Mendes diz que fim de diploma pode ocorrer em outras profissões

Para ele, regulação é ‘excepcional’ em caso de ameaça a valores básicos.
Presidente do STF defendeu Congresso, que vive crise por denúncias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta segunda-feira (22) que a não exigência do diploma para jornalistas deve ocorrer em outras profissões. Sem especificar quais, ele afirmou que a regulação só é “excepcional” quando há ameaça aos valores básicos ou à saúde, por exemplo.

A afirmação foi feita durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), com o tema ‘A Justiça, o Homem e a Lei’ no Hotel Renaissance, na região dos Jardins, em São Paulo.

“Eu diria que é apenas [a desregulamentação da profissão de jornalista] a primeira de uma série sobre desregulamentação de profissões”, disse. Na última quarta-feira, o STF decidiu derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista.

Para Mendes, no entanto, pode ser que a decisão venha a beneficiar o mercado. “Pode ser que futuramente o mercado exija não só uma formação, mas várias especializações”.

Antes do debate do presidente do STF com empresários, estudantes de jornalismo realizaram um protesto contra a decisão. Mendes disse considerar a manifestação contra ele como desconhecimento. “A decisão não foi minha, foi do Supremo Tribunal Federal.”

Defesa do Congresso

Mendes defendeu o Congresso Nacional, que vive uma crise diante de onda de denúncias.

“Eu queria dizer do meu apreço pelo trabalho do Congresso. Os escândalos, a ênfase que se dá, não destaca o trabalho que vem sendo feito”, durante discurso a empresários.

Mendes afirmou ainda ter “absoluta confiança” de que a crise será superada. “Eu tenho absoluta confiança que a sabedoria da classe política vai obter a solução desta crise”.

Caso Palocci

Ao ser questionado sobre quando o Supremo julgará o processo contra o deputado federal Antonio Palocci, no caso do caseiro Francenildo Costa, ele afirmou que o processo deve entrar em pauta no começo de agosto.

Prisão provisória

Questionado por um empresário da plateia, Mendes criticou novamente a decretação de prisões provisórias em massa.

“Temos delegados e juízes que se vestem como justiceiros, ao decretar prisão em massa, mas nós sabemos que é difícil fundamentar a prisão de tantas pessoas. A prisão não pode ser usada como um fator sensacionalista.”

Globo

Rizzolo: Essa questão da polêmica em relação ao fim do diploma para jornalistas, na verdade, é uma forma que a esquerda está utilizando para atacar o presidente do Supremo. Não sou jornalista, mas escrevo para muitos jornais. Ora, como Advogado tenho o direito de me expressar, assim como o médico, o engenheiro, enfim todas as demais profissões. Não é possível entender que os jornalistas se sintam ameaçados com essa possibilidade democrática.

Jamais os bons jornalistas formados serão preteridos. Ao revés, os bons jornalistas passarão a ser referência para aqueles que de outras profissões escrevem e querem se aprimorar. Estes estudantes manipulados pela esquerda boba, que se expõem como fantoches de grupos especializados em manobras diversionistas, acabam se menosprezando, se diminuindo, e radicalizando um discurso que na verdade os bons jornalistas, os que estão empregados nos grandes jornais, os seguros de si, pouco estão preocupados.

O curso de jornalismo se transformará além da graduação numa pós graduação, os bons jornalistas formados jamais serão desperdiçados, agora os que têm medo do mercado, os inseguros, acabarão se portando como os bacharéis que tem medo do exame e de ordem, restando – lhes então apenas, a fantasia de palhaço da manifestação no mesmo contôrno do “Jus esperniandi” dos bachareis medrosos.

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‘A crise não é minha, é do Senado’, diz Sarney em sua defesa

BRASÍLIA – “A crise não é minha, é do Senado”, afirmou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao se defender no plenário nesta terça-feira, 16, sobre as denúncias dos atos secretos da Casa revelados em reportagens de O Estado de S. Paulo. Ele disse que recorre à História para iniciar suas palavras. “Visconde de Rio Branco, quando no Senado Federal, veio se defender das questões do Prata, disse: ‘Defender-se não é fraqueza’. Joaquim Nabuco também. quando ele foi defender o ministério João Alfredo da abolição também teve a mesma expressão.

“Há um mês, mais de um mês, eu tive na faculdade FMU em São Paulo com mais de 3 mil estudantes falando sobre o Senado, sobre o que representava o Senado e sua história desde o seu nome e tempos antigos até o Senado brasileiro. Este Senado que tem uma importância extraordinária na História do Brasil. Não é a primeira vez que digo isso. A instituição é maior que todos nós somados. Recebemos assim e temos de transmitir isso. Somos todos transitórios”, afirmou em discurso.

