós analisarmos essa luta nossa para o fim do fator previdenciário, podemos inferir que muitos daqueles que sempre falaram em defender os pobres, os idosos, os necessitados, estavam sim apunhalando o aposentado. Ora, como manter um discurso de inclusão social e distribuição de renda apoiando medidas que visam trocar ” seis por meia -dúzia” ? Não sabem estes sindicalistas oportunistas, que o rendimento do pobre idoso serve para atender um filho desempregado, um neto abandonado, um parente adoecido? Só sobrou a Coap? Infelizmente é uma triste constatação, sem contar com aqueles que querem tirar proveito político do aposentado, como alguns partidos que se dizem ” defensores dos aposentados” e usam o tema para angariar votos.

Desde o início desta luta em favor dos idosos, dos que já deram seu quinhão, sozinho como advogado, indignado, disponibilizei um espaço neste Blog que jamais contou com auxilio de ninguém. Jamais qualquer sindicato ou político, ou político de Brasília me enviou um email dizendo ” Obrigado Rizzolo por apoiar nossa luta”. Nada, apenas o que fazem é reunirem entre si, para encontrarem algo que engane os incautos, iludindo os pobres aposentados, restando aos idealistas como nós, nos abraçarmos e nos irmanarmos nas centenas de emails de apoio e indignação que o Blog do Rizzolo recebe, vindo dos aposentados do Brasil inteiro. Vou lutar. Sou sozinho, mas como membro efetivo dos Direitos Humanos da OAB/SP, sei que em determinadas lutas vale mais ser um só do que ter ao seu lado Centrais Sindicais que recebem do governo e que trabalham contra o interesse do idoso, e isso eu jamais seria capaz de fazer, por questão de princípio, e pela minha ética judaica. É isso aí, não tem dinheiro, tira do pré-sal. São os “cara-enrugadas contra os caras de pau”.

Fator Previdenciário e Reajuste da Aposentadoria foram discutidos hoje (24/08) em Brasília

A reunião que tratou do reajuste aos aposentados que ganham acima da inflação e de outros temas relacionados à Previdência, realizada nesta segunda-feira na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, apresentou avanços em relação ao último encontro. Uma nova rodada de negociações, acordada entre as centrais e o Governo, ocorre nesta terça-feira, 25 de agosto, às 18h. Relator do projeto substitutivo ao Fator Previdenciário, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) participou do encontro e manifestou apoio à nova reivindicação dos representantes das centrais.

“Essa nova proposta leva em conta o período de aviso prévio e o período que o trabalhador recebe o seguro desemprego, como tempo de contribuição. Eu defendo esta proposta que traz benefícios aos trabalhadores em geral“, afirmou.

As centrais também solicitaram que as negociações definam o reajuste acima da inflação para 2010 e também para 2011. O Governo concordou em conceder reajuste linear, ou seja, o mesmo percentual para todas as faixas salariais acima do salário mínimo. As centrais e o Governo concordam que o Projeto de Lei 4434/08, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê a recuperação do número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria, continue em tramitação.

Além do deputado federal Pepe Vargas, participaram da reunião os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e José Pimentel (Previdência), o líder do governo na Câmara deputado Henrique Fontana (PT-RS), representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – Cobap, da Central Única dos Trabalhadores( CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
rede notícia

Rizzolo: É como eu sempre afirmo, fala-se muito pouco em relação ao assunto fator previdenciário, e muito sobre possíveis mudanças que servirão para barganhar o fim do fator. É o ” seis por meia dúzia”, a barganha, e o esvaziamento da discussão do fim do fator em si. Essas centrais aí deveriam ser mais claras e de forma veemente não negociar nada que não fosse o determinado fim do fator previdenciário. Agora, sentar à mesa para discutir mudanças marginais de cunho negociativo, e apunhalar o principal que é o fim do fator, não concordo. A atitude tem que ser clara, cristalina, e sem rodeios: fim do fator e aos rodeios propositais se opor.

O problema é que hoje não confio nem nos parlamentares, quer da oposição ou do governo, tampouco nas Centrais que são agraciadas pelo governo, e estão aí fingindo “negociar” para no final fazer valer a continuidade do perverso do fator. Acredito sim na luta corpo a corpo que fazemos nós aqui, sozinhos, pois entre nós não nos enganamos, apenas assitimos indignados sermos golpeados por esta turma. A resposta virá nas próximas eleições. Sou patriota e luto sozinho ! Aguardem !

Paim lembra acordo para votar este mês projeto que acaba com fator previdenciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou ao Plenário, nesta terça-feira (4), o acordo prevendo a votação, ainda este mês, do projeto de lei que extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias da Previdência Social. O parlamentar recordou que, pelo acordo, as duas primeiras semanas de agosto serão destinadas à negociação da matéria, que irá à votação na segunda quinzena do mês.

Paim relatou conversa com o presidente da Câmara dos Deputados – onde tramita a matéria -, deputado Michel Temer, o qual solicitou que ele conversasse com os líderes do governo naquela Casa, deputado Henrique Fontana, e no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). De acordo com o senador, ambos lhe disseram que o governo apresentará uma proposta quanto ao fim do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

O senador anunciou que aposentados e pensionistas irão fazer “pressão democrática e legítima”. Anunciou um movimento em todas as capitais no dia 14, visando a aprovação dos dois projetos, que tratam do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

O senador abordou também o caso do Fundo de Pensão Aerus, cujos pensionistas, segundo o senador, estão recebendo apenas 8% do que teriam direito. Paim afirmou que o governo deve encaminhar até a próxima semana uma proposta concreta por parte do governo, para atender as 50 mil pessoas vinculadas ao fundo, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores.

Ainda no mesmo pronunciamento, o parlamentar relatou o encontro do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, no mês passado, que indicou, por unanimidade, as candidaturas da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para presidente; do ministro da Justiça, Tarso Genro, para governador do estado; e dele próprio para o Senado.
agência Senado

Rizzolo: Engraçado é a expressão ” lembrou o Senado”. No meio a tanta lama de corrupção, entre a conivência do PT à permanência de Sarney no Senado, entre as brandas acusações aos corruptos do Congresso, a palavra ” lembrar ao Senado” traz no bojo da expressão, a afirmativa que ainda existem assuntos éticos a serem tratados como a extinção do fator previdenciário. Estes senhores parlamentares é que vão decidir a mando do governo, o que ficará no lugar do fator. É claro, que por falta de vergonha decidirão suprir a extinção com algo que tenha um nome diverso, mas na verdade é quase a mesma coisa.

Também não causa surpresa nem espanto tal medida, por que pela lógica governista, substituir o fator previdenciário por outra coisa é tão ético quanto apoiar Sarney, ou constituir tropa de choque para mantê-lo. A oposição, por sua vez, se porta de forma amedrontada face à sua postura também corrupta; ou seja, os pobres aposentados mais uma vez serão golpeados, esquecidos, e enganados, sem niguém que os representem. Eu pessoalmente sempre fiz e farei de tudo que puder contra a injustiça e a canalhice, e continuarei lutando e oferecendo este humilde espaço independente em favor daqueles que ainda não perderam a vergonha tampouco a esperança. Vamos à luta!

