Parabéns a Ophir Cavalcante Junior, novo presidente da OAB Federal

Parabéns e sucesso ao advogado Ophir Cavalcante Junior eleito o novo presidente da OAB Federal !!

Fernando Rizzolo

A Amplitude dos Direitos Humanos

Não é de hoje que a questão dos direitos humanos suscita debates apaixonantes entre estudiosos e adeptos de uma política mais abrangente e parte da sociedade conservadora. Talvez o cerne da questão esteja na análise conceitual. Na verdade, no Brasil, os avanços nas garantias individuais sempre ocorreram de forma gradual, em especial no que se refere à proteção à pessoa. Nesse quesito, sempre houve uma estigmatização dos defensores desse nobre direito, que forçosamente passa pela defesa dos mais humildes e desassistidos.

Numa análise perfunctória do tão polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, podemos inferir que sua questão conceitual, tão pertinente na essência, provocou as mais diversas reações em vários segmentos da sociedade, que se sentiram direta ou indiretamente afetados em seus interesses. Por bem, esse conceito amplo de direitos humanos vem sendo adotado internacionalmente há décadas, e prova disso são as concepções elaboradas sobre o tema, já acertadas em 1993, em Viena.

O grande ponto a ser discutido não é a validade do Programa, que é pontual e vem ao encontro dos anseios daqueles que devem ser tutelados pelo Estado, mas a promoção de uma discussão mais “afinada”, para que haja um consenso maior das partes envolvidas no caso. Não resta a menor dúvida de que existem pontos conflitantes, como a questão agrária, em que se priorizam os debates antes do encaminhamento da lide ao Judiciário, ensaiando juízos de admissibilidade, e a criação da Comissão da Verdade, que tem por objetivo punir agentes de Estado por tortura diante de uma situação político-jurídica já contemplada, em função dos efeitos da Lei de Anistia.

Contudo, descaracterizar os demais pontos do Programa, cujos debates democráticos foram alvo da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, com a ampla participação da sociedade, precedida de conferências estaduais, como a que houve em São Paulo, organizada pelo governo José Serra, é desvalidar o caráter humanitário de suas propostas amplas, modernas e abrangentes nos mais variados segmentos da sociedade.

As reações contrárias ao Programa têm origem em interesses corporativos, econômicos e institucionais, cujas atuações, via de regra, violam diretamente aquilo que chamamos de tutela e proteção dos direitos da pessoa humana, que, na visão dos opositores, deve ser preterida e pouco discutida, dando lugar a seus próprios e “legítimos interesses”, estes, sim, sempre maquiados pela dúbia interpretação da nobre e antiga palavra denominada “liberdade”.

Fernando Rizzolo

Reitor da Uniban revoga expulsão de Geisy Arruda

SÃO PAULO – O reitor da Universidade Bandeirante, Heitor Pinto, determinou a revogação da expulsão da estudante de Turismo Geisy Arruda, 20. O desligamento de Geisy da Uniban havia sido publicado em anúncio em jornais paulistas neste domingo, 8, e definido como ato do Conselho Universitário. O assessor jurídico da reitoria da instituição, Décio Lencioni Machado, informou que a decisão de invalidar a expulsão foi tomada pelo “reitor, como pessoa física”.

Na nota, além de anunciar a expulsão, a instituição responsabilizava exclusivamente a aluna pelo episódio ocorrido no último dia 22, quando estudantes formaram uma multidão que a ameaçou de linchamento por causa da roupa que ela usava. “Foi constatada atitude provocativa da aluna, que buscou chamar a atenção para si por conta de gestos e modos de se expressar”, diz a nota da Uniban. A instituição considerou ainda que a atitude dos outros alunos foi uma “reação coletiva de defesa do ambiente escolar”.

A decisão, no entanto, provocou uma forte reação negativa na opinião pública, que se fez sentir rapidamente em blogs e no Twitter. Um dos mais célebres ex- alunos da Uniban de São Bernardo, o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, havia até mesmo prometido usar sua influência junto a reitoria da universidade para tentar reverter a expulsão da estudante.

