Aposentados defendem valorização do mínimo e fim do fator previdenciário

Os sindicatos nacionais de aposentados da CUT, Força, CGTB e UGT protocolaram pedido de audiência na Presidência da República em que reiteram “a necessidade da manutenção da política de valorização dos salários e benefícios”, comprometida pelo fato da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional não contemplar seu aumento real.

Além de tratar sobre o índice de reajuste do salário mínimo, que para as centrais deve ter um reajuste de cerca de 9,8%, indo para R$ 560,00, a audiência com o presidente Lula pretende debater outros 12 pontos, como a extinção do fator previdenciário, a garantia de um sistema de Previdência Social pública universal, a criação da Previdência Social pública complementar e a isenção do Imposto de Renda para os aposentados.

“Assim como enfrentamos as desigualdades sociais e regionais com a alavancagem do salário mínimo, beneficiando mais de 43 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente, devemos fortalecer o valor que é piso de referência para cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas – o equivalente a 70% do nosso segmento no país”, declarou Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT).

Entre as propostas apresentadas, ressaltou Oswaldo Lourenço, vice-presidente do Sindapb e membro da executiva nacional da CGTB, está “o restabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social, como instrumento institucional de controle social e promoção da seguridade social, de caráter quadripartite (governo, trabalhadores, empresários, aposentados) e espaço permanente de avaliação, pesquisa, elaboração de estudos, formulação de proposta e acompanhamento das políticas de seguridade social (saúde, previdência e assistência) e a criação da Secretaria Interministerial de Assuntos Relacionados ao Idoso, Aposentados e Pensionistas”.
hora do povo
Rizzolo: Acho de extrema importância a iniciativa das entidades em retomar essa questão do aposentado em audiência com o presidente Lula. A questão do fim do fator previdenciários como as demais questões, não devem ficar de lado mesmo em época eleitoral. Sempre lutei aqui neste Blog pelo fim do fator previdenciário, todos sabem disso, e se eleito prometo continuar essa luta no Congresso, essa questão eu não abro mão, os aposentados podem contar comigo nessa luta que para mim já se tornou uma rotina: a defesa dos aposentados e o fim do fator previdenciário !

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UGT: só haverá acordo com fim do fator previdenciário

BRASÍLIA – O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Pattah, afirmou hoje que a entidade só aceitará proposta do governo federal para reajuste dos aposentados e pensionistas da Previdência que inclua o fim do fator previdenciário. “Não terá acordo em relação a esse instrumento perverso que reduz os benefícios, que é o fator previdenciário”, disse ele, em conversa com a Agência Estado. Segundo ele, a posição da entidade em favor do fim do fator previdenciário, nos moldes de um projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi referendada hoje durante a realização da 8ª Plenária da UGT, em Brasília, que reuniu dirigentes regionais da entidade.

O presidente da UGT confirmou a possibilidade de ocorrer uma reunião entre os dirigentes de todas as centrais sindicais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã ou na quinta-feira pela manhã, após a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora marcada para esta quarta-feira em Brasília. Segundo Ricardo Pattah, o reajuste real de 2,5% que está sendo sinalizado para quem ganha mais de um salário mínimo da Previdência Social pode ser melhorado. “No entanto, a nossa principal condição será o fim do fator previdenciário e vamos panfletar o Brasil com essa nossa posição”, ressaltou o sindicalista.

A proposta do senador Paim, que extingue o fator previdenciário, não agrada o governo porque elevará as despesas com aposentadorias futuras. O fator é uma fórmula que reduz ou eleva o valor final das aposentadorias de acordo com a idade do segurado. O Ministério da Previdência Social é contra a proposta porque, além de acabar com essa fórmula, o projeto também restabelece a chamada “média curta” no cálculo das aposentadorias, considerando apenas os últimos três anos de contribuições ao sistema. Atualmente, considera-se a média das contribuições feitas desde junho de 1994.

O governo não quer o fim do fator, que foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces. Desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia estimada em R$ 10 bilhões. O governo aceitou apenas uma mudança de critério: as pessoas poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 anos (mulheres). Por essa nova fórmula, seria exigido menos tempo adicional de contribuição para não haver redução nos valores finais.

agencia estado

Rizzolo: É bom saber que, no universo sindical ainda existem pessoas, líderes, comprometidos com a causa dos aposentados como Ricardo Pattah. Desse eu posso falar porque o conheço, e é um amigo. A postura realista de Pattah na defesa do fim do fator previdenciário, faz dele um destaque no universo sindical, comandando a UGT. Falar claramente, sem rodeios que o que queremos é o fim do fator, sem meandros, sem instrumentos de substituição. Acabar com esse fator que na realidade agride a integridade física e moral dos aposentados e daqueles que já deram o seu quinhão de contribuição à nação. O presidente Lula não deixará uma triste lembrança na memória dos aposentados, tenho certeza disso. Parabéns Pattah pela sua postura !

Trabalhadores devem se apressar para dar entrada no pedido ao INSS, se quiserem ter um benefício maior

Os trabalhadores que já reúnem as condições para se aposentar devem se apressar e dar entrada no pedido de benefício ao INSS até o fim de novembro, para garantir uma renda mensal inicial maior. Isso porque o fator previdenciário – usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição – mudará no início de dezembro, com a atualização da expectativa de vida do brasileiro, divulgada anualmente pelo IBGE. Essa tabela altera o fator, exigindo que o segurado trabalhe mais para garantir o mesmo rendimento que teria hoje.

Como a expectativa de vida da população tem aumentado nos últimos anos, o INSS entende que precisará pagar a aposentadoria por mais tempo ao segurado, já que ele viverá mais. Por isso, a atualização do IBGE significa sempre a redução do valor do benefício inicial, a menos que o interessado queira continuar trabalhando. Em média, o valor cai 0,5% a cada ano, porque a expectativa aumenta cerca de 40 dias. Hoje, ela está em 72,57 anos.

Segundo o consultor previdenciário Newton Conde, um trabalhador de 58 anos com salário de R$ 1.500, que completa 35 de contribuição este mês, se aposentaria com R$ 957,67 hoje. Se a expectativa de vida aumentar 40 dias, e ele pedir o benefício a partir de dezembro, receberá a R$ 953,49. No caso de uma trabalhadora de 53 anos com salário de R$ 1.200, que completa 30 de contribuição este mês, o benefício seria de R$ 636,04. A partir de dezembro, será de R$ 633,67.

Queda pode ser mais acentuada neste ano
Existe a possibilidade de a queda na renda do aposentado ser maior este ano. Em 2003, por exemplo, a atualização da expectativa de vida feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alterou significativamente a tabela de fator previdenciário do INSS, o $resultou em benefícios ainda menores. Newton Conde lembra que isso pode se repetir em 2009, com base em dados divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que afetam a expectativa de vida.

O fator previdenciário já re$os benefícios em até 40%, para quem pede o benefício ainda jovem. E cada aumento anual na expectativa de vida representa um redutor ainda maior, ou seja, o trabalhador tem que contribuir mais para não perder tanto. Em 2007, esse período a mais variava de $ês a seis meses. A diferença torna-se significativa com o tempo. Se não der entrada até o fim de novembro no pedido do benefício, ele precisará continuar na ativa para ter a mesma aposentadoria calculada antes da nova tabela que sai em dezembro.