Toda caneta tem tinta – Coluna Carlos Brickmann

Coluna de domingo, 19 de julho

O ditador Getúlio Vargas foi deposto em outubro de 1945. Como não tinha vice, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Linhares, assumiu o poder por 93 dias, até a posse do novo presidente a ser eleito (foi o marechal Eurico Gaspar Dutra, que tinha sido ministro da Guerra da ditadura).

Foram 93 dias; e Linhares deve ter ficado com tendinite, de tanto assinar nomeações de parentes. Em seu curto mandato resolveu definitivamente o problema de empregos da família toda. A piada que corria nas ruas do Rio, então capital da República, era uma rima: “Os Linhares? São milhares!”

Perguntaram ao presidente se, com a nomeação em massa de parentes, não temia sujar sua biografia. Linhares foi objetivo: “Fico na Presidência por alguns dias, mas com minha família vou conviver o resto da vida”.

E nem sujou a biografia. Em 31 de janeiro de 1946, há quase 64 anos, deixou a Presidência e reassumiu seu posto no Supremo. Foi presidente do STF por mais cinco anos, de 1951 a 1956, saindo apenas às vésperas de sua morte. Pesquise-se no Google, há referências a múltiplas homenagens: rua José Linhares, escola José Linhares, praça José Linhares, hospital José Linhares, num total de 73 mil citações. Há alguma coisa sobre a incansável caneta de Sua Excelência, mas a maioria absoluta das citações se refere à história oficial, a seu papel histórico e às homenagens que lhe foram, e são, prestadas em todo o Brasil.

Lembrando o passado deste país, fica bem mais fácil entender tudo.

O meu, o nosso

Certa vez, um grupo de funcionários públicos se reuniu no pátio do Palácio dos Bandeirantes com o governador paulista Adhemar de Barros. O líder do grupo puxou um discurso imenso. Adhemar tomou-lhe o maço de papéis, garantindo: “Deixa que eu leio em casa”. Em seguida, dirigindo-se ao grupo, praticamente encerrou a reunião: “Eu sei por que vocês vieram aqui. Vocês querem aumento, não é? Mas eu não tenho dinheiro agora. Mais tarde pode ser”.

O detalhe importante é o pronome: não é “o Governo não tem dinheiro”. É “eu não tenho dinheiro”. Ao comandar a receita e a despesa, é como se o dinheiro fosse dele, de sua pessoa física. No Congresso, quanta gente pensa assim?

Campanha, não

Junia Nogueira de Sá, assessora próxima do governador paulista José Serra, comenta a nota “Serra em campanha”, da última quarta, dizendo que ele não é candidato nem está em campanha. É um debate que Serra, segundo Júnia, “já qualificou de prematuro e infrutífero para as reais necessidades do país” – que são crescer, gerar empregos e enfrentar a crise. A carta de Júnia, ótima jornalista, está, na íntegra, aqui.

Boa notícia 1A crise existe, é muito mais que uma marolinha, mas o Brasil mantém alguma geração de empregos – ou seja, vai melhor que a maior parte do mundo. De acordo com dados oficiais, junho é o terceiro mês consecutivo em que há criação de empregos, com saldo positivo de 119.495 novas vagas.

Boa notícia 2

A Justiça aperta o cerco a empresas que desrespeitam os consumidores.

1 – Em Taquara, RS, os supermercados Rissul foram condenados a restituir o preço de um pão mofado (R$ 2,39), somado a danos morais de R$ 14 mil. A empresa sabia que o pão estava vencido, tanto que, sobre a etiqueta de validade original, colou outra, para fingir que o pão era fresco.

2 – A Vivo bloqueou indevidamente o celular de um consumidor. Condenada a restituir-lhe a linha, sob pena de multa diária de R$ 350, não tomou qualquer providência. Quando a Justiça exigiu o pagamento, a Vivo tentou um agravo (uma espécie de recurso) e foi derrotada: vai ter de pagar.

3 – Uma empresa financeira de Cuiabá foi condenada por obrigar as funcionárias a vestir-se com roupas sensuais e a insinuar-se junto aos clientes, para facilitar a realização de negócios. Uma das funcionárias denunciou o assédio e a empresa foi condenada a pagar-lhe R$ 37 mil de indenização. A funcionária recorreu e, no Tribunal de Justiça, a indenização passou a R$ 80 mil.

Os carolas

Projeto aprovado pela Assembléia Legislativa da Paraíba obriga os parlamentares a “refletir sobre a Bíblia” por cinco minutos, antes de cada sessão. O autor da proposta, Nivaldo Manoel, é do PPS, antigo Partido Comunista Brasileiro. Ele acredita que “a palavra de Deus ajudará a melhorar o ânimo dos colegas”.

A lei é inconstitucional, por privilegiar as religiões que seguem a Bíblia e esquecer que o Estado é laico. E é desnecessário: em muitas casas legislativas há gente tão religiosa que não vota nenhum projeto se não tiver um terço nas mãos.

A difícil coincidência

Adelino de Santi Jr., leitor atento desta coluna, lembra que no dia 7 de agosto de 2009 haverá não uma, mas duas sequências raras: além de, às quatro horas, cinco minutos e seis segundos, termos hora e data de 04:05:06 – 07/08/09, haverá ainda, às 12h34m56s, a série 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. Vamos tentar a mega-sena?

Carlos Brickmann é Jornalista, consultor de comunicação. Foi colunista, editor-chefe e editor responsável da Folha da Tarde; diretor de telejornalismo da Rede Bandeirantes (prêmios da Associação Paulista de Críticos de Arte, APCA, em 78 e 79, pelo Jornal da Bandeirantes e pelo programa de entrevistas Encontro com a Imprensa); repórter especial, editor de Economia, editor de Internacional da Folha de S.Paulo; secretário de Redação e editor da Revista Visão; repórter especial, editor de Internacional, de Política e de Nacional do Jornal da Tarde.

Charge do Pádua para o Estado de Goiás

”Quero fazer justiça ao Collor”, diz Lula, ao elogiar ex-presidente

Em visita à cidade de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou generosamente o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Agradeceu o apoio que tem prestado ao governo no Congresso e chegou até mesmo a comparar seu nome ao do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Sorrindo e trocando abraços, após terem viajado juntos no avião presidencial, o Aerolula, nada neles lembrava o fato de já terem sido inimigos políticos, dos mais ferozes. Logo no primeiro evento da agenda que cumpriram em Palmeira dos Índios, a inauguração de uma adutora, Lula disse: “Quero fazer justiça ao senador Collor e ao senador Renan, que têm dado sustentação ao governo em seu trabalho no Senado.”

Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi derrubado da presidência do Congresso em 2007, em meio a um escândalo envolvendo um lobista, não estava presente para agradecer. Permaneceu em Brasília, ajudando o amigo José Sarney (PMDB-MA), também ameaçado de perda do cargo.

Minutos depois, Lula voltou a elogiar Collor. Ao falar sobre sua afinidade com o povo nordestino, o presidente citou Kubitschek e incluiu Collor na equação. “Não era habitual neste país os presidentes percorrerem o Brasil. Além do Collor, que é de Alagoas, o único presidente a vir aqui foi Juscelino Kubitschek”, afirmou.

Ainda em Palmeira dos Índios, o principal jornal da cidade circulou com a manchete “Presidente Lula da Silva apoia Collor de Mello para o Governo de Alagoas”.

A manchete pode indicar apenas que Collor já está em campanha. A aproximação cada vez maior entre ele e o presidente, Lula, porém, é sintomática, sinalizando o grau de pragmatismo e a conveniência que define alianças políticas no governo.

Conta a história que Collor chegou à Presidência, na primeira eleição pelo voto direto que o Brasil realizava desde 1960, após ter dito na campanha que seu opositor, o ex-líder sindical Lula, mergulharia o País num “banho de sangue”, caso fosse eleito. Às vésperas da eleição, ele veiculou imagens de Miriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, dizendo que o petista havia pedido a ela que fizesse um aborto, num episódio considerado por muitos como decisivo para a derrota do PT.

Lula, por sua vez, identificava Collor com as oligarquias políticas mais atrasadas do País. E, dois anos após a eleição, o PT foi um dos líderes da campanha pelo impeachment de Collor, cujo governo naufragou em meio a uma interminável série de escândalos de corrupção.

Depois da inauguração no interior, os dois viajaram para Maceió, para outro evento. E Lula voltou a mencionar o arqui-inimigo.

Collor não falou em nenhum dos dois eventos. Quem não economizou elogios ao presidente Lula foi o governador Teotônio Vilela Filho, que, por sinal, é do PSDB.
agencia estado

Rizzolo: Há algum tempo este Blog já previa esta aproximação de Lula com o Collor. Sinceramente não acho ruim. Com todas as reservas que todo brasileiro tem em relação ao ex. presidente, a grande verdade é que foi a esquerda maliciosa que derrubou Collor. Sim, esta mesma esquerda que agora se cala diante do apoio velado do PT à Sarney e do apoio escancarado de Lula e Dilma aos atos secretos e tudo mais que Sarney promoveu. Ética é uma coisa que se aprende desde a mais tenra idade, e observem que o próprio presidente reconhece que houve certa injustiça com Collor.

É óbvio, quem promoveu os “cara pintadas” foi a esquerda que agora fica bem quietinha escondendo e protegendo Sarney, para que o mesmo possa abafar a CPI da Petrobras. Chegou num ponto em que devemos nos perguntar : Será que Collor não irá se sujar em troco de um eventual apoio do PT. Olha, sinceramente, Collor cairia melhor como candidato à presidência, do ponto de vista de rejeição, do que Dilma. Isso Lula sabe.

Governo admite fim do fator previdenciário mas quer negociar alternativa

Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 3.299/08 que extingue o fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetá-lo. A informação foi divulgada pelo relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, que discutiu o tema, hoje (13) no Plenarinho da Casa. “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.

Na abertura da audiência pública, o presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT-RS), explicou que o objetivo do encontro é levantar subsídios para o trabalho do relator. “Para que o deputado Pepe Vargas possa levar as propostas das entidades gaúchas, a fim de contribuir em seu relatório final”, afirmou Marcon. O senador Paim elogiou a iniciativa de realizar a audiência e assegurou que nunca se debateu tanto a questão previdenciária como na atualidade.

Ele defendeu o fim do fator previdenciário, mas disse que ele deve vir junto com a fixação de reajuste aos aposentados e pensionistas com o mesmo índice do aumento do salário mínimo. Segundo Paim, o presidente Lula está empenhado em construir um consenso para que seja viável a conquista dos dois objetivos. “Ele tem o entendimento de que é possível termos uma política que garanta aumento real para os aposentados e pensionistas, e de que se deva rever o fator previdenciário”, garantiu Paim.

Menos pior

O deputado Pepe fez um relato histórico sobre as mudanças ocorridas desde 1998 no Regime Geral da Previdência. Ele ressaltou que, mesmo com todas as desigualdades e injustiças, o sistema brasileiro de seguridade social é o que tem a maior cobertura entre todos os países da América Latina. “Vivemos uma nova era de mudanças em que pretendemos conquistar ganhos para os trabalhadores”, assegurou.

Pepe informou que sua estratégia será manter o projeto o mais próximo possível da proposta original do senador Paim. Ele revelou que as discussões estão evoluindo para uma alternativa que contemple o fim do fator previdenciário e sua substituição por um mecanismo que some a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria. Pela proposta, a soma deveria atingir 95 anos para homens e 85 para mulheres. “Esta alternativa é menos pior do que o fator previdenciário”, avaliou Pepe.

A juíza federal Simone Barbisan Fortes, especialista em Direito Previdenciário, também defendeu o fim do fator previdenciário, mas alertou para o perigo de se trocá-lo pela instituição da idade mínima para aposentadoria. A magistrada também apontou a necessidade de haver uma regra de transição estabelecida em lei no caso de extinção do fator. “Se não, teremos uma enxurrada de ações na Justiça, por parte de quem se aposentou com a regra atual”, projetou Simone.

Pressão pelo fim do fator

As principais centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas se manifestaram favoráveis ao PL 3.299/2008. Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, a extinção do fator previdenciário tem ligação direta com a qualidade de vida dos trabalhadores. “Será determinante para a classe trabalhadora. Por isso, continuaremos pressionando os governantes para que nenhum projeto que prejudique o trabalhador seja aprovado”, declarou.

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas dos RS, Iol Alves Medeiros, declarou que o momento é de todos se unirem para buscar uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores. O presidente da UGT-RS –União Geral dos Trabalhadores, Paulo Barck, concordou que a hora é de unir forças. “Deixamos o trem passar em 1999, quando o fator foi criado, mas não vamos perder a oportunidade de mudar dessa vez”, conclamou.

Espera até agosto

Por fim, o senador Paim declarou que está disposto a negociar com o governo até o início do mês de agosto. Caso não haja um entendimento até lá, o petista disse que fará de tudo para aprovar seu projeto na Câmara. “Se não conseguirmos o consenso, vamos para o Plenário e que cada parlamentar vote conforme sua consciência”, sustentou Paim. O deputado estadual Nelson Härter (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, elogiou a coerência do petista. “Precisamos de homens como o senhor: que mantenham a mesma postura na oposição e no governo”, discursou Härter.

Participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT-RS), os deputados estaduais Adão Villaverde, Daniel Bordignon e Raul Pont do PT, e Gilmar Sossella (PDT);os deputados federais Fernando Marroni (PT-RS) e Vilson Covatti (PP-RS); o presidente da Força Sindical-RS, Paulo Souto; o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB-RS, Guiomar Vidor; o coordenador da Intersindical, Rodrigo Fonseca; e representantes da Fetraf-Sul – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul, da Fetag – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, da Ajufergs – Associação do Juízes Federais do RS, do Sindisaúde, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, do Sindicato do Metalúrgicos de Canoas, do Sindicato dos Bancários de Horizontina e de Panambi, do Movimento da Mulheres Urbanas de Gravataí, do Aerus, do Semapi e do Fórum Virtual.
redenotícias

Rizzolo: É aquilo que eu sempre digo, toda notícia sobre esta questão, vem sempre acompanhada da firme disposição do governo em acabar com o fator previdenciário, contando que troque ” seis por meia dúzia”. E agora então, esta notícia vem acompanhada de uma ” sutil ameaça”. Vejam a frase de Pepe ” “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.

Só pode ser uma brincadeira. O presidente Lula pouco está se importando com os aposentados, a ponto de como diz o texto, ” se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”. Isso já é um recado de Pepe. Ou seja, ou é do jeito que ele quer ( Lula) ou nada. Uma vergonha mesmo. E outra, comparar a Previdência nossa com a da América Latina é amoral, é nivelar para o mais baixo nível. Porque o governo não compara com os países da Europa, ou os que tem o nosso PIB? Emprestar dinheiro para o FMI é chique não é ? Pobre dos aposentados do Brasil. Sempre enganados, e tomando na cara um ” menos pior “. É, são os que defendem o Sarney, e dão um tapa na cara dos aposentados.

” Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo – PMN 3318″

Anulação dos atos é importante, mas não é suficiente, avaliam senadores

BRASÍLIA – Senadores do grupo suprapartidário que defende a renúncia de José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado avaliaram nesta terça-feira que a decisão de anular os 663 atos administrativos secretos não exime toda a responsabilidade do presidente diante da crise da Casa. A avaliação dos parlamentares é de que a anulação dos atos foi importante, mas ainda não é suficiente.

Para o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, a decisão foi tardia. Para o tucano, Sarney só se convenceu em invalidar os atos quando se viu acuado diante de outras acusações, como a de que a fundação que leva o seu nome teria desviado recursos de patrocínio cultural cedido pela Petrobras.

“Isso não responde e nem esclarece nada. É como se um sujeito entendesse uma piada um mês depois de ela ter sido contada”, ironizou Virgílio, que apresentou duas acusações contra o presidente José Sarney ao Conselho de Ética do Senado – uma responsabilizando-o pela edição dos atos secretos e outra pedindo apuração sobre o caso envolvendo a Fundação José Sarney.

Na opinião do líder do PSB, Renato Casagrande (ES), a anulação dos atos foi uma decisão importante para arrefecer a crise, mas ainda não é suficiente. “Foi uma decisão de peso e que responde de maneira firme à crise que mergulhou o Senado e mostra que estamos dispostos a corrigir os erros do passado. Agora, é preciso avaliar que melhora o ambiente geral da Casa, mas não responde à uma série de questões que atingem o presidente Sarney pessoalmente”, afirmou.

Cristovam Buarque (PDT-DF) endossa o grupo de senadores que defendem a saída de José Sarney da presidência do Senado, e também avalia que o peemedebista tem muito mais a explicar além da edição dos atos secretos. “O cancelamento dos atos não responde, não explica as denúncias que o envolvem diretamente, como o nepotismo pessoal, o dinheiro da Petrobras, a mentira sobre a responsabilidade administrativa da fundação, entre outras acusações. O presidente tem que conseguir explicar tudo isso que diz respeito a suas ações”, disse.

Anulação

Nesta terça-feira José Sarney anunciou a anulação dos 663 atos secretos que foram editados pela administração do Senado nos últimos 14 anos. O presidente pediu ainda um relatório à diretoria-geral da Casa com as providências que devem ser tomadas para ressarcir aos cofres públicos todos os pagamentos efetuados ilegalmente a partir de atos secretos.

A comissão criada por Sarney para analisar os atos secretos apontou o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi como responsáveis pela edição dos atos. Os dois são servidores de carreira do Senado e passaram a responder, na semana passada, a processo administrativo que pode acarretar na sua demissão sumária.

último segundo

Rizzolo: A medida vem tardiamente. Talvez, por isso, seus efeitos pouco serão notados. Ademais, não foi explicitado de que forma isso se daria, como e quando. A grande verdade é que o povo brasileiro já não suporta mais tanta lama. Não é possível que o governo continue dando apoio ao senador Sarney na proporção dos escândalos que surgem a cada dia. Ainda me recordo da cena da ministra Dilma defendendo o Senador com veemência em entrevista. Ora, para alguém que já teve um passado político, como ela mesma se descreve, é no mínimo ridículo proteger Sarney a essa altura do campeonato. Mas o PT há muito deixou de ser um partido idealista, hoje é um balcão de negócios., que passa por cima da ética e dos compromissos com o povo brasileiro.Essa é a verdade.

Direitos Humanos e o Congresso Nacional

Ainda me lembro que uma das características do Partido dos Trabalhadores quando da sua fundação, em 1980, era seu purismo. O ideal de se criar um partido íntegro, na defesa da justiça social, na luta pelas liberdades democráticas e a favor dos Direitos Humanos, era uma bandeira irrefutável daqueles que na militância desfilavam e ostentavam suas bandeiras vermelhas pelas ruas das Capitais.

Com o tempo e exercitando o poder, o PT passou a sublinhar um discurso que se baseava não mais nos valores originais, mas nas condições reais da governabilidade. Em nome da viabilidade dos projetos sociais – que na verdade, há de se reconhecer que não foram poucos – o conceito de se procurar alianças passou a ser algo primordial. Em contraponto ideológico, passou-se a considerar tais alianças como um avanço, desprezando-se as conseqüências desta política nefasta.

Ter correlação de forças para viabilizar uma folga no Congresso, obtendo os instrumentos capazes de promover a governabilidade, substituiu, enfim, o purismo ideológico e toda essência proposital de sua fundação, que era composta por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação.

No campo da política externa para os Direitos Humanos a postura brasileira causa polêmica no mundo ocidental. A estratégia de evitar confrontos nos plenários da Organização das Nações Unidas (ONU) faz o Brasil, infelizmente, poupar críticas à Coréia do Norte e sair em defesa do Sri Lanka. Tudo legitimado com a argumentação de evitar interferências às situações internas de países e dar espaço para que as regiões solucionem seus problemas. Nesse esteio, o Brasil também se absteve nos debates sobre Darfur, Irã e República Democrática do Congo, nos diversos órgãos da ONU.

