Trabalhadores devem se apressar para dar entrada no pedido ao INSS, se quiserem ter um benefício maior

Os trabalhadores que já reúnem as condições para se aposentar devem se apressar e dar entrada no pedido de benefício ao INSS até o fim de novembro, para garantir uma renda mensal inicial maior. Isso porque o fator previdenciário – usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição – mudará no início de dezembro, com a atualização da expectativa de vida do brasileiro, divulgada anualmente pelo IBGE. Essa tabela altera o fator, exigindo que o segurado trabalhe mais para garantir o mesmo rendimento que teria hoje.

Como a expectativa de vida da população tem aumentado nos últimos anos, o INSS entende que precisará pagar a aposentadoria por mais tempo ao segurado, já que ele viverá mais. Por isso, a atualização do IBGE significa sempre a redução do valor do benefício inicial, a menos que o interessado queira continuar trabalhando. Em média, o valor cai 0,5% a cada ano, porque a expectativa aumenta cerca de 40 dias. Hoje, ela está em 72,57 anos.

Segundo o consultor previdenciário Newton Conde, um trabalhador de 58 anos com salário de R$ 1.500, que completa 35 de contribuição este mês, se aposentaria com R$ 957,67 hoje. Se a expectativa de vida aumentar 40 dias, e ele pedir o benefício a partir de dezembro, receberá a R$ 953,49. No caso de uma trabalhadora de 53 anos com salário de R$ 1.200, que completa 30 de contribuição este mês, o benefício seria de R$ 636,04. A partir de dezembro, será de R$ 633,67.

Queda pode ser mais acentuada neste ano
Existe a possibilidade de a queda na renda do aposentado ser maior este ano. Em 2003, por exemplo, a atualização da expectativa de vida feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alterou significativamente a tabela de fator previdenciário do INSS, o $resultou em benefícios ainda menores. Newton Conde lembra que isso pode se repetir em 2009, com base em dados divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que afetam a expectativa de vida.

O fator previdenciário já re$os benefícios em até 40%, para quem pede o benefício ainda jovem. E cada aumento anual na expectativa de vida representa um redutor ainda maior, ou seja, o trabalhador tem que contribuir mais para não perder tanto. Em 2007, esse período a mais variava de $ês a seis meses. A diferença torna-se significativa com o tempo. Se não der entrada até o fim de novembro no pedido do benefício, ele precisará continuar na ativa para ter a mesma aposentadoria calculada antes da nova tabela que sai em dezembro.

Extra online
Rizzolo: Bem de tudo se faz para que o aposentado, ou aquele que está em vias de receber o benefício seja prejudicado, agora é a expectativa de vida. Já em relação ao fator previdenciário, entendo que as propostas negociadas pelo deputado Pepe Vargas não devem ser consideradas porque foram apresentadas fora do prazo. O Fator Previdenciário é tema do debate que acontece na segunda-feira (26), a partir das 9h30 no Sindicato dos Químicos de São Paulo (Rua Tamandaré, 348, Liberdade). Participam do encontro o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique e o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), autor do projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário. É mais um debate no meu entender, que visa justificar o seis por meia dúzia. Temos que extinguir o fator previdenciário sem medidas compensatórias, o trabalhador, o aposentado, não pode suportar o fato de saber que o Brasil hoje tem recursos econômicos e a ele é negado, legitimando o fato através de desculpas, de fatores, de redutores, através de grupos e polítivos que trabalham para lesar os aposentados.

Aposentado quer apoio da Câmara para fim do fator previdenciário

O aposentado não faz greve e só muito recentemente começou a se organizar, mas vota. Estes foram os argumentos usados por todos os oradores que participaram, na tarde desta terça-feira (8), de audiência pública na Câmara, para rejeitar o acordo proposto pelo governo federal para o reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Todos se mostraram também favoráveis ao fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas já aprovadas no Senado, participou da audiência e lembrou da luta do PT contra o fator previdenciário, quando era oposição ao governo FHC, autor da medida. “Sou do partido do Presidente Lula e acho que ele não deveria terminar o governo sem acabar com o fator previdenciário”, afirmou, arrancando aplausos da platéia.

