Câmara aprova criação de 924 cargos com gastos de R$129,3 mi

BRASÍLIA – Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total.

A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando os projetos foram apresentados. “Esse total já deve ser maior por causa da correção”, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

“É um escândalo. Atualmente há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos”, protestou Madeira. Ele pediu que registrassem o voto contrário dele aos projetos. “Temos de ter uma postura de austeridade”, discursou o deputado tucano.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa que votou rapidamente um grande número de projetos. Ele lembrou que as propostas são de iniciativa do Poder Judiciário, que pedia pela votação. Todos os projetos seguirão ao Senado. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo, firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Temer.

A aprovação da criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT de São Paulo e 84 para o TRT de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 cargos em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.

O aumento de gastos previsto, segundo levantamento de Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões anuais com a criação de cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com a criação de 110 cargos efetivos, dois comissionados e 156 funções gratificadas.

Os projetos criaram 6 novos cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.
agência estado

Rizzolo: Enquanto isso, os pobres aposentados esperam a queda do fator previdenciário, para que sobre um pouco mais de recurso para atender um filho desempregado, um neto doente, uma filha desamparada, mas isso pouco importa aqueles que no “Congresso mamam”, tampouco sabe lá Deus quando será votado tal projeto aos pobres aposentados. Enquanto isso, advogados em São Paulo desesperados estão ao já darem por perdida sua aposentadorias do IPESP, fruto da irresponsabilidade do Poder Público e desrespeito à classe dos Advogados. Enquanto isso, políticos afirmam que pouco ” se lixam” para a opinião pública, usando dinheiro público em viagens ao exterior, ou pagando passagens às namoradas à custa do Erário Público A descrença na classe política brasileira nos leva a refletir o tipo de democracia que vivemos neste País.

Qual a diferença entre isso e um regime de exceção? A liberdade de eu poder escrever o que penso? Muito bem, a democracia é valida por isso e muito mais, mas não é só isso, precisamos fazer uma ” assepsia” no Congresso Nacional, não mais votar nos políticos que aí estão a serviço de si mesmos, do corporativismo, do empreguismo, da traição ao povo brasileiro. Eu não vejo um Advogado, um Médico, um Engenheiro, falar e defender o pobre aposentado ou o pobre neste País, vejo só discursos de políticos, em horário eleitoral, na maioria mal intencionados, vejo o Lula, que está no seu papel, mas uma andorinha não faz verão. Jamais tive um patrocínio para este Blog nem quero de forma alguma. Falo sozinho através de meus textos para quem acredita na minha idoneidade, no meu amor ao Brasil, na minha preocupação aos jovens pobres sem esperança dos morros, aos brancos, negros e pardos deste Páis.

Publicado em últimas notícias, Brasil, Direitos Humanos, economia, fator previdenciario 16/02/2009, Fator Previdenciario Camara faz corpo mole, Fator Previdenciario e o corpo mole, fator previdenciário, Fator previdenciário e os sindicalistas, FHC e a cupinização do Estado, Forças Armadas, General Augusto Heleno, geral, igrejas evangélicas, Jarbas Vasconcelos, Jarbas Vasconcelos (PE), Lula, negros do Brasil, negros no Brasil, News, notícias, Política, Principal. Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Leave a Comment »

Charge do Claudio para o Agora São Paulo

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Veja a lista de vereadores investigados por irregularidades em campanha.

Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Adolfo Quintas (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Carlos Apolinario (DEM),Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Jooji Hato (PMDB)
José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT)
Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (DEM), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEM), Wadih Mutran (PP)

Discussão da reforma política tenta mudar agenda de escândalos que tomou Congresso

O debate sobre a reforma política no plenário da Câmara tem dois objetivos mais visíveis e um terceiro mais oculto. A razão mais evidente para o tema voltar ao plenário é tirar o foco dos escândalos que dominam o Legislativo.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tomou posse em fevereiro e gastou quase todo o seu tempo respondendo sobre casos de desvios de passagens aéreas, contratação de empregadas domésticas em gabinetes ou pagamento de horas extras para funcionários nas férias.

A segunda razão é o interesse pela criação de uma brecha legal para a troca de legenda. Hoje o entendimento da Justiça é que nenhum detentor de mandato pode trocar de sigla, sob pena de perda de mandato.

O termo usado ontem foi “setembro negro” –uma alusão a setembro próximo, quando faltará um ano para a eleição. Nesse mês seria criada a “janela da infidelidade” para que políticos trocassem de partido. “A janela é a proposta que mais tem chance de passar aqui”, afirma Ciro Gomes (PSB-CE).

A razão oculta de a reforma política voltar à pauta é a incerteza sobre a pré-candidatura de Dilma Rousseff a presidente. Ela está se tratando de um câncer linfático. A Folha ouviu de muitos deputados que a tese de um terceiro mandato para Lula voltou a ser aventada: o debate sobre a reforma serve para manter a base alerta para a necessidade de ressuscitar alguma proposta de emenda.

folha online

Rizzolo: Não resta a menor dúvida que o debate sobre a reforma política tem um ” ganho secundário”. O Congresso desmoralizado, tenta desviar as atenções para o tema polêmico. Com certeza essa manobra diversionista tem como objetivo tentar abrir um debate visando o interesse dos grandes partidos, e retirando a possibilidade do eleitor votar no nome que entender ser de sua confiança. É mais uma manobra mal intencionada, e deve ser repudiada por toda a sociedade brasileira. Quando observamos que quase a maioria dos parlamentares não possuem valores éticos, o medo da resposta popular nas urnas, os fazem engendrar manobras que poderão já sutir seus efeitos a seus favores no pleito de 2010.