Extra online
Rizzolo: Bem de tudo se faz para que o aposentado, ou aquele que está em vias de receber o benefício seja prejudicado, agora é a expectativa de vida. Já em relação ao fator previdenciário, entendo que as propostas negociadas pelo deputado Pepe Vargas não devem ser consideradas porque foram apresentadas fora do prazo. O Fator Previdenciário é tema do debate que acontece na segunda-feira (26), a partir das 9h30 no Sindicato dos Químicos de São Paulo (Rua Tamandaré, 348, Liberdade). Participam do encontro o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique e o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), autor do projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário. É mais um debate no meu entender, que visa justificar o seis por meia dúzia. Temos que extinguir o fator previdenciário sem medidas compensatórias, o trabalhador, o aposentado, não pode suportar o fato de saber que o Brasil hoje tem recursos econômicos e a ele é negado, legitimando o fato através de desculpas, de fatores, de redutores, através de grupos e polítivos que trabalham para lesar os aposentados.

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Aposentado quer apoio da Câmara para fim do fator previdenciário

O aposentado não faz greve e só muito recentemente começou a se organizar, mas vota. Estes foram os argumentos usados por todos os oradores que participaram, na tarde desta terça-feira (8), de audiência pública na Câmara, para rejeitar o acordo proposto pelo governo federal para o reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Todos se mostraram também favoráveis ao fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas já aprovadas no Senado, participou da audiência e lembrou da luta do PT contra o fator previdenciário, quando era oposição ao governo FHC, autor da medida. “Sou do partido do Presidente Lula e acho que ele não deveria terminar o governo sem acabar com o fator previdenciário”, afirmou, arrancando aplausos da platéia.

No Senado, tido como Casa de perfil mais conservador, a medida foi aprovada e está na Câmara para votação. Os deputados que participaram da audiência demonstraram apoio à luta dos aposentados, mas admitiram que a luta é difícil.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a Casa está com um enorme desafio. Ela, a exemplo dos outros oradores, disse que as centrais sindicais não devem aceitar nada menos do que o fim do fator previdenciário. E defendeu a construção com todo o conjunto de forças políticas de um acordo pelo fim do fator previdenciário e uma política de reajuste real dos aposentados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do requerimento da audiência pública, criticou a CUT e a Força Sindical, que assinaram o acordo com o governo abrindo mão de todos os projetos em tramitação no Congresso em troca de um reajuste para os benefícios acima de uma salário mínimo do índice da inflação mais metade do PIB (Produto Interno Bruto) e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95.

Porque trocar?

Para o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não existe motivo para troca. E pergunta, manifestando indignação: “Porque trocar essa proposta – reajuste igual ao do salário mínimo e fim do fator previdenciário – pela miserável da outra que não presta?” Ele mesmo responde: “A proposta do Paim é a melhor, não quebra a previdência e é a mais justa para os trabalhadores. Vamos lutar pela aprovação dela.”

O déficit da Previdência, argumento usado pelos que se contrapõem ao fim do fator previdenciário, foi afastado pelos oradores. Esse foi outro consenso entre eles. Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem municiado com números os aposentados na luta pelo fim do fator previdenciário, disse que, falando pela milionésima vez, não há déficit na Seguridade Social. No ano passado, foram 52 bilhões de reais de superávit.

“Não são os aposentados com esse reajuste pleiteado que vão quebrar a Previdência Social”, afirmou, destacando que dos oito milhões de aposentados que vão receber esse reajuste, 6,6 milhões recebem até quatro salários mínimos. “Portanto, o reajuste da inflação mais o PIB cheio, que é o reajuste dado ao salário mínimo, representa um aumento de 50 reais por mês nos valores, o que não altera muito as contas do governo, mas representa muito para as famílias que recebem.”

Caras-enrugadas

Outro consenso entre os oradores foi o de que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. A entidade abandonou as negociações, junto com a CTB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), por considerar lesivo aos aposentados. O presidente da entidade, Varley Martins Gonçalves, no alto dos seus 80 anos, se mostrou disposto a ir para as ruas defender as matérias de interesse da categoria.

“Vamos substituir os caras-pintadas pelos caras enrugadas. Estamos sendo lesados porque pagamos e não recebemos. O que querem? É acabar com a gente?”, indagou, pedindo aos deputados que sempre defenderam os aposentados, que mantenha essa defesa. “Aprovem que a gente luta contra o veto”, concluiu.

José Calixto Ramos, da NCST, lembrou que o assunto já foi discutido exaustivamente e, mais uma vez, lembrou que a Constituição, a lei máxima do País, estabelece a irredutibilidade do valor dos benefícios. “Basta esse artigo para que não acatemos esse acordo que está sendo sugerido”, afirmou, criticando mais uma vez o acordo feito entre governo e centrais sindicais sem combinar com o Legislativo, que é quem vai definir. “O acordo deve ser feito aqui”, destacou.

Ele, a exemplo de Wagner Gomes, citou algumas categorias profissionais como comerciários e motoristas que terão enorme dificuldade de atingir o fator 85/95 proposto pelo governo. Gomes disse que o trabalhador paga em média 23 anos de Previdência Social por causa do desemprego e da informalidade. Pela proposta do governo, em que a soma de contribuição com a idade deve somar 95 para os homens e 85 para as mulheres, o trabalhador se aposentaria já próximo da morte.

Auditórios cheios

Os aposentados chegaram com meia hora de antecedência e lotaram a sala de audiência. Muitos foram impedidos de entrar para não superlotar a sala. Eles foram acomodados em outros dois auditórios vizinhos e acompanharam a audiência pela televisão transmitida pela TV Câmara.

Na sala da audiência, foram estendidas faixas e cartazes e distribuído material contrário à proposta do governo, o mesmo que foi entregue à população durante as festas de comemoração do Dia 7 de Setembro.

Os aposentados do Distrito Federal, presentes à audiência, afirmam que continuam apoiando os projetos de lei aprovados no Senado e que estão em tramitação na Câmara, que estende o reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário. “A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados”, diz o texto.

Os representantes de Minas Gerais, que também participaram da audiência, destacam que a proposta do governo não garante a recuperação do poder aquisitivo dos segurados que ganham acima de um salário mínimo de acordo com a Constituição.

O senador Paulo Paim, que percorreu os outros auditórios para cumprimentar os aposentados, chamou os oradores e público para participarem de outra audiência que pretende realizar no Senado, nesta quinta-feira (10), para discutir “A previdência, o pré-sal e o novo momento do Brasil.” Segundo o parlamentar, ninguém discute novos recursos para Previdência Social porque sabe que ela é superavitária, sugerindo colocar dinheiro do pré-sal na Previdência para resolver a questão do reajuste dos aposentados.

portal vermelho

Rizzolo: Concordo que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. Se nós analisarmos essa luta nossa para o fim do fator previdenciário, podemos inferir que muitos daqueles que sempre falaram em defender os pobres, os idosos, os necessitados, estavam sim apunhalando o aposentado. Ora, como manter um discurso de inclusão social e distribuição de renda apoiando medidas que visam trocar ” seis por meia -dúzia” ? Não sabem estes sindicalistas oportunistas, que o rendimento do pobre idoso serve para atender um filho desempregado, um neto abandonado, um parente adoecido? Só sobrou a Coap? Infelizmente é uma triste constatação, sem contar com aqueles que querem tirar proveito político do aposentado, como alguns partidos que se dizem ” defensores dos aposentados” e usam o tema para angariar votos.