No Senado, tido como Casa de perfil mais conservador, a medida foi aprovada e está na Câmara para votação. Os deputados que participaram da audiência demonstraram apoio à luta dos aposentados, mas admitiram que a luta é difícil.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a Casa está com um enorme desafio. Ela, a exemplo dos outros oradores, disse que as centrais sindicais não devem aceitar nada menos do que o fim do fator previdenciário. E defendeu a construção com todo o conjunto de forças políticas de um acordo pelo fim do fator previdenciário e uma política de reajuste real dos aposentados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do requerimento da audiência pública, criticou a CUT e a Força Sindical, que assinaram o acordo com o governo abrindo mão de todos os projetos em tramitação no Congresso em troca de um reajuste para os benefícios acima de uma salário mínimo do índice da inflação mais metade do PIB (Produto Interno Bruto) e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95.

Porque trocar?

Para o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não existe motivo para troca. E pergunta, manifestando indignação: “Porque trocar essa proposta – reajuste igual ao do salário mínimo e fim do fator previdenciário – pela miserável da outra que não presta?” Ele mesmo responde: “A proposta do Paim é a melhor, não quebra a previdência e é a mais justa para os trabalhadores. Vamos lutar pela aprovação dela.”

O déficit da Previdência, argumento usado pelos que se contrapõem ao fim do fator previdenciário, foi afastado pelos oradores. Esse foi outro consenso entre eles. Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem municiado com números os aposentados na luta pelo fim do fator previdenciário, disse que, falando pela milionésima vez, não há déficit na Seguridade Social. No ano passado, foram 52 bilhões de reais de superávit.

“Não são os aposentados com esse reajuste pleiteado que vão quebrar a Previdência Social”, afirmou, destacando que dos oito milhões de aposentados que vão receber esse reajuste, 6,6 milhões recebem até quatro salários mínimos. “Portanto, o reajuste da inflação mais o PIB cheio, que é o reajuste dado ao salário mínimo, representa um aumento de 50 reais por mês nos valores, o que não altera muito as contas do governo, mas representa muito para as famílias que recebem.”

Caras-enrugadas

Outro consenso entre os oradores foi o de que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. A entidade abandonou as negociações, junto com a CTB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), por considerar lesivo aos aposentados. O presidente da entidade, Varley Martins Gonçalves, no alto dos seus 80 anos, se mostrou disposto a ir para as ruas defender as matérias de interesse da categoria.

“Vamos substituir os caras-pintadas pelos caras enrugadas. Estamos sendo lesados porque pagamos e não recebemos. O que querem? É acabar com a gente?”, indagou, pedindo aos deputados que sempre defenderam os aposentados, que mantenha essa defesa. “Aprovem que a gente luta contra o veto”, concluiu.

José Calixto Ramos, da NCST, lembrou que o assunto já foi discutido exaustivamente e, mais uma vez, lembrou que a Constituição, a lei máxima do País, estabelece a irredutibilidade do valor dos benefícios. “Basta esse artigo para que não acatemos esse acordo que está sendo sugerido”, afirmou, criticando mais uma vez o acordo feito entre governo e centrais sindicais sem combinar com o Legislativo, que é quem vai definir. “O acordo deve ser feito aqui”, destacou.

Ele, a exemplo de Wagner Gomes, citou algumas categorias profissionais como comerciários e motoristas que terão enorme dificuldade de atingir o fator 85/95 proposto pelo governo. Gomes disse que o trabalhador paga em média 23 anos de Previdência Social por causa do desemprego e da informalidade. Pela proposta do governo, em que a soma de contribuição com a idade deve somar 95 para os homens e 85 para as mulheres, o trabalhador se aposentaria já próximo da morte.

Auditórios cheios

Os aposentados chegaram com meia hora de antecedência e lotaram a sala de audiência. Muitos foram impedidos de entrar para não superlotar a sala. Eles foram acomodados em outros dois auditórios vizinhos e acompanharam a audiência pela televisão transmitida pela TV Câmara.

Na sala da audiência, foram estendidas faixas e cartazes e distribuído material contrário à proposta do governo, o mesmo que foi entregue à população durante as festas de comemoração do Dia 7 de Setembro.

Os aposentados do Distrito Federal, presentes à audiência, afirmam que continuam apoiando os projetos de lei aprovados no Senado e que estão em tramitação na Câmara, que estende o reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário. “A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados”, diz o texto.

Os representantes de Minas Gerais, que também participaram da audiência, destacam que a proposta do governo não garante a recuperação do poder aquisitivo dos segurados que ganham acima de um salário mínimo de acordo com a Constituição.

