Mendes: ‘PT prova do próprio remédio com ressalvas a Toffoli’

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que o PT prova do próprio remédio ao enfrentar resistências à indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga na Corte. “Esse padrão foi estabelecido pelo próprio PT, quando na oposição”.

Mendes fez uma defesa explícita de Toffoli, que, a seu ver, estaria sendo vítima de especulações e constrangimentos indevidos. Toffoli foi condenado em primeira instância pela Justiça do Amapá e tem sido alvo de questionamentos sobre sua experiência e capacidade para o cargo no STF. Mas ministro e senadores ouvidos pelo Estado acreditam que o episódio não afetará a aprovação de Toffoli para o Supremo.

Para o ministro, na condição de advogado militante, é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça. “Até me surpreende que não tenha havido mais processos.

Segundo o presidente do STF, a condenação, da qual Toffoli já recorreu, não é motivo para o Senado recusar a indicação. “Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que surja fato grave, pois as especulações são naturais”, disse.

Toffoli foi condenado porque o juiz entendeu que a contratação de Toffoli pelo governo do Amapá para atuar nos tribunais superiores de Brasília ocorreu em desacordo com a lei de licitações. Segundo a assessoria do advogado-geral, Toffoli recorreu da sentença.

Segundo Luís Maximiliano Telesca, ex-sócio de Toffoli e também condenado em primeira instância, “a contratação questionada na ação popular foi completamente lícita. Os serviços advocatícios contratados pelo Governo do Amapá junto à empresa Tofolli & Telesca Advogados Associados foram devidamente prestados.”

Mendes disse que o PT, quando na oposição, costumava se associar a setores do Ministério Público para manchar a biografia de adversários políticos escolhidos para o tribunal. “Vivíamos a era do Brasil atrasado”, disse. “É notório que Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb (procuradores punidos por perseguição política ao ex-ministro Eduardo Jorge), eram braços institucionais do PT”, acusou Mendes, referindo-se aos questionamentos à aptidão de Toffoli para o cargo.

O ministro deu as declarações em entrevista, pouco antes de fazer palestra de encerramento do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, no auditório do Quartel General do Exército.

Para o ministro, porém, o passado está superado e é preciso que o país evolua para um novo padrão civilizatório. Dada a importância do STF, ele defende que o debate sobre a indicação de Toffoli deve se dar em torno do que o candidato pensa sobre questões fundamentais para o país, como o direito à saúde, reforma agrária, união civil entre homossexuais, uso de símbolos religiosos em escolas, aborto, o Mercosul e a política externa.

SENADO

A revelação de que Toffoli tem uma condenação judicial deverá aumentar as resistências à aprovação do nome do atual advogado-geral da União. “Não é algo confortável. Agora, caberá aos senadores decidirem se ele (Toffoli) tem ou não reputação ilibada”, disse ontem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, Toffoli enviou à CCJ o recurso contra a decisão da Justiça, mostrando que na prática a condenação está suspensa. “Vou encaminhar esse recurso para todos os integrantes da CCJ, que vão verificar se essa condenação derruba a reputação ilibada”, observou Demóstenes.

“Minha posição é de examinar com profundidade e desarmado de preconceitos até o final a indicação de Toffoli. Mas reconheço que há muitos comentários no âmbito do Senado sobre essa indicação”, disse ontem o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “É uma indicação infeliz. Mais uma trapalhada do presidente Lula que não leva em conta critérios de competência e de notório saber para indicar alguém para o Supremo”, observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “E agora até o critério da reputação ilibada não está sendo cumprido, uma vez que ele tem uma condenação”, argumentou tucano.

Toffoli deverá ser sabatinado na CCJ até o fim deste mês. Mesmo com a revelação de que tem uma condenação, Toffoli deverá ter seu nome aprovado com facilidade na CCJ, composta majoritariamente de senadores da tropa de choque do governo. “Só tem chances de haver alguma surpresa no plenário do Senado, onde o governo não consegue controlar os dissidentes. Temos o dever de reagir a esse tipo de indicação, caso contrário estaremos desvalorizando o Supremo”, disse Álvaro Dias.
agencia estado

Rizzolo: É impressionante como alguns setores da sociedade querem desqualificar Toffoli, numa verdadeira perseguição política. Como já mencionei anteriormente em outros comentários, o elenco de acusações, sendo na maioria improcedentes, nos leva a uma reflexão do poder de certos segmentos da sociedade contra o governo. Acusa-lo, desqualificá-lo apenas porque foi advogado de Lula ou que pretensamente teve alguma ligação com o PT, denota a sórdida postura da oposição neste país. Ora se sequer fazer oposição a façam com classe, com argumentos, com urbanidade, nos termos em que critico o governo neste Blog.

