As mulheres e a desigualdade social

*por Fernando Rizzolo

Muito se tem discutido sobre a desigualdade de condições entre homens e mulheres no contexto mundial. O assunto veio agora à tona com a divulgação do último Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O IDG é um dos indicadores complementares ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, assim, reflete a desigualdade entre homens e mulheres em três dimensões: saúde reprodutiva, capacitação e mercado de trabalho, de acordo com o Pnud.

O espantoso foi que nesse ranking que sublinha a participação feminina nos aspectos mais justos do pleno exercício da cidadania, a desigualdade de condições entre homens e mulheres deixa o Brasil atrás de 79 países em um total de 146 nações, conferindo-nos a 80ª posição, atrás do Chile, da Argentina, do Peru, do México, da Venezuela e até de árabes como a Líbia, o Líbano e o Kuwait.

Mas a questão que inquieta é o motivo pelo qual ainda estamos nessa condição, apesar de todo o esforço do governo federal, da mídia, dos programas de conscientização, da luta dos movimentos em prol da participação da mulher em todos os setores da sociedade. Existe em nossa sociedade, na realidade, um machismo velado, quer em razão da nossa colonização latina, quer também pela cultura equivocada da produtividade. No entender de alguns empregadores, a participação feminina no trabalho serve para complementar a renda familiar. Nessa relação empregada/empregador, a legislação trabalhista contempla direitos legítimos na defesa da mulher nos seus aspectos mais genéricos, como gravidez e amamentação, o que muitas vezes, infelizmente, acentua essa disparidade apontada pelo Pnud.

Em algumas profissões liberais as mulheres já são maioria no Brasil. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o número de advogadas já supera o de homens entre os inscritos na Ordem. Elas já são 50,51%. Isso demonstra que pelo menos na ponta de defesa dos interesses da justiça do cidadão no nosso país, as cidadãs advogadas já são maioria, e ninguém melhor para representar os nossos interesses perante os tribunais do que aquelas que agora, com esses dados na mão, mais combativas estarão da busca pela justiça. Pelo menos nesse aspecto temos do que nos orgulhar, mas muito temos ainda que trilhar para, de forma justa, integrarmos a força de trabalho feminina no nosso país. Agora, cuidado! Em vista à particularidade dos dados da OAB, mulheres injustiçadas defendidas por advogadas, agora em maioria, estarão bem representadas e, portanto, para nós homens, é bom logo revertermos esse índice, “ad cautela”…….

As palavras e a imagem do Judiciário

*por Fernando Rizzolo

Foram de grande repercussão nacional as declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, à Associação Paulista de Jornais, em que ela afirmou que a magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga. As palavras fortes da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atingiram de forma global a instituição do Poder Judiciário, o que, a priori, acredito não ter sido a intenção da ministra, mas, como geralmente a força das expressões supera o limite da crítica, vez que em seu bojo existe uma visualização impactante, a infeliz colocação acabou, por si, arranhando a imagem do Poder Judiciário brasileiro.

Não caberia aqui discutir a função do CNJ, tampouco a supressão de algumas de suas principais atribuições, entre as quais está a missão de zelar pela eficiência da prestação jurisdicional. Cabe aqui, sim, o cuidado a que devemos nos ater quando nos referimos aos membros do Judiciário, num país onde a marginalidade se utiliza muitas vezes da postura dos maus juízes para se fazer valer e legitimar suas ações delituosas. É sabido que na visão popular um crime se justifica quando aqueles que deveriam zelar pela Lei não a respeitam, e isso evidentemente ocorre em todos os níveis da atuação do poder público, mas, em maior evidência, é claro, quando fere a imagem do Judiciário.

A análise passa muito mais pelo imaginário popular do que pelo jurídico corporativista em si, pois que se na afirmação da corregedora existem bandidos escondidos atrás da toga, generaliza-se o comportamento delitivo, dando um componente menor na sua desaprovação, e isso do ponto de vista da criminalidade em nosso país é preocupante, pois fixa, de forma cunhada, a falta de exemplo da instituição.