O senador Paulo Paim, que percorreu os outros auditórios para cumprimentar os aposentados, chamou os oradores e público para participarem de outra audiência que pretende realizar no Senado, nesta quinta-feira (10), para discutir “A previdência, o pré-sal e o novo momento do Brasil.” Segundo o parlamentar, ninguém discute novos recursos para Previdência Social porque sabe que ela é superavitária, sugerindo colocar dinheiro do pré-sal na Previdência para resolver a questão do reajuste dos aposentados.

portal vermelho

Rizzolo: Concordo que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. Se nós analisarmos essa luta nossa para o fim do fator previdenciário, podemos inferir que muitos daqueles que sempre falaram em defender os pobres, os idosos, os necessitados, estavam sim apunhalando o aposentado. Ora, como manter um discurso de inclusão social e distribuição de renda apoiando medidas que visam trocar ” seis por meia -dúzia” ? Não sabem estes sindicalistas oportunistas, que o rendimento do pobre idoso serve para atender um filho desempregado, um neto abandonado, um parente adoecido? Só sobrou a Coap? Infelizmente é uma triste constatação, sem contar com aqueles que querem tirar proveito político do aposentado, como alguns partidos que se dizem ” defensores dos aposentados” e usam o tema para angariar votos.

Desde o início desta luta em favor dos idosos, dos que já deram seu quinhão, sozinho como advogado, indignado, disponibilizei um espaço neste Blog que jamais contou com auxilio de ninguém. Jamais qualquer sindicato ou político, ou político de Brasília me enviou um email dizendo ” Obrigado Rizzolo por apoiar nossa luta”. Nada, apenas o que fazem é reunirem entre si, para encontrarem algo que engane os incautos, iludindo os pobres aposentados, restando aos idealistas como nós, nos abraçarmos e nos irmanarmos nas centenas de emails de apoio e indignação que o Blog do Rizzolo recebe, vindo dos aposentados do Brasil inteiro. Vou lutar. Sou sozinho, mas como membro efetivo dos Direitos Humanos da OAB/SP, sei que em determinadas lutas vale mais ser um só do que ter ao seu lado Centrais Sindicais que recebem do governo e que trabalham contra o interesse do idoso, e isso eu jamais seria capaz de fazer, por questão de princípio, e pela minha ética judaica. É isso aí, não tem dinheiro, tira do pré-sal. São os “cara-enrugadas contra os caras de pau”.

Fator Previdenciário e Reajuste da Aposentadoria foram discutidos hoje (24/08) em Brasília

A reunião que tratou do reajuste aos aposentados que ganham acima da inflação e de outros temas relacionados à Previdência, realizada nesta segunda-feira na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, apresentou avanços em relação ao último encontro. Uma nova rodada de negociações, acordada entre as centrais e o Governo, ocorre nesta terça-feira, 25 de agosto, às 18h. Relator do projeto substitutivo ao Fator Previdenciário, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) participou do encontro e manifestou apoio à nova reivindicação dos representantes das centrais.

“Essa nova proposta leva em conta o período de aviso prévio e o período que o trabalhador recebe o seguro desemprego, como tempo de contribuição. Eu defendo esta proposta que traz benefícios aos trabalhadores em geral“, afirmou.

As centrais também solicitaram que as negociações definam o reajuste acima da inflação para 2010 e também para 2011. O Governo concordou em conceder reajuste linear, ou seja, o mesmo percentual para todas as faixas salariais acima do salário mínimo. As centrais e o Governo concordam que o Projeto de Lei 4434/08, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê a recuperação do número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria, continue em tramitação.

Além do deputado federal Pepe Vargas, participaram da reunião os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e José Pimentel (Previdência), o líder do governo na Câmara deputado Henrique Fontana (PT-RS), representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – Cobap, da Central Única dos Trabalhadores( CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
rede notícia

Rizzolo: É como eu sempre afirmo, fala-se muito pouco em relação ao assunto fator previdenciário, e muito sobre possíveis mudanças que servirão para barganhar o fim do fator. É o ” seis por meia dúzia”, a barganha, e o esvaziamento da discussão do fim do fator em si. Essas centrais aí deveriam ser mais claras e de forma veemente não negociar nada que não fosse o determinado fim do fator previdenciário. Agora, sentar à mesa para discutir mudanças marginais de cunho negociativo, e apunhalar o principal que é o fim do fator, não concordo. A atitude tem que ser clara, cristalina, e sem rodeios: fim do fator e aos rodeios propositais se opor.