Como afirmou Gilmar Mendes, “na condição de advogado militante, “é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça”. Eu por exemplo nunca sofri eventuais ações na minha vida profissional, mas isso na vida militante jurídica é algo perfeitamente normal. Enfim, entendo que Toffoli preenche todas as condições necessárias para estar no STF, aqueles insistem em desqualifica-lo, persegui-lo, representam o que de mais retrógrado há em termos políticos no Brasil, alem disso de militância na vida jurídica, e de Direito ,nada entendem.

Indignação sem Multidão

Ainda me lembro da primeira manifestação pública a favor de eleições diretas. Ocorreu no recém-emancipado município de Abreu e Lima, em Pernambuco, no dia 31 de março de 1983. Organizada por membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município, foi noticiada pelos jornais do estado. Foi seguida por mais duas: uma em Goiânia, em 15 de junho de 1983 e outra em Curitiba, em novembro do mesmo ano.

Posteriormente, ocorreu também uma manifestação na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, no dia 27 de novembro de 1983 na cidade de São Paulo. A idéia de criar um movimento a favor de eleições diretas foi lançada, em 1983. Era a democracia querendo nascer, a oportunidade do povo brasileiro de ser realmente o senhor de seu destino, elegendo representantes que, em seu nome, lutariam por um Brasil melhor. Para isso, contava o povo na época com o apoio incondicional da esquerda brasileira, que, com sua habilidade, arregimentava multidões oriundas de vários segmentos da sociedade como de sindicatos, movimentos estudantis, Igreja, e imprensa.

Tudo em nome da nobre causa: a democracia. Sem a liberdade que esta empresta ao povo, a tirania e os regimes de exceção acabam sempre por instalarem-se, solapando os direitos individuais, desconsiderando o Estado de Direito e subtraindo o dever ético da publicidade dos atos públicos que costumam valer-se do silêncio de uma imprensa amordaçada, controlada, visando apenas aos interesses de uma minoria no poder.

Hoje, por bem, superamos a fase democrática; vencemos a luta e vivemos num Estado de Direito. Porém, nos últimos anos, a corrupção e a falta de ética pública – promovida pelos maus parlamentares, no nepotismo, no clientelismo, práticas estas nefastas, entranhadas na vida política do país, como edições de mais de 600 atos secretos- fazem com que agora o Senado Federal torne-se uma Casa desmoralizada.

Tais práticas amorais e nada éticas, certamente, jamais se coadunarão com os ideais que inspiraram na época, os ventos da democracia brasileira e eram expressados nos olhares das multidões que se aglomeravam nas densas praças, exigindo e gritando em coro “Diretas já!”

Infelizmente, o que vemos hoje é apenas a indignação. As praças estão vazias, os gritos se tornaram apenas lamentos pessoais e a esquerda passou a ser leniente e omissa. Já o comandante da nação, por questões políticas, se posta sempre na defesa dos maus parlamentares, que, infelizmente, se encontram em suspeição. A descrença do povo brasileiro na representatividade política é realmente desoladora, a corrupção ganha corpo, e as instituições se corroem.

Os gritos e as praças movimentadas pelas multidões já não existem mais, foram, sim, timidamente substituídos pelos indignados na Internet, pelos jornais, pela imprensa, pela conversa nos bares, porque desta feita, muitos dos que se dizem defensores dos pobres se calam, são cúmplices no silêncio; compactuam com os interesses políticos nada nobres e ao que parece, têm sim a missão de manter as praças vazias, os arranjos bem-feitos, para que a indignação de hoje, jamais atinja um grito de outrora.

Embora a multidão calada assista a tudo de forma passiva, o grito de ordem moral a cada dia é mais alto na sociedade. Talvez agora, a tarefa de moralizar o Congresso Nacional não exija mais uma praça tão cheia, apenas a indignação sem multidão poderá surtir efeito caso use como instrumento a conquista da eleição e do voto consciente, rechaçando assim, a corrupção da vida pública brasileira.

Fernando Rizzolo

Publicado em 'A crise não é minha, Artigos de Fernando Rizzolo, atos secretos, últimas notícias, banqueiro Joseph Safra e Sarney, Blog do Rizzolo, Brasil, comportamento, corrupção, cotidiano, CPI da Petrobras, Crise, Crise do Senado e Sarney, crise moral no Congresso, crise no Brasil, defendeu Sarney, Dilma 2010, Dilma defende Sarnay, economia, eleições 2010, fora Sarney twitter, Forças Armadas, General Augusto Heleno, geral, Gilmar Mendes, Jarbas Vasconcelos, Jarbas Vasconcelos (PE), José Sarney no Twitter, licenciamento de Sarney, Lula defende Sarney, News, notícias, permanência de Sarney divide senadores, Permanência de Sarney no Senado, permanência no cargo é questão de "aritmética"., pmdb corrupção, Principal, PT defende Sarney, PT se vende e apoia Sarney, Revolução de 1964, Sarney e o equívoco do contador, Sarney eo Senado, Sarney oculta casa da Justiça Eleitoral. Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . 1 Comment »

