Suzane Richthofen acusa promotor de assédio

Corregedoria Geral do Ministério Público investiga caso.
Promotor negou todas as acusações feitas pela presa.

A Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) investiga a veracidade de um depoimento de Suzane von Richthofen, de 25 anos, prestado à juíza da Vara de Execuções da Comarca de Taubaté, no Vale do Paraíba (SP). Condenada pelo assassinato da mãe e do pai, em outubro de 2002, Suzane declarou que o promotor de Justiça Eliseu José Berardo Gonçalves se apaixonou por ela e a levou duas vezes para seu gabinete quando esteve presa na Penitenciária de Ribeirão Preto. O promotor nega todas as acusações.

Em depoimento, Suzane afirmou que o promotor, da Vara das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, esteve na unidade prisional para tirar algumas fotos da cela onde ela convivia com outras presas. Suzane disse que dias depois ela foi conduzida ao gabinete do promotor, em local fora da prisão, e permaneceu a sós com ele por várias horas.

O promotor teria feito indagações sobre a vida pessoal dela. Após 10 dias, ela disse que foi novamente levada ao gabinete dele, de ambulância e sem algemas. O promotor teria providenciado música ambiente, com CDs românticos, e disse que havia se apaixonado por ela.

O promotor Eliseu José Berardo Gonçalves negou as acusações feitas por Suzane. Ele disse que ela terá de provar na Justiça tudo o que declarou. Gonçalves afirmou ainda que o depoimento dela foi há uns dois anos e que a Corregedoria-Geral do MPE investiga o caso.

“A Corregedoria é um órgão sério e isento. Estou tranquilo. Tenho consciência do que fiz”, argumentou. O promotor admitiu ter ido à cela de Suzane e tirado fotos, pois, segundo ele, havia denúncia de supostos privilégios às presas. Gonçalves também confirmou que Suzane foi duas vezes a seu gabinete para ser ouvida sobre as supostas regalias.
Globo

Rizzolo: Essa denúncia tem que ser investigada. Acho improvável, porem é uma denúncia e não importa se vem da ré. A corregedoria desempenha o papel da investigação do fato de forma isenta. Agora, seria capaz um promotor se apaixonar por Reichtofen? Bem todos sabem que afetividade não é o forte de Suzane, porém amar não é crime. Acho improvável essa versão, mas vale ser investigada. Neste caso, muito embora sabemos que o amor é cego, investigar é fato imperioso e a Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) vai apurar com rigor.

Recordista em processos entra com ação contra o Guinness

Jonathan Riches já processou Platão, Nostradamus e a Torre Eiffel.
Ele é chamado de ‘Zeus das ações judiciais’ e de ‘Johnny Sue-nami’.
Considerada a pessoa que mais entrou com ações na Justiça, o norte-americano Jonathan Lee Riches decidiu processar o Guinness. Ele quer que o livro dos recordes pare de citar o seu nome, segundo o jornal americano “Spokesman Review”.

Chamado de “Zeus das ações judiciais” e de “Johnny Sue-nami” (trocadilho em inglês entre as palavras processo e tsunami), Riches entrou com o processo na semana passada contra o Guinness, apesar de estar preso acusado de fraude e conspiração.

Ele alega que, até hoje, apresentou mais de 4 mil ações em todo o mundo. “Eu tenho tantos processos assinados com a minha caneta e mão direita, que tenho artrite nos meus dedos, dormência nos meus pulsos”, escreveu ele em sua última ação.

Em seu currículo, Riches já apresentou ações contra Platão, Nostradamus, o time de futebol americano New England Patriots, o ex-presidente dos EUA George W. Bush, Britney Spears, monges budistas, o Lincoln Memorial e a Torre Eiffel.

Quando sair da cadeia, ele afirmou que pretende abrir uma loja para ensinar as pessoas a entrar com processos sem a necessidade de um advogado. No entanto Riches vai ter que esperar até 2012, quando termina sua pena.
globo

Rizzolo: Bem, este cidadão só pode ser uma pessoa que pouco tem a fazer. Não é possível ter a voracidade litigiosa que ele possui processando a todos. O pior, está preso. Ou seja, se socorre da tutela jurisdicional para realmente aparecer. Ainda bem que no Brasil ainda não existe este tipo de obsessivo, da forma em que o Judiciário se encontra por aqui moroso, Jonathan Lee Riches ficaria desmotivado, e se daria logo a outro hobby.