Todos sabem que poucos são os juízes, num imenso universo da magistratura, que se comportam de forma condenável; sabemos também que em todas as áreas existem os bons e os maus profissionais. Portanto, não é de bom alvitre utilizarmos palavras de impacto, mal pensadas, de conteúdo analítico precipitado, que representem dessa forma o risco de desqualificar uma instituição como o Judiciário, pois assim estaremos dando ao leigo à margem da criminalidade a enorme oportunidade de justificar seu feito dizendo: “se eles fazem, eu também posso fazer”….

Corte dos juros e turbulência à vista

*por Fernando Rizzolo

Se existe algo desagradável para passageiros de avião, além da espera nos aeroportos, esse algo é a turbulência. Para os pilotos, dependo do tamanho da tempestade, o melhor é sempre desviar a rota.

Muitos criticaram a visão apocalíptica da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de reduzir a taxa básica de juros (Selic) de 12,50% para 12% ao ano, antecipando-se assim a uma eventual tempestade econômica internacional. Alguns até argumentaram que a decisão foi política e não técnica. A grande verdade é que com os juros nas alturas, diante do cenário, o melhor ainda é ter um raciocínio aéreo, ou seja, desviar a rota para amenizar as turbulências. É bem verdade que se nada acontecer, e se o nosso parceiro maior, a China, continuar consumindo, pagaremos um preço pela rota mais longa: um eventual cenário de inflação.

Mas aqui, estando em terra firme, sentado neste sofá aqui na minha sala, e não num avião observando o balanço do refrigerante do meu copo, entendo que a decisão não foi errada. Senão, vejamos: a economia americana ainda não dá sinais de recuperação, a Europa se encontra em desequilíbrio econômico, o Japão dependente dos EUA, ainda conta os números do prejuízo pelo desastre provocado pela natureza, ou seja, estes polos de estrutura econômica enfraquecendo, pela lógica dos efeitos terrestres e, por que não, aéreos, afetará sim a dinâmica interna da economia chinesa e de todos os emergentes, o que, por sua vez, encolherá o apetite chinês pelas nossas commodities, restando-nos apenas fortalecer o nosso mercado grande interno.

Mas até aí alguns poderiam dizer que até agora, lá fora, nenhum banco quebrou, e que houve então precipitação por parte do Banco Central. Sinceramente, ainda estando em solo firme, prefiro por cautela a postura tomada pelo Copom. Tenho medo de turbulências e se nenhum avião sofreu os efeitos de uma forte turbulência nos últimos anos, é pelo fato de terem mudado de rota. E lembrem-se daqueles que insistiram em enfrentar as tempestades sem os devidos ajustes aéreos e se perderam no mar. Tenho medo de turbulências, mesmo sentado neste antigo sofá, economia e avião se enfrentam apertando os cintos e mudando a rota, além de rezar, é claro, o que também ajuda…

Lula e o Brasil em 2014

*por Fernando Rizzolo

Nada contra o governo Dilma. Na verdade, ela tem feito o possível para extrair os focos de corrupção que assolam o Planalto de forma assustadora. Ademais, acredito que a presidente sempre fez sua escolha por trazer inclusão social e desenvolvimento aos mais pobres da forma que tem feito nesse imenso Brasil. Mas, apesar de tudo, sinto a falta de um largo sorriso e da esperança vibrante que brilhava nos olhos dos mais humildes desse país na época em que Lula, em seus discursos, falava a língua do povo. Lembro-me de quando fui assistir a um comício de Lula em São Bernardo do Campo – ela era candidato à Presidência: era pura alegria, as pessoas vibravam, e a certeza de um dia melhor que viria era algo concreto.

Para um povo sofrido, não basta as coisas andarem bem, a economia estar fortalecida, a inflação contida. Há que se embotar na alma desse povo a esperança de que aquele sofrimento de outrora, que foi causa de um esquecimento dos governos insensíveis, jamais voltará; há também que se cantar, como quem acaricia uma criança, que não mais faltará pão, que haverá justiça social e igualdade de oportunidades para os mais pobres. E isso Lula fazia, de forma dialética, popular, como uma toada, ele bradava uma doce tempestade de esperança ao povo brasileiro. Hoje o que temos são os olhares tristes de quem vive uma economia pujante, sim, com maior poder de compra, mas a quem falta a mensagem. A mensagem de Lula, com seu vozeirão, lhes assegurando o amanhã.

