Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial – proposto em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda precisa ser votada pelo Plenário da Casa.

Segundo o coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a aprovação do estatuto irá contribuir para a unidade do povo brasileiro. “Este é um dia histórico para o movimento negro. Nenhum país do mundo possui uma carta parecida com o Estatuto da Igualdade Racial brasileiro”.

O coordenador da Unegro explicou ainda que mesmo com a retirada do artigo referente às cotas para negros na educação, a questão deverá ser avaliada pela CCJ através de um projeto de lei (PL) que já está tramitando no Senado.

O projeto prevê a unificação do regime de cotas para o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) – aprovado na Câmara dos Deputados.

Sobre a resistência que o estatuto encontrou dentro de setores do próprio movimento negro, França afirmou que foi aprovado um estatuto possível. “Não há como compensar com apenas uma lei um déficit de mais de 500 anos de desigualdade. Aprovamos um estatuto possível e não aquele que queríamos”.

Ele ressaltou que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial encerra com chave de ouro os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O movimento negro irá sentir muita falta do governo Lula. Esperamos que a eleição de Dilma garanta a continuidade dos avanços”.

agência Brasil

Rizzolo: Ainda falta muito para a população negra e parda ter um desenvolvimento social e educacional devido, contudo como podemos inferir no texto, com o Estauto, haverá uma grande melhora no que diz respeito aos avanços na conquista por maior igualdade racial. Em relação aos números da renda dos trabalhadores negros que cresceu 222% durante o governo Lula, também foi uma vitória econômica. O grande desafio ainda é vencer a descriminação que o negro enfrenta no trabalho e no acesso às Universidades, a luta dos negros não é apenas setorial, é de todo povo brasileiro nas conquistas de melhores condições de vida, mas um olhar específico à questão dos negros e pardos deve ser de extrema importância, face aos problemas históricos que permearam o desenvolvimento intelectual dos negros no Brasil.

Serra diz que, ao contrário da Bolívia, Colômbia não faz “corpo mole” ao tráfico

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse nesta terça-feira (8) que o governo da Colômbia, ao contrário do da Bolívia, “não faz corpo mole” no combate ao fornecimento de drogas para o Brasil. Ele havia dito que o governo de Evo Morales era “cúmplice” no tráfico de drogas.

Segundo um relatório divulgado pela Jife (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes) em fevereiro deste ano, a Colômbia registra o maior número de apreensões de cocaína e de laboratórios destruídos em toda a região.

Serra, no entanto, disse que sua crítica à Bolívia valia para qualquer nação que fornecesse drogas ao país. O tucano se encontrou em São Paulo com especialistas em dependência química e familiares de dependentes para ouvir suas propostas para o tema.

O ex-governador de São Paulo prometeu que, se eleito, irá “fortalecer a ação de compate ao contrabando e repressão ao tráfico”. Ele disse ainda que o SUS (Sistema Único de Saúde) irá financiar internações de dependentes químicos em clínicas especializadas.

Na avaliação do pré-candidato, a atual estrutura institucional do governo federal para o combate às drogas é inadequada. “O esquema Senad [Secretaria Nacional Antidrogas] mais o Ministério da Saúde não funciona”, criticou o presidenciável.

“Tem gente que é contra clinicas especializadas com internação”, disse Serra, em referência à ausência deste modelo na proposta de combate às drogas recentemente elaborada pelo governo. “Acho que o SUS tem que chegar às comunidades terapêuticas”, afirmou.

Uol

Rizzolo: Entendo que esta postura acusatória do pré-candidato Serra em relação ao governo da Bolívia é por demais prejudicial ao Brasil em termos do bom convívio com os países da América Latina. Dar como exemplo a Colômbia contrapondo com a Bolívia no combate ao tráfico é como se quisesse jogar um contra o outro, desqualificando o governo boliviano. Denota sim o espírito acusador de quem se utiliza de todas as formas para se ter um discurso plausível eleitoreiro. A acusação do dossiê, faz parte também de toda essa lógica tucana acusatória, que tem como mote “criar um discurso”. Realmente com todos as vertentes econômicas, sociais, e de popularidade a favor do governo , fica difícil para o PSDB criar um discurso de oposição, e nesse vale tudo, vale a falta de visão de política externa, constrangendo e desconstruindo tudo aquilo que o Brasil realizou no campo da cooperação e respeito em relação aos nosso vizinhos da América Latina. Uma pena isso.