“Estou agendando uma audiência com o reitor Heitor Pinto. Pedirei que ele revogue essa decisão equivocada. A Uniban não devia ter arrumado essa confusão. Acredito que isso não tenha passado por ele. Deve ter sido uma decisão das instâncias menores”, disse o deputado ao Estado.

Durante o curso de direito da Uniban – ele se formou em 2004, quando já era deputado federal – Vicentinho ficou amigo de Heitor Pinto. Tanto que aceitou, em 2003, ser garoto propaganda da Uniban, que espalhou outdoors pela cidade com foto e depoimento do aluno ilustre. “Mas não ganhei nada por isso”, disse o parlamentar. O atual prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, foi colega de Vicentinho e também aceitou ser garoto propaganda da Uniban.

Mais cedo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) convidara os membros do Conselho Universitário da Uniban a reconsiderarem a decisão que expulsou a aluna.

Mais reações

Ao longo do dia, diversas autoridades e figuras públicas manifestaram-se contra a expulsão. A Secretaria Especial das Mulheres havia enviado um pedido para que o Ministério Público Federal investigasse, por crime contra os Direitos Humanos, a expulsão da estudante. Senadores, partidos e a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestaram.

O Ministério da Educação havia encaminhado pedido de informações para a Uniban, por fax e e-mail, pedindo explicações sobre o caso. “Lamentamos que a declaração da universidade dê respaldo a atitude agressiva da comunidade de aluno como se fosse em defesa do ambiente universitário”, dissera a ministra das Mulheres, Nilcéia Freire.
Agência estado

Rizzolo: É triste observar que o bom senso surge apenas quando há pressão da sociedade. Não é possível que uma Universidade de plano dê guarida a atitude preconceituosa de um grupo de alunos, que, estes sim deveriam ser punidos. Vamos aguardar os desdobramentos do caso.

É grave estado de saúde de menina baleada junto com a mãe em favela

É grave o estado de saúde da menina de 11 meses, que foi baleada junto com sua mãe na Favela Kelsons, na Penha, no subúrbio do Rio.

A mãe não resistiu e morreu no hospital. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, o estado de saúde da criança é grave, mas estável. Ela foi operada ainda no domingo (25) e encontra-se internada no pós-operatório do Hospital Getúlio Vargas, na Penha.

O corpo de Ana Cristina será enterrado no Cemitério de Irajá às 16h desta segunda-feira.

O crime aconteceu quando Ana Cristina Costa do Nascimento, de 24 anos, e mais seis pessoas – entre elas, o marido e mais dois filhos – passavam pela Rua Marcílio Dias, em direção à Avenida Brasil e vários disparos foram feitos na noite de domingo. Um dos tiros atravessou as costas da dona de casa saindo pelo peito e atingindo o braço do bebê, que estava no colo da mãe. De acordo com parentes das vítimas, por volta das 22h de domingo (25), a vítima, que morava em Vista Alegre, no subúrbio, saía da favela com a família. Segundo eles, ela tinha ido visitar a irmã, que mora na Favela Kelsons, e seguia para um ponto de ônibus na Avenida Brasil, quando policiais em quatro patrulhas do 16º BPM (Olaria), entraram atirando na favela.

Policiais do 16º BPM informaram que ao patrulhar a região uma Blazer do batalhão foi atacada por traficantes. A assessoria da PM informou, na manhã desta segunda-feira (26), que os policiais não revidaram, porque havia muitos pedestres na rua, no momento. A PM lamentou a morte da vítima e afirmou que vai colaborar com a apuração dos fatos, entregando as armas dos policiais para a perícia.

Parentes contaram que Ana Cristina tinha ido à casa da irmã para organizar a festa de 1 ano da filha, no mês que vem. A dona de casa deixa dois outros filhos de 6 e 3 anos, respectivamente.