Desde o início desta luta em favor dos idosos, dos que já deram seu quinhão, sozinho como advogado, indignado, disponibilizei um espaço neste Blog que jamais contou com auxilio de ninguém. Jamais qualquer sindicato ou político, ou político de Brasília me enviou um email dizendo ” Obrigado Rizzolo por apoiar nossa luta”. Nada, apenas o que fazem é reunirem entre si, para encontrarem algo que engane os incautos, iludindo os pobres aposentados, restando aos idealistas como nós, nos abraçarmos e nos irmanarmos nas centenas de emails de apoio e indignação que o Blog do Rizzolo recebe, vindo dos aposentados do Brasil inteiro. Vou lutar. Sou sozinho, mas como membro efetivo dos Direitos Humanos da OAB/SP, sei que em determinadas lutas vale mais ser um só do que ter ao seu lado Centrais Sindicais que recebem do governo e que trabalham contra o interesse do idoso, e isso eu jamais seria capaz de fazer, por questão de princípio, e pela minha ética judaica. É isso aí, não tem dinheiro, tira do pré-sal. São os “cara-enrugadas contra os caras de pau”.

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Fator Previdenciário e Reajuste da Aposentadoria foram discutidos hoje (24/08) em Brasília

A reunião que tratou do reajuste aos aposentados que ganham acima da inflação e de outros temas relacionados à Previdência, realizada nesta segunda-feira na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, apresentou avanços em relação ao último encontro. Uma nova rodada de negociações, acordada entre as centrais e o Governo, ocorre nesta terça-feira, 25 de agosto, às 18h. Relator do projeto substitutivo ao Fator Previdenciário, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) participou do encontro e manifestou apoio à nova reivindicação dos representantes das centrais.

“Essa nova proposta leva em conta o período de aviso prévio e o período que o trabalhador recebe o seguro desemprego, como tempo de contribuição. Eu defendo esta proposta que traz benefícios aos trabalhadores em geral“, afirmou.

As centrais também solicitaram que as negociações definam o reajuste acima da inflação para 2010 e também para 2011. O Governo concordou em conceder reajuste linear, ou seja, o mesmo percentual para todas as faixas salariais acima do salário mínimo. As centrais e o Governo concordam que o Projeto de Lei 4434/08, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê a recuperação do número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria, continue em tramitação.

Além do deputado federal Pepe Vargas, participaram da reunião os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e José Pimentel (Previdência), o líder do governo na Câmara deputado Henrique Fontana (PT-RS), representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – Cobap, da Central Única dos Trabalhadores( CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
rede notícia

Rizzolo: É como eu sempre afirmo, fala-se muito pouco em relação ao assunto fator previdenciário, e muito sobre possíveis mudanças que servirão para barganhar o fim do fator. É o ” seis por meia dúzia”, a barganha, e o esvaziamento da discussão do fim do fator em si. Essas centrais aí deveriam ser mais claras e de forma veemente não negociar nada que não fosse o determinado fim do fator previdenciário. Agora, sentar à mesa para discutir mudanças marginais de cunho negociativo, e apunhalar o principal que é o fim do fator, não concordo. A atitude tem que ser clara, cristalina, e sem rodeios: fim do fator e aos rodeios propositais se opor.

O problema é que hoje não confio nem nos parlamentares, quer da oposição ou do governo, tampouco nas Centrais que são agraciadas pelo governo, e estão aí fingindo “negociar” para no final fazer valer a continuidade do perverso do fator. Acredito sim na luta corpo a corpo que fazemos nós aqui, sozinhos, pois entre nós não nos enganamos, apenas assitimos indignados sermos golpeados por esta turma. A resposta virá nas próximas eleições. Sou patriota e luto sozinho ! Aguardem !

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Paim lembra acordo para votar este mês projeto que acaba com fator previdenciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou ao Plenário, nesta terça-feira (4), o acordo prevendo a votação, ainda este mês, do projeto de lei que extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias da Previdência Social. O parlamentar recordou que, pelo acordo, as duas primeiras semanas de agosto serão destinadas à negociação da matéria, que irá à votação na segunda quinzena do mês.

Paim relatou conversa com o presidente da Câmara dos Deputados – onde tramita a matéria -, deputado Michel Temer, o qual solicitou que ele conversasse com os líderes do governo naquela Casa, deputado Henrique Fontana, e no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). De acordo com o senador, ambos lhe disseram que o governo apresentará uma proposta quanto ao fim do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

O senador anunciou que aposentados e pensionistas irão fazer “pressão democrática e legítima”. Anunciou um movimento em todas as capitais no dia 14, visando a aprovação dos dois projetos, que tratam do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

O senador abordou também o caso do Fundo de Pensão Aerus, cujos pensionistas, segundo o senador, estão recebendo apenas 8% do que teriam direito. Paim afirmou que o governo deve encaminhar até a próxima semana uma proposta concreta por parte do governo, para atender as 50 mil pessoas vinculadas ao fundo, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores.

Ainda no mesmo pronunciamento, o parlamentar relatou o encontro do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, no mês passado, que indicou, por unanimidade, as candidaturas da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para presidente; do ministro da Justiça, Tarso Genro, para governador do estado; e dele próprio para o Senado.
agência Senado

Rizzolo: Engraçado é a expressão ” lembrou o Senado”. No meio a tanta lama de corrupção, entre a conivência do PT à permanência de Sarney no Senado, entre as brandas acusações aos corruptos do Congresso, a palavra ” lembrar ao Senado” traz no bojo da expressão, a afirmativa que ainda existem assuntos éticos a serem tratados como a extinção do fator previdenciário. Estes senhores parlamentares é que vão decidir a mando do governo, o que ficará no lugar do fator. É claro, que por falta de vergonha decidirão suprir a extinção com algo que tenha um nome diverso, mas na verdade é quase a mesma coisa.

Também não causa surpresa nem espanto tal medida, por que pela lógica governista, substituir o fator previdenciário por outra coisa é tão ético quanto apoiar Sarney, ou constituir tropa de choque para mantê-lo. A oposição, por sua vez, se porta de forma amedrontada face à sua postura também corrupta; ou seja, os pobres aposentados mais uma vez serão golpeados, esquecidos, e enganados, sem niguém que os representem. Eu pessoalmente sempre fiz e farei de tudo que puder contra a injustiça e a canalhice, e continuarei lutando e oferecendo este humilde espaço independente em favor daqueles que ainda não perderam a vergonha tampouco a esperança. Vamos à luta!

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Governo admite fim do fator previdenciário mas quer negociar alternativa

Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 3.299/08 que extingue o fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetá-lo. A informação foi divulgada pelo relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, que discutiu o tema, hoje (13) no Plenarinho da Casa. “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.

Na abertura da audiência pública, o presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT-RS), explicou que o objetivo do encontro é levantar subsídios para o trabalho do relator. “Para que o deputado Pepe Vargas possa levar as propostas das entidades gaúchas, a fim de contribuir em seu relatório final”, afirmou Marcon. O senador Paim elogiou a iniciativa de realizar a audiência e assegurou que nunca se debateu tanto a questão previdenciária como na atualidade.

Ele defendeu o fim do fator previdenciário, mas disse que ele deve vir junto com a fixação de reajuste aos aposentados e pensionistas com o mesmo índice do aumento do salário mínimo. Segundo Paim, o presidente Lula está empenhado em construir um consenso para que seja viável a conquista dos dois objetivos. “Ele tem o entendimento de que é possível termos uma política que garanta aumento real para os aposentados e pensionistas, e de que se deva rever o fator previdenciário”, garantiu Paim.

Menos pior

O deputado Pepe fez um relato histórico sobre as mudanças ocorridas desde 1998 no Regime Geral da Previdência. Ele ressaltou que, mesmo com todas as desigualdades e injustiças, o sistema brasileiro de seguridade social é o que tem a maior cobertura entre todos os países da América Latina. “Vivemos uma nova era de mudanças em que pretendemos conquistar ganhos para os trabalhadores”, assegurou.

