Parabéns a Ophir Cavalcante Junior, novo presidente da OAB Federal

Parabéns e sucesso ao advogado Ophir Cavalcante Junior eleito o novo presidente da OAB Federal !!

Fernando Rizzolo

A Amplitude dos Direitos Humanos

Não é de hoje que a questão dos direitos humanos suscita debates apaixonantes entre estudiosos e adeptos de uma política mais abrangente e parte da sociedade conservadora. Talvez o cerne da questão esteja na análise conceitual. Na verdade, no Brasil, os avanços nas garantias individuais sempre ocorreram de forma gradual, em especial no que se refere à proteção à pessoa. Nesse quesito, sempre houve uma estigmatização dos defensores desse nobre direito, que forçosamente passa pela defesa dos mais humildes e desassistidos.

Numa análise perfunctória do tão polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, podemos inferir que sua questão conceitual, tão pertinente na essência, provocou as mais diversas reações em vários segmentos da sociedade, que se sentiram direta ou indiretamente afetados em seus interesses. Por bem, esse conceito amplo de direitos humanos vem sendo adotado internacionalmente há décadas, e prova disso são as concepções elaboradas sobre o tema, já acertadas em 1993, em Viena.

O grande ponto a ser discutido não é a validade do Programa, que é pontual e vem ao encontro dos anseios daqueles que devem ser tutelados pelo Estado, mas a promoção de uma discussão mais “afinada”, para que haja um consenso maior das partes envolvidas no caso. Não resta a menor dúvida de que existem pontos conflitantes, como a questão agrária, em que se priorizam os debates antes do encaminhamento da lide ao Judiciário, ensaiando juízos de admissibilidade, e a criação da Comissão da Verdade, que tem por objetivo punir agentes de Estado por tortura diante de uma situação político-jurídica já contemplada, em função dos efeitos da Lei de Anistia.

Contudo, descaracterizar os demais pontos do Programa, cujos debates democráticos foram alvo da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, com a ampla participação da sociedade, precedida de conferências estaduais, como a que houve em São Paulo, organizada pelo governo José Serra, é desvalidar o caráter humanitário de suas propostas amplas, modernas e abrangentes nos mais variados segmentos da sociedade.

As reações contrárias ao Programa têm origem em interesses corporativos, econômicos e institucionais, cujas atuações, via de regra, violam diretamente aquilo que chamamos de tutela e proteção dos direitos da pessoa humana, que, na visão dos opositores, deve ser preterida e pouco discutida, dando lugar a seus próprios e “legítimos interesses”, estes, sim, sempre maquiados pela dúbia interpretação da nobre e antiga palavra denominada “liberdade”.

Fernando Rizzolo

Reitor da Uniban revoga expulsão de Geisy Arruda

SÃO PAULO – O reitor da Universidade Bandeirante, Heitor Pinto, determinou a revogação da expulsão da estudante de Turismo Geisy Arruda, 20. O desligamento de Geisy da Uniban havia sido publicado em anúncio em jornais paulistas neste domingo, 8, e definido como ato do Conselho Universitário. O assessor jurídico da reitoria da instituição, Décio Lencioni Machado, informou que a decisão de invalidar a expulsão foi tomada pelo “reitor, como pessoa física”.

Na nota, além de anunciar a expulsão, a instituição responsabilizava exclusivamente a aluna pelo episódio ocorrido no último dia 22, quando estudantes formaram uma multidão que a ameaçou de linchamento por causa da roupa que ela usava. “Foi constatada atitude provocativa da aluna, que buscou chamar a atenção para si por conta de gestos e modos de se expressar”, diz a nota da Uniban. A instituição considerou ainda que a atitude dos outros alunos foi uma “reação coletiva de defesa do ambiente escolar”.

A decisão, no entanto, provocou uma forte reação negativa na opinião pública, que se fez sentir rapidamente em blogs e no Twitter. Um dos mais célebres ex- alunos da Uniban de São Bernardo, o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, havia até mesmo prometido usar sua influência junto a reitoria da universidade para tentar reverter a expulsão da estudante.

“Estou agendando uma audiência com o reitor Heitor Pinto. Pedirei que ele revogue essa decisão equivocada. A Uniban não devia ter arrumado essa confusão. Acredito que isso não tenha passado por ele. Deve ter sido uma decisão das instâncias menores”, disse o deputado ao Estado.