O problema é que hoje não confio nem nos parlamentares, quer da oposição ou do governo, tampouco nas Centrais que são agraciadas pelo governo, e estão aí fingindo “negociar” para no final fazer valer a continuidade do perverso do fator. Acredito sim na luta corpo a corpo que fazemos nós aqui, sozinhos, pois entre nós não nos enganamos, apenas assitimos indignados sermos golpeados por esta turma. A resposta virá nas próximas eleições. Sou patriota e luto sozinho ! Aguardem !

Paim lembra acordo para votar este mês projeto que acaba com fator previdenciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou ao Plenário, nesta terça-feira (4), o acordo prevendo a votação, ainda este mês, do projeto de lei que extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias da Previdência Social. O parlamentar recordou que, pelo acordo, as duas primeiras semanas de agosto serão destinadas à negociação da matéria, que irá à votação na segunda quinzena do mês.

Paim relatou conversa com o presidente da Câmara dos Deputados – onde tramita a matéria -, deputado Michel Temer, o qual solicitou que ele conversasse com os líderes do governo naquela Casa, deputado Henrique Fontana, e no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). De acordo com o senador, ambos lhe disseram que o governo apresentará uma proposta quanto ao fim do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

O senador anunciou que aposentados e pensionistas irão fazer “pressão democrática e legítima”. Anunciou um movimento em todas as capitais no dia 14, visando a aprovação dos dois projetos, que tratam do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

O senador abordou também o caso do Fundo de Pensão Aerus, cujos pensionistas, segundo o senador, estão recebendo apenas 8% do que teriam direito. Paim afirmou que o governo deve encaminhar até a próxima semana uma proposta concreta por parte do governo, para atender as 50 mil pessoas vinculadas ao fundo, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores.

Ainda no mesmo pronunciamento, o parlamentar relatou o encontro do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, no mês passado, que indicou, por unanimidade, as candidaturas da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para presidente; do ministro da Justiça, Tarso Genro, para governador do estado; e dele próprio para o Senado.
agência Senado

Rizzolo: Engraçado é a expressão ” lembrou o Senado”. No meio a tanta lama de corrupção, entre a conivência do PT à permanência de Sarney no Senado, entre as brandas acusações aos corruptos do Congresso, a palavra ” lembrar ao Senado” traz no bojo da expressão, a afirmativa que ainda existem assuntos éticos a serem tratados como a extinção do fator previdenciário. Estes senhores parlamentares é que vão decidir a mando do governo, o que ficará no lugar do fator. É claro, que por falta de vergonha decidirão suprir a extinção com algo que tenha um nome diverso, mas na verdade é quase a mesma coisa.

Também não causa surpresa nem espanto tal medida, por que pela lógica governista, substituir o fator previdenciário por outra coisa é tão ético quanto apoiar Sarney, ou constituir tropa de choque para mantê-lo. A oposição, por sua vez, se porta de forma amedrontada face à sua postura também corrupta; ou seja, os pobres aposentados mais uma vez serão golpeados, esquecidos, e enganados, sem niguém que os representem. Eu pessoalmente sempre fiz e farei de tudo que puder contra a injustiça e a canalhice, e continuarei lutando e oferecendo este humilde espaço independente em favor daqueles que ainda não perderam a vergonha tampouco a esperança. Vamos à luta!

Governo admite fim do fator previdenciário mas quer negociar alternativa

Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 3.299/08 que extingue o fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetá-lo. A informação foi divulgada pelo relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, que discutiu o tema, hoje (13) no Plenarinho da Casa. “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.

Na abertura da audiência pública, o presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT-RS), explicou que o objetivo do encontro é levantar subsídios para o trabalho do relator. “Para que o deputado Pepe Vargas possa levar as propostas das entidades gaúchas, a fim de contribuir em seu relatório final”, afirmou Marcon. O senador Paim elogiou a iniciativa de realizar a audiência e assegurou que nunca se debateu tanto a questão previdenciária como na atualidade.

Ele defendeu o fim do fator previdenciário, mas disse que ele deve vir junto com a fixação de reajuste aos aposentados e pensionistas com o mesmo índice do aumento do salário mínimo. Segundo Paim, o presidente Lula está empenhado em construir um consenso para que seja viável a conquista dos dois objetivos. “Ele tem o entendimento de que é possível termos uma política que garanta aumento real para os aposentados e pensionistas, e de que se deva rever o fator previdenciário”, garantiu Paim.