Um Olhar Enviesado

Vivemos no Brasil um momento em que a discussão sobre o papel do negro na sociedade é levado ao debate de uma forma a torná-lo confuso, polêmico, e até certo ponto complicado. Mistura-se a observação julgadora daqueles que legitimamente estão incumbidos desta função nas universidades, com injustiças aos demais não negros, causando de certa forma uma polêmica racial que tem por objetivo culminar com a extinção dos direitos à inclusão do negro na sociedade brasileira.

O que poderia numa análise perfunctória ser simples, torna-se complicada pois ao invés de se centrar na questão do negro, pontua-se com maior relevância os métodos de admissibilidade e reconhecimento da condição de ser ou não negro. Com efeito a análise ou os métodos não devem por si só, serem alvo das críticas, que pretensamente invalidam a luta na inserção do negro à sociedade, e animam os conservadores a uma cruzada à favor da manutenção do negro na condição de submissão na mantendo-o refém de seu próprio destino histórico.

Um olhar enviesado, uma distância nas relações pessoais, o preterimento na escolha de candidatos negros, a pronta relação vinculatória entre o negro e a pobreza, a pouca abertura ao ingresso de negros nos cargos públicos de nível, já seria por demais o suficiente para que a libertação do negro se desse de forma interior, vez que de nada adianta uma libertação exterior ou laboral como se deu na libertação da escravidão, se na alma os negros continuam acorrentados, humilhados, constrangidos, vítimas do contumaz olhar enviesado daqueles que se nutrem da enraizada intolerância histórica.

Fernando Rizzolo

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Pombo que levava celular para presos é capturado no interior de SP

Ave foi encontrada no muro do CDP de Hortolândia na sexta.
Aparelho estava preso em uma bolsa improvisada nas costas do animal

Um pombo que estava com um celular preso às costas e levaria o aparelho para presos do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, a 109 km de São Paulo, foi capturado por agentes de escolta e vigilância do local na sexta-feira (24).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o aparelho estava preso em uma bolsa improvisada. Os agentes usaram iscas de pão para atrair a ave, que estava no muro da unidade, e capturá-la. De acordo com a SAP, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar o ocorrido.

Em março, a polícia de Sorocaba, a 99 km de São Paulo, interceptou dois pombos-correio que eram usados para levar telefones celulares para dentro de presídios. As aves, com sacolas amarradas ao corpo, foram encontradas nas proximidades da Penitenciária Danilo Pinheiro. Elas não chegaram a entrar no local com os equipamentos. Com os animais, foram encontradas sacolas de pano com peças e componentes de celulares.

A mesma estratégia havia sido utilizada em junho do ano passado em Marília, a 435 km de São Paulo. Dois pombos foram localizados com uma mulher, que disse que eles seriam usados para levar alimentos aos presos. A polícia desconfiou que a entrega seria, na verdade, de drogas e celulares.
globo

Rizzolo: As técnicas de fraude variam desde a internet para furtos até o uso histórico dos pombos correio. É impressionante a imaginação dos presos quando o objetivo é a fraude. Neste caso infelizmente o uso das aves, além de um ilícito, acarreta um sofrimento ao animal fruto do peso do celular. Dá pena de ver pobres animais servindo aos interesses dos presos.

PF abre processo disciplinar contra Protógenes por participação em comício político

A Polícia Federal instaurou nesta sexta-feira processo disciplinar contra o delegado Protógenes Queiroz por ter participado de um comício político, em Minas Gerais, no qual teria feito um discurso em nome da instituição. O processo pode resultar na demissão do delegado se, ao final das investigações, ficar comprovado que ele infringiu as normas da PF ao falar pela instituição durante um comício político.

O processo tem prazo de duração de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Nesse período, a PF vai investigar a participação do delegado no comício, realizado no ano passado em Poços de Caldas (MG). Protógenes já responde a um segundo processo disciplinar na Polícia Federal por suspeitas de vazamento de informações da Operação Satiagraha.

O delegado nega que tenha falado em nome da instituição durante o comício e ameaça recorrer à Justiça caso seja demitido pela PF no final do processo. Protógenes disse que o processo é uma “indignação”, um ato que merece “uma reparação do Poder Judiciário”.

Ele disse acreditar, porém, que uma “minoria” de servidores dentro da PF defenda a sua demissão do cargo. “Há uma minoria bem insignificante dentro do Departamento da Polícia Federal que assim deseja, mas é o desejo da maioria o que vai prevalecer. Esse desejo da minoria não vai prevalecer”, afirmou.