Eles informaram ainda que outras pessoas do grupo não foram atingidas pelas balas porque conseguiram se jogar no chão, no momento dos disparos.

globo

Rizzolo: Mais uma vez a população pobre da comunidade é vítima da violência. Como já afirmei em outros comentários, na realidade isso tudo é fruto de anos de abandono do poder público. Só com um investimento maciço na educação, na inclusão social, poderemos a longo prazo, fazer com que partes dos jovens do morro, que hoje atuam na marginalidade, tenham a opção pela cidadania. Repressão a violência e livros, educação, religião, princípios, e acima de tudo vida digna a todos, através dos programas de inclusão social são os caminhos.Tenho pena dos pobres moradores do morro nesso momento tão triste.

Competição no mercado de drogas alimenta violência no Rio, diz ‘Economist’

Uma reportagem publicada na revista britânica The Economist afirma que a violência nos morros do Rio de Janeiro é alimentada por uma competição singular no mercado de drogas, que impõe uma série de dificuldades financeiras às gangues do tráfico e as leva a uma disputa feroz por espaços.

No artigo, a revista que chegou às bancas nesta sexta-feira questiona por que a cidade testemunha episódios de violência similares à briga entre facções que ocorreu no último fim de semana e cujos desdobramentos já deixaram mais de 30 mortos.

“Se as pesquisas sobre o uso de drogas forem confiáveis, o consumo per capita de cocaína, crack e maconha fica perto da média quando comparada com outras capitais de Estado”, é o pressuposto inicial da revista. “Então por que a cidade que acabou de levar a indicação para as Olimpíadas de 2016 é tão inclinada a ataques repentinos de violência por causa da droga?”

A primeira razão, diz a reportagem, é que “a cidade é marcada por uma história de governos ruins”. “Erros passados incluem acomodar interesses de facções de traficantes na esperança de mantê-los pacificados.”

Outro motivo seria a polícia carioca. “Algumas das armas usadas pelos traficantes são vendidas a eles pela polícia, e os policiais ainda praticam demasiadas execuções sumárias em vez de se dar ao trabalho de processar os suspeitos, fazendo com que os moradores das favelas os vejam como uma fonte de injustiça tanto quanto os traficantes.”

A terceira razão, que a Economist analisa com mais detalhes, é o fato de existirem na cidade três gangues rivais que disputam o mesmo mercado consumidor, enquanto outras capitais têm apenas um grupo dominante. “Um estudo do governo estadual sugere que, por conta dessa competição, longe de viver como personagens de um vídeo de hip-hop da MTV, os traficantes do Rio estão operando ‘perto do zero a zero’.”

Sobre um faturamento anual de cerca de R$ 316 milhões, as gangues lucram cerca de R$ 27 milhões, diz a revista, citando o estudo. Grande parte dos recursos é destinada à compra de armas, pagamento de pessoal e vendedores de drogas.

A estrutura de salário é “surpreendentemente linear” – ou “uma exceção ao quadro nacional de distribuição desigual de renda”, nas palavras da Economist – e as gangues já embarcaram em atividades paralelas, como o fornecimento ilegal de eletricidade, em busca de outras fontes de renda.

“Antes da violência recente, alguns analistas haviam sugerido que as dificuldades financeiras estavam levando as gangues a cooperar em algumas operações”, diz a revista. “Mas a resposta mais comum a esta situação é invadir o terreno do vizinho.”
BBC

Rizzolo: A análise pode estar correta, contudo o pensar como podemos solucionar essa questão é que esbarra no fator tempo. Não há dúvida que uma vez o problema da violência instalado quer por motivo das drogas, ou brigas de facções, a solução se dará através de um programa a médio e longo prazo, e o foco principal é a educação na infância desta nova geração. O binômio repressão e educação são a chave para no que futuro, pautada através dos programas de inclusão, as comunidades carentes se tornem libertadas da marginalidade, que hoje representa o Estado omisso. Culpar a população dos morros, os pobres, no seu velado apoio aos traficantes, e ser conivente com décadas de um Estado perverso e omisso onde os interesses políticos habitavam apenas o poder, esquecendo o mais essencial que era o devido olhar aos pobres e necessitados dos morros.

Sobe para 29 o número de mortos na guerra do tráfico no Rio

A guerra do tráfico nas favelas da Zona Norte do Rio já soma 29 mortos desde a madrugada de sábado (17). Na madrugada desta quarta-feira (21), mais três criminosos, segundo a Polícia Militar, foram mortos em confronto, no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, no subúrbio do Rio.