Menos pior

O deputado Pepe fez um relato histórico sobre as mudanças ocorridas desde 1998 no Regime Geral da Previdência. Ele ressaltou que, mesmo com todas as desigualdades e injustiças, o sistema brasileiro de seguridade social é o que tem a maior cobertura entre todos os países da América Latina. “Vivemos uma nova era de mudanças em que pretendemos conquistar ganhos para os trabalhadores”, assegurou.

Pepe informou que sua estratégia será manter o projeto o mais próximo possível da proposta original do senador Paim. Ele revelou que as discussões estão evoluindo para uma alternativa que contemple o fim do fator previdenciário e sua substituição por um mecanismo que some a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria. Pela proposta, a soma deveria atingir 95 anos para homens e 85 para mulheres. “Esta alternativa é menos pior do que o fator previdenciário”, avaliou Pepe.

A juíza federal Simone Barbisan Fortes, especialista em Direito Previdenciário, também defendeu o fim do fator previdenciário, mas alertou para o perigo de se trocá-lo pela instituição da idade mínima para aposentadoria. A magistrada também apontou a necessidade de haver uma regra de transição estabelecida em lei no caso de extinção do fator. “Se não, teremos uma enxurrada de ações na Justiça, por parte de quem se aposentou com a regra atual”, projetou Simone.

Pressão pelo fim do fator

As principais centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas se manifestaram favoráveis ao PL 3.299/2008. Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, a extinção do fator previdenciário tem ligação direta com a qualidade de vida dos trabalhadores. “Será determinante para a classe trabalhadora. Por isso, continuaremos pressionando os governantes para que nenhum projeto que prejudique o trabalhador seja aprovado”, declarou.

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas dos RS, Iol Alves Medeiros, declarou que o momento é de todos se unirem para buscar uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores. O presidente da UGT-RS –União Geral dos Trabalhadores, Paulo Barck, concordou que a hora é de unir forças. “Deixamos o trem passar em 1999, quando o fator foi criado, mas não vamos perder a oportunidade de mudar dessa vez”, conclamou.

Espera até agosto

Por fim, o senador Paim declarou que está disposto a negociar com o governo até o início do mês de agosto. Caso não haja um entendimento até lá, o petista disse que fará de tudo para aprovar seu projeto na Câmara. “Se não conseguirmos o consenso, vamos para o Plenário e que cada parlamentar vote conforme sua consciência”, sustentou Paim. O deputado estadual Nelson Härter (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, elogiou a coerência do petista. “Precisamos de homens como o senhor: que mantenham a mesma postura na oposição e no governo”, discursou Härter.

Participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT-RS), os deputados estaduais Adão Villaverde, Daniel Bordignon e Raul Pont do PT, e Gilmar Sossella (PDT);os deputados federais Fernando Marroni (PT-RS) e Vilson Covatti (PP-RS); o presidente da Força Sindical-RS, Paulo Souto; o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB-RS, Guiomar Vidor; o coordenador da Intersindical, Rodrigo Fonseca; e representantes da Fetraf-Sul – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul, da Fetag – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, da Ajufergs – Associação do Juízes Federais do RS, do Sindisaúde, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, do Sindicato do Metalúrgicos de Canoas, do Sindicato dos Bancários de Horizontina e de Panambi, do Movimento da Mulheres Urbanas de Gravataí, do Aerus, do Semapi e do Fórum Virtual.
redenotícias

Rizzolo: É aquilo que eu sempre digo, toda notícia sobre esta questão, vem sempre acompanhada da firme disposição do governo em acabar com o fator previdenciário, contando que troque ” seis por meia dúzia”. E agora então, esta notícia vem acompanhada de uma ” sutil ameaça”. Vejam a frase de Pepe ” “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.

Só pode ser uma brincadeira. O presidente Lula pouco está se importando com os aposentados, a ponto de como diz o texto, ” se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”. Isso já é um recado de Pepe. Ou seja, ou é do jeito que ele quer ( Lula) ou nada. Uma vergonha mesmo. E outra, comparar a Previdência nossa com a da América Latina é amoral, é nivelar para o mais baixo nível. Porque o governo não compara com os países da Europa, ou os que tem o nosso PIB? Emprestar dinheiro para o FMI é chique não é ? Pobre dos aposentados do Brasil. Sempre enganados, e tomando na cara um ” menos pior “. É, são os que defendem o Sarney, e dão um tapa na cara dos aposentados.

” Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo – PMN 3318″

Fim do fator previdenciário terá Audiência Pública nesta sexta (10/07)

O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) participa, no dia 10 de julho, às 19h, de audiência pública na Associação do Comércio e Indústria de Nova Petrópolis, sobre fator previdenciário. Relator do projeto que cria um substitutivo ao fator previdenciário (PL 3299/08), o parlamentar busca construir uma proposta que beneficie o trabalhador na hora de se aposentar. A audiência é uma proposição da vereadora Simone Michaelsen (PMDB).

Pepe Vargas foi designado relator do projeto no mês de novembro de 2008, e desde então tem colhido impressões dos diversos segmentos da sociedade, participado de audiências, e conversado com o Governo sobre uma alternativa viável que melhore as condições do trabalhador, sem prejudicar o equilíbrio das contas da previdência.

Segundo “A Tribuna On-Line”, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi relator do projeto para restituição gradual das perdas dos aposentados e pensionistas, disse que o Governo marcou uma reunião terça-feira em Brasília, para discutir um acordo.

“Ainda não sabemos, de fato, quais são as intenções do Executivo. Mas após essa conversa, ele terá de apresentar uma proposta até 15 de agosto”. Com base nos acontecimentos das últimas semanas, o parlamentar acredita que o Governo pretende negociar um reajuste da aposentadoria bem maior do que o usual em troca de votos pela manutenção do fator previdenciário, que, a partir disso, ganharia uma nova base de cálculo.

rede notícia

Rizzolo: A cada dia que aparece uma nova notícia sobre o fim do fator previdenciário, mais fica patente a intenção do governo de passar pra trás os interesses dos aposentados. Imagine o que existe de dissimulação na frase acima do texto da notícia ” uma alternativa viável que melhore as condições do trabalhador, sem prejudicar o equilíbrio das contas da previdência”. “ É impressionante o desprezo do governo para com os aposentados, que quando não tira proveito da discussão com fins eleitoreiros, propõe sempre algo que “troque “ seis por meia -dúzia” e sempre faz menção de forma tendenciosa, ao tal ” equilíbrio das contas da previdência “.

Outra frase: “Negociar um reajuste da aposentadoria bem maior do que o usual em troca de votos pela manutenção do fator previdenciário”. Essa então é algo que chega a ser repugnante em vista aos milhões que aguardam o fim deste perverso fator. Isso é PT no governo, um discurso de mentira apenas para privilegiar os ” companheiros” do MST, dos sindicatos, dos amigos do Senado; e do outro lado a clara intenção de ludibriar os pobres aposentados, com reuniões infindáveis com o clara finalidade de ” convencer segmentos” a manter o fator de forma disfarçada, trabalhando sempre contra os interesses dos pobres aposentados. Sinceramente uma vergonha, uma afronta tão reprovável quanto a defesa por parte do governo daqueles que se refestelam no Congresso. Ah! Mas para manter o poder de tudo eles fazem. Pobres aposentados do Brasil. A mim esses ” reis dos atos secretos” não me enganam. Participem do Twitter do Rizzolo

Fator previdenciário pode ser apreciado em plenário

Segundo o deputado Pepe Vargas (PT/RS), o fator previdenciário deve ser apreciado em plenário com urgência “Em 2010 será mais complicada a apreciação da matéria pelos parlamentares. O projeto está submetido ao tempo político. Ou aprova-se agora ou não haverá condições para votá-lo pois, em ano eleitoral há uma natural dispersão do Congresso, que dificulta apreciação de matérias polêmicas”

Por isso, o relator do PL 3.299/08, deputado Pepe Vargas (PT/RS), que extingue o fator previdenciário, não vai apresentar seu parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O melhor é apreciar o projeto em plenário, e, para isso, será necessário a aprovação do requerimento de urgência apresentado à Mesa Diretora da Casa pelo deputado João Dado (PDT/SP).

Pepe Vargas tem recebido entidades sindicais de vários setores, aposentados e também representantes do Governo com a intenção de viabilizar um texto que possa ser, em primeiro lugar, aprovado na Casa com o apoio do Executivo, para evitar o veto, integral ou parcial do projeto.

O relator tenta construir uma saída economicamente viável para os aposentados do País.

As soluções não são apenas matemáticas, porém, elas também afetam nas decisões políticas. Os empecilhos para viabilizar a votação da matéria são muitos e é preciso pressão da sociedade, dos setores organizados, para que o projeto possa ir a voto.

O resultado da votação, em plenário, é uma incógnita. O relator não sabe ainda se para perder ou ganhar, caso o texto vá a plenário.