Pepe informou que sua estratégia será manter o projeto o mais próximo possível da proposta original do senador Paim. Ele revelou que as discussões estão evoluindo para uma alternativa que contemple o fim do fator previdenciário e sua substituição por um mecanismo que some a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria. Pela proposta, a soma deveria atingir 95 anos para homens e 85 para mulheres. “Esta alternativa é menos pior do que o fator previdenciário”, avaliou Pepe.

A juíza federal Simone Barbisan Fortes, especialista em Direito Previdenciário, também defendeu o fim do fator previdenciário, mas alertou para o perigo de se trocá-lo pela instituição da idade mínima para aposentadoria. A magistrada também apontou a necessidade de haver uma regra de transição estabelecida em lei no caso de extinção do fator. “Se não, teremos uma enxurrada de ações na Justiça, por parte de quem se aposentou com a regra atual”, projetou Simone.

Pressão pelo fim do fator

As principais centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas se manifestaram favoráveis ao PL 3.299/2008. Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, a extinção do fator previdenciário tem ligação direta com a qualidade de vida dos trabalhadores. “Será determinante para a classe trabalhadora. Por isso, continuaremos pressionando os governantes para que nenhum projeto que prejudique o trabalhador seja aprovado”, declarou.

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas dos RS, Iol Alves Medeiros, declarou que o momento é de todos se unirem para buscar uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores. O presidente da UGT-RS –União Geral dos Trabalhadores, Paulo Barck, concordou que a hora é de unir forças. “Deixamos o trem passar em 1999, quando o fator foi criado, mas não vamos perder a oportunidade de mudar dessa vez”, conclamou.

Espera até agosto

Por fim, o senador Paim declarou que está disposto a negociar com o governo até o início do mês de agosto. Caso não haja um entendimento até lá, o petista disse que fará de tudo para aprovar seu projeto na Câmara. “Se não conseguirmos o consenso, vamos para o Plenário e que cada parlamentar vote conforme sua consciência”, sustentou Paim. O deputado estadual Nelson Härter (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, elogiou a coerência do petista. “Precisamos de homens como o senhor: que mantenham a mesma postura na oposição e no governo”, discursou Härter.

Participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT-RS), os deputados estaduais Adão Villaverde, Daniel Bordignon e Raul Pont do PT, e Gilmar Sossella (PDT);os deputados federais Fernando Marroni (PT-RS) e Vilson Covatti (PP-RS); o presidente da Força Sindical-RS, Paulo Souto; o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB-RS, Guiomar Vidor; o coordenador da Intersindical, Rodrigo Fonseca; e representantes da Fetraf-Sul – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul, da Fetag – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, da Ajufergs – Associação do Juízes Federais do RS, do Sindisaúde, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, do Sindicato do Metalúrgicos de Canoas, do Sindicato dos Bancários de Horizontina e de Panambi, do Movimento da Mulheres Urbanas de Gravataí, do Aerus, do Semapi e do Fórum Virtual.
redenotícias

Rizzolo: É aquilo que eu sempre digo, toda notícia sobre esta questão, vem sempre acompanhada da firme disposição do governo em acabar com o fator previdenciário, contando que troque ” seis por meia dúzia”. E agora então, esta notícia vem acompanhada de uma ” sutil ameaça”. Vejam a frase de Pepe ” “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.

Só pode ser uma brincadeira. O presidente Lula pouco está se importando com os aposentados, a ponto de como diz o texto, ” se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”. Isso já é um recado de Pepe. Ou seja, ou é do jeito que ele quer ( Lula) ou nada. Uma vergonha mesmo. E outra, comparar a Previdência nossa com a da América Latina é amoral, é nivelar para o mais baixo nível. Porque o governo não compara com os países da Europa, ou os que tem o nosso PIB? Emprestar dinheiro para o FMI é chique não é ? Pobre dos aposentados do Brasil. Sempre enganados, e tomando na cara um ” menos pior “. É, são os que defendem o Sarney, e dão um tapa na cara dos aposentados.

” Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo – PMN 3318″

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Fim do fator previdenciário terá Audiência Pública nesta sexta (10/07)

O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) participa, no dia 10 de julho, às 19h, de audiência pública na Associação do Comércio e Indústria de Nova Petrópolis, sobre fator previdenciário. Relator do projeto que cria um substitutivo ao fator previdenciário (PL 3299/08), o parlamentar busca construir uma proposta que beneficie o trabalhador na hora de se aposentar. A audiência é uma proposição da vereadora Simone Michaelsen (PMDB).

Pepe Vargas foi designado relator do projeto no mês de novembro de 2008, e desde então tem colhido impressões dos diversos segmentos da sociedade, participado de audiências, e conversado com o Governo sobre uma alternativa viável que melhore as condições do trabalhador, sem prejudicar o equilíbrio das contas da previdência.

Segundo “A Tribuna On-Line”, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi relator do projeto para restituição gradual das perdas dos aposentados e pensionistas, disse que o Governo marcou uma reunião terça-feira em Brasília, para discutir um acordo.

“Ainda não sabemos, de fato, quais são as intenções do Executivo. Mas após essa conversa, ele terá de apresentar uma proposta até 15 de agosto”. Com base nos acontecimentos das últimas semanas, o parlamentar acredita que o Governo pretende negociar um reajuste da aposentadoria bem maior do que o usual em troca de votos pela manutenção do fator previdenciário, que, a partir disso, ganharia uma nova base de cálculo.

rede notícia

Rizzolo: A cada dia que aparece uma nova notícia sobre o fim do fator previdenciário, mais fica patente a intenção do governo de passar pra trás os interesses dos aposentados. Imagine o que existe de dissimulação na frase acima do texto da notícia ” uma alternativa viável que melhore as condições do trabalhador, sem prejudicar o equilíbrio das contas da previdência”. “ É impressionante o desprezo do governo para com os aposentados, que quando não tira proveito da discussão com fins eleitoreiros, propõe sempre algo que “troque “ seis por meia -dúzia” e sempre faz menção de forma tendenciosa, ao tal ” equilíbrio das contas da previdência “.

Outra frase: “Negociar um reajuste da aposentadoria bem maior do que o usual em troca de votos pela manutenção do fator previdenciário”. Essa então é algo que chega a ser repugnante em vista aos milhões que aguardam o fim deste perverso fator. Isso é PT no governo, um discurso de mentira apenas para privilegiar os ” companheiros” do MST, dos sindicatos, dos amigos do Senado; e do outro lado a clara intenção de ludibriar os pobres aposentados, com reuniões infindáveis com o clara finalidade de ” convencer segmentos” a manter o fator de forma disfarçada, trabalhando sempre contra os interesses dos pobres aposentados. Sinceramente uma vergonha, uma afronta tão reprovável quanto a defesa por parte do governo daqueles que se refestelam no Congresso. Ah! Mas para manter o poder de tudo eles fazem. Pobres aposentados do Brasil. A mim esses ” reis dos atos secretos” não me enganam. Participem do Twitter do Rizzolo

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Fator previdenciário pode ser apreciado em plenário

Segundo o deputado Pepe Vargas (PT/RS), o fator previdenciário deve ser apreciado em plenário com urgência “Em 2010 será mais complicada a apreciação da matéria pelos parlamentares. O projeto está submetido ao tempo político. Ou aprova-se agora ou não haverá condições para votá-lo pois, em ano eleitoral há uma natural dispersão do Congresso, que dificulta apreciação de matérias polêmicas”

Por isso, o relator do PL 3.299/08, deputado Pepe Vargas (PT/RS), que extingue o fator previdenciário, não vai apresentar seu parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O melhor é apreciar o projeto em plenário, e, para isso, será necessário a aprovação do requerimento de urgência apresentado à Mesa Diretora da Casa pelo deputado João Dado (PDT/SP).