Depois de uma noite de medo nas imediações do Morro São João, no Engenho Novo, no subúrbio, quando surgiram boatos de que a comunidade seria invadida, o ambiente é de aparente tranquilidade na manhã desta quarta-feira. O mesmo acontece nas imediações do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte, onde o movimento de moradores e do comércio é normal.

A polícia informou que com os criminosos foram apreendidas três pistolas, 133 papelotes de cocaína, 51 trouxinhas de maconha e 97 pedras de crack.

Segundo informações do 9º BPM (Rocha Miranda), que desde terça-feira reforça o policiamento nos acessos ao Juramento, eles chegaram a ser levados para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no subúrbio. Mas segundo o hospital eles já teriam chegado mortos à unidade. O caso foi registrado na 22ª DP (Penha).

No início da noite de terça-feira (20), policiais do 1º BPM (Estácio), que reforçavam o patrulhamento nos morros do Fallet e do Fogueteiro, no Rio Comprido, na Zona Norte, estavam deixando a região quando começou um confronto. Um homem, que segundo a polícia seria traficante, foi morto. A polícia apreendeu uma metralhadora, uma pistola, um carregador, munição e um carregador.

Noite de medo

Moradores dos morros São João, Quieto e Matriz, na Zona Norte do Rio de Janeiro, deixaram as suas casas por volta das 21h desta terça-feira (20) com medo. Alguns deles contaram ter ouvido supostos traficantes dizendo que estavam no Morro São João e que iriam matar os moradores. Várias pessoas ocuparam as ruas da região.

Logo após as denúncias de moradores de que o morro poderia ser invadido, policiais militares do 3º BPM (Méier) e de outras unidades foram acionadas para o local. Segundo o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Álvaro Moura, os policiais foram checar as informações e não encontraram qualquer indício de invasão ou confronto entre traficantes. O coronel Álvaro Moura afirmou que nenhum tiro foi disparado na região.

A polícia continua à procura do traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, que segundo investigações, seria suspeito de chefiar a invasão ao Morro dos Macacos.

globo

Rizzolo: O grande problema desse confronto, é o clima de instabilidade social e emocional dos moradores das comunidades. A repressão é necessária para manter a ordem, porém as medidas de real impacto não estão a curto prazo. A vascularização da inclusão social, o preparo educacional das crianças e jovens do morro antes que decidam pelo crime, é algo a ser construído através de políticas sérias, investimentos, e determinação do poder público. Os pobres dos morros, das comunidades da periferia foram abandonados durante décadas, sempre foram vistos como marginais, excluídos do desenvolvimento; agora, muito embora o governo tenha avançado na inclusão, precisamos se voltar para os programas que visem a segurança pública juntamente com a educação aos jovens, para salvá-los do mau caminho.

Mendes cobra ação nacional contra o crime organizado

RIO DE JANEIRO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou hoje uma ação nacional mais eficaz no combate ao crime organizado e disse que a responsabilidade pelo controle da violência no Rio de Janeiro não está restrita às autoridades do Estado. “Estou convencido de que o Brasil tem de ter um programa sério, digno deste nome, de segurança pública. Os senhores têm no Rio uma questão básica, o uso de armamentos pesados que foram importados ilegalmente. Isso passou pela fronteira. Não é um problema basicamente do Rio, mas de falta de controle. Precisa de articulação”, afirmou o ministro.

Mendes esteve no Rio para assinar um termo de cooperação com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. O documento prevê a participação de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil. O presidente do Supremo evitou comentar a guerra entre facções iniciada na madrugada de sábado, no Morro dos Macacos, na zona norte do Rio, onde um helicóptero da Polícia Militar (PM) foi abatido por traficantes.