Mendes diz que fim de diploma pode ocorrer em outras profissões

Para ele, regulação é ‘excepcional’ em caso de ameaça a valores básicos.
Presidente do STF defendeu Congresso, que vive crise por denúncias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta segunda-feira (22) que a não exigência do diploma para jornalistas deve ocorrer em outras profissões. Sem especificar quais, ele afirmou que a regulação só é “excepcional” quando há ameaça aos valores básicos ou à saúde, por exemplo.

A afirmação foi feita durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), com o tema ‘A Justiça, o Homem e a Lei’ no Hotel Renaissance, na região dos Jardins, em São Paulo.

“Eu diria que é apenas [a desregulamentação da profissão de jornalista] a primeira de uma série sobre desregulamentação de profissões”, disse. Na última quarta-feira, o STF decidiu derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista.

Para Mendes, no entanto, pode ser que a decisão venha a beneficiar o mercado. “Pode ser que futuramente o mercado exija não só uma formação, mas várias especializações”.

Antes do debate do presidente do STF com empresários, estudantes de jornalismo realizaram um protesto contra a decisão. Mendes disse considerar a manifestação contra ele como desconhecimento. “A decisão não foi minha, foi do Supremo Tribunal Federal.”

Defesa do Congresso

Mendes defendeu o Congresso Nacional, que vive uma crise diante de onda de denúncias.

“Eu queria dizer do meu apreço pelo trabalho do Congresso. Os escândalos, a ênfase que se dá, não destaca o trabalho que vem sendo feito”, durante discurso a empresários.

Mendes afirmou ainda ter “absoluta confiança” de que a crise será superada. “Eu tenho absoluta confiança que a sabedoria da classe política vai obter a solução desta crise”.

Caso Palocci

Ao ser questionado sobre quando o Supremo julgará o processo contra o deputado federal Antonio Palocci, no caso do caseiro Francenildo Costa, ele afirmou que o processo deve entrar em pauta no começo de agosto.

Prisão provisória

Questionado por um empresário da plateia, Mendes criticou novamente a decretação de prisões provisórias em massa.

“Temos delegados e juízes que se vestem como justiceiros, ao decretar prisão em massa, mas nós sabemos que é difícil fundamentar a prisão de tantas pessoas. A prisão não pode ser usada como um fator sensacionalista.”

Globo

Rizzolo: Essa questão da polêmica em relação ao fim do diploma para jornalistas, na verdade, é uma forma que a esquerda está utilizando para atacar o presidente do Supremo. Não sou jornalista, mas escrevo para muitos jornais. Ora, como Advogado tenho o direito de me expressar, assim como o médico, o engenheiro, enfim todas as demais profissões. Não é possível entender que os jornalistas se sintam ameaçados com essa possibilidade democrática.

Jamais os bons jornalistas formados serão preteridos. Ao revés, os bons jornalistas passarão a ser referência para aqueles que de outras profissões escrevem e querem se aprimorar. Estes estudantes manipulados pela esquerda boba, que se expõem como fantoches de grupos especializados em manobras diversionistas, acabam se menosprezando, se diminuindo, e radicalizando um discurso que na verdade os bons jornalistas, os que estão empregados nos grandes jornais, os seguros de si, pouco estão preocupados.

O curso de jornalismo se transformará além da graduação numa pós graduação, os bons jornalistas formados jamais serão desperdiçados, agora os que têm medo do mercado, os inseguros, acabarão se portando como os bacharéis que tem medo do exame e de ordem, restando – lhes então apenas, a fantasia de palhaço da manifestação no mesmo contôrno do “Jus esperniandi” dos bachareis medrosos.

Publicado em atos secretos, últimas notícias, Blog do Rizzolo, Brasil, comportamento, cotidiano, cultura, diploma para jornalistas, Direitos Humanos, economia, Edir Macedo, em frente ao Renaissance São Paulo Hotel, estudantes de jornalismo no Rio Grande do Sul, Exame de Ordem, geral, Gilmar Mendes, Gilmar Mendes e a profissão de jornalista, Gilmar Mendes e o diploma de jornalismo, Gilmar Mendes e o MST, liberdade de imprensa, manifestação dos estudantes de jornalismo, Mendes e os estudantes de jornalismo, News, notícias, Política, Principal, protesto, STF e a profissão de jornalista. Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Leave a Comment »