Caso Battisti: ‘não violamos os direitos dos indivíduos’, diz Itália a secretário brasileiro

ROMA, 7 FEV (ANSA) – A Itália “não pode ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos”, afirmou a chancelaria italiana, se referindo aos argumentos do Ministério da Justiça brasileiro para a concessão de refúgio político a Cesare Battisti.

O Ministério das Relações Exteriores italiano emitiu um comunicado em resposta a um artigo publicado neste sábado pela imprensa brasileira, assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça brasileiro, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.

No texto, Barreto argumenta que a legislação brasileira de tratamento aos refugiados está entre as mais modernas do mundo e se baseia nos instrumentos internacionais, como o que determina a “proibição de devolver o indivíduo para um país onde sua vida, liberdade ou integridade física corram riscos”.

Em resposta, a Farnesina (chancelaria italiana) esclarece que “a Itália, enquanto país democrático, sobre a base de sua Constituição, e como membro da União Europeia, não pode de forma alguma ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos”.

“É exatamente sobre a base de argumentações do secretário [brasileiro] que a Itália está confiante de que a Suprema Corte [Supremo Tribunal Federal] possa rever a decisão sobre a concessão do refúgio político a Battisti”, continua.

A chancelaria também retoma a declaracação da recente resolução do Parlamento Europeu de apoio à Itália, esclarecendo que dizer que “o sistema judiciário italiano não fornece garantias suficientes em relação aos direitos dos presos pode ser interpretado como uma manifestação de desconfiança para com a União Europeia”, encerra a nota.

O caso de Cesare Battisti se tornou o pivô de uma crise diplomática entre Itália e Brasil, devido aos argumentos do ministro Tarso Genro, ao anunciar sua decisão.

Em 13 de janeiro, Genro concedeu o status de refugiado ao ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) alegando a existência de “um fundado temor de perseguição [contra o italiano] por suas opiniões políticas” em seu país.

O governo italiano pediu a revisão do processo e a possibilidade de se manifestar sobre o caso. A decisão agora está a cargo do STF, que deve ratificar ou não a decisão do Brasil ou apoiar a extradição do italiano.

O Supremo deve anunciar seu parecer até o início de março.
Folha Online

Rizzolo: Observem a que ponto a solidariedade esquerdista pode levar um País como o Brasil a se indispor com os demais. A decisão do governo brasileiro foi influenciada por um verniz ideológico que vaga e predomina sobre o bom senso e as normas jurídicas.

Na análise apaixonada, e no afã de acolhê-lo, o ministro Genro enfatizou o item X de nossa Constituição, que, nas relações internacionais do Brasil, prevê a “concessão de asilo político”, mas deixou de atentar para o item VIII do mesmo artigo, que estabelece “repúdio ao terrorismo”. E, especialmente, não levou em conta o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) que, no artigo 3, exclui, da condição de refugiado o participante de atos terroristas. Para que tudo isso ? Lula deveria ter reconsiderado a decisão de Tarso, mas não, o PT tem um amor incrível as causas esquerdistas, a ponto de sacrificar um País, não é ?

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PT presta solidariedade a Tarso no caso Battisti

BRASÍLIA – A bancada do PT na Câmara divulgou hoje uma nota de solidariedade ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pela decisão de conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, ex-militante de esquerda condenado a prisão perpétua em seu país por ter participado de ações que resultaram em quatro assassinatos.

Assinada pelo líder petista, deputado Maurício Rands (PE), a nota defende Battisti e diz que, na Itália, “não lhe foi assegurado amplo direito de defesa”. Cita ainda que os advogados do ex-militante foram presos e “a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas”. E lembra o fato de a principal testemunha contra Battisti ter sido “um preso protegido pelo instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa”.

Os petistas afirmam que Tarso Genro “praticou um ato inerente à soberania nacional”, o que é “da melhor tradição política do Brasil”. Para a bancada do PT, o episódio foi “superdimensionado” pela mídia. Na nota, Rands destaca o fato de que a França acabou de negar um pedido de extradição feito pela Itália contra a ex-militante das Brigadas Vermelhas Marina Petrella, e que “curiosamente, a reação do governo italiano foi mais branda” do que aquela manifestada diante da decisão brasileira.

A nota se encerra com uma crítica à “direita”, pelo que o líder petista chamou de tentativa de politizar a questão. “Só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti”, diz a nota dos deputados do PT.

agência estado

Rizzolo: Esta atitude do PT realmente vem corrobora as afirmações de que o partido está sempre tomando o lado errado das questões. Ao afirmar que o ministro tarso está correto, o partido – assim como fez na declaração contra Israel – desqualifica a justiça italiana o que é muito ruim do ponto de vista político. A Itália sempre foi uma democracia e não o Brasil que irá ” dar aulas” sobre como deveria ser a instrução criminal italiana. De qualquer forma a questão está nas mãos do Judiciário brasileiro que por sorte o governo italiano acredita.