Pepe Vargas tem recebido entidades sindicais de vários setores, aposentados e também representantes do Governo com a intenção de viabilizar um texto que possa ser, em primeiro lugar, aprovado na Casa com o apoio do Executivo, para evitar o veto, integral ou parcial do projeto.

O relator tenta construir uma saída economicamente viável para os aposentados do País.

As soluções não são apenas matemáticas, porém, elas também afetam nas decisões políticas. Os empecilhos para viabilizar a votação da matéria são muitos e é preciso pressão da sociedade, dos setores organizados, para que o projeto possa ir a voto.

O resultado da votação, em plenário, é uma incógnita. O relator não sabe ainda se para perder ou ganhar, caso o texto vá a plenário.

Audiências

Após as audiências públicas que foram realizadas na Comissão de Finanças e Tributação, o relator se deparou com várias reivindicações dos trabalhadores e as comparou com as que o Governo pretende aprovar no Parlamento.

Os entendimentos estão em curso, porém o projeto tem que ser apreciado na Casa ainda neste semestre. Certamente, entende o relator, que o projeto será modificado. Desse modo, o texto retornará à Casa de origem, o Senado.

Agora, as negociações para colocar a matéria em pauta se darão com os líderes da Câmara dos Deputados.

Em 2010, ano eleitoral, será mais complicada a apreciação da matéria pelos parlamentares. O projeto está submetido ao tempo político.

Ou aprova-se agora ou não haverá condições para votá-lo, pois em ano eleitoral há uma natural dispersão do Congresso, o que dificulta a votação de matérias polêmicas.

Fonte: Diap

Rizzolo:
Bem da forma em que está exposto a tal da “apreciação”, constituído com uma fórmula que visa enganar o aposentando, apresentando um redutor no lugar de outro, fica patente que a intenção do governo é trocar “seis por meia-dúzia”. O que alegam eles como ” viabilizar um texto” que possa ser aprovado na Casa, significa na realidade mudar o nome do fator previdenciário por uma coisa chamada “fórmula 95/85” ou “formula 85/95 ” ou seja, acabar com redutor nunca, e mais pelo texto da notícia entende-se que ou é isso ou nada.

O mais revoltante é que a cada dia escândalos e mais escândalos no Congresso surgem, dinheiro público desperdiçado, atos secretos visando aumento de salários, um elenco de malandragens, e quando chega a hora de se votar o fim do fator maldito, falam em ” viabilizar um texto”. Estes políticos com esta “moral ilibada” é que vão decidir o destino dos aposentados do Brasil. Estes políticos do Congresso reis dos atos secretos, é que vão resolver acabar com o fator através de uma fórmula ” seis por meia-dúzia”, ceifando o pobre dinheiro do aposentado, dinheiro este que serve para ajudar um filho desempregado, um neto abandonado, uma esposa doente.

Ora se emprestam 10 bilhões para o FMI, e Lula ainda acha ” chique”, porque esta história de ” viabilizar um texto”, sufocando os pobres aposentados do Brasil ? Uma vergonha. Só para terminar: não vejo uma palavra do presidente Lula à favor do fim do fator previdenciário, ele quer sim a aprovação do “fator seis por meia -dúzia”. Falo mesmo, e não estou nem aí, como se diz na gíria. Essa é a vantagem de um Blog independente como o nosso. Participem do Twitter do Rizzolo

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Americano se passa pela mãe para ganhar pensão e é preso

Durante seis anos, golpe ‘rendeu’ US$ 115 mil ao homem.
Ele pode ser condenado a 25 anos de prisão.

Um americano passou seis anos recebendo a pensão da mãe, que já havia morrido. Mas a “falsa velhinha” foi flagrada pelo circuito interno de TV de um banco. Golpe descoberto, homem preso.

Bengala em uma mão, bolsa na outra, de vestido, colar, óculos escuros, maquiagem, e peruca. Era assim que Thomas Prusik-Parkingou aparecia para receber a parcela da aposentadoria. Ele se passava pela própria mãe, Irene Prusik, que morreu em 2003.

Quando a mãe morreu, Thomas usou um documento de identificação da mãe com um número falso para conseguir o atestado de óbito, e ficou usando o documento verdadeiro. Para a previdência americana, Irene Prusik ainda estava viva.

Thomas era um “artista”. Com mãos trêmulas assinava o recibo, ao lado de um rapaz que se passava por um sobrinho.

Com o golpe, embolsou US$ 115 mil em seis anos.

Outro golpe

E não foi só isso. Assim que os investigadores descobriram a fraude viram que Thomas também usou uma casa no bairro do Brooklin, em Nova York, para enganar outras pessoas e ganhar mais dinheiro. Uma história de muita criatividade.

Em 1996, Irene Prusik doou a casa para o filho. Thomas, se passando pela mãe, pegou um empréstimo de US$ 200 mil e deu a casa como garantia. Mas não pagou as prestações. A casa foi a leilão e outra pessoa comprou.

Thomas se manifestou. Disse que a casa era dele, que tinha recebido como doação da mãe. Conseguiu o imóvel de volta, e ainda US$ 300 mil. Até que a polícia descobriu a mentira.

“Eu não acredito”, diz uma vizinha. “Eu conheço esse homem desde quando ele era criança”, conta.

US$ 1 milhão é o preço para responder o processo em liberdade e 25 anos é a pena máxima pelos crimes de furto, estelionato, falsidade ideológica, entre outros.
globo

Rizzolo: Olha, ” picaretas” e estelionatários não é privilégio de países pobres, muito pelo contrário, nos EUA onde ocorrem os maiores golpes a Lei é dura e rigorosa. Ontem mesmo aqui em São Paulo, um estelionatário passava-se por desembargador. O marginal sabe avaliar o ” custo benefício” do delito, se não compensar, a marginalidade não comete o crime.

Como no Brasil, as aposentadorias estão defasadas, representam uma miséria, tem fator previdenciário, poucos são os que se habilitam a fraudar neste estilo americano. Agora, se fantasiar passando pela própria mãe, o sujeito é uma artista, hein. Se estivesse ele no Brasil, se passaria com certeza por um político do Senado, e receberia as benesses dos atos secretos, e nem seria flagrado pelo circuito interno, aqui ninguém vê o que eles fazem..

Idosos usam redes sociais na internet para escapar da solidão

Como muitas pessoas mais velhas, Paula Rice, moradora do estado de Kentucky (EUA), ficou cada vez mais isolada nos últimos anos. Seus quatro filhos crescidos moram em outros lugares, seus dois casamentos acabaram em divórcio e seus amigos estão espalhados. Na maioria dos dias, ela não vê ninguém.

No entanto, Rice, 73 anos, está longe de ser solitária. Confinada em casa depois de sofrer um ataque cardíaco, há dois anos, ela começou a visitar redes sociais virtuais, como o Eons.com, uma comunidade on-line para baby boomers que estão envelhecendo, e o PoliceLink.com (ela é ex-despachante policial). Agora, Rice passa até 14 horas por dia em conversas on-line.

“Eu estava morrendo de tédio”, ela disse. “O Eons me deu uma razão para continuar vivendo”.