Não seria exagero afirmar que o povo brasileiro ficou mais triste desde que Lula se foi da Presidência, muito embora a presidente Dilma, com seu estilo gerencial, esteja provendo um ótimo governo. Mas para o povo, aquele humilde do ponto de ônibus, o importante é a fala, é o sotaque nordestino arrastado apontando as injustiças de forma enérgica, andando de lado a lado no palanque e ao seu lado o povo rindo e o país caminhando de verdade. Tenho saudade não só dos discursos do Lula, mas dos rostos que exalavam a esperança do Brasil, que hoje vai bem, obrigado, mas ao qual falta algo mais: o calor das palavras de Lula que faziam o povo acreditar no futuro. Não foi à toa que Serra afirmou que o antagonista do PSDB na próxima sucessão presidencial será Lula, não Dilma Rousseff. Se assim for, estaremos diante de uma nova possibilidade de voltar aquele que fazia os olhos do povo brilhar no caminho da esperança, vivenciando de forma vibrante a prosperidade.

O papel do Estado depois das eleições

*por Fernando Rizzolo

Sem dúvida nenhuma a argumentação do atual governo que balizava as diferenças ideológicas entre o PT e o PSDB, nas eleições para presidente, era o papel do Estado como um regulador da economia, servindo este como vertente na aplicação dos seus recursos em favor da maioria da população pobre do país.

Podíamos observar também que havia uma delimitação entre uma proposta com o viés de um Estado mais presente, no caso, a apresentada pelo PT, e outra que não incidia na privatização em si, mas sofria os ataques da disputa eleitoral como sendo a mãe da privataria, manobra esta bem elaborada pelo PT.

Desfeita a disputa, cabendo agora ao governo as ações políticas devidas ao bom encaminhar das propostas de desenvolvimento do país, observamos que a dialética de outrora, era talvez mais formatada pelo marketing político eleitoral, senão vejamos:

O BNDES, cuja função principal seria a de consolidar uma política de desenvolvimento público acabou se envolvendo numa eventual fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour no Brasil, empresas estas altamente capitalizadas, tornando essa participação do recurso público realmente descabida. O banco admitiu que poderá investir até R$ 4,5 bilhões no negócio por meio do BNDESPar, braço de investimentos em empresas do banco de fomento estatal.

Já a Banda Larga Nacional ficou toda para a iniciativa privada. Além disso, o valor da oferta apresentada pelo governo é só R$ 4 menor que o dos pacotes disponíveis, e, em vez de franquia ilimitada, é pior, o internauta terá só 300MB. Como se não bastasse, o papel da Telebrás, recriada para garantir a concorrência num mercado monopolizado pelas ‘teles’ na venda de capacidade de acesso à internet, tornou-se mais dúbia no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga.

Assim sendo, em meio ao desenvolvimento da China, às altas taxas de juros que nos inundam de dólares, e às marcas de crescimento da economia, esquecemos das propostas originais que compramos através do voto, daquele verdadeiro papel do Estado, propagado no horário eleitoral. Bem, mas isso era mesmo para antes das eleições, quando ainda acreditávamos que nada disso aconteceria se a presidente vencesse, pois era coisa de típica de “privateiro” e o negócio era ficar longe dessa gente….

O Brasil no caminho certo

*por Fernando Rizzolo

Muitos são aqueles que, diante do quadro de desenvolvimento da economia brasileira, apontam a desindustrialização do país e a falta de competitividade, apregoando uma cruzada contra a capacidade produtiva da indústria chinesa, principalmente no que se refere aos manufaturados, em razão do peso da nossa indústria de transformação no PIB, que nos anos 80 que era de 33% e hoje é de 16%. Alegam também que o cambio valorizado “compromete as exportações” e numa canção lírica entoada pelo saudosismo das ideias de Celso Furtado, vestem-se de um nacionalismo desconexo com o atual quadro econômico internacional.