Sarney é acusado de autorizar atos secretos na Mesa Diretora do Senado para uma série de contratações. Sarney, segundo nova reportagem publicada nesta terça no Estado, pretende “sacrificar” o atual diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, para garantir sua sobrevivência no cargo.

Um pouco antes, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), pediu que o discurso de Sarney fizesse com que o Senado “voltasse à decência” e que houvesse um rumo.
agência estado

Rizzolo: De nada adianta Sarney fazer alusão a figuras do passado para justificar sua defesa, alegando que ” nada tem com a crise”. É lógico que, se em todos os casos de improbidade as notícias trazem seu nome a reboque, discursos prolixos, defesas indefensáveis, não acodem quem como ele permanece no centro das atenções.

A grande verdade deste país é que a classe política se porta de forma indecente. A grande maioria é desprovida do dever cívico, e lá estão no Congresso, atendendo aos interesses daqueles que financiaram sim suas campanhas, ou seja, grandes empresas, grandes lobbies, grandes corporações.

Já o pobre povo brasileiro, os negros, os pobres, os aposentados, os desvalidos, órfãos na sua representatividade parlamentar, vêem seus interesses desaparecerem nas mãos sórdidas daqueles que não saciam sua sede de poder, visando sempre seus próprios interesses.

Presidente do Supremo é vaiado ao deixar Comissão do Senado

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de “Fora Gilmar” ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento “Saia às Ruas”, criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que ele deveria ir às ruas para ouvir a opinião pública.

A manifestação surpreendeu o presidente do Supremo e, também, a Polícia Legislativa do Senado, que retirou os estudantes das dependências do Senado. Gilmar Mendes disse não se incomodar com a manifestação.

Momento depois, antes de entrar no elevador privativo, o presidente do STF parou para uma rápida entrevista, que foi interrompida por novos gritos de “Fora Gilmar”. Desta vez, a manifestação partiu de representantes da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O Gilmar não está honrando com as obrigações que tem como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele tem agido de forma parcial e isso extrapola prerrogativas de qualquer magistrado”, afirmou José Vaz Parente, diretor da confederação.

Ainda na audiência pública, que debateu o projeto de lei que cria mecanismos de repressão contra o crime organizado, Gilmar Mendes comentou a necessidade de isenção das autoridades responsáveis pela formulação e julgamento das leis.

“Estamos em uma democracia representativa. Vocês [senadores] têm que aprovar leis, que contrariam a opinião pública. Alguns imaginam que fazer jus é atender às ruas, é atender a determinados segmentos. Temos uma jurisprudência que diz que o clamor da opinião pública não justifica prisão preventiva”, disse Gilmar Mendes.
agência estado

Rizzolo: Para vocês verem como são as coisas. Num domingo ensolarado, resolvi ir à feira de Antiguidades em São Paulo que fica em baixo do Masp na Avenida Paulista. Eu que sempre de certa forma entendi que Gilmar Mendes deveria se expor mais às ruas, como Barbosa costumeiramente faz no Rio, de repente num momento em que estava eu apreciando uma peça de antiguidade numa das barracas, ao meu lado surgiu um senhor chamado Gilmar Mendes.

A reação minha foi tão natural, que comecei a comentar a peça com ele, e realmente fui surpreendido com sua simpatia, atenção, e desprendimento do cargo que possui. Conversamos sobre a peça, sobre a feira de antiguidades, e finalmente entreguei meu cartão. Nem parecia esse Gilmar Mendes que todos atacam, que foge do povo. Muito antes de conhecê-lo, sempre defendi e entendi que aquela discussão no Supremo, com Joaquim Barbosa, era algo que faz parte da dinâmica do Direito, da democracia, do confronto das idéias; e o que está ocorrendo no momento, é uma injusta demonização da figura do presidente do Supremo. Isso não é saudável.

Se por hora a intelectualidade negra grita numa discussão justa do ponto de vista jurídico, e deve ser ouvida, demonizar politicamente alguém para se obter um ganho eleitoral pobre, de nada leva a não ser ao radicalismo. O confronto de idéias é a essência da democracia, andar em público, poder falar o que pensa, escrever o que quer, é um direito de cada cidadão, agora propaganda sistemática e execração pública é o artífice preferido dos autoritários que desconhecem e desrespeitam a opinião alheia.