Audiências

Após as audiências públicas que foram realizadas na Comissão de Finanças e Tributação, o relator se deparou com várias reivindicações dos trabalhadores e as comparou com as que o Governo pretende aprovar no Parlamento.

Os entendimentos estão em curso, porém o projeto tem que ser apreciado na Casa ainda neste semestre. Certamente, entende o relator, que o projeto será modificado. Desse modo, o texto retornará à Casa de origem, o Senado.

Agora, as negociações para colocar a matéria em pauta se darão com os líderes da Câmara dos Deputados.

Em 2010, ano eleitoral, será mais complicada a apreciação da matéria pelos parlamentares. O projeto está submetido ao tempo político.

Ou aprova-se agora ou não haverá condições para votá-lo, pois em ano eleitoral há uma natural dispersão do Congresso, o que dificulta a votação de matérias polêmicas.

Fonte: Diap

Rizzolo:
Bem da forma em que está exposto a tal da “apreciação”, constituído com uma fórmula que visa enganar o aposentando, apresentando um redutor no lugar de outro, fica patente que a intenção do governo é trocar “seis por meia-dúzia”. O que alegam eles como ” viabilizar um texto” que possa ser aprovado na Casa, significa na realidade mudar o nome do fator previdenciário por uma coisa chamada “fórmula 95/85” ou “formula 85/95 ” ou seja, acabar com redutor nunca, e mais pelo texto da notícia entende-se que ou é isso ou nada.

O mais revoltante é que a cada dia escândalos e mais escândalos no Congresso surgem, dinheiro público desperdiçado, atos secretos visando aumento de salários, um elenco de malandragens, e quando chega a hora de se votar o fim do fator maldito, falam em ” viabilizar um texto”. Estes políticos com esta “moral ilibada” é que vão decidir o destino dos aposentados do Brasil. Estes políticos do Congresso reis dos atos secretos, é que vão resolver acabar com o fator através de uma fórmula ” seis por meia-dúzia”, ceifando o pobre dinheiro do aposentado, dinheiro este que serve para ajudar um filho desempregado, um neto abandonado, uma esposa doente.

Ora se emprestam 10 bilhões para o FMI, e Lula ainda acha ” chique”, porque esta história de ” viabilizar um texto”, sufocando os pobres aposentados do Brasil ? Uma vergonha. Só para terminar: não vejo uma palavra do presidente Lula à favor do fim do fator previdenciário, ele quer sim a aprovação do “fator seis por meia -dúzia”. Falo mesmo, e não estou nem aí, como se diz na gíria. Essa é a vantagem de um Blog independente como o nosso. Participem do Twitter do Rizzolo

Paim crê que fator previdenciário acaba este ano

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto. “É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano”, comemorou.

Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias. Ele considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.”Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator”, declarou ele.

O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste de 16,67% – concedido naquele ano ao salário mínimo – a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto.

Fonte: Agência Senado

Rizzolo: Ainda este ano? Só pode ser brincadeira. Isso já deveria ter se resolvido há muito tempo. Não é possível o descaso dos políticos com as causas dos aposentados. Este blog recebe inúmeros emails de pessoas desesperadas de todo o Brasil, que dependem de uma aposentadoria justa, até porque este dinheiro sustenta netos, filhos desempregados, pessoas doentes, e se perguntam quando este perverso fator previdenciário vai acabar. Nem notícias os políticos publicam sobre o caso. Tenho dificuldades em encontrar notícias sobre o andamento da questão, ao contrário das notícias de corrupção que corre à solta no Congresso.

Agora, alegar a essa altura que pode-se acabar ” ainda este ano ” é demais. São audiências e mais audiências, protelações atrás de protelações, e Paim ainda ” comemora “! Quando se trata de usar o dinheiro público a seus favores, como no caso das passagens aéreas em viagens com namoradas, as questões são decididas rapidamente, agora em relação aos pobres aposentados, que se danem e esperem !
Isso é uma vergonha, que vale uma resposta dura aos políticos e aos sindicalistas que também ” fazem corpo mole “. Imaginem, vão ” tratar o assunto ” ” ainda este ano ” !!! Esperem sentados.. Falo mesmo !

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Finanças faz mais duas audiência sobre fim do fator previdenciário

A Comissão de Finanças e Tributação realiza mais duas audiências públicas nesta semana para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.