“Há uma responsabilidade nacional, não podemos imputar apenas às autoridades locais”, disse Mendes. O ministro defendeu algum tipo de atuação das Forças Armadas e citou a discussão sobre a criação de um fundo específico para combate à violência. “Falamos até de um Fundef (fundo destinado ao ensino fundamental) para a segurança pública. Não se trata apenas de subsidiar o Rio de Janeiro ou repassar recursos. Temos de discutir até mesmo, em algum tópico, o emprego das Forças Armadas em matéria de segurança pública”, afirmou.

agencia estado

Rizzolo: O problema da violência no Rio de Janeiro passa também pela entrada ilegal de armas via fronteira, mas tudo isso é causa de algo maior, algo que foi constituído através do abandono do Estado, e agora nos resta não apenas reprimir, mas se voltar ao que é fundamental: educação, cidadania, e inclusão social; principalmente em relação às novas gerações, às crianças do morro de hoje, que amanhã terão que optar entre o crime e a dignidade. Repressão como um fator desestimulante, promovendo a educação e inclusão aos jovens e as crianças do morro e periferia, fazendo com que a opção ao crime seja uma má escolha.

Dilma: violência no RJ revela ‘o quanto faltou o Estado’

ARARAQUARA – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que o episódio de violência no fim de semana, no Rio de Janeiro, “mostra o quanto faltou o Estado, no sentido amplo da palavra, nessas comunidades que estão numa luta contra o tráfico”. Dilma manifestou solidariedade ao governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e disse que, se for necessário, pode haver o uso da Força Nacional de Segurança (FNS).

De acordo com a ministra, a presença do Estado brasileiro nessas áreas é fundamental não só pela atuação da polícia no dia a dia, de forma ostensiva, mas também em ações como a que o governo faz de obras de infraestrutura em alguns morros cariocas, entre eles Complexo do Alemão, Rocinha, Pavão-Pavãozinho e Manguinhos.

“Em favelas, quem domina é o tráfico e os criminosos, e combatê-los é algo fundamental, que faz parte do governo do presidente Lula, e nós temos feito isso através desses dois mecanismos (polícia e infraestrutura).” Dilma esteve na manhã de hoje em Araraquara, no interior paulista, na vistoria da obra da Arena da Fonte, um estádio de futebol que recebeu R$ 21 milhões do governo federal e que pretende servir como apoio para a Copa do Mundo de 2014.
agencia estado

Rizzolo: Não resta a menor dúvida que estes conflitos têm na sua origem décadas de abandono do poder público a esta comunidades, que por não terem a devida assistência, ficaram à mercê dos narcotraficantes, que em ultima instância acabaram fazendo o papel do Estado. Se há alguém culpado por esta situação foi o espírito egoísta daqueles governantes que acima de tudo sempre enxergaram que o social estava preterido ao capital, abandonando de forma perversa os pobres jovens do morro e das comunidades pobres. Agora, resta ao Estado ter puslo firme e combater a marginalidade instalada.

Conflitos no Rio deixam 12 mortos, diz Beltrame

RIO DE JANEIRO – O secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrami, disse que “dez marginais” foram mortos em confronto com a polícia do Rio de Janeiro neste sábado, 17. Outros dois policiais também morreram, na explosão de um helicóptero. Durante todo o dia, a cidade teve diversos confrontos entre polícia e traficantes. Em entrevista coletiva, ele acrescentou que foram apreendidos dez fuzis, uma carabina, que houve um preso.

Durante uma operação policial no morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte do Rio, traficantes atingiram um helicóptero, que tentou um pouso forçado e explodiu, causando a morte de dois policiais. Um capitão PM foi baleado na perna e outros dois policiais tiveram queimaduras sem gravidade. O aparelho, parcialmente blindado, dava apoio a uma operação com 120 homens da PM para acabar com o confronto entre traficantes na guerra de disputa por pontos de vendas de drogas no Morro dos Macacos.

Após pouso forçado em campo de futebol, helicóptero começou a pegar fogo e explodiu

De acordo com o relato de moradores, o confronto entre traficantes começou por volta da 1h30 e se estendeu durante a manhã de hoje. Segundo informações da polícia, houve uma tentativa por parte da facção criminosa Comando Vermelho de invadir o Morro dos Macacos, dominado pela facção Amigo dos Amigos (ADA). Criminosos do Complexo do Alemão, Manguinhos e do Jacarezinho teriam invadido a favela em um caminhão-baú, que ficou abandonado em um dos acessos à comunidade Alguns moradores da favela colocaram fogo em pneus na Rua Visconde de Santa Isabel para impedir a chegada da polícia. Em seguida, manifestantes tentaram, sem sucesso, invadir a carceragem da Polinter para linchar presos da facção que invadiu a favela.

