Críticas a Lula marcam Comissão de Direitos Humanos

BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi palco hoje de duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por organizações civis de ter cedido “à chantagem” da Igreja Católica e das Forças Armadas para voltar atrás no decreto que instituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

Sob pressão do plenário, tomado por ativistas e organizações sociais, a comissão aprovou moção propondo ao Congresso a criação de uma comissão geral para resgatar o texto original do Programa, do qual Lula retirou temas polêmicos, como a legalização do aborto e abrandou o capítulo que trata da punição a torturadores do regime militar. Em minoria, as entidades que contestam pontos do plano foram “atropeladas” na audiência pública realizada na comissão.

Das 15 entidades convidadas, 12 eram radicalmente favoráveis ao decreto na forma original e apenas três eram parcialmente contra. Mandaram representantes a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à legalização do aborto e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que contesta artigos prevendo o controle de conteúdo editorial.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), crítica de artigos que impõem restrições à reintegração de posse de áreas invadidas, rejeitou o convite por considerar a audiência um ardil para legitimar o documento.
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Rizzolo: Realmente essa virada de Lula em relação ao que já tinha sido exaurido do ponto de vista de discussão e análise do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos é decepcionante. Muito embora não concorde na integralidade do texto, entendo que houve uma manobra de retrocesso ideológico no fato do presidente ter cedido às chantagens de alguns segmentos. O que é conversado deve ser tratado e ponto final.

Governo barra votação de reajuste de aposentadorias

BRASÍLIA – Com protestos nas galerias, o governo conseguiu barrar a votação, na sessão desta quarta-feira, 4, na Câmara, do projeto que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção dos benefícios no valor de um salário mínimo. O projeto não tem data para voltar à pauta do plenário. Para evitar a votação, o governo contou com a ajuda do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

O deputado é o relator da medida provisória 466, que trata de energia elétrica nos sistemas isolados, e usou de sua prerrogativa e pediu prazo para entregar o parecer na próxima semana. Como a MP não foi votada e está trancando a pauta, o projeto dos aposentados não poderá ser apreciado na sessão.

Desde cedo, os aposentados encheram as galerias para acompanhar a votação. Com a manobra governista, os manifestantes vaiaram o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), que tentava defender da tribuna a proposta de acordo do governo no lugar da votação do projeto. Os aposentados viraram de costas enquanto o petista discursava.

O governo considera que a aprovação do projeto será um desastre para as contas da Previdência e tenta um acordo com as centrais sindicais e as entidades de aposentados em torno de uma outra proposta. De grande repercussão eleitoral, se o projeto entrasse em votação, seria aprovado com os votos dos deputados da base e da oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficaria com o desgaste político de vetar a proposta. Nas contas do governo, a proposta provocará aumento de gastos de R$ 6,9 bilhões no próximo ano, seguindo com aumento das despesas que chegará a 18,1% do PIB em 2050.

A proposta de acordo do governo mantém o reajuste das aposentadorias no valor de um salário mínimo pela mesma política de aumento do mínimo (repasse da inflação do ano anterior mais a variação do PIB ocorrida dois anos antes) e propõe um índice de 6,1% (inflação mais 50% do PIB), o que significaria um ganho real de 2,5%, para os benefícios acima de um salário mínimo.
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Rizzolo: É isso que eu não entendo nesse governo. Com tanto esforço em relação as injustiças sociais, com tantos projetos de inclusão, com enormes tentativas de melhorar a renda, a habitação, os idosos sempre foram esquecidos. E observem que a maioria daqueles que já deram o seu quinhão, a renda da aposentadoria é utilizada para socorrer um filho desempregado, um neto abandonado, um cônjuge doente. Mas nada faz o governo sensibilizar-se quando se trata da questão do idoso. É uma vergonha e uma pena para o PT, que de um discurso de desenvolvimento, de riquezas do Pré Sal acaba por virar as costas aos pobres trabalhadores idosos deste país.

Câmara aprova reforma eleitoral e mantém Internet livre

BRASÍLIA – Menos de duas horas depois de terem recebido do Senado a minirreforma eleitoral, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 16, o projeto com a liberação da cobertura das campanhas pela internet. Foi a única inovação feita pelos senadores aceita pelos deputados. As demais mudanças propostas pelo Senado foram todas rejeitadas pelos deputados que, à exceção da liberdade na internet, aprovou o texto da Câmara. A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010.

Tal como no Senado, a Câmara manteve restrições para os debates nas web TV, como a TV Estadão, onde será obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Os deputados derrubaram a proposta dos senadores que permitia a realização dos debates com a participação de dois terços dos candidatos, que tivessem pelo menos dez deputados federais. “As regras do debate são para proteger as minorias. Isso é democracia. Restrição é não chamar as minorias. Isso é censura”, rebateu o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma eleitoral. Segundo ele, tanto redes de televisão e de rádio quanto as web TV terão de chamar todos os candidatos majoritários para participar dos debates, que poderão ocorrer em bloco de três candidatos. “Isso é um retrocesso”, reclamou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Os tucanos foram os únicos que ficaram contra a votação da reforma. Alegaram que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores. “A Câmara está dando um chega para lá no Senado. Nem leram as emendas feitas pelos senadores e já as rejeitaram. Só aprovaram as novas regras para a internet. É uma legislação picuinha”, disse o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). “O problema é que se não votarmos hoje, não tem mais Lei Eleitoral”, observou o deputado Gerson Peres (PP-PA). A partir de sexta-feira, a pauta da Câmara fica trancada com um projeto de lei que tem urgência constitucional e, portanto, preferência para ser votado.

A reforma aprovada ontem cria o voto em trânsito nas capitais para as eleições presidenciais a partir do ano que vem. Também fica criado o voto impresso a partir das eleições de 2014. O texto aprovado proíbe nos três meses antes das eleições a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. O projeto do Senado estipulava esse prazo em quatro meses, além de proibir propaganda institucional do governo sobre as obras, no mesmo período. Já os programas sociais, como o Bolsa Família, ficaram sem nenhum tipo restrição. Os senadores haviam proibido a ampliação de benefícios e criação de novos programas em ano eleitoral.

Sob o argumento de que era inconstitucional, os deputados derrubaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a concessão de registro de candidatura aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada. O objetivo da proposta seria de impedir a candidatura dos “fichas sujas”.

“Essa posição é ridícula. Esse artigo não pode ser levado a sério porque não tem nenhuma base objetiva. Parece mais uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica”, argumentou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP). Foi rejeitada também proposta para a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral e a emenda do Senado que estabelecia a participação de dois terços dos candidatos a eleições majoritárias, que tenham pelos menos dez deputados federais. “Na verdade isso é uma cláusula de barreira e, portanto, é inconstitucional”, justificou Flávio Dino, ao não acatar a emenda dos senadores.
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Rizzolo: A Internet livre é o sinônimo de liberdade ao debate, de liberdade de opinião, e significa o pleno exercício da democracia. Agora, nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010. Lula se mostra favorável à Internet livre, aliás é uma tendência mundial. Os deputados mantiveram a liberdade dos sites e blogs para expressar a opinião por um ou outro candidato, ressalvado o direito de resposta e o impedimento de anonimato nas reportagens. Podemos considerar uma boa notícia.