Para Gilmar Mendes, impunidade alimenta corrupção

RIO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a impunidade é um dos fatores que motivam a ocorrência de casos de corrupção, como o descoberto recentemente no Distrito Federal envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM) e a cúpula política local. Sem citar nomes, ele falou que é preciso promover mudanças no sistema político brasileiro – especialmente em relação ao financiamento de campanhas eleitorais.

“No quadro político tem havido punição, abertura de processo, reação, mudanças no sistema. Eu mesmo estou convencido da necessidade que nós introduzamos outras modificações. Por exemplo, podemos discutir sistema de financiamento público de campanha”, disse o presidente do STF, logo após participar do Footecon, Fórum Internacional de Futebol, realizado no Riocentro, zona oeste do Rio. O ministro foi assinar convênio com o Clube dos 13, que passará a participar do Projeto Começar de Novo – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reintegrar egressos do sistema penal ao mercado de trabalho.

Para Mendes, é necessário revisar critérios para diminuir os riscos de impunidade. “A Justiça deve ser severa. Devemos discutir isso e apertar os critérios contra a impunidade”, relembrando casos de três governadores que tiveram seus mandatos cassados recentemente pelo Poder Judiciário, acusados de abusos durante as eleições de 2006.
agencia estado
Rizzolo: Não há dúvida que a certeza da impunidade acaba por alimentar a corrupção, que no caso do nosso país já se tornou endêmica. Há que se promover a severidade na aplicação das penas e rever os critérios contra a impunidade, como afirma o ministro Gilmar Mendes. O grande problema desse país é a má formação da ética na política, a maioria dos candidatos são representantes de grupos que os financiam, e pouco compromisso possuem com o povo brasileiro e sim como seus financiadores de campanha. Este círculo pouco virtuoso precisa ser quebrado através de uma corajosa reforma política. Mas os partidos querem? Não esperem punição ao Arruda por parte do DEM, até porque se ele resolver contar tudo o prejuízo é grande. Arruda é um arquivo vivo e não pode ser magoado.

É grave estado de saúde de menina baleada junto com a mãe em favela

É grave o estado de saúde da menina de 11 meses, que foi baleada junto com sua mãe na Favela Kelsons, na Penha, no subúrbio do Rio.

A mãe não resistiu e morreu no hospital. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, o estado de saúde da criança é grave, mas estável. Ela foi operada ainda no domingo (25) e encontra-se internada no pós-operatório do Hospital Getúlio Vargas, na Penha.

O corpo de Ana Cristina será enterrado no Cemitério de Irajá às 16h desta segunda-feira.

O crime aconteceu quando Ana Cristina Costa do Nascimento, de 24 anos, e mais seis pessoas – entre elas, o marido e mais dois filhos – passavam pela Rua Marcílio Dias, em direção à Avenida Brasil e vários disparos foram feitos na noite de domingo. Um dos tiros atravessou as costas da dona de casa saindo pelo peito e atingindo o braço do bebê, que estava no colo da mãe. De acordo com parentes das vítimas, por volta das 22h de domingo (25), a vítima, que morava em Vista Alegre, no subúrbio, saía da favela com a família. Segundo eles, ela tinha ido visitar a irmã, que mora na Favela Kelsons, e seguia para um ponto de ônibus na Avenida Brasil, quando policiais em quatro patrulhas do 16º BPM (Olaria), entraram atirando na favela.

Policiais do 16º BPM informaram que ao patrulhar a região uma Blazer do batalhão foi atacada por traficantes. A assessoria da PM informou, na manhã desta segunda-feira (26), que os policiais não revidaram, porque havia muitos pedestres na rua, no momento. A PM lamentou a morte da vítima e afirmou que vai colaborar com a apuração dos fatos, entregando as armas dos policiais para a perícia.

Parentes contaram que Ana Cristina tinha ido à casa da irmã para organizar a festa de 1 ano da filha, no mês que vem. A dona de casa deixa dois outros filhos de 6 e 3 anos, respectivamente.

Eles informaram ainda que outras pessoas do grupo não foram atingidas pelas balas porque conseguiram se jogar no chão, no momento dos disparos.

globo

Rizzolo: Mais uma vez a população pobre da comunidade é vítima da violência. Como já afirmei em outros comentários, na realidade isso tudo é fruto de anos de abandono do poder público. Só com um investimento maciço na educação, na inclusão social, poderemos a longo prazo, fazer com que partes dos jovens do morro, que hoje atuam na marginalidade, tenham a opção pela cidadania. Repressão a violência e livros, educação, religião, princípios, e acima de tudo vida digna a todos, através dos programas de inclusão social são os caminhos.Tenho pena dos pobres moradores do morro nesso momento tão triste.