Durante o curso de direito da Uniban – ele se formou em 2004, quando já era deputado federal – Vicentinho ficou amigo de Heitor Pinto. Tanto que aceitou, em 2003, ser garoto propaganda da Uniban, que espalhou outdoors pela cidade com foto e depoimento do aluno ilustre. “Mas não ganhei nada por isso”, disse o parlamentar. O atual prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, foi colega de Vicentinho e também aceitou ser garoto propaganda da Uniban.

Mais cedo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) convidara os membros do Conselho Universitário da Uniban a reconsiderarem a decisão que expulsou a aluna.

Mais reações

Ao longo do dia, diversas autoridades e figuras públicas manifestaram-se contra a expulsão. A Secretaria Especial das Mulheres havia enviado um pedido para que o Ministério Público Federal investigasse, por crime contra os Direitos Humanos, a expulsão da estudante. Senadores, partidos e a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestaram.

O Ministério da Educação havia encaminhado pedido de informações para a Uniban, por fax e e-mail, pedindo explicações sobre o caso. “Lamentamos que a declaração da universidade dê respaldo a atitude agressiva da comunidade de aluno como se fosse em defesa do ambiente universitário”, dissera a ministra das Mulheres, Nilcéia Freire.
Agência estado

Rizzolo: É triste observar que o bom senso surge apenas quando há pressão da sociedade. Não é possível que uma Universidade de plano dê guarida a atitude preconceituosa de um grupo de alunos, que, estes sim deveriam ser punidos. Vamos aguardar os desdobramentos do caso.

É grave estado de saúde de menina baleada junto com a mãe em favela

É grave o estado de saúde da menina de 11 meses, que foi baleada junto com sua mãe na Favela Kelsons, na Penha, no subúrbio do Rio.

A mãe não resistiu e morreu no hospital. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, o estado de saúde da criança é grave, mas estável. Ela foi operada ainda no domingo (25) e encontra-se internada no pós-operatório do Hospital Getúlio Vargas, na Penha.

O corpo de Ana Cristina será enterrado no Cemitério de Irajá às 16h desta segunda-feira.

O crime aconteceu quando Ana Cristina Costa do Nascimento, de 24 anos, e mais seis pessoas – entre elas, o marido e mais dois filhos – passavam pela Rua Marcílio Dias, em direção à Avenida Brasil e vários disparos foram feitos na noite de domingo. Um dos tiros atravessou as costas da dona de casa saindo pelo peito e atingindo o braço do bebê, que estava no colo da mãe. De acordo com parentes das vítimas, por volta das 22h de domingo (25), a vítima, que morava em Vista Alegre, no subúrbio, saía da favela com a família. Segundo eles, ela tinha ido visitar a irmã, que mora na Favela Kelsons, e seguia para um ponto de ônibus na Avenida Brasil, quando policiais em quatro patrulhas do 16º BPM (Olaria), entraram atirando na favela.

Policiais do 16º BPM informaram que ao patrulhar a região uma Blazer do batalhão foi atacada por traficantes. A assessoria da PM informou, na manhã desta segunda-feira (26), que os policiais não revidaram, porque havia muitos pedestres na rua, no momento. A PM lamentou a morte da vítima e afirmou que vai colaborar com a apuração dos fatos, entregando as armas dos policiais para a perícia.

Parentes contaram que Ana Cristina tinha ido à casa da irmã para organizar a festa de 1 ano da filha, no mês que vem. A dona de casa deixa dois outros filhos de 6 e 3 anos, respectivamente.

Eles informaram ainda que outras pessoas do grupo não foram atingidas pelas balas porque conseguiram se jogar no chão, no momento dos disparos.

globo

Rizzolo: Mais uma vez a população pobre da comunidade é vítima da violência. Como já afirmei em outros comentários, na realidade isso tudo é fruto de anos de abandono do poder público. Só com um investimento maciço na educação, na inclusão social, poderemos a longo prazo, fazer com que partes dos jovens do morro, que hoje atuam na marginalidade, tenham a opção pela cidadania. Repressão a violência e livros, educação, religião, princípios, e acima de tudo vida digna a todos, através dos programas de inclusão social são os caminhos.Tenho pena dos pobres moradores do morro nesso momento tão triste.