Podemos observar que não só os conceitos de Direitos Humanos foram distanciados da proposta original petista, bem como os de origem ética e moral na preservação do tecido democrático. Tal condição ficou patente quando governo saiu em defesa apaixonada de parlamentares, cuja vida pública ainda é pautada sobre a velha política da frouxidão moral, no mau uso dos recursos públicos, do clientelismo, e do nepotismo.

Talvez, isso seja uma doença não só do PT, mas, da esquerda brasileira que, finalmente – em nome da governabilidade, da obtenção do apoio e simpatia da esquerda internacional, edo firme propósito de não perder os privilégios do poder – acaba por tudo sacrificar, abandonando a essência daquele purismo que seduziu grande parte do povo brasileiro que hoje observa, indignado, apenas um viés político oportunista e contraditório.

Fernando Rizzolo

Veja diz que Sarney tinha conta no exterior não declarada

Documentos do Banco Central, recolhidos por auditores e pela Polícia Federal durante a intervenção no Banco Santos, cinco anos atrás, mostram, segundo a revista Veja, que “o presidente do Senado, José Sarney, tinha uma conta no exterior”. Os dados da conta e a movimentação financeira estão em uma “contabilidade clandestina” que, segundo a revista, ficava sob os cuidados de Vera Lúcia Rodrigues, secretária do banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do falido Banco Santos e amigo íntimo de Sarney.

Em 30 de outubro de 1999, a conta atribuída a Sarney registrava saldo de R$ 1,7 milhão depositado no exterior. A movimentação também mostraria uma coincidência de datas e depósitos, em junho de 2001: logo depois de uma viagem de Sarney e Edemar a Veneza, na Itália, onde o banqueiro teria entregue US$ 10 mil ao presidente do Senado, a secretária registrou essa remessa no histórico da conta.

O problema da existência da conta – não é crime ter dinheiro no exterior -, diz a Veja, é que as declarações de renda do senador “não registram dinheiro no exterior no período contemplado pela contabilidade do Banco Santos”. Além disso, acrescenta a reportagem, “os dólares (da conta JS) equivaliam a 74% do patrimônio total declarado por Sarney à Justiça Eleitoral em 1998, quando concorreu ao cargo de senador pelo Amapá”.

Sarney e o banqueiro disseram desconhecer os papéis em poder da polícia e dos auditores. Por meio da assessoria, o senador disse à revista que “não manteve recursos fora do País nesse período (entre 1999 e 2001). Nos registros internos do Banco Santos, a movimentação da conta “JS” é atribuída ao senador porque os endereços e os contatos (secretárias em Brasília, São Luís e Macapá) são todos ligados a Sarney. Em novembro de 2004, um dia antes da intervenção do BC no Banco Santos, Sarney conseguiu sacar R$ 2,2 milhões que estavam investidos no banco do amigo.

Agência Estado

Rizzolo:
Cada vez mais as investigações em relação à pessoa do senador Sarney, nos levam a crer que realmente a situação moral deste país está se deteriorando dia a dia. O pior de todo este cenário, é a conivência por parte do PT e do governo, no apoio incondicional ao senador, sendo que as propostas de afastamento do PT são puras ” peças teatrais”, que só enganam os incautos.

A insustentabilidade da situação moral da ” Casa dos Horrores”, como assim classifica o Senado a revista The Economist, nos leva à indignação esta disposição do PT em proteger dando guarida ao senador que é na verdade indefensável. Até quando o presidente Lula e o PT estarão dispostos a proteger Sarney em troca de votos? Acho isso uma vergonha.

O Brasil está perdendo seus valores; é vergonhoso o povo brasileiro assistir resignado o rumo que a democracia brasileira está tomando. A situação esta se tornando grave. Sarney não faz outra coisa a não ser negar, sempre negar, como se o povo brasileiro tivesse o dever da paciência em assistir todo este clima de lama calado. Assim o faz, por se considerar um inimputável, e protegido por Lula. Aonde está a esquerda brasileira? A tal esquerda que conseguia reunir os cara pintados? Hoje o que assistimos são todos esquerdistas reunidos para debater como proteger Sarney. Vergonha hein!

Revista britânica chama Senado de ‘casa de horrores’

BRASÍLIA – A longa lista de escândalos do Senado brasileiro chegou às páginas da revista britânica “The Economist”, uma das mais conceituadas do mundo. Com o sugestivo título de “Casa de Horrores”, a publicação relembra o escândalo dos atos secretos, a residência de R$ 4 milhões omitida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), da Justiça Eleitoral, os negócios de crédito consignado de seu neto José Adriano Sarney, dentro do Senado, – todos revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo -, além da farra das passagens aéreas e o castelo de R$ 5 milhões não declarado à Receita Federal pelo ex-diretor Agaciel Maia.

Com o irônico subtítulo “O que os parlamentares britânicos podem aprender com os senadores brasileiros” – por conta de recentes escândalos na Inglaterra em que deputados foram pegos usando dinheiro público para pagar contas particulares – a reportagem começa lembrando outros detalhes da vida no Senado com que os brasileiros já estão acostumados: 10 mil servidores para tomar conta de apenas 81 senadores, plano de saúde gratuito e vitalício para os parlamentares, auxílios-moradia generosos. “Um ex-servidor conta que seus colegas costumam dizer que o Senado era como uma mãe para eles. Outros o comparam a um clube”, diz a revista.

A “The Economist” conta, ainda, que senadores de todos os espectros políticos estão envolvidos, citando o caso de Arthur Virgílio (PSDB-AM), que teve uma conta de seu hotel em Paris paga por Agaciel Maia. Sarney, na reportagem, é apontado como um “sobrevivente” e o prognóstico da revista é de que ele deverá manter a cadeira de presidente do Senado, lembrando a defesa do senador feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu interesse em manter o PMDB como aliado.

“Em um período em que a economia apenas começa a ressurgir de uma recessão, a saga dos atos secretos lembra aos brasileiros que seus políticos nunca impõem austeridade a eles mesmos. Também por relembrar os defeitos de alguns aliados de Lula e sua disposição para fechar os olhos a escândalos quando isso lhe serve”, finaliza a “The Economist”.
agência estado

Rizzolo: Realmente a situação de degradação moral do Senado brasileiro assusta o mundo e o Brasil. A democracia brasileira passa por uma crise de valores éticos e morais, que só com uma renovação do quadro de parlamentares será possível um dia. De nada adianta entrarmos numa fase de prosperidade econômica, se por outro lado a corrupção, a politicagem, a manipulação das CPIS como a da Petrobras pelo PT, as fraudes como as relatadas pela imprensa na Fundação Sarney, inundam o noticiário. Fico impressionado como o governo manipula e protege todas estas irregularidades em troca de apoio político. É a imagem do Brasil para o mundo: uma camiseta da seleção para Obama, e a vergonha do Congresso Nacional.