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Itália pede apoio à UE para obter extradição de Cesare Battisti

ROMA – O governo italiano pede à União Europeia (UE) que apoie seu país no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália a prisão perpétua e a quem o governo brasileiro concedeu o status de refugiado político.

Em carta publicada hoje no jornal “Corriere della Sera”, o ministro de Políticas Européias da Itália, Andrea Ronchi, pede ao comissário de Justiça da UE, Jacques Barrot, que as autoridades comunitárias se pronunciem sobre um caso que levou a Itália a chamar seu embaixador no Brasil a consultas.”Atacar a Itália, país fundador da UE, significa atacar à Europa”, disse.

“Acho que a Europa não pode permitir que não se escute sua própria voz em apoio às razões de um Estado membro e em defesa de sua própria imagem”, declarou Ronchi na carta.

“A recusa do governo brasileiro de conceder a extradição ao terrorista Cesare Battisti é uma grave ofensa a nosso país. Acho, além disso, que o que representa é um ato inaceitável de desconfiança para as instituições europeias”, acrescenta.

A Itália segue tentando pressionar para que se reveja a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, que há duas semanas concedeu o asilo político a Battisti – condenado na Itália por quatro assassinatos -, algo sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar agora.

Enquanto isto, Battisti aguarda em uma penitenciária de Brasília para ser liberado, após ser detido em 2007 no Rio de Janeiro após a decisão da França, em 2004, de conceder a extradição para a Itália do ex-ativista de esquerda.

“É surpreendente que as autoridades brasileiras considerem Battisti um refugiado político”, diz Ronchi. “A UE baseia sua própria força também na adesão a princípios compartilhados na Convenção Europeia para a salvaguarda dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

agência estado

Rizzolo: Não há dúvidas que o governo brasileiro com esta atitude desprezou o Judiciário italiano e considerou a instrução criminal italiana como política e não técnica. Isso para uma País de tradição democrática como a Itália é uma afronta. O caso toma musculatura quando a Itália – membro da comunidade européia – começa a compartilhar e convocar países membros a se pronunciar. Mais uma vez faço a pergunta: Para que isso? Numa época de crise, o governo petista compra uma briga com a europa por causa de um problema do âmbito do judiciário italiano. É a solidariedade da esquerda, que acaba nos levando a esta situação. Como bem frisou o editorial do Estadão de hoje, é o desgoverno em todos os setores, ora é a briga do Minc com o Sthefanes, ora é a autorização prévia para importações, ora é o caso Battisti decidido pelo ministro Tarso Genro, ora é o apoio ao Hamas, enfim a bagunça geral. Battisti disse hoje que a Itália é uma “democracia mafiosa”. Cada problema que o PT arruma….

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Com caso Battisti, Itália ameaça barrar entrada do Brasil no G-8

GENEBRA – Em um claro sinal de protesto e de agravamento da crise, a Itália convoca seu embaixador em Brasília de volta à Roma e afirma que vai continuar a pressionar por uma revisão da decisão do Brasil de dar status de refugiado político ao ex-ativista de extrema-esquerda, Cesare Battisti. Os italianos, que presidem o G-8 (grupo dos países ricos) ainda insinuaram que podem dificultar um convite ao Brasil para participar do grupo de elite das grandes potências.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, classificou como “inaceitável” a decisão do procurador-geral brasileiro Antonio Fernando de Souza de sugerir o arquivamento do processo de extradição de Cesare Battisti. Segundo ele, o embaixador foi chamado para de volta à Itália devido à gravidade da situação. “Quero discutir com ele quais serão as novas diretrizes”, afirmou.

“Esperávamos uma reflexão mais aprofundada” sobre o caso, disse Frattini, segundo a agência de notícias Ansa, sobre a resposta do procurador, que recomendou na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivasse o pedido de extradição de Battisti.

A convocação do embaixador é um sinal de que o caso está tendo repercussão política importante na Itália e que o país ainda avalia medidas a serem tomadas.

O procurador-geral da República afirmou que o pedido do governo italiano para que Battisti seja entregue pelo governo brasileiro deve ser arquivado porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado e o STF já concluiu que esse benefício impede o prosseguimento de extradições. Para Souza, Battisti deve ser solto.

agencia estado

Rizzolo: É impressionante a que ponto a paixão pela ideologia da esquerda faz com que um País como o Brasil se indisponha com a Europa. Não é possível que o ministro Tarso Genro, o PT, o presidente Lula encontrem neste cidadão Battisti “algo maior” ao defendê-lo e colocar o Brasil numa situação complicadíssima. A Itália é uma democracia, a própria esquerda italiana não o defende. O devido processo legal pelo qual passou Battisti na Itália foi validado por uma instância supranacional de Justiça, a saber, a Corte Europeia de Direitos Humanos (de Estrasburgo).