A esquerda entende que Gilmar Mendes por ter uma visão formalista do ponto de vista jurídico, o faz pequeno, mas esquecem que o Judicário vive do debate, do confronto das idéias. Isso é o Direito. Agora eu não vou me justificar diante dos ” inocentes úteis subproduto da esquerda infantil “.
Veja artigo meu na impresa: A Justiça, O Povo e o Futebol

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Bate-boca desgasta Judiciário, diz presidente da Ajufe

SÃO PAULO – O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, afirmou hoje que o bate-boca de ontem entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa, ocorrido durante sessão da Corte, causa desgaste dentro do Judiciário. De acordo com Mattos, o Poder Judiciário tem de ter visibilidade pelas decisões tomadas, não por declarações. Ele participou hoje do debate “Polícia, Justiça e Estado de Direito – Há excessos das autoridades no combate ao crime do colarinho branco?”, promovido pelo Grupo Estado na capital paulista.

“Ontem, outra vez, mostrou-se que a opinião do ministro Gilmar Mendes não representa a opinião do Tribunal, muito menos da magistratura”, afirmou Mattos. Segundo o presidente da Ajufe, o episódio mostrou que se deve diferenciar “a pessoa de Mendes do Tribunal”. Para Mattos, o bate-boca revela uma “exposição excessiva do Poder Judiciário por causa de declarações e não de decisões”.

O diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Troncon, outro debatedor, disse que a acusação de Barbosa de que Mendes “destrói a Justiça do País”, é um “exagero”. Conforme Troncon, o presidente do STF tem uma postura diferenciada com relação aos antecessores no cargo. “Ele (Mendes) verbaliza mais, pois trata de assuntos polêmicos”, disse.

O subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves tentou contemporizar as acusações de Barbosa. Ontem, no bate-boca, Barbosa pediu “respeito” de Mendes, afirmando que o presidente do STF não estava falando “com os seus capangas do Mato Grosso”. Segundo Gonçalves, quando Barbosa usou a expressão “capanga”, quis dizer que Mendes não se dirigia a “qualquer um”.
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Rizzolo: É claro que a opinião do ministro Gilmar Mendes não representa a opinião do Tribunal, muito menos da magistratura como afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. Nem poderia ser, contudo a forma com que o Ministro Gilmar Mendes conduz a presidência difere dos seus antecessores. Não diria que é melhor nem pior, o que tenho restrição é em relação à exposição excessiva do ministro na mídia, o que leva por vezes a interpretações erradas sobre sua pessoa. Melhor seria o presidente abster-se de declarações, reduzindo sua exposição nos meios de comunicação.

Joaquim Barbosa bate-boca com Mendes no STF

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa radicalizou hoje sua postura e transformou-se em personagem de um bate-boca sem precedentes na história da Corte. Em 13 minutos, das 17h40 às 17h53, quando a sessão do tribunal caminhava para o encerramento, Barbosa transformou uma cobrança de informações do presidente do STF, Gilmar Mendes, em uma agressão verbal que levou os demais ministros a fazer uma reunião extraordinária para tratar do bate-boca – Barbosa foi embora do tribunal e não participou.

O confronto começou quando o STF analisava recursos em que era discutido se as decisões, sobre benefícios da Previdência do Paraná e sobre foro privilegiado, tinham ou não efeito retroativo. Essas decisões haviam sido tomadas em sessões em que Barbosa faltou aos julgamentos – ele estava de licença. O ministro Barbosa disse que a tese de Mendes deveria ter sido exposta “em pratos limpos”. Mendes respondeu: “Ela foi exposta em pratos limpos. Eu não sonego informações. Vossa Excelência me respeite”, e lembrou que o ministro faltara à sessão em que o recurso começou a ser decidido.

Quando Mendes disse que o ministro não tinha “condições de dar lição a ninguém”, Barbosa partiu para o ataque pessoal ao presidente do STF. “Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço”, afirmou Barbosa. Em seguida, depois de Mendes dizer que estava na rua, Barbosa acrescentou: “Vossa Excelência não está na rua não. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.”

Outro ministro, Carlos Ayres Britto, tentou acalmar os ânimos. “Ministro Joaquim, vamos ponderar.” Mas de nada adiantou. “Vossa Excelência quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite”, reagiu Barbosa. O presidente do STF nasceu em Diamantino, cidade do Estado de Mato Grosso.
agência estado

Rizzolo: Há muito tempo este blog tem denunciado a pouca importância, para não dizer um certo desprezo, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tem enfrentado nos meios jurídicos e pelos meios de comunicação, exatamente por ser negro. É claro que é uma opinião pessoal, mas fruto de observação e muita reflexão. Quem acompanha este blog sabe da minha indignação com os meios jurídicos em geral, em não dar o devido destaque em relação à capacidade técnica, profissional, e acima de tudo humana e corajosa de Joaquim Barbosa.