Uso da Internet deve dominar debate sobre reforma eleitoral

BRASÍLIA – A utilização da Internet na campanha eleitoral será um dos temas mais polêmicos na votação da proposta da reforma eleitoral que deve acontecer nesta semana na Câmara dos Deputados. O projeto, se sancionado antes de setembro, será válido para todos os candidatos na eleição de 2010.

A controvérsia, segundo o coordenador da elaboração do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), não tocará na liberação da Internet para a propaganda no pleito, mas no nível desta liberação.

O projeto, feito por um grupo de líderes de partidos, é fruto da consolidação de diversas propostas que tramitavam na Câmara. A proposta também ganhou sugestões dos partidos e de bancadas da Casa. A tramitação, no entanto, é longa, passando por debates na Câmara e depois no Senado, que enfrenta crise em função de uma sequência de denúncias sobre a gestão da Casa.

“Há quem considere o projeto muito restritivo”, afirmou Dino à Reuters. Ele cita como um exemplo do que poderá gerar discordâncias a proibição de propaganda paga pelos candidatos a meios de comunicação privados da rede.

O sucesso da campanha eleitoral virtual do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no ano passado, alertou os deputados para o uso da Internet como meio de aproximar o candidato do eleitor.

Com a nova regra, candidatos e apoiadores poderiam fazer campanha de forma espontânea e gratuita para o candidato que tiver preferência em, por exemplo, sites de relacionamento como o Orkut e o Twitter ou até mesmo em blogs. De acordo com a legislação vigente, a conduta não é permitida.

Mesmo antes da aprovação desta regulamentação e apesar de regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bem mais restritivas, vários políticos usam o Twitter e outros têm páginas de apoiadores no Orkut. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por exemplo, usa o Twitter que é um blog atualizado com frases de até 140 caracteres.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (PSDB-SP), defende a ampliação do uso da rede mundial de computadores e julga que o instrumento é “poderosíssimo” para a participação do cidadão no processo eleitoral.

“Acho que tem que permitir o uso da Internet na campanha pelo cidadão (…) como um instrumento para a cidadania”, afirmou, destacando o direito do eleitor de manifestar a sua preferência de candidato na rede.

Entre outros pontos, a proposta permite doações em dinheiro para candidatos pela Internet e também define outros critérios para a propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

Para Dino, além do uso da Internet, outros pontos que poderão ser polêmicos para a regulamentação da campanha eleitoral são a volta do uso do outdoor, a implementação de um teto para gastos de candidatos e algumas sugestões da bancada feminina.

Uma delas é a doação obrigatória de 10 por cento do fundo partidário para o estímulo da participação política feminina.

“Há quem ache que isso é muito dinheiro. Vai ter um destaque (proposta de mudança) contra isso”, diz Dino. O texto também prevê que 20 por cento do tempo de rádio e TV na campanha sejam destinados às candidatas.

Para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), designado pelo seu partido para representar a legenda no grupo que elaborou a reforma eleitoral, tais questões devem ser definidas pelo próprio partido e a sociedade faria a fiscalização.

“A minha proposta é que todo partido fosse obrigado a definir um limite mínimo (do fundo para as mulheres) e o controle social se incumbiria de fazer o juízo que o partido definiu”, afirmou o deputado no site do partido.

O projeto de reforma eleitoral muda dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (1995) e da Lei das Eleições (1997) além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.

(Edição de Carmen Munari)

Agência Estado

Rizzolo: Não há dúvida que o uso da Internet deverá dominar o debate político sobre a reforma eleitoral. Pessoalmente entendo que a liberação do uso da Internet não deveria ser restrito e sim mais amplo. Imaginem se nos EUA não houvesse a possibilidade da política fazer uso da Internet. Obama é um exemplo clássico do que o instrumento digital é capaz de realizar.

A grande diferença na campanha pautada também na Internet, é que Blogs, Sites, e Twitters independentes, farão a diferença. A imparcialidade dos Blogs independentes é determinante na formação da opinião, afinal Blogs como o nosso não tem o “compromisso político com ninguém” a não ser com a essência da democracia.

Nós aqui lutamos para que a democracia não seja destruída pela “democracia pilantra” que faz uso contínuo de plebiscitos para impor uma autocracia, tipo Hugo Chave, Morales, e de Manuel Zelaya de Honduras. Aqui não, se depender de nós aviões como os de Zelaya não aterrizam.

Indignação sem Multidão

Ainda me lembro da primeira manifestação pública a favor de eleições diretas. Ocorreu no recém-emancipado município de Abreu e Lima, em Pernambuco, no dia 31 de março de 1983. Organizada por membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município, foi noticiada pelos jornais do estado. Foi seguida por mais duas: uma em Goiânia, em 15 de junho de 1983 e outra em Curitiba, em novembro do mesmo ano.

Posteriormente, ocorreu também uma manifestação na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, no dia 27 de novembro de 1983 na cidade de São Paulo. A idéia de criar um movimento a favor de eleições diretas foi lançada, em 1983. Era a democracia querendo nascer, a oportunidade do povo brasileiro de ser realmente o senhor de seu destino, elegendo representantes que, em seu nome, lutariam por um Brasil melhor. Para isso, contava o povo na época com o apoio incondicional da esquerda brasileira, que, com sua habilidade, arregimentava multidões oriundas de vários segmentos da sociedade como de sindicatos, movimentos estudantis, Igreja, e imprensa.

Tudo em nome da nobre causa: a democracia. Sem a liberdade que esta empresta ao povo, a tirania e os regimes de exceção acabam sempre por instalarem-se, solapando os direitos individuais, desconsiderando o Estado de Direito e subtraindo o dever ético da publicidade dos atos públicos que costumam valer-se do silêncio de uma imprensa amordaçada, controlada, visando apenas aos interesses de uma minoria no poder.

Hoje, por bem, superamos a fase democrática; vencemos a luta e vivemos num Estado de Direito. Porém, nos últimos anos, a corrupção e a falta de ética pública – promovida pelos maus parlamentares, no nepotismo, no clientelismo, práticas estas nefastas, entranhadas na vida política do país, como edições de mais de 600 atos secretos- fazem com que agora o Senado Federal torne-se uma Casa desmoralizada.

Tais práticas amorais e nada éticas, certamente, jamais se coadunarão com os ideais que inspiraram na época, os ventos da democracia brasileira e eram expressados nos olhares das multidões que se aglomeravam nas densas praças, exigindo e gritando em coro “Diretas já!”

Infelizmente, o que vemos hoje é apenas a indignação. As praças estão vazias, os gritos se tornaram apenas lamentos pessoais e a esquerda passou a ser leniente e omissa. Já o comandante da nação, por questões políticas, se posta sempre na defesa dos maus parlamentares, que, infelizmente, se encontram em suspeição. A descrença do povo brasileiro na representatividade política é realmente desoladora, a corrupção ganha corpo, e as instituições se corroem.