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Competição no mercado de drogas alimenta violência no Rio, diz ‘Economist’

Uma reportagem publicada na revista britânica The Economist afirma que a violência nos morros do Rio de Janeiro é alimentada por uma competição singular no mercado de drogas, que impõe uma série de dificuldades financeiras às gangues do tráfico e as leva a uma disputa feroz por espaços.

No artigo, a revista que chegou às bancas nesta sexta-feira questiona por que a cidade testemunha episódios de violência similares à briga entre facções que ocorreu no último fim de semana e cujos desdobramentos já deixaram mais de 30 mortos.

“Se as pesquisas sobre o uso de drogas forem confiáveis, o consumo per capita de cocaína, crack e maconha fica perto da média quando comparada com outras capitais de Estado”, é o pressuposto inicial da revista. “Então por que a cidade que acabou de levar a indicação para as Olimpíadas de 2016 é tão inclinada a ataques repentinos de violência por causa da droga?”

A primeira razão, diz a reportagem, é que “a cidade é marcada por uma história de governos ruins”. “Erros passados incluem acomodar interesses de facções de traficantes na esperança de mantê-los pacificados.”

Outro motivo seria a polícia carioca. “Algumas das armas usadas pelos traficantes são vendidas a eles pela polícia, e os policiais ainda praticam demasiadas execuções sumárias em vez de se dar ao trabalho de processar os suspeitos, fazendo com que os moradores das favelas os vejam como uma fonte de injustiça tanto quanto os traficantes.”

A terceira razão, que a Economist analisa com mais detalhes, é o fato de existirem na cidade três gangues rivais que disputam o mesmo mercado consumidor, enquanto outras capitais têm apenas um grupo dominante. “Um estudo do governo estadual sugere que, por conta dessa competição, longe de viver como personagens de um vídeo de hip-hop da MTV, os traficantes do Rio estão operando ‘perto do zero a zero’.”

Sobre um faturamento anual de cerca de R$ 316 milhões, as gangues lucram cerca de R$ 27 milhões, diz a revista, citando o estudo. Grande parte dos recursos é destinada à compra de armas, pagamento de pessoal e vendedores de drogas.

A estrutura de salário é “surpreendentemente linear” – ou “uma exceção ao quadro nacional de distribuição desigual de renda”, nas palavras da Economist – e as gangues já embarcaram em atividades paralelas, como o fornecimento ilegal de eletricidade, em busca de outras fontes de renda.

“Antes da violência recente, alguns analistas haviam sugerido que as dificuldades financeiras estavam levando as gangues a cooperar em algumas operações”, diz a revista. “Mas a resposta mais comum a esta situação é invadir o terreno do vizinho.”
BBC

Rizzolo: A análise pode estar correta, contudo o pensar como podemos solucionar essa questão é que esbarra no fator tempo. Não há dúvida que uma vez o problema da violência instalado quer por motivo das drogas, ou brigas de facções, a solução se dará através de um programa a médio e longo prazo, e o foco principal é a educação na infância desta nova geração. O binômio repressão e educação são a chave para no que futuro, pautada através dos programas de inclusão, as comunidades carentes se tornem libertadas da marginalidade, que hoje representa o Estado omisso. Culpar a população dos morros, os pobres, no seu velado apoio aos traficantes, e ser conivente com décadas de um Estado perverso e omisso onde os interesses políticos habitavam apenas o poder, esquecendo o mais essencial que era o devido olhar aos pobres e necessitados dos morros.

Sobe para 29 o número de mortos na guerra do tráfico no Rio

A guerra do tráfico nas favelas da Zona Norte do Rio já soma 29 mortos desde a madrugada de sábado (17). Na madrugada desta quarta-feira (21), mais três criminosos, segundo a Polícia Militar, foram mortos em confronto, no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, no subúrbio do Rio.

Depois de uma noite de medo nas imediações do Morro São João, no Engenho Novo, no subúrbio, quando surgiram boatos de que a comunidade seria invadida, o ambiente é de aparente tranquilidade na manhã desta quarta-feira. O mesmo acontece nas imediações do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte, onde o movimento de moradores e do comércio é normal.

A polícia informou que com os criminosos foram apreendidas três pistolas, 133 papelotes de cocaína, 51 trouxinhas de maconha e 97 pedras de crack.