Não me alongarei em determinar em quais setores dos meios a que refiro ou da imprensa onde ocorre isto, a grande verdade é que Joaquim Barbosa não gerou um bate-boca com Mendes, mas exigiu o devido respeito quando se sentiu ofendido, ou preterido. E mais, pela primeira vez observei Gilmar Mendes constrangido, acuado e de certa forma desmoralizado. É a voz de um negro no Supremo apontando os prováveis exageros do presidente da casa. Seja de que forma for, a exteriorização de sua indignação nos leva a refletir sobre o novo papel dos negros deste País, que já não aceitam um papel submisso na nossa sociedade, fora ou dentro do Judiciário.

No final Mendes ouviu de um ministro negro tudo aquilo que nenhum jurista ou cidadão brasileiro ousou dizer ao presidente da casa. Muito embora não tomo partido, tampouco endosso, as palavras de Barbosa, o que nos devemos ater, é sobre a postura de um ministro que representa a intelectualidade dos negros no Brasil. Agora foi uma cena muito feia, hein !

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Juízes chamam Mendes de ‘veículo de maledicências’

SÃO PAULO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu hoje em nota a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas após o habeas-corpus concedido pelo STF. Na nota, a associação sustenta que a afirmação é “leviana”, chama Mendes de “veículo de maledicências” e contesta acusação de que juízes tentaram intimidar desembargadores contra o habeas corpus.

No texto, assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, a associação cita um voto contrário ao habeas-corpus dentro do próprio Supremo. “Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas-corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio (Mello), negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão”, argumenta a Ajufe, para concluir que “não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação”.

Em relação à acusação de que os juízes teriam tentado intimidar desembargadores a não conceder habeas-corpus, a Ajufe alega que a afirmação “não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.”

Na nota, os juízes dizem ainda que “não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.”

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Rizzolo: Realmente alegar que “a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro ” é um exagero e de certa forma uma atitude nada respeitosa em relação aos juízes. Não são saudáveis afirmações deste tipo, ademais não acredito que a intenção da medida tenha sido ” desmoralizar e intimidar qualquer desembargador”. Por outro lado, apenas a titulo de observação, afirmar que Mendes é “veículo de maledicências” não deixa de ser também outra afirmação deselegante.

Educação, Corrupção e Democracia

Durante a ditadura militar, um dos argumentos dos conservadores era de que no Brasil “os pobres, o povo brasileiro, não estava preparado para votar”. Argumentava-se que não havia racionalidade ao outorgar o direito ao voto àqueles que mal sabiam ler ou escrever. Com efeito, após a abertura política e vencidos na sua proposta original, os apregoadores desta teoria silenciaram; até porque, a esquerda os sentenciavam se por ventura esse perjúrio, viesse à baila das discussões democráticas.

Os tempos mudaram e hoje, no universo democrático que vivemos, ninguém mais questiona o voto daqueles que pouca cultura obtiveram; questiona-se sim os efeitos das liberdades democráticas nos moldes em que foi concebida, expressa nos horrores corruptórios que permeiam nossas atuais instituições políticas. Jarbas Vasconcelos denunciando a corrupção partidária, Protógenes na berlinda tentando legitimar o papel da Polícia Federal – muitos o enxergando como uma ameaça -, Gilmar Mendes estrelando o bom senso nas suas críticas ao MST, todos de uma forma ou de outra, questionam e denunciam a má qualidade da democracia que foi instituída no País.

Não resta a menor dúvida que a educação tem seu valor não só no desenvolvimento pessoal, mas como também no produto final do exercício democrático. Alegar que os pobres, os incultos, os que mal sabem ler, não são de forma alguma manipulados, quer pelo assistencialismo, quer pelo populismo, é atentar contra a sinceridade política, dando lugar a um vácuo ideológico esquerdista a serviço daqueles com propósitos autoritários e antidemocráticos.

O brasileiro está aprendo a exercitar a democracia, mas só através da educação e da cultura, poderemos um dia nos curar da indução populista que muitas vezes alimenta a formação de maus políticos, que não hesitam er lançam mão dos pobres incautos iletrados, lhes prometendo assistencialismo em troca daquilo que mais nobre existe nas relações democráticas: o voto.

A corrupção no Brasil que permeia o cenário político, nada mais é do que o extrato do pobre exercício democrático, onde a distinção entre o ético e o amoral se turva pelo pouco discernimento, produto da miséria e da escassez cultural. Fato determinante na predisposição a exploração daqueles que sonham por uma vida melhor, golpeando os pobres que ainda aprendem o difícil exercício da democracia, muito embora com a pouca cultura que dispõem.

Fernando Rizzolo