Os gritos e as praças movimentadas pelas multidões já não existem mais, foram, sim, timidamente substituídos pelos indignados na Internet, pelos jornais, pela imprensa, pela conversa nos bares, porque desta feita, muitos dos que se dizem defensores dos pobres se calam, são cúmplices no silêncio; compactuam com os interesses políticos nada nobres e ao que parece, têm sim a missão de manter as praças vazias, os arranjos bem-feitos, para que a indignação de hoje, jamais atinja um grito de outrora.

Embora a multidão calada assista a tudo de forma passiva, o grito de ordem moral a cada dia é mais alto na sociedade. Talvez agora, a tarefa de moralizar o Congresso Nacional não exija mais uma praça tão cheia, apenas a indignação sem multidão poderá surtir efeito caso use como instrumento a conquista da eleição e do voto consciente, rechaçando assim, a corrupção da vida pública brasileira.

Fernando Rizzolo

Permanência de Sarney no Senado já é dada como certa

BRASÍLIA – O encontro do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não aconteceu, mas no Congresso Nacional já dão como certa a permanência do peemedebista no cargo. A avaliação é de que Sarney está praticamente consolidado na presidência da Casa com o apoio político de Lula e do PT e, ao mesmo tempo, para dar uma satisfação à opinião pública, o peemedebista adotará medidas administrativas moralizadoras em resposta às denúncias de irregularidades.

A bancada do PT vai se reunir com Lula em um jantar no Palácio da Alvorada hoje à noite, quando acertará a relação do partido com o PMDB e com o presidente do Senado. O encontro de Lula com Sarney ficou para amanhã, depois que Lula tiver deixado claro a necessidade de a bancada petista apoiar Sarney em nome de um projeto maior para o governo e para o partido. “Nossa bancada considerava que um afastamento (de Sarney do cargo) temporário por 30 dias poderia contribuir para que o Senado reencontrasse o ambiente político para as mudanças”, afirmou o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Sarney não aceitou a sugestão.

Com o interesse do governo na aliança eleitoral para 2010 e com a necessidade de ter o PMDB como parceiro na condução dos trabalhos no Senado, o PT considera a posição da bancada pelo afastamento de Sarney apenas uma recomendação não atendida e insiste em propostas para mudanças administrativas no Senado.

A disposição de Sarney em fazer essas mudanças atende à segunda parte da proposta petista e serve como discurso para um recuo do PT. O senador Tião Viana (PT-AC) está responsável, em nome do partido, pela elaboração de um projeto de “Lei de Responsabilidade Administrativa e Fiscal” a ser apresentado na próxima semana.

O calendário no Congresso ainda será um fator que beneficiará esse quadro para Sarney. A partir do dia 18 haverá recesso no Legislativo, esvaziando o Congresso e a temperatura política. Até lá, aliados de Sarney esperam que não seja publicada nenhuma nova denúncia de irregularidade no Senado envolvendo o nome do presidente da Casa.
agencia estado

Rizzolo: Ou seja, como o senador Sarney não aceitou o afastamento, o PT, os partidos, e o povo brasileiro, devem abaixar a cabeça resignado. Ah! Mas esse país vive mesmo uma inversão de valores. É impressionante o fato de um país inteiro se curvar aos desígnios e caprichos de um senador.

A questão principal do afastamento, era de ordem moral, apenas foi sugerido o desligamento temporário, para que, de forma limpa, organizada, urbana e ética, fosse feita uma reorganização do Senado, do ponto de vista de amenizar o âmbiente político. Mas não, o senhor Sarney não aceitou, vai cosultar o presidente Lula, já sabendo que presidente vai protegê-lo, e o povo brasileiro resignado, olhando para o chão cabisbaixo, sob os interesses políticos de Lula, será obrigado a aceitar os caprichos e determinações vindas do Maranhão.

É a democracia de mentira num país onde poucos mandam em muitos, e estes fazem e obedecem o que estes poucos determinam. Trocando em miúdos, “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Uma vergonha política que desnuda o verdadeiro tipo de democracia que vivemos neste país.

PT decide pedir o afastamento de José Sarney

Reunidos na tarde desta quarta-feira (1), os integrantes da bancada do PT decidiram apelar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se afastasse do comando da Casa por 30 dias. Segundo o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), Sarney não aceitou a proposta, mas disse que vai discutir o seu futuro político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a assessoria do senador, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu ao presidente do Senado que aguardasse o presidente Lula voltar de viagem da Líbia, na noite desta quarta-feira (1), antes de tomar alguma medida sobre o licenciamento. Não está definido se Sarney conversará com Lula ainda nesta quarta ou se o encontro vai ocorrer na quinta-feira (2).

A decisão foi tomada após um encontro de senadores do partido com Sarney, na manhã desta quarta-feira.

Mercadante disse que o PT também irá solicitar uma reunião com o presidente Lula para debater os rumos do Senado em meio à crise. O líder petista afirmou que, com a negativa de Sarney em se licenciar, o partido vai aguardar a conversa do peemedebista com Lula, e não deve adotar medidas formais pelo afastamento de Sarney, como fizeram os demais partidos.

Mesmo com as medidas adotadas pelo PT, Mercadante defendeu o colega. “Não achamos que a responsabilidade pela crise do Senado é de Sarney”, disse o petista.

Na noite desta terça-feira (30), a bancada do partido havia decidido propor a Sarney a criação de uma comissão composta por integrantes dos partidos e funcionários do Senado para promover um ampla reforma administrativa.

Nesta terça-feira (30), DEM, PSDB, PDT e PSOL pediram o afastamento do presidente do comando da Casa. Seguindo postura semelhante à adotada pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio, que protocolou uma representação por quebra de decoro contra Sarney na segunda-feira (29), o PSOL apresentou duas representações pelo mesmo motivo contra o presidente do Senado e contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Suspensão

Por causa do falecimento do deputado José Aristodemo Pinotti (DEM-SP), o presidente do Senado suspendeu por volta das 15h40 uma sessão que comandaria. Logo depois, ele deixou o Senado protegido por seguranças e reclamou do assédio dos jornalistas. “Vocês não podem me obrigar a falar”, disse.

Médico, Pinotti morreu às 3h45 desta quarta-feira (1) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, acometido de um câncer no pulmão. O falecimento do deputado, que estava licenciado para atuar como secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, mudou o tom dos discursos do Senado, então polarizados na possível renúncia de Sarney do cargo.

O líder do PSOL, José Nery (PA), tentou falar da crise do Senado, mas foi advertido pelo primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para que não falasse de tal assunto em meio às homenagens a Pinotti. Sarney também se pronunciou. “Não vamos contaminar essa sessão de homenagem com essas questões do Senado”, disse Sarney.