Não é novidade que cada vez mais pessoas da geração de Rice estão entrando em redes virtuais, como o Eons, o Facebook e o MySpace. De acordo com a comScore, empresa de medição de mídia, o número de internautas idosos que visitaram redes sociais cresceu quase duas vezes mais rápido que o índice de uso da internet neste grupo, no ano passado. Pesquisadores que focam no envelhecimento estão estudando o fenômeno, a fim de verificar se as redes sociais podem oferecer alguns dos benefícios de um grupo de amigos, ao mesmo tempo em que são algo mais fácil de manter.

‘Recuperando’ amigos

“Um dos maiores desafios, ou perdas, que enfrentamos como adultos mais velhos, honestamente, não envolve nossa saúde, mas como nossa rede social está nos deteriorando. Isso acontece pois nossos amigos adoecem, nossos cônjuges morrem, os amigos morrem, ou nos mudamos”, disse Joseph F. Coughlin, amigos adoecem, nossos cônjuges morrem, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

“O novo futuro da terceira idade envolve permanecer na sociedade, no ambiente de trabalho e estar bem conectado”, acrescentou. “A tecnologia vai ser uma parte muito importante nisso, pois a nova realidade é, cada vez mais, uma realidade virtual. Ela oferece uma forma de fazer novas conexões, novos amigos e novos propósitos”.

Cerca de um terço das pessoas com 75 anos de idade ou mais moram sozinhas, segundo um estudo da AARP, publicado em 2009. Em resposta ao crescente número de americanos idosos, o Instituto Nacional para o Envelhecimento está concedendo pelo menos US$ 10 milhões em financiamentos para pesquisadores que examinem a neurociência social e seus efeitos sobre o envelhecimento.

Redes on-line podem representar para os mais velhos “um lugar onde eles se sintam fortes, pois podem realizar essas conexões e conversar com as pessoas, sem ter que usar um amigo ou membro da família para mais uma coisa”, disse Antonina Bambina, socióloga da University of Southern Indiana e autora do livro “Online Social Support” (Cambria, 2007).

Para os familiares dos idosos, as redes sociais podem trazer um pouco de alívio. Chris McWade, morador de Franklin, Massachusetts, o mais novo de uma grande família, recentemente ajudou na mudança de seus pais, avós e tio para casas de repouso. Ele contou ter passado dois ou três anos “voando por todo o país, segurando a mão de muitas pessoas” e vendo o isolamento e a depressão que chegam com a idade.

Isso lhe despertou a ideia para a MyWay Village, uma rede social baseada em Quincy, Massachusetts. McWade ajudou a fundá-la, em 2006, e hoje a vende para casas de repouso. O projeto acaba de finalizar os programas-piloto em várias casas de Illinois e Massachusetts. McWade contar ter firmado acordos para a expansão para várias outras casas.

Há dois anos e meio, Howe Allen, corretor imobiliário em Boston, ajudou na mudança de seus pais para o River Bay Club, uma casa de repouso, também em Quincy, que usa o MyWay.

Sua mãe morreu logo depois. No entanto, seu pai, Carl, pôde começar a fazer amigos e compartilhar histórias no MyWay. Ele nunca havia usado um computador, mas aprendeu rápido; o software inclui aulas de informática. Depois de sua morte, em dezembro, o serviço de memórias da casa de repouso incluiu fotografias que ele tinha postado no MyWay, trechos de memórias publicadas por ele, e depoimentos de amigos feitos através do site.

“Foi um dia emocionante, jamais esquecerei”, disse Howe Allen. “É mais que um simples computador. Isso o afetou de formas que estão além da era eletrônica. Isso permitiu que ele crescesse numa idade em que, supõe-se, as pessoas param de crescer”.

Um Chevrolet 1950

Numa segunda-feira recente, Neil Sullivan, gerente regional do MyWay, estava diante de um grupo de cerca de vinte residentes do River Bay Club, na biblioteca do local.

Ele chegou preparado com slides e discursos, mas o grupo só queria falar da vida deles. Quando Sullivan mostrou a fotografia de um Chevrolet 1950, um morador disse: “Eu tinha um Chevy 57”, e outro respondeu: “O meu era um 49”. Um homem que usava um suéter verde-amarelado, até então quieto, acrescentou: “O melhor carro que já tive foi um Dodge Business Coupe”.

Sarah Hoit, co-fundadora e diretora executiva do MyWay, disse que, para os mais velhos, aprender a se conectar não era um objetivo por si só. “Eles querem um veículo para encontrar novas pessoas e compartilhar a vida”, disse. “Eles querem ser estimulados”.

Fora das sessões semanais, os moradores de River Bay usam o site para postar histórias como “Minha Vida Como Enfermeira” ou “Trabalhei no Howard Johnson, em Quincy”. Sunny Walker, 89 anos, que se recusava a usar máquina de escrever elétrica quando era secretária de uma escola (de tanto que odiava tecnologia), agora brinca e envia mensagens para os amigos através do site.

“Estou lhe dizendo, é a melhor coisa para os mais velhos”, disse ela. “Isso desafia nossas mentes, é isso. Desafiou a minha”.

Conseqüências da solidão

Algumas pesquisas sugerem que a solidão pode piorar a demência. Dr. Nicholas A. Christakis, médico interno e cientista social de Harvard, considera pesquisar se as conexões sociais online podem ajudar a retardar a demência, da mesma forma que as tradicionais.

“Redes sociais on-line realizam uma propensão antiga que todos nós temos de nos conectar com outros”, disse ele.

A propensão pode ser antiga, mas a forma de fazê-lo, não. Mollie Bourne, dona de um campo de golfe e moradora de Puerto Vallarta, México, durante metade do ano, entra no Facebook algumas vezes por semana. Ela gosta de ver os posts e fotos de seus netos, mesmo aquelas tiradas em bares e festas, aquelas que as pessoas não esperam que a avó veja.

“Por Deus, todos nós agíamos assim na faculdade”, disse ela. “É isso que acontece quando você tem 76 anos. Já estive por aí. Já vi de tudo. É preciso muita coisa para me chocar”.
Globo

Rizzolo: Não há dúvidas em relação aos benefícios da Internet aos idosos, inúmeros estudos já foram elaborados com esta finalidade, ou seja, provar as vantagens do ponto de vista emocional e mental que a Internet pode propiciar aos idosos no sentido de elevar a auto estima, e a melhoria do estado geral da saúde. Hoje os idosos participam ativamente dos problemas do país, e fazem uso da rede para defenderem seus interesses, como é o caso de muitos que abraçaram a causa no Brasil na defesa do fator previdenciário. É isso aí, quem esta da rede está bem acompanhado e conectado. Vamos à luta.

Força Sindical discute fim do fator previdenciário

O fim do fator previdenciário, que reduz em mais de 30% o valor das aposentadorias, é um dos assuntos que vai a debate pela Força Sindical hoje, durante sua 5ª Plenária Estadual, onde diversos assuntos internos e nacionais serão discutidos com sindicalistas sul-mato-grossenses. O encontro começa às 9 horas no auditório da Feintramag (Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), em Campo Grande, na Rua Simon Bolívar, nº 332, no Jardim Paulista.

Além de discutir temas nacionais, esse encontro servirá também para debate de algumas questões internas que buscam o fortalecimento da entidade na luta pelos interesses dos trabalhadores em suas diversas áreas de atuação.