Até o início da tarde, cinco ônibus, um carro, um depósito de gás e duas salas de uma escola municipal foram incendiados nas imediações da Favela do Jacaré. Mesmo após a chegada de 120 policiais militares, o tiroteio entre os traficante continuou. Um policial do 6º BPM (Batalhão da Polícia Militar) ficou encurralado no alto do morro dos Macacos. Um helicóptero Fênix da Polícia Militar foi resgatá-lo. De acordo com testemunhas, a aeronave foi alvo de intensos disparos. Atingida, começou a pegar fogo e o piloto perdeu o controle. O pouso forçado aconteceu em um campo de futebol na Vila Olímpica do Sampaio, nas imediações do Morro da Matriz, na zona norte da cidade, a cinco quilômetros do morros dos Macacos.

Ação das facções foi em retaliação à operação da polícia

“Ouvimos um barulho do helicóptero, depois o som do impacto no chão, seguido por uma explosão”, relatou uma moradora. Os três policiais que sobreviveram à queda, pularam da aeronave, antes de ela tocar no chão. Os dois que ficaram morreram carbonizados. “Um PM saiu com o corpo em chamas e ficou apenas de cuecas”, contou um morador. No momento do resgate dos feridos, os traficantes voltaram a atirar na direção dos policiais.

Depois da tragédia, a polícia acionou o Corpo de Bombeiros, que informou que não prestaria socorro, por se tratar de “área de risco”. Uma ambulância e três viaturas chegaram apenas 50 minutos depois. Dois outros helicópteros, um da PM e outro blindado da Polícia Civil, foram acionados e também foram alvo de disparos, mas não foram abatidos. O confronto se estendeu para favelas vizinhas ao morro dos Macacos e do complexo do São João.

Folgas foram suspensas em vários batalhões da região metropolitana e nas delegacias especializadas. No início da tarde de hoje, os confrontos haviam arrefecido, mas não havia ainda um número oficial de mortos. Atingido por um bala “traçante”, o almoxarifado de uma escola municipal pegou fogo. No Jacaré e na avenida suburbana, por volta das 12h20, traficantes incendiaram dois ônibus.
agencia estado

Rizzolo: Vou retomar um comentário que já fiz inúmeras vezes nestes dois anos de Blog. Se existem bandidos que contam com a proteção e simpatia da população, é porque o Estado ainda não surgiu com os devidos investimentos na área social nestas áreas. O governo Lula avançou muito em relação à inclusão social destas comunidades, mas ainda não foi o suficiente. Isso é parte de um problema; agora não há como convivermos com um Estado paralelo e substituto ao oficial, por mais ausente que este possa ser. É inadmissível que bandidagem tenha o controle de territórios demarcados. Infelizmente quem sofre é a pobre população dos morros, da periferia que na sua maioria é composta de gente honesta e trabalhadora, mas infelizmente foram abandonados pelo Poder Público durante muitos anos. Pobre povo brasileiro, se há algo que me deixa indignado é o cometário daqueles que culpam os moradores do morro pelo poder paralelo dos marginais, a população dos morros são, como já disse anteriormente, vítimas de um Estado ausente e perverso.

Apoio a Sarney no Senado, a mando de Lula, abre racha no PT

Com idas e vindas desde o início da crise do Senado, a posição do PT na reunião do Conselho de Ética desta quarta-feira, 19, foi decisiva para o arquivamento de todos os processos contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e abriu uma crise na bancada do partido.

No mesmo dia em que a petista histórica Marina Silva anunciou sua saída do partido, senadores criticaram o líder da bancada, Aloizio Mercadante (SP), e o senador paranaense Flávio Arns disse que também avalia deixar o PT. Mercadante chegou a afirmar que só não deixará o partido nesta quarta para não agravar ainda mais a crise.