Na análise apaixonada, e no afã de acolhê-lo, o ministro Genro enfatizou o item X de nossa Constituição, que, nas relações internacionais do Brasil, prevê a “concessão de asilo político”, mas deixou de atentar para o item VIII do mesmo artigo, que estabelece “repúdio ao terrorismo”. E, especialmente, não levou em conta o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) que, no artigo 3, exclui, da condição de refugiado o participante de atos terroristas. Para que tudo isso ? Lula deveria ter reconsiderado a decisão de Tarso, mas não, o PT tem um amor incrível as causas esquerdistas, a ponto de sacrificar um País, não é ?

Itália convoca embaixador no Brasil de volta após caso Battisti

GENEBRA – A crise entre Brasil e a Itália se agravou nesta terça-feira, 27. O governo italiano anunciou que está convocando de volta a Roma o seu embaixador em Brasília, Michele Valensise, diante da decisão do Brasil de dar status de refugiado político ao ex-ativista de extrema-esquerda Cesare Battisti.

O Ministério das Relações Exteriores italiano explicou que não se trata de uma retirada definitiva de seu embaixador do Brasil. “Estamos tomando a decisão política de chamar para consultas o nosso embaixador em Brasília”, explicou a assessoria de imprensa da Chancelaria italiana.

O objetivo é o de demonstrar o desagrado da Itália em relação à decisão do governo brasileiro. A convocação do embaixador é um sinal de que o caso está tendo repercussão política importante na Itália e que o país ainda avalia medidas a serem tomadas.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou na segunda-feira, 26, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando que deve ser extinto o processo de extradição de Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos.

De acordo com o procurador, o pedido do governo italiano para que Battisti seja entregue pelo governo brasileiro deve ser arquivado porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado e o STF já concluiu que esse benefício impede o prosseguimento de extradições.

agência estado

Rizzolo: Não vou entrar no mérito da questão, isso realmente trouxe um grande conflito entre os dois países. Na verdade, foi uma decisão política ideológica capitaneada pelo ministro da justiça Tarso Genro, a decisão dispensa maiores explicações; um desatre. O que me deixa indignado, é a postura daqueles que possuem a cidadania italiana mas que nem sequer assumem uma postura em defesa dos interesses italianos; nem comentar comentam, não se mobilizam, não opinam, nada, absolutamente nada. Lutaram, enfrentaram filas, para obter a cidadania italiana apenas por capricho, e pelo fato de não terem que obter visto americano.

A Itália deveria cobrar de seus cidadãos brasileiros com cidadania italiana um posicionamento, nem que fosse a favor ou contra. Aliás no mundo inteiro os italianos são assim, aqui em São Paulo, onde se encontra a maior comunidade, nem Hospital da comunidade possuem. Se fosse isso com a comunidade judaica …

Itália vai utilizar “todos os recursos possíveis” para extraditar Battisti, diz ministro

O ministro italiano das Relações com o Parlamento, Elio Vito, afirmou nesta quarta-feira que o governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi está disposto a utilizar “todos os recursos possíveis” para exigir do Brasil a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana.

Em declaração à Câmara dos Deputados, Vito explicou que está em estudo uma série de iniciativas que em breve serão colocadas em prática pelos ministérios italianos da Justiça e das Relações Exteriores, entre as quais se incluem recursos legais dirigidos ao STF (Supremo Tribunal Federal), no Brasil.

O ministro, membro da coalizão governista Povo da Liberdade, ainda disse que o governo italiano “já deu numerosos passos nos mais altos níveis” desde a divulgação da notícia da concessão a Battisti de status de refugiado político no Brasil, na última semana.

Desse modo, continuou Vito, estariam “criadas as condições” para que seja “revista” a decisão tomada pelo ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro.

O ministro das Relações com o Parlamento também expressou que o Poder Executivo “compartilha o estupor e o profundo desgosto” manifestado pelo presidente italiano, Giorgio Napolitano, com a decisão brasileira.

Refúgio

O Brasil concedeu na última semana status de refugiado político ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Na época, o italiano liderava o grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Tarso argumenta que sua decisão foi baseada na “existência fundada de um temor de perseguição” contra Battisti, que alega inocência.

Com a medida, Battisti ganha o direito de morar e trabalhar no Brasil, e não pode ser extraditado, como pede a Justiça italiana.

Folha online

Rizzolo: A questão da extradição de Battisti é complexa e esbarra na postura ideológica política do governo brasileiro. É sabido que o governo brasileiro é um governo ideologicamente alinhado com a esquerda internacional, e não há como decepcionar os ” companheiros”. Como cidadão brasileiro e europeu fico de certa forma indignado com a postura adotada pelo Brasil. Mas mais indignado ainda fico pela passividade da comunidade italiana do nosso País, é impressionante como não se alinham a nada, em São Paulo onde se concentra a maior comunidade italiana no Brasil, nem um Hospital que poderiam se chamar da comunidade possuem. Desunião total e nenhum vínculo com a Itália, a não ser o desejo de ter um passaporte italiano, para não necessitar de visto americano. Muito triste, os italianos tem muito a aprender com a comunidade judaica, união por exemplo.