Uso da Internet deve dominar debate sobre reforma eleitoral

BRASÍLIA – A utilização da Internet na campanha eleitoral será um dos temas mais polêmicos na votação da proposta da reforma eleitoral que deve acontecer nesta semana na Câmara dos Deputados. O projeto, se sancionado antes de setembro, será válido para todos os candidatos na eleição de 2010.

A controvérsia, segundo o coordenador da elaboração do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), não tocará na liberação da Internet para a propaganda no pleito, mas no nível desta liberação.

O projeto, feito por um grupo de líderes de partidos, é fruto da consolidação de diversas propostas que tramitavam na Câmara. A proposta também ganhou sugestões dos partidos e de bancadas da Casa. A tramitação, no entanto, é longa, passando por debates na Câmara e depois no Senado, que enfrenta crise em função de uma sequência de denúncias sobre a gestão da Casa.

“Há quem considere o projeto muito restritivo”, afirmou Dino à Reuters. Ele cita como um exemplo do que poderá gerar discordâncias a proibição de propaganda paga pelos candidatos a meios de comunicação privados da rede.

O sucesso da campanha eleitoral virtual do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no ano passado, alertou os deputados para o uso da Internet como meio de aproximar o candidato do eleitor.

Com a nova regra, candidatos e apoiadores poderiam fazer campanha de forma espontânea e gratuita para o candidato que tiver preferência em, por exemplo, sites de relacionamento como o Orkut e o Twitter ou até mesmo em blogs. De acordo com a legislação vigente, a conduta não é permitida.

Mesmo antes da aprovação desta regulamentação e apesar de regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bem mais restritivas, vários políticos usam o Twitter e outros têm páginas de apoiadores no Orkut. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por exemplo, usa o Twitter que é um blog atualizado com frases de até 140 caracteres.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (PSDB-SP), defende a ampliação do uso da rede mundial de computadores e julga que o instrumento é “poderosíssimo” para a participação do cidadão no processo eleitoral.

“Acho que tem que permitir o uso da Internet na campanha pelo cidadão (…) como um instrumento para a cidadania”, afirmou, destacando o direito do eleitor de manifestar a sua preferência de candidato na rede.

Entre outros pontos, a proposta permite doações em dinheiro para candidatos pela Internet e também define outros critérios para a propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

Para Dino, além do uso da Internet, outros pontos que poderão ser polêmicos para a regulamentação da campanha eleitoral são a volta do uso do outdoor, a implementação de um teto para gastos de candidatos e algumas sugestões da bancada feminina.

Uma delas é a doação obrigatória de 10 por cento do fundo partidário para o estímulo da participação política feminina.

“Há quem ache que isso é muito dinheiro. Vai ter um destaque (proposta de mudança) contra isso”, diz Dino. O texto também prevê que 20 por cento do tempo de rádio e TV na campanha sejam destinados às candidatas.

Para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), designado pelo seu partido para representar a legenda no grupo que elaborou a reforma eleitoral, tais questões devem ser definidas pelo próprio partido e a sociedade faria a fiscalização.

“A minha proposta é que todo partido fosse obrigado a definir um limite mínimo (do fundo para as mulheres) e o controle social se incumbiria de fazer o juízo que o partido definiu”, afirmou o deputado no site do partido.

O projeto de reforma eleitoral muda dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (1995) e da Lei das Eleições (1997) além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.

(Edição de Carmen Munari)

Agência Estado

Rizzolo: Não há dúvida que o uso da Internet deverá dominar o debate político sobre a reforma eleitoral. Pessoalmente entendo que a liberação do uso da Internet não deveria ser restrito e sim mais amplo. Imaginem se nos EUA não houvesse a possibilidade da política fazer uso da Internet. Obama é um exemplo clássico do que o instrumento digital é capaz de realizar.

A grande diferença na campanha pautada também na Internet, é que Blogs, Sites, e Twitters independentes, farão a diferença. A imparcialidade dos Blogs independentes é determinante na formação da opinião, afinal Blogs como o nosso não tem o “compromisso político com ninguém” a não ser com a essência da democracia.

Nós aqui lutamos para que a democracia não seja destruída pela “democracia pilantra” que faz uso contínuo de plebiscitos para impor uma autocracia, tipo Hugo Chave, Morales, e de Manuel Zelaya de Honduras. Aqui não, se depender de nós aviões como os de Zelaya não aterrizam.

Lula classifica como censura projeto sobre crimes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de censura projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apoia a iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula. O presidente esteve no 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, e ouvir apelos da platéia para vetar a lei.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso.

O projeto obriga, ainda, os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime. Azeredo alega que o objetivo não é controlar o uso da Web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

conjur
Rizzolo : Esse projeto deve ser rechaçado pelo povo brasileiro. Com muita propriedade o presidente Lula aponta a agressão à democracia e a liberdade de expressão. É na verdade este projeto, uma forma de censurar, de coibir, de agredir e de violar a individualidade das pessoas. O povo brasileiro, os jovens, os intelectuais, os que detêm o espírito democrático, devem se unir e repudiar com veemência tal projeto que vem na contramão do desenvolvimento tecnológico, fazendo com que haja uma versão policialesca sobre a rede. Coisa retrógada mesmo, coisa de gente que gosta de caminhar para trás, para não falar de coisa típica de regimes como o Irã. Uma vergonha. Apoio irrestrito ao presidente Lula neste aspecto.