O delegado disse que a “perseguição” dentro da PF aos seus trabalhos foi estabelecida desde que ele foi afastado do comando da Satiagraha. “Isso é uma forma que praticamente deixa clara a perseguição”, afirmou.

Protógenes criticou as investigações da Corregedoria da Polícia Federal, conduzidas pelo delegado Amaro Vieira, sobre o suposto vazamento de informações cometidos na Satiagraha. “Não foi um inquérito policial levado a sério. É um inquérito que teve o único objetivo de ser uma perseguição pessoal”, afirmou.

Amaro Vieira adiantou que vai indiciar criminalmente Protógenes por quebra de sigilo funcional e violação da lei de interceptações telefônicas. O relatório da Corregedoria deve ser entregue na próxima semana à direção-geral da PF.

Na opinião do delegado, há uma “inversão de papéis” pela Polícia Federal para prejudicar os trabalhos do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal, que decretou as prisões da Satiagraha.

Candidatura

Apesar de se declarar perseguido dentro da PF, Protógenes disse que não pretende lançar-se candidato a cargos políticos caso seja afastado da instituição. O delegado admitiu, no entanto, que vem sofrendo pressão popular para ingressar na vida política.

“Eu permaneço como delegado da Polícia Federal para continuar meu trabalho de combate à corrupção, que hoje está difícil porque fui mudado de setor [após o afastamento da Satiagraha]. Todo mundo pede para eu ser candidato a governador, senador, presidente da República. O clamor público é o mais generoso e o mais sincero”, afirmou.

Folha on line
Rizzolo: Pessoalmente não acredito que o delegado tenha falado em nome da instituição. Agora se falou como cidadão, não há nenhum problema. Protogenes acabará na vida pública, e o maior cabo eleitoral do delegado, são as perseguições, segundo ele, promovidas pela própria polícia federal. O grande problema do Brasil é que a corrupção chegou a tal ponto, que um delegado no exercício de suas atribuições – e não entro no mérito dos excessos ou não acaba atraindo a simpatia popular. Hoje o Secretário da Fazenda paulista disse que 94 anos de prisão para Eliana Tranchesi é pouco. É o povo já está cansado de assistir a impunidade dos ricos, e a desgraça dos miseráveis, mofando nas fétidas cadeias deste Brasil.

Defesa pede explicação de sentença contra dona da Daslu

SÃO PAULO – A defesa da dona da butique de luxo Daslu, Eliana Tranchesi, informou que entrou com embargos de declaração contra a decisão da 2ª Vara de Justiça Federal de Guarulhos, que condenou a empresária a 94,6 anos de prisão. Na prática, a medida, impetrada na segunda-feira e divulgada nesta quarta-feira, 1, pede o esclarecimento de alguns pontos da sentença da juíza Maria Isabel do Prado para que a defesa possa recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região contra a condenação. “A sentença possui várias contradições, várias omissões e vários pontos obscuros”, afirma a advogada de Tranchesi, Joyce Roysen.

Como exemplo, a advogada diz que a sentença cita a empresária como “delinquente contumaz”. “Essa acusação é para aquele que vem praticando delitos ao longo da vida, o que não é o caso”, afirma. Ela negou que essa referência feita pela magistrada tenha relação com a acusação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), de que os acusados no processo cometeram no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, o mesmo crime de descaminho (fraude em importações) cometido no Aeroporto de Guarulhos, na Grande capital paulista, enquanto respondiam o processo em liberdade. “O caso de Itajaí não tem nada a ver”, diz.

Em nota divulgada nesta quarta, a defesa de Tranchesi considerou a decisão da 2ª Vara “uma aberração jurídica”. Um dos pontos questionados é a citação sobre o crime de formação de quadrilha. “Entre as obscuridades, a menção na sentença a diversas quadrilhas compostas por apenas três integrantes deve ser esclarecida, uma vez que o Código Penal define como quadrilha a associação de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes”, consta no comunicado.