O presidente da Força em Mato Grosso do Sul, Idelmar da Mota Lima informou que a plenária estadual contará com a presença de representantes da nacional: Sérgio Luiz Leite, 1º secretário da executiva nacional e Marcos Perioto, assessor político da entidade.

O diretor da Força Sindical MS, José Lucas da Silva disse que o encontro vai discutir também a participação de sindicalistas do Estado no 6º Congresso Nacional da Força Sindical, que será realizado em Praia Grande (SP), dias 29, 30 e 31 de julho. “Já temos a confirmação de dezenas de sindicalistas de nosso estado para participar desse encontro. Dois ônibus já estão reservados para a caravana de Mato Grosso do Sul”, comentou.

Fator Previdenciário

José Lucas da Silva informou também que o fator previdenciário pode estar com os dias contados. Um projeto que tramita no Congresso Nacional pede seu fim, já que é nocivo aos interesses dos trabalhadores. “A Força Sindical e demais centrais sindicais estão vigilantes e exercendo muita pressão para essa mudança”, comentou Lucas.

O sindicalista explicou que o Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, como parte da Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo FHC. A Lei Nº 9.876, que cria o Fator Previdenciário, modificou os critérios de cálculo dos benefícios e foi um dos maiores ataques aos direitos do trabalhador no Brasil. Ele reduz de 25 a 40% as aposentadorias e prejudica principalmente os mais pobres e aqueles que começam a trabalhar jovens.

Com o Fator Previdenciário, um trabalhador urbano que possui 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, e quiser se aposentar por idade, não receberá o valor integral de sua aposentadoria. Para recebê-lo, terá que trabalhar mais alguns anos para completar o tempo de contribuição mínimo. Irá se aposentar aos 70, sendo que a expectativa de vida média do brasileiro é 71 anos, segundo o IBGE.
tv morena

Rizzolo: Bem reuniões, discussões, debates, existem à toda semana por todo mundo, e em todos os lugares. Ora por sindicalistas, lideranças, associações. Mas a grande pergunta do aposentado é simples; Quando isso será votado, resolvido e concluído? Eu não vejo ninguém pressionar e determinar que esta questão seja solucionada num curto espaço de tempo. Partidos políticos que tentam ganhar com a questão mas pouco fazem, lançam na Internet até um site “fim dofator previdenciário” que é rico em informações já sabidas, mas não acrescenta em nada.

Quando se trata de questões da câmara, escândalos, atos secretos, aumentos a parlamentares, tudo é rápido, e na surdina, agora em relação ao fator previdenciário a resposta é dura ” fica para até o final do ano “, ou então partidos políticos tentam comprar a idéia, que rende votos, para na verdade, “enrolarem mais um pouco”.

Infelizmente a grande resposta que o pobre aposentado até agora recebeu foi: esperar, ter paciência, não reclamar. Porque na visão de todos que ” defendem”, a ordem é segurar o clamor dos aposentados, continuar na discussão, no debate, ” no cozinhamento do galo” num site de um partido, até porque existem coisas mais importantes, naõ é ? Isso é que me revolta! Chega de esperar, de discutir, vamos resolver! Não sou político, e não estou amarrado com ninguém, só não suporto hipocrisia, emprestar 10 bilhões para o FMI e não ter dinheiro para os aposentados é falta de vergonha.

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Câmara aprova criação de 924 cargos com gastos de R$129,3 mi

BRASÍLIA – Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total.

A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando os projetos foram apresentados. “Esse total já deve ser maior por causa da correção”, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

“É um escândalo. Atualmente há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos”, protestou Madeira. Ele pediu que registrassem o voto contrário dele aos projetos. “Temos de ter uma postura de austeridade”, discursou o deputado tucano.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa que votou rapidamente um grande número de projetos. Ele lembrou que as propostas são de iniciativa do Poder Judiciário, que pedia pela votação. Todos os projetos seguirão ao Senado. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo, firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Temer.

A aprovação da criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT de São Paulo e 84 para o TRT de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 cargos em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.

O aumento de gastos previsto, segundo levantamento de Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões anuais com a criação de cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com a criação de 110 cargos efetivos, dois comissionados e 156 funções gratificadas.

Os projetos criaram 6 novos cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.
agência estado

Rizzolo: Enquanto isso, os pobres aposentados esperam a queda do fator previdenciário, para que sobre um pouco mais de recurso para atender um filho desempregado, um neto doente, uma filha desamparada, mas isso pouco importa aqueles que no “Congresso mamam”, tampouco sabe lá Deus quando será votado tal projeto aos pobres aposentados. Enquanto isso, advogados em São Paulo desesperados estão ao já darem por perdida sua aposentadorias do IPESP, fruto da irresponsabilidade do Poder Público e desrespeito à classe dos Advogados. Enquanto isso, políticos afirmam que pouco ” se lixam” para a opinião pública, usando dinheiro público em viagens ao exterior, ou pagando passagens às namoradas à custa do Erário Público A descrença na classe política brasileira nos leva a refletir o tipo de democracia que vivemos neste País.

Qual a diferença entre isso e um regime de exceção? A liberdade de eu poder escrever o que penso? Muito bem, a democracia é valida por isso e muito mais, mas não é só isso, precisamos fazer uma ” assepsia” no Congresso Nacional, não mais votar nos políticos que aí estão a serviço de si mesmos, do corporativismo, do empreguismo, da traição ao povo brasileiro. Eu não vejo um Advogado, um Médico, um Engenheiro, falar e defender o pobre aposentado ou o pobre neste País, vejo só discursos de políticos, em horário eleitoral, na maioria mal intencionados, vejo o Lula, que está no seu papel, mas uma andorinha não faz verão. Jamais tive um patrocínio para este Blog nem quero de forma alguma. Falo sozinho através de meus textos para quem acredita na minha idoneidade, no meu amor ao Brasil, na minha preocupação aos jovens pobres sem esperança dos morros, aos brancos, negros e pardos deste Páis.

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Paim crê que fator previdenciário acaba este ano

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto. “É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano”, comemorou.

Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias. Ele considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.”Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator”, declarou ele.

O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste de 16,67% – concedido naquele ano ao salário mínimo – a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto.

Fonte: Agência Senado

Rizzolo: Ainda este ano? Só pode ser brincadeira. Isso já deveria ter se resolvido há muito tempo. Não é possível o descaso dos políticos com as causas dos aposentados. Este blog recebe inúmeros emails de pessoas desesperadas de todo o Brasil, que dependem de uma aposentadoria justa, até porque este dinheiro sustenta netos, filhos desempregados, pessoas doentes, e se perguntam quando este perverso fator previdenciário vai acabar. Nem notícias os políticos publicam sobre o caso. Tenho dificuldades em encontrar notícias sobre o andamento da questão, ao contrário das notícias de corrupção que corre à solta no Congresso.

Agora, alegar a essa altura que pode-se acabar ” ainda este ano ” é demais. São audiências e mais audiências, protelações atrás de protelações, e Paim ainda ” comemora “! Quando se trata de usar o dinheiro público a seus favores, como no caso das passagens aéreas em viagens com namoradas, as questões são decididas rapidamente, agora em relação aos pobres aposentados, que se danem e esperem !
Isso é uma vergonha, que vale uma resposta dura aos políticos e aos sindicalistas que também ” fazem corpo mole “. Imaginem, vão ” tratar o assunto ” ” ainda este ano ” !!! Esperem sentados.. Falo mesmo !

Por favor amigo divulgue o Blog do Rizzolo e una-se a nós !

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Se aprovado pela Câmara Lula admite sancionar fim do fator previdenciário

Presidente Lula admite o fim do fator previdenciário e o reajuste dos benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quarta-feira (17), que pode não vetar as mudanças previstas no projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a forma de correção dos benefícios previdenciários.