Contrário ao arquivamento de todas as ações, o líder da bancada chegou a colocar, na noite de terça-feira, 18, seu cargo à disposição do partido, caso tivesse que substituir os suplentes Ideli Salvatti (PT-SC) e Delcídio Amaral (PT-MS) pelos membros da tropa de choque do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e Roberto Cavalcanti (PTB-PB).

Até antes do início da sessão do conselho, não estava claro se os dois senadores petistas, que concorrem a reeleição no ano que vem, votariam a favor ou contra o arquivamento. Delcídio e Ideli se inclinavam a votar por Sarney, mas temiam a má repercussão para as eleições do ano que vem.

Favorável a que os senadores do PT votassem conforme sua consciência, Mercadante foi contrariado pela direção nacional do partido. Na manhã desta quarta-feira, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, enviou uma nota aos senadores pedindo unidade no arquivamento das ações contra Sarney.

Mercadante – que deve concorrer a reeleição no ano que vem – negou-se a ler o texto na comissão, deixando o constrangimento para o senador João Pedro – cujo mandato vai até 2014 – e aos membros do conselho, que votaram conforme a orientação da bancada.

Críticas

Delcídio criticou a atitude do líder. “Um exército forte é feito de um líder forte. Nós nos sentimos desamparados hoje (quarta)”, disse o senador petista.

Após a sessão, Delcídio contou que o combinado era que a nota fosse lida por Mercadante, para anunciar “uma posição da bancada”. Em cima da hora, porém, Mercadante desistiu e pediu que o senador João Pedro (PT-AM) anunciasse a nota em seu lugar.

“Fiquei constrangido em votar pelo arquivamento das ações”, confessou o senador, “mas sou um homem de partido. Ser governo não é só ficar no bem-bom, tem que mastigar o osso”, afirmou o senador sul-mato-grossense .

Na avaliação do líder do PT, que não é integrante do conselho, arquivar as denúncias e representações contra o presidente do Senado não seria a melhor maneira de tentar solucionar a crise política no Senado. “Não li a carta porque seria hipocrisia”, justificou. “O preço político que o PT está pagando é muito grande. Essa não é a posição política melhor para a bancada, mas falou mais alto a posição partidária”, disse Mercadante.

Em meio as pressões, Mercadante disse que ficará na liderança do PT a pedido da maioria dos senadores da bancada. “Minha vontade era sair da liderança, mas não vou agravar a crise na bancada”, disse o senador, após reunião do partido que contou com sete dos 12 senadores petistas.

‘Tática da oposição’

Em sua nota, Berzoini classifica a abertura dos processos contra Sarney como uma tática da oposição.

“Oriento os senadores do PT que fazem parte do Conselho de Ética que votem pela manutenção do arquivamento das representações em relação aos senadores representados, como forma de repelir essa tática política da oposição, que deseja estabelecer um ambiente de conflito e confusão política, no momento em que os grandes temas do Brasil, como o marco regulatório do pré-sal e as estratégias para a superação da crise internacional são propostos pelo presidente Lula, como pauta para o necessário debate nacional”, afirma a nota.

Senadores da oposição, que dependiam do apoio do PT para conseguir votos suficientes para abrir investigação contra José Sarney, criticaram a orientação de Berzoini. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a nota “é deplorável” em todos os aspectos. “Tem um discurso que se desvirtua completamente da prática”, afirmou.

Ao final da reunião do Conselho de Ética, senadores contrários à permanência de Sarney criticaram a decisão do PT de votar pelo arquivamento das denúncias.

“É impressionante como o Senado cada vez mais consegue se afastar da vontade da opinião pública”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES). “O apoio do PT ao presidente José Sarney mostrou que o presidente Lula colocou a sua digital no arquivamento”, avaliou José Agripino Maia (RN), líder do DEM.

PMDB e PT em 2010

O líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou, em contrapartida, que a decisão da bancada petista em votar pelo arquivamento das denúncias contra Sarney “é uma prova de que o PT e o PMDB podem estar ainda mais próximos em 2010”. Questionado se a decisão de arquivar as denúncias resolveria a crise política no Senado, Calheiros respondeu: “O time não é meu, mas o Senado precisa dar uma resposta mais eficiente à sociedade, com votações importantes”.