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Competição no mercado de drogas alimenta violência no Rio, diz ‘Economist’

Uma reportagem publicada na revista britânica The Economist afirma que a violência nos morros do Rio de Janeiro é alimentada por uma competição singular no mercado de drogas, que impõe uma série de dificuldades financeiras às gangues do tráfico e as leva a uma disputa feroz por espaços.

No artigo, a revista que chegou às bancas nesta sexta-feira questiona por que a cidade testemunha episódios de violência similares à briga entre facções que ocorreu no último fim de semana e cujos desdobramentos já deixaram mais de 30 mortos.

“Se as pesquisas sobre o uso de drogas forem confiáveis, o consumo per capita de cocaína, crack e maconha fica perto da média quando comparada com outras capitais de Estado”, é o pressuposto inicial da revista. “Então por que a cidade que acabou de levar a indicação para as Olimpíadas de 2016 é tão inclinada a ataques repentinos de violência por causa da droga?”

A primeira razão, diz a reportagem, é que “a cidade é marcada por uma história de governos ruins”. “Erros passados incluem acomodar interesses de facções de traficantes na esperança de mantê-los pacificados.”

Outro motivo seria a polícia carioca. “Algumas das armas usadas pelos traficantes são vendidas a eles pela polícia, e os policiais ainda praticam demasiadas execuções sumárias em vez de se dar ao trabalho de processar os suspeitos, fazendo com que os moradores das favelas os vejam como uma fonte de injustiça tanto quanto os traficantes.”

A terceira razão, que a Economist analisa com mais detalhes, é o fato de existirem na cidade três gangues rivais que disputam o mesmo mercado consumidor, enquanto outras capitais têm apenas um grupo dominante. “Um estudo do governo estadual sugere que, por conta dessa competição, longe de viver como personagens de um vídeo de hip-hop da MTV, os traficantes do Rio estão operando ‘perto do zero a zero’.”

Sobre um faturamento anual de cerca de R$ 316 milhões, as gangues lucram cerca de R$ 27 milhões, diz a revista, citando o estudo. Grande parte dos recursos é destinada à compra de armas, pagamento de pessoal e vendedores de drogas.

A estrutura de salário é “surpreendentemente linear” – ou “uma exceção ao quadro nacional de distribuição desigual de renda”, nas palavras da Economist – e as gangues já embarcaram em atividades paralelas, como o fornecimento ilegal de eletricidade, em busca de outras fontes de renda.

“Antes da violência recente, alguns analistas haviam sugerido que as dificuldades financeiras estavam levando as gangues a cooperar em algumas operações”, diz a revista. “Mas a resposta mais comum a esta situação é invadir o terreno do vizinho.”
BBC

Rizzolo: A análise pode estar correta, contudo o pensar como podemos solucionar essa questão é que esbarra no fator tempo. Não há dúvida que uma vez o problema da violência instalado quer por motivo das drogas, ou brigas de facções, a solução se dará através de um programa a médio e longo prazo, e o foco principal é a educação na infância desta nova geração. O binômio repressão e educação são a chave para no que futuro, pautada através dos programas de inclusão, as comunidades carentes se tornem libertadas da marginalidade, que hoje representa o Estado omisso. Culpar a população dos morros, os pobres, no seu velado apoio aos traficantes, e ser conivente com décadas de um Estado perverso e omisso onde os interesses políticos habitavam apenas o poder, esquecendo o mais essencial que era o devido olhar aos pobres e necessitados dos morros.

Sobe para 29 o número de mortos na guerra do tráfico no Rio

A guerra do tráfico nas favelas da Zona Norte do Rio já soma 29 mortos desde a madrugada de sábado (17). Na madrugada desta quarta-feira (21), mais três criminosos, segundo a Polícia Militar, foram mortos em confronto, no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, no subúrbio do Rio.

Depois de uma noite de medo nas imediações do Morro São João, no Engenho Novo, no subúrbio, quando surgiram boatos de que a comunidade seria invadida, o ambiente é de aparente tranquilidade na manhã desta quarta-feira. O mesmo acontece nas imediações do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte, onde o movimento de moradores e do comércio é normal.

A polícia informou que com os criminosos foram apreendidas três pistolas, 133 papelotes de cocaína, 51 trouxinhas de maconha e 97 pedras de crack.