A primeira audiência será realizada na terça-feira (31), às 14h30, no plenário 4. Foram convidados:
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva;
– o presidente da nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto;
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta di Dea Bergamasco;
– Joilson Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
– o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira;
– Luiz Carlos Prates, representante da Secretaria Executiva da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

Na quinta-feira (2), a comissão ouve um técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Leonardo Rangel; o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi; o pesquisador do IBGE Kaizô Beltrão; e o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos. A audiência será realizada às 10 horas no plenário 4.

As audiências fazem parte de uma série de debates propostos pelo relator do projeto, deputado deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto em abril. Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores.

agência câmara

Rizzolo: Vamos observar como os sindicalistas, após terem sido adoçados com o mel das verbas da União, irão se comportar em relação ao fator previdenciário e as tais manobras como a “fórmula 95” e outras artimanhas que servem apenas para iludir os pobres aposentados do Brasil.

Já os gastos no Senado, os aumentos dos gastos com o funcionalismo, os aumentos dos gastos de custeio, os aumentos com os gastos de pessoal, as benesses da eleite do funcionalismo da União. AH! Estes não têm fórmula 95, ou outras maneiras de trocar seis por meia dúzia.

Estes têm sim o poder do PT na defesa de seus interesses, visando as eleições de 2010. Abrem mão até de impostos como IPI, benefiando empresas e diminuindo a arrecadação, para resguardar a popularidade. Mas para os aposentados que reclamam do fator previdenciário, dizem: “manda a tal fórmula 95″.

Pobres aposentados do Brasil, felizes os aposentados da Europa e de outros países que respeitam o idoso. Hoje os aposentados representam aqueles que com seu modesto rendimento, ajudam os filhos desempregados, os netos desamparados, os parentes no desalento, uma filha abandonada, e com o desemprego isso tende a piorar. Mas isso não enxergam, não há interesse político, sob o manto do descaso e o argumento da ” falta de recursos” então: ” mandam a fórmula 95 “, ou a 85, ou 75 sei lá, alguma coisa que façam aposentar o idoso mais tarde, trocar seis por meia dúzia e os calem para sempre.

Centrais sindicais discutem com relator o fator previdenciário

Brasília – As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.

As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da “Fórmula 95” pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.

As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.

O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.

Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.

O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.

Agência Brasil

Rizzolo: Observem que o governo faz de tudo para que, de uma forma ou de outra, mantenha o fator previdenciário nem que seja com outro nome, uma nova embalagem. A alternativa da aposentadoria ser concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos, entre contribuição e idade, é contestável na medida em que aqueles que já estão para se aposentar, devem sofrer uma transição sem prejuízo. Sinceramente, o que se vê, na verdade, é má vontade por parte do governo, um desprezo com aqueles que já deram seu quinhão, e mais vergonhosa ainda é a “Formula 95”, defendida por Pepe Vargas . É o petismo golpeando os aposentados.

FHC diz que Lula já faz campanha e ameaça ir ao TSE

RIO – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quarta-feira, 11, que o presidente Lula está em campanha e o PSDB estuda pedir uma autorização ao Tribunal Superior Eleitoral para o partido entrar na campanha pela presidência da República em 2010. “O presidente já está com a candidata andando pelo Brasil todo, mas a legislação não permite. Ele faz o que quer. Nós, se lançarmos candidato agora, vem processo em cima”, declarou Fernando Henrique, na abertura da 3ª Reunião da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia.

Indagado se o PSDB estaria demorando a definir a candidatura, o ex-presidente disse que Lula “é que está se precipitando”. “O presidente da República está em campanha, acho que não está na hora. Não quero entrar em campanha, quero respeitar a lei. Existe um calendário”, disse. “Se o presidente Lula continuar forçando antecipar a eleição, vamos ter que pedir uma autorização ao Tribunal”.

Agência Estado

Rizzolo: Primeiro o PSDB deveria antes de mais nada definir um candidato. O PT já o tem, Dilma Roussef. Lula é o presidente da república, e como presidente pode transitar no território nacional, inaugurar obras, e apontar quem será seu sucessor. Concordo que há exageros por parte do PT, tenho críticas, restrições, mas Lula é sem dúvida, um grande estadista. Lula já se descolou do ponto de vista partidário do PT, e seu prestígio, sua popularidade, é personalíssima; não é o PT, ou partido, o povo enxerga Lula, como comandante da nação.

Só para concluir, FHC deveria fazer sim um mea – culpa, por ter prejudicado tantos aposentados no Brasil com perverso fator previdenciário por ele criado. O fator previdenciário, como todos sabem, foi o principal ponto da reforma da Previdência feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Isso sim deveria ele comentar .