O projeto, já aprovado pelo Senado está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, torna obrigatória a vinculação de aumentos no valor de aposentadorias e pensões ao reajuste anual do salário mínimo.

A sinalização foi feita pelo presidente durante entrevista à TV Brasil, órgão do Governo federal. “Se for aprovado no Congresso o acordo entre os líderes, certamente que eu não vetarei”, afirmou.

Por outro lado, ele fez ponderações de que uma eventual aprovação da matéria terá efeito negativo nas contas públicas porque deverá aprofundar o desequilíbrio nas contas da Previdência. Lula disse que o Ministério da Fazenda está discutindo os efeitos do projeto na Câmara dos Deputados, na tentativa de evitar a aprovação das mudanças.

“O Governo não quer dar mais ou menos, o Governo quer fazer aquilo que é possível fazer. Se temos uma arrecadação para a Previdência e você aprova uma coisa que significa aumentar o custo, você tem que se perguntar sempre de onde vai sair o dinheiro para pagar. Essa é uma pergunta que todo mundo tem que fazer, os deputados, os senadores”, acrescentou.

Ao responder à questão, o presidente expôs a dificuldade em dizer não e barrar uma medida que irá beneficiar aposentados e pensionistas, mas que irá dificultar a gestão do orçamento. Neste ano, o déficit da Previdência é estimado em R$ 43 bilhões.

Rizzolo: Não é possível que um governo que se diz socialmente justo, compactue com esse fator que na realidade é um desrespeito ao trabalhador brasileiro. A previdência como já afirmei várias vezes, é um instrumento de distribuição de renda no Brasil, e não há como conceber que o governo petista vire as costas para os trabalhadores e conspire na contra mão dos interesses dessa minoria pobre.

Acredito que o presidente, ao contrário do que muitos afirmam, não mandará recado à Câmara, tampouco o vetará. Agora alegar que não tem dinheiro para os aposentados, é o mesmo que alegar que dinheiro não mais existe à Bolsa Família, até porque não há maior desrespeito de uma Nação ao negar a aposentaria ” ad integrum” àqueles que tantos anos contribuíram com seu suor.

O Fator previdenciário é extremamente perverso aos pobres. Imagine a seguinte situação: a pessoa é empregada doméstica e vai se aposentar aos 55 anos. Está trabalhando desde os 20 anos de idade. Se aposenta e perde 1/3 da aposentadoria, por que a expectativa de vida entra no cálculo da sua aposentadoria. Só que a expectativa de vida no País vem aumentando apenas aos mais ricos, aos que tem os famosos ” Planos de Sáude”, enquanto os pobres morrem nos corredores frios dos hospitais públicos. Espero que a Câmara tenha o bom senso e o presidente a devida sensibilidade com os que já deram seu quinhão à sociedade. Vamos nos mobilizar, divulgue o Blog do Rizzolo !

Obs. Leitores, agora temos domínio próprio: http://www.blogdorizzolo.com.br

VEJAM HOJE DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2008 NO BLOG DO RIZZOLO SOBRE A NOVA SAFADEZA NA QUESTÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Aposentados pedem que Câmara revogue o “fator previdenciário”

Representantes dos Sindicatos Nacionais de Aposentados e Pensionistas da CUT, Força e CGTB propõem aos deputados que mantenham a decisão do Senado Federal e ponham fim ao perverso redutor dos proventos imposto pelo desgoverno FHC

Representantes dos Sindicatos Nacionais de Aposentados e Pensionistas da CUT, Força e CGTB se reuniram terça-feira em São Paulo para organizar ações unitárias para assegurar que a Câmara Federal mantenha a decisão do Senado de pôr fim ao fator previdenciário e estender o aumento do salário mínimo ao conjunto das aposentadorias.

JUSTIÇA

Com o apoio das centrais, os sindicatos decidiram lançar um documento unificado resgatando o significado do fim do fator, para que se faça justiça social com milhões de aposentados que tiveram seus proventos violentamente arrochados ao longo do período de vigência da medida neoliberal. Os sindicalistas farão corpo-a-corpo com os deputados em Brasília, enfatizando a necessidade da aprovação dos dois Projetos de Lei do Senado, o PLS 296/03, que prevê a extinção do fator previdenciário, e o PLS 58/03, que garante a isonomia no aumento salarial dos benefícios pagos pela Previdência Social. Ambos projetos, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), foram aprovados em regime de urgência e seguem agora para apreciação da Câmara.

Antiga reivindicação dos aposentados, o fim do fator previdenciário é considerado chave para impedir que os trabalhadores continuem sendo obrigados a trabalhar mais do que o tempo de contribuição, caso não queiram perder parte dos salários ao se aposentar. O mecanismo de arrocho inventado pelo desgoverno de Fernando Henrique é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%).

CONTRABANDO

O presidente do Sindicato dos Aposentados da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (Sindapb/CGTB), Oswaldo Lourenço, afirmou que “o movimento sindical vem batalhando há anos para acabar com este contrabando imposto pelo governo Fernando Henrique, que vem forçando os trabalhadores a se aposentarem mais tarde, apesar de já terem contribuído mais de 35 anos com a Previdência”. “O fator obriga o trabalhador a esperar até os 65 anos de idade para se aposentar, caso ele não queira perder até 40% do valor da pensão. Os mais penalizados são os trabalhadores mais humildes, que começam a trabalhar ainda jovens e em serviços pesados. Isso os abriga a contribuir, em alguns casos, mais de 40 anos para não perderem o que têm direito”.

Hora do Povo

Rizzolo: O mais interessante nessa questão, é a posição do governo de desrespeito aos aposentados. Não há dúvida que o ato de apoio dos Representantes dos Sindicatos Nacionais de Aposentados e Pensionistas da CUT, Força e CGTB é um gesto louvável e acima de tudo ético para com aqueles que com a mísera aposentadoria muitas vezes acabam sustentando famílias inteiras como filhos até netos.

A previdência como já afirmei várias vezes, é um instrumento de distribuição de renda no Brasil, e não há como conceber que o governo petista vire as costas para os trabalhadores e conspire na contra mão dos interesses dessa minoria pobre. O fator previdenciário é uma vergonha que deve ser abolida, na verdade um perverso redutor dos proventos imposto pelo desgoverno FHC. Agora o que não podemos é aceitar as elegações do governo petista que não tem dinheiro suficiente para os aposentados, mas para conceder aumento aos 20.000 comissionados petistas que trabalham na administração federal tem de sobra, alem disso criam novas secretarias inchando mais ainda a máquina federal. Sem contar o Bolsa família com reajuste acima da inflação, porque é ano eleitoral.

Os defensores do fator previdenciário procuraram transmitir a idéia de que o trabalhador poderia escolher entre retardar sua aposentadoria ou ver o valor de seu benefício reduzido. Na prática, porém, essa liberdade de opção do trabalhador é limitada drasticamente por um mercado de trabalho caracterizado pelas altas taxas de desemprego, longos períodos de procura por uma nova ocupação, baixa formalização e grande dificuldade de reinserçãodos trabalhadores acima dos 50 anos no mercado. Esses fatores empurram a grande maioria dos que atingem condições de se aposentar a optarem, mesmo que a contragosto, por um benefício reduzido. É triste ver o presidente Lula desprezando os idosos, ou seja, para os petistas tudo , para os aposentados nada ! Vamos nos mobilizar, divulgue o Blog do Rizzolo !

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