José Nery rebateu as críticas de Heráclito. “O que deve envergonhar o doutor Pinotti não é tratar dessas questões nessa sessão, mas sim o lamaçal que nós nos recusamos a apurar aqui no Senado”, afirmou Nery.
Globo

Rizzolo: O melhor que Sarney tem a fazer para o restabelecimento da crise no Senado é se afastar dele. Não é possível que Lula continue a defender o Sr. Sarney. A situação está insustentável. Como brasileiro, Advogado, e defensor da democracia, fico indignado com os caminhos que a nossa democracia esta tomando. Escândalos, corrupção, mau uso do dinheiro público, atos secretos, mordomias, enfim pergunto. Que tipo de democracia é esta a brasileira ? Podre na sua essência moral, pobre nos conceitos éticos, e deslavada na corrupção parlamentar. O país vive um clima tenso por capricho do Sr. Sarney, que ao que parece está acima das instituições.

PT vai conversar com Sarney antes de decidir sobre licenciamento

Parlamentares decidiram marcar audiência com o presidente nesta quarta.
Só depois é que o partido deve resolver posição sobre afastamento.

Depois de passar o dia em silêncio sobre o licenciamento de José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado, a bancada do PT decidiu anunciar apenas nesta quarta-feira (1) se vai apoiar o afastamento do presidente ou se vai defender a sua manutenção no comando da Casa.

Depois de duas horas de reunião, já no final da noite desta terça, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que os integrantes da bancada preferiram marcar uma audiência com Sarney nesta quarta, para apresentar um conjunto de propostas de reforma administrativa ao presidente. Dependendo do que for tratado nesse encontro, o PT irá anunciar a sua posição sobre o licenciamento de Sarney.

“Adotamos uma decisão coletiva de procurar o presidente Sarney para fazer recomendações e expor as angústias do partido. Só depois vamos nos pronunciar sobre a condição do presidente na Casa”, afirmou Mercadante.

Mercandante informou que o partido vai propor a Sarney a criação de uma comissão com representantes dos partidos e funcionários da Casa para coordenar uma ampla reforma administrativa. “Queremos promover uma Lei de Responsabilidade Fiscal no Senado para fazer uma reforma profunda da instituição”, disse o líder petista.

A posição de Sarney em relação a essa comissão poderá ser condicionante para a adesão petista à manutenção do presidente no cargo.

Na tarde desta terça-feira, pouco depois de a bancada do DEM confirmar o apoio ao licenciamento do presidente do Senado, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi a primeira petista a sair em defesa do colega.

Discursando no plenário da Casa, a senadora condenou a personalização da crise do Senado. “O que está vindo a público é coisa que tem muito tempo, não é nada recente, é muito antigo. E tudo tem muitas mãos, tem a participação de muitos”, argumentou Ideli.

Ela defendeu Sarney alegando que o colega adotou todas as providências que foram propostas pelos outros parlamentares. “Eu vou defender na bancada que nenhuma medida pode ser adotada contra qualquer um dos senadores”, afirmou, referindo-se à reunião da bancada do PT que deve ocorrer por volta das 19h desta terça.

Ideli ainda criticou o que chamou de “tendência de se personalizar ou partidarizar” a crise no Senado. Para a senadora, uma abordagem que “personalize a crise, forçando-se para que determinada pessoa se afaste”, não resolverá o problema, além de ser “injusta”.

“Ninguém pode ser acusado, afastado, antes que as investigações sejam concluídas. Senão não vamos resolver nada. Continuaremos lendo essas matérias [de denúncias] até que o Senado se inviabilize”, declarou a petista.

Adotando o discurso utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a senadora disse que as denúncias têm impedido que se debatam assuntos mais importantes para o país.

globo

Rizzolo: É vergonhosa a atitude do PT frente à crise do Senado onde o centro das denúncias envolve Sarney. Sair em defesa de Sarney por questões políticas visando o apoio do PMDB em 2010 denota a pouca vocação petista às causas que vã ao encontro à moralidade do Congresso, além disso essa turma petista que árduamente defende Sarney, não quer que em seu lugar assuma a oposição, e com isso fortaleça a instalação da CPI da Petrobrás. Quando próprios integrantes do partido já pedem seu afastamento, ainda alguns insistem em mante-lo e defende-lo sob a indignação do povo brasileiro, que já não suporta mais tanta corrupção. Pautados pela popularidade de Lula, infelizmente os petistas se acham acima dos desígnios morais do povo, e por interesses eleitoreiros defendem o indefensável. Politicamente esse país vai realmente mal, falta vergonha mesmo.

Ipea: mais pobres trabalham 197 dias para pagar impostos

BRASÍLIA – Um dia depois de o presidente Lula anunciar novas desonerações tributárias para o setor produtivo, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgou hoje estudo que mostra que os brasileiros mais pobres têm de trabalhar 197 dias do ano para pagar os tributos cobrados pela União, Estados e municípios. É quase o dobro dos 106 dias de esforço exigido dos brasileiros mais ricos do País, que ganham acima de 30 salários mínimos. Uma diferença de três meses e meio em relação ao esforço dos trabalhadores mais pobres com renda até dois salários mínimos.

Com base na Carga Tributária de 2008, o estudo do Ipea, que é um órgão de pesquisa do governo federal, mostra que esse desequilíbrio histórico da economia está aumentando e longe de ser resolvido. De 2004 para 2008, o comprometimento da renda com o pagamento de tributos dos brasileiros aumentou mais para os pobres, crescendo a distância que separa dos brasileiros mais ricos.

No ano passado, estima o Ipea, as famílias com renda de até dois salários mínimos comprometeram 53,9% de tudo que ganharam com o pagamento de impostos. Em 2004, essas famílias gastavam 48,8%. Um salto de quase cinco pontos porcentuais em apenas quatro anos. Já para as famílias mais ricas, o peso dos tributos sobre a renda cresceu menos. Subiu no período de 26,3% para 29%.

O estudo “Receita Pública: Quem Paga e como se gasta no Brasil” traz também uma radiografia de como são gastos os tributos recolhidos. A maior parte com o pagamento de juros da dívida da União, Estados e municípios. Os brasileiros gastaram, em 2008, 20,5 dias de trabalho para pagar os juros da dívida pública. Já o programa Bolsa Família custou 1,4 dia. Os brasileiros precisaram de 16,5 dias de trabalho para pagar as aposentadorias e pensões da área urbana. As aposentadorias dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário custaram 6,9 dias. Por outro lado, os gastos com Educação e Saúde pesaram menos.
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Rizzolo: Esta análise em que os pobres no Brasil proporcionalmente pagam mais impostos é antiga e procedente. Existe na realidade no país uma distorção tributária sobre aqueles que possuem pouca capacidade contributiva. No caso os pobres, como bem assinala o texto elaborado pelo IPEA, são eles os que mais sofrem coma carga tributária indireta. Contudo como na nossa democracia, cujos parlamentares na sua maioria defendem interesses apenas daqueles que financiaram suas campanhas, ou seja, os poderosos, pouco se importam com a população pobre em relação a esta questão. Esta situação tributária injusta permanece já por muitos anos. Há muito este Blog vem constatando esta distorção e acompanhando os estudos elaborados por Pochmann.