Segundo informações do 9º BPM (Rocha Miranda), que desde terça-feira reforça o policiamento nos acessos ao Juramento, eles chegaram a ser levados para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no subúrbio. Mas segundo o hospital eles já teriam chegado mortos à unidade. O caso foi registrado na 22ª DP (Penha).

No início da noite de terça-feira (20), policiais do 1º BPM (Estácio), que reforçavam o patrulhamento nos morros do Fallet e do Fogueteiro, no Rio Comprido, na Zona Norte, estavam deixando a região quando começou um confronto. Um homem, que segundo a polícia seria traficante, foi morto. A polícia apreendeu uma metralhadora, uma pistola, um carregador, munição e um carregador.

Noite de medo

Moradores dos morros São João, Quieto e Matriz, na Zona Norte do Rio de Janeiro, deixaram as suas casas por volta das 21h desta terça-feira (20) com medo. Alguns deles contaram ter ouvido supostos traficantes dizendo que estavam no Morro São João e que iriam matar os moradores. Várias pessoas ocuparam as ruas da região.

Logo após as denúncias de moradores de que o morro poderia ser invadido, policiais militares do 3º BPM (Méier) e de outras unidades foram acionadas para o local. Segundo o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Álvaro Moura, os policiais foram checar as informações e não encontraram qualquer indício de invasão ou confronto entre traficantes. O coronel Álvaro Moura afirmou que nenhum tiro foi disparado na região.

A polícia continua à procura do traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, que segundo investigações, seria suspeito de chefiar a invasão ao Morro dos Macacos.

globo

Rizzolo: O grande problema desse confronto, é o clima de instabilidade social e emocional dos moradores das comunidades. A repressão é necessária para manter a ordem, porém as medidas de real impacto não estão a curto prazo. A vascularização da inclusão social, o preparo educacional das crianças e jovens do morro antes que decidam pelo crime, é algo a ser construído através de políticas sérias, investimentos, e determinação do poder público. Os pobres dos morros, das comunidades da periferia foram abandonados durante décadas, sempre foram vistos como marginais, excluídos do desenvolvimento; agora, muito embora o governo tenha avançado na inclusão, precisamos se voltar para os programas que visem a segurança pública juntamente com a educação aos jovens, para salvá-los do mau caminho.

Mendes cobra ação nacional contra o crime organizado

RIO DE JANEIRO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou hoje uma ação nacional mais eficaz no combate ao crime organizado e disse que a responsabilidade pelo controle da violência no Rio de Janeiro não está restrita às autoridades do Estado. “Estou convencido de que o Brasil tem de ter um programa sério, digno deste nome, de segurança pública. Os senhores têm no Rio uma questão básica, o uso de armamentos pesados que foram importados ilegalmente. Isso passou pela fronteira. Não é um problema basicamente do Rio, mas de falta de controle. Precisa de articulação”, afirmou o ministro.

Mendes esteve no Rio para assinar um termo de cooperação com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. O documento prevê a participação de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil. O presidente do Supremo evitou comentar a guerra entre facções iniciada na madrugada de sábado, no Morro dos Macacos, na zona norte do Rio, onde um helicóptero da Polícia Militar (PM) foi abatido por traficantes.

“Há uma responsabilidade nacional, não podemos imputar apenas às autoridades locais”, disse Mendes. O ministro defendeu algum tipo de atuação das Forças Armadas e citou a discussão sobre a criação de um fundo específico para combate à violência. “Falamos até de um Fundef (fundo destinado ao ensino fundamental) para a segurança pública. Não se trata apenas de subsidiar o Rio de Janeiro ou repassar recursos. Temos de discutir até mesmo, em algum tópico, o emprego das Forças Armadas em matéria de segurança pública”, afirmou.

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Rizzolo: O problema da violência no Rio de Janeiro passa também pela entrada ilegal de armas via fronteira, mas tudo isso é causa de algo maior, algo que foi constituído através do abandono do Estado, e agora nos resta não apenas reprimir, mas se voltar ao que é fundamental: educação, cidadania, e inclusão social; principalmente em relação às novas gerações, às crianças do morro de hoje, que amanhã terão que optar entre o crime e a dignidade. Repressão como um fator desestimulante, promovendo a educação e inclusão aos jovens e as crianças do morro e periferia, fazendo com que a opção ao crime seja uma má escolha.