De plano, é preciso nos ater à atual realidade chinesa. Hoje não há nenhum país do planeta capaz de enfrentar o dragão chinês e sua capacidade na produção, principalmente de bens de consumo. Portanto, para nos aparelharmos num contexto nacionalista em defesa de uma forte indústria nacional, em que os próprios empresários reconhecem que é impossível, é preciso no mínimo contextualizar uma falsa realidade econômica internacional que nos remeterá a uma proposta muito mais política ideológica do que econômica.

Precisamos, sim, de uma indústria nacional forte, mas que esteja relacionada com a vocação exportadora do Brasil, que em razão de sua extensão territorial e sua pujança na produção de minério, petróleo, grãos e carne possa agregar valores a estas commodities. Depender dessas matérias-primas é uma realidade que China reconhece, e terá, sim, de aceitar e pagar o preço dessas commodities se quiser crescer 10%, da mesma forma que devemos reconhecer a realidade da indústria chinesa na produção manufaturados em geral.

Já a atual política cambial e de juros aplicada no Brasil visa ao combate da inflação, propondo um crescimento sustentável na ordem de 4,4% neste ano, servindo ainda essa política de câmbio como instrumento de notável combate à inflação, lançando mão, quando necessário, da importação de produtos de alta demanda interna.

Saber interpretar o momento econômico no contexto internacional, livre dos impulsos nacionalistas, é despir-se das crenças enraizadas que embotam conceitos econômicos numa embalagem ideológica disrítmica da atualidade, e perigosa do ponto vista econômico, desviando o Brasil do caminho certo, ferindo assim o real sonho de Celso Furtado e seus discípulos, pelo menos naquela época – até porque vivemos hoje outro momento.

“Politização”: um termo pronto para ser usado

*por Fernando Rizzolo

No esteio do universo dos instrumentos de argumentação, um dos mais utilizados, inclusive por nós advogados, é o de descaracterização dos fatos, de preferência no uso de termos de impacto, como aqueles que visualmente nos remetem a uma forma, impulsionando-nos a uma revisão do fato ocorrido em favor do réu.

É fato notório que a presidente Dilma, quer por motivos de saúde, quer por conveniência política, demorou a se manifestar no caso Palocci; “modus operandi” diverso do usado pelo presidente Lula, que disparava de pronto contra qualquer acusação que atingisse os membros de seu governo. Essa postura defensiva, de cunho pouco crítico e embasada no viés da utilização da terminologia política que visa a descaracterizar um fato concreto, denota ao novo governo e ao ex, o velho uso de uma estratégia que fere a ética na democracia.

O que observamos de algum tempo para cá é que tudo o que os atinge, segundo o governo, se trata de “politização”, portanto sob a ótica da democracia saudável, opinativa, com as vertentes de apuração dos fatos delituosos ou éticos, é assim desqualificado, como sendo então parte de um mero jogo político, apequenando o embate das ideias, e o pior, chancelando tudo o que fere a esfera da boa conduta, ou atos que violam o espírito da Constituição, como o fato de o ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Palocci, ter multiplicado por 20 seu patrimônio e ter adquirido um apartamento de R$ 6,6 milhões, em São Paulo, quando, como parlamentar, deveria sim viver de forma exclusiva dos seus subsídios.

Por bem agora o Ministério Público do DF decidiu investigar os ganhos de Palocci apurando se a evolução patrimonial do ministro de 2006 a 2010 é compatível com os ganhos de sua empresa, a Projeto. Contudo, o que temos que nos ater na observação da conduta política do atual governo e na do ex, é a insistente forma de passar por cima de fatos relevantes do ponto de vista republicano, jogando tudo sob o estilo da desqualificação dos fatos, e como disse, denominando de “politização” a quase tudo o que os atinge, desconstruindo talvez um grande projeto de esperança do povo brasileiro no governo Dilma, na defesa de outro projeto menor, uma empresa chamada “Projeto”.