Veja como votaram os senadores nos dois casos:

Pela abertura dos processos:

Demóstenes Torres (DEM-GO)

Eliseu Resende (DEM-MG)

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

Marisa Serrano (PSDB-MS)

Sérgio Guerra (PSDB-PE)

Jefferson Praia (PDT-AM)

Pelo arquivamento dos processos:

Wellington Salgado (PMDB-MG)

Almeida Lima (PMDB-SE)

Gilvan Borges (PMDB-AP)

João Pedro (PT-AM)

Ideli Salvatti (PT-SC)

Delcídio Amaral (PT-MS)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Gim Argello (PTB-DF)

Romeu Tuma (PTB-SP)agência estado

Rizzolo: Tomem nota destes nomes. Se você é patriota e tem o mínimo de honra e ética, não vote nestes cidadãos que votaram pelo arquivamento dos processos. Mercadante apenas ameaça. Mas se fosse realmente um amante da democracia, da ética, do bom senso, sairia já do PT. Quem tem brio, e que não quer macular seu nome, não pode se deixar levar pelos espúrios interesses do PT em apoiar Sarney. Aliás as vezes penso que Sarney trabalha a favor da oposição, para que com sua permanência sem sentido, delate a falta de moral da base governista desqualificando-a, e contribuindo para o PT se impluda da forma que se tem demonstrado com debandadas de nomes com peso político. Lula com a sua megalomania em adotar Dilma, e apoiar Sarney está sim implodindo o PT e desmoralizando nomes do partido a troco de seu “projeto maluco” em fazer de Dilma, que nem vereadora um dia foi uma presidente da república, quem embarcar nessa pagará seu preço.

OAB pede para Procuradoria investigar a farra das passagens aéreas na Câmara

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para a Procuradoria Geral da República investigar e responsabilizar os envolvidos no esquema de venda de passagens aéreas da cota dos deputados. A iniciativa da entidade consta no manifesto aprovado nesta terça-feira em repúdio aos escândalos na Câmara e no Senado.

No documento, a OAB manifesta “repúdio e perplexidade diante da sucessão de escândalos que, nos últimos meses, envolvem as duas casas do Congresso Nacional, com destaque para o Senado e seu presidente, José Sarney [PMDB-AP]”.

“Os múltiplos atos de improbidade administrativa –nepotismo direto ou indireto, desvio e malversação de recursos públicos, tráfico de influência, gestão clandestina e outras ações de nítida inspiração delituosa– envolvem diversos parlamentares, de diversos partidos, e expõem ao desgaste extremo o Poder Legislativo, pilar do sistema representativo, pondo em risco a própria democracia”, diz o documento.

Com relação aos atos secretos do Senado, a OAB entende que não é suficiente apenas anulá-los, mas responsabilizar os agentes públicos envolvidos.

A Ordem também classificou como “intolerável e suspeita” a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), de arquivar as 11 acusações contra Sarney e uma contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Como presidente do conselho, o senador tem a prerrogativa de arquivar sumariamente as representações e denúncias se avaliar que não há motivos para as investigações. A decisão, no entanto, permite recurso.

“Exige que [os arquivamentos] sejam reconsideradas e que haja efetivo julgamento, com amplo direito de defesa e clara exposição dos fatos”, diz a OAB.

No início do mês, a OAB defendeu renúncia imediata dos senadores envolvidos em escândalos como solução “ideal” para acabar com a crise no Senado.

folha online

Rizzolo: O repúdio e a perplexidade da OAB procedem. O povo brasileiro já não suporta mais ver tanta impunidade em tão pouco tempo. A OAB sempre foi o baluarte da ética e da democracia, e não foi à toa que na época do regime militar a OAB sempre se dignificou em sua luta contra a opressão. Agora a luta é outra, é contra a falta de ética, contra o desmando no Congresso, contra a má versação do Erário Público; um país que tem um presidente que chancela tudo isso de forma velada, merece a indignação de todas as instituições comprometidas como o Estado Democrático de Direito. É o mínimo não é ?