Toffoli diz que ter advogado para o PT e ser réu não atrapalharão sua atuação no Supremo

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41, afirmou nesta quarta-feira (30), em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que o fato de ele ter sido advogado do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não o impede de atuar imparcialmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu não vejo, qualquer tipo de situação que me vá causar constrangimento no STF a respeito de meu passado, de eu ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

O advogado-geral da União foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início de setembro em razão de um câncer no pâncreas. Senadores devem decidir se ele será ministro do STF (Entenda o processo).

Para ser ministro do Supremo, segundo a Constituição é preciso ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, exigências que foram questionadas no caso atual. Toffoli não tem mestrado e doutorado e foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou para juiz, em 1994 e 1995.

Na sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou Toffoli sobre as críticas. “Sobre mestrado, doutorado e concurso público, o que eu posso dizer é que eu optei pela advocacia. A advocacia é uma atividade honrosa”, respondeu o indicado. “Eu não fiz uma opção de vida para a academia, mas para a advocacia.”

Toffoli disse ainda que a sua “pós-graduação” consiste em todos os cargos que ele já exerceu anteriormente. Entre eles, citou a atividade de procurador e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Toffoli também disse que as condenações que recebeu em primeira instância no Estado do Amapá não são impeditivas para ele ocupar o cargo de ministro. “Tenho consciência de ter feito nada de errado, eu considero que essas ações não sejam impediditivas,” disse o advogado.

Toffoli foi condenado, com outros três acusados, pela Justiça do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos sob a acusação de ter vencido licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil. A decisão está suspensa.

“Os serviços para os quais eu fui contratado pelo Estado do Amapá foram realizados. Sem meu chamado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reconheceu a nulidade do processo desde a citação. Esse processo não existe mais no mundo jurídico”, disse ele, referindo-se ao tribunal estadual que julgou o caso improcedente.

Quem é José Antonio Dias Toffoli

Toffoli nasceu em Marília (interior de SP) em 15 de novembro de 1967. É graduado em direito pela USP (Universidade de São Paulo), com especialização em direito eleitoral. Foi professor de direito constitucional e direito de família durante dez anos.

Assim como o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é indicado à Corte vindo do mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, a Advocacia Geral da União. A indicação é a oitava do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.

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Rizzolo: Talvez eu tenha sido um dos primeiros, ou de um grupo de primeiros advogados que publicamente sempre apoiou Toffoli. Sua militância política e jurídica ultrapassa os requisitos necessários para um bom desempenho no Supremo. Aliás para ser um bom ministro não basta apenas ter notório saber jurídico, mas sim sensibilidade, bom senso e compromisso com a justiça, e quando falamos em justiça nos referimos à mais nobre das causas: sermos coerentes, imparciais, e lembrarmos que acima dos poderosos está o provimento jurisdicional.

Em ofício, OAB elogia indicação de Toffoli ao STF

Criticado por ter sido reprovado duas vezes em concurso para juiz, insucessos que indicariam um suposto despreparo para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje o apoio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Em ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Britto elogiou a indicação de Toffoli para o cargo. Ele afirmou que advogados são preparados para assumir postos no Judiciário.

“A presente polêmica em torno dessa indicação, à parte os aspectos políticos que a cercam – e que não vêm ao caso -, expôs a advocacia a uma avaliação inexata e despropositada: sua suposta inaptidão ao exercício da magistratura”, afirma Britto na correspondência.

“A advocacia, segundo essa abordagem, não credenciaria quem a exerce ao ofício de julgar, como se estabelecesse limitações ao saber jurídico e não se tratasse de carreira correlata à de juiz, a lidar com a mesma fonte de conhecimento: a ciência do Direito.”

De acordo com Britto, mais do que qualquer outra área, a advocacia permite que o profissional adquira ampla experiência no trato direto de dramas da existência humana. “Independentemente de títulos acadêmicos ou mesmo de obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode, sim, conferir notório saber jurídico, pois lida com a realidade da vida em sua mais ampla complexidade”, afirmou.
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Rizzolo: O Nobre presidente da OAB Federal está coberto de razão. Os advogados mais do que ninguém vivem no seu dia-a-dia o drama da existência humana, e estão sim aptos assumir os mais altos cargos nas carreiras jurídicas. Toffoli é um excelente nome, quer pela sua história de combatividade, pela sua determinação, ou pela sua trajetória como advogado. Muito antes de os juristas o apoiarem, este Blog já saia à sua intransigente defesa por conta das tentativas de desqualifica-lo para o cargo de ministro