Segundo informações do 9º BPM (Rocha Miranda), que desde terça-feira reforça o policiamento nos acessos ao Juramento, eles chegaram a ser levados para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no subúrbio. Mas segundo o hospital eles já teriam chegado mortos à unidade. O caso foi registrado na 22ª DP (Penha).

No início da noite de terça-feira (20), policiais do 1º BPM (Estácio), que reforçavam o patrulhamento nos morros do Fallet e do Fogueteiro, no Rio Comprido, na Zona Norte, estavam deixando a região quando começou um confronto. Um homem, que segundo a polícia seria traficante, foi morto. A polícia apreendeu uma metralhadora, uma pistola, um carregador, munição e um carregador.

Noite de medo

Moradores dos morros São João, Quieto e Matriz, na Zona Norte do Rio de Janeiro, deixaram as suas casas por volta das 21h desta terça-feira (20) com medo. Alguns deles contaram ter ouvido supostos traficantes dizendo que estavam no Morro São João e que iriam matar os moradores. Várias pessoas ocuparam as ruas da região.

Logo após as denúncias de moradores de que o morro poderia ser invadido, policiais militares do 3º BPM (Méier) e de outras unidades foram acionadas para o local. Segundo o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Álvaro Moura, os policiais foram checar as informações e não encontraram qualquer indício de invasão ou confronto entre traficantes. O coronel Álvaro Moura afirmou que nenhum tiro foi disparado na região.

A polícia continua à procura do traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, que segundo investigações, seria suspeito de chefiar a invasão ao Morro dos Macacos.

globo

Rizzolo: O grande problema desse confronto, é o clima de instabilidade social e emocional dos moradores das comunidades. A repressão é necessária para manter a ordem, porém as medidas de real impacto não estão a curto prazo. A vascularização da inclusão social, o preparo educacional das crianças e jovens do morro antes que decidam pelo crime, é algo a ser construído através de políticas sérias, investimentos, e determinação do poder público. Os pobres dos morros, das comunidades da periferia foram abandonados durante décadas, sempre foram vistos como marginais, excluídos do desenvolvimento; agora, muito embora o governo tenha avançado na inclusão, precisamos se voltar para os programas que visem a segurança pública juntamente com a educação aos jovens, para salvá-los do mau caminho.

Mendes cobra ação nacional contra o crime organizado

RIO DE JANEIRO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou hoje uma ação nacional mais eficaz no combate ao crime organizado e disse que a responsabilidade pelo controle da violência no Rio de Janeiro não está restrita às autoridades do Estado. “Estou convencido de que o Brasil tem de ter um programa sério, digno deste nome, de segurança pública. Os senhores têm no Rio uma questão básica, o uso de armamentos pesados que foram importados ilegalmente. Isso passou pela fronteira. Não é um problema basicamente do Rio, mas de falta de controle. Precisa de articulação”, afirmou o ministro.

Mendes esteve no Rio para assinar um termo de cooperação com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. O documento prevê a participação de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil. O presidente do Supremo evitou comentar a guerra entre facções iniciada na madrugada de sábado, no Morro dos Macacos, na zona norte do Rio, onde um helicóptero da Polícia Militar (PM) foi abatido por traficantes.

“Há uma responsabilidade nacional, não podemos imputar apenas às autoridades locais”, disse Mendes. O ministro defendeu algum tipo de atuação das Forças Armadas e citou a discussão sobre a criação de um fundo específico para combate à violência. “Falamos até de um Fundef (fundo destinado ao ensino fundamental) para a segurança pública. Não se trata apenas de subsidiar o Rio de Janeiro ou repassar recursos. Temos de discutir até mesmo, em algum tópico, o emprego das Forças Armadas em matéria de segurança pública”, afirmou.

agencia estado

Rizzolo: O problema da violência no Rio de Janeiro passa também pela entrada ilegal de armas via fronteira, mas tudo isso é causa de algo maior, algo que foi constituído através do abandono do Estado, e agora nos resta não apenas reprimir, mas se voltar ao que é fundamental: educação, cidadania, e inclusão social; principalmente em relação às novas gerações, às crianças do morro de hoje, que amanhã terão que optar entre o crime e a dignidade. Repressão como um fator desestimulante, promovendo a educação e inclusão aos jovens e as crianças do morro e periferia, fazendo com que a opção ao crime seja uma má escolha.