Roysen afirma que os embargos de declaração são necessários para que a defesa possa apelar ao TRF, que só então irá julgar o mérito da causa. “Para contestar a sentença eu preciso entender. Como posso apelar se não está claro o que a juíza quis dizer?”, questiona a advogada. Ela diz ainda que, com os embargos, o prazo para a apelação contra a sentença – que venceria ontem – fica suspenso. Joyce Roysen afirma esperar que a magistrada esclareça sua decisão em até dez dias, para então entrar com recurso no TRF.
agência estado

Rizzolo: A aplicabilidade dos embargos de declaração surge quando há obscuridade na sentença, na realidade é um recurso que tem por finalidade fazer com que o juiz prolator esclareça melhor os detalhes da fundamentação. Na prática pouco significa. Como estamos num País na plenitude do Estado Democrático de Direito, conceito este que designa o respeito das liberdades civis, o amplo direito de defesa, o exercício do contraditório, a defesa pode e deve alegar o que bem entender, assim como o faz o Ministério Público.

Mas como já afirmei em outras ocasiões, a questão principal é saber de que forma o imaginário do pobre cidadão brasileiro, que tem um parente encarcerado há anos, ou preso está nas fétidas cadeias deste Brasil, entende esta possibilidade – juridicamente legal – que os ricos neste País tem ao seu dispor, e ele pobre, mal tem defensor público, alguém que possa levar ao Judiciário uma defesa decente e combativa, alguém que lute por uma progressão penal por ele. Mas nada, tem sim um Estado deficiente e injusto. A criminalidade não tem classe, pode ser de grife ou popular, mas tem que ser combatida com rigor, cabe a defesa e o Ministério Público exercer seu papel.

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PF quer ajuda de Peru e Uruguai em Castelo de Areia

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estudam solicitar a colaboração de autoridades financeiras do Uruguai e do Peru para apurar os métodos utilizados por funcionários da empreiteira Camargo Corrêa para enviar ilegalmente recursos ao exterior, disse neste domingo uma fonte da PF.

De acordo com relatório de inteligência da operação Castelo de Areia, que prendeu quatro diretores e duas secretárias da construtora na semana passada, foi verificada uma remessa de 800 mil dólares a uma empresa de fachada que teria operações nos dois países.

Uma cópia do documento obtida pela Reuters afirma que “há sérios indícios no sentido da perpetração de operações referentes ao envio ilegal de remessas de valores ao exterior por Diney e Jadair para o Grupo Camargo Corrêa, bem ainda de eventual delito de ‘lavagem’ de valores, inclusive através da utilização de empresas de fachada”.

Diney e Jadair seriam os doleiros Jadair Fernandes de Almeida e José Diney Matos, que foram presos na operação junto aos funcionários da Camargo Corrêa.

No total, 10 suspeitos de participarem do esquema de crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos foram detidos na semana passada.

No sábado, a desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a soltura dos investigados.

Uma fonte da PF ligada à operação afirmou neste domingo que a cooperação internacional “é fundamental para revelar os mecanismos utilizados pela organização criminosa para a prática dos crimes financeiros”.

Segundo o relatório da PF, as ações dos indivíduos buscariam inicialmente dar um caráter lícito às referidas transações financeiras no exterior, a pretexto de supostos pagamentos a fornecedores, para, em seguida, pulverizar tais valores fora do Brasil.

Um outro relatório da PF sobre a operação Castelo de Areia também obtido pela Reuters narra um contato telefônico entre o doleiro Kurt Paul Pickel, que também foi preso na semana passada pela PF, e o presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco, Lázaro de Mello Brandão.

O documento, citando escutas telefônicas realizadas em junho de 2008, afirma que “Lázaro Brandão ficou de entregar por meio de seu motorista algo que foi encomendado por Kurt. Essa entrega ocorreu no dia 4 de junho e foi realizada pelo motorista do banqueiro”.

folha online

Rizzolo: Com certeza, a cooperação internacional é na verdade, fundamental para revelar os mecanismos utilizados pela organização criminosa para a prática dos crimes financeiros. Crimes contra a Ordem Tributária possuem características próprias, inter-relacionado com operações em outros países. Após a finalização do inquérito policial com o seu devido relatório, o mesmo será encaminhado à Procuradoria da República que oferecerá a denúncia que se aceita pelo juiz, dará início a ação penal com a ampla possibilidade da defesa no exercício do contraditório.

De qualquer forma a sociedade brasileira deve prestigiar o combate nesse tipo de crime cumulado com os demais. Menorizar os crimes contra ordem tributária e compará-los na dosimetria da pena aos crimes contra a vida, é algo irracional e incorre ao ilógico. Uma grande evasão de divisas, lavagem de dinheiro, e a sonegação tem um potencial lesivo alto, pois inibe o Estado nos investimentos contra a pobreza, contra a saúde, contra a dignidade do povo brasileiro. É grave sim.

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