Eduardo Suplicy cede cota aérea do Senado à namorada e diz que vai restituir valor

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) usou sua cota pessoal de passagens aéreas para custear viagens, em território nacional, de sua namorada, a jornalista Mônica Dallari, revela reportagem Andréa Michael, publicada na edição de hoje da Folha. Suplicy disse ontem à reportagem que devolveria R$ 5.521 referentes aos gastos, ocorridos entre 2007 e 2008.

De acordo com a reportagem, Suplicy também pagou, com a cota do Senado, uma viagem da namorada a Paris, em janeiro de 2007. Ele disse que já restituiu o valor, de R$ 15,1 mil, no mesmo ano. A passagem para Paris faria parte de uma viagem para a China, feita a convite do governo daquele país. O trecho Paris-Pequim foi pago pelos chineses.

Em abril, o Senado restringiu a utilização das passagens aéreas aos parlamentares. Ato aprovado pela Mesa Diretora da Casa proibiu os senadores de repassar bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou terceiros.

Só estão autorizados a usar as passagens os assessores designados pelos parlamentares, com o aval da Mesa Diretora da Casa, em deslocamentos no território nacional –assim como os próprios senadores. Outra mudança impede que os senadores acumulem a sobra da cota de passagens para o ano seguinte –como ocorre no modelo atual.

Também foram extintas as cotas suplementares de passagens para os integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários. Pela antiga resolução, um grupo de 54 congressistas –integrantes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários– tinham direito a um repasse adicional, que pode chegar a R$ 13 mil.

Rizzolo: Observem que o mito do político ” ingênuo”, “bonzinho”, “bem-intencionado” é tudo um folclore que tem como objetivo seduzir-nos eleitoralmente. Ora, o Senador Suplicy, conhecido como paladino da honestidade acabou sendo seduzido pela farra inescrupulosa do ponto de vista moral, que reina no Congresso. Se restava alguém bonzinho e íntegro, acabou com esta notícia; realmente a cada dia que passa mais decepcionados ficamos.

Será que nunca estes políticos questionaram a ética no uso destes recursos? Que vergonha, hein ! Se o mais “puro e ingênuo” do PT faz isso, imaginem os outros. Depois ainda falam da Marta… Pelo menos a Marta Suplicy, pelo que me consta até agora, nunca levou ninguém para passear pago com Erário Público. É como eu sempre digo, o PT é o PT, o Lula é o Lula, e a Marta é a Marta. Lula e Marta já se descolaram do partido. É o melhor que fazem.

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Um “Transtorno Ético -Social”

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Segundo a psicologia, a personalidade é definida pela totalidade dos traços emocionais e de comportamento de um indivíduo (caráter). Pode-se dizer que é o “jeitão” de ser da pessoa, o modo de sentir as emoções ou o “jeitão” de agir. Um transtorno de personalidade aparece quando esses traços são muito inflexíveis e mal-ajustados, ou seja, prejudicam a adaptação do indivíduo às situações que enfrenta, causando a ele próprio, ou mais comumente aos que lhe estão próximos, sofrimento e incomodação.

Estamos vivendo no Brasil um tipo de transtorno social, algo que passaria pela personalidade pródiga dos políticos, e que por ser por demais contagiosa – com características de ” pandemia” – acabaria por contaminar até o discurso do presidente da república, que já não sabe mais “separar o público do privado” ao afirmar que, a discussão sobre o uso indiscriminado da cota de passagens aéreas recebidas pelos deputados federais é “hipócrita”, e que nada vê de reprovável em “dar passagens aéreas para dirigentes de sindicatos”.

Todos sabem que o dinheiro público não deve ser utilizado para pagar passagens de terceiros, tampouco ético é, apregoar que isso deva ser tratado como “algo normal” e dentro das expectativas da atual” ética no Brasil”, minimizando dessa forma, atos reprováveis cometidos por parlamentares. Blindar o Congresso Nacional através de um discurso presidencial que esbarra nos conceitos da probidade administrativa, é dar de ombros à moralidade cobrada pela sociedade na sua indignação com o mau uso do Erário Público.

Mas o que afinal ocorre com o mundo político brasileiro? De um lado estão os 261 deputados, eleitos pelo povo, que usaram a cota da passagem aérea de forma moral indevida, nos 1885 vôos internacionais entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 – e que custaram à Nação custaram R$ 4,765 milhões. De outro, o pobre povo brasileiro que ouve resignado o presidente afirmar que tudo isso não é tão grave assim, numa apaixonante defesa dos atos desmedidos dos membros do Congresso.

Talvez estaríamos diante de um caso de TES. Um “Transtorno Ético -Social”, ainda não descrito pela medicina e psicologia, tão contagioso quanto a gripe suína, mas pouco alertado em seus aspectos profiláticos. Como se trata de um transtorno da personalidade política, cabe ao povo indignar-se, reagir e criar anticorpos, ou então sucumbirá na depressão democrática brasileira, – já imunodeprimida – numa doença da moral ainda não diagnosticada pelos estudiosos da mente, mas que infelizmente se propaga pelos ares de Brasília.

Fernando Rizzolo

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Dilma pede a empresários que acelerem obras do PAC

PORTO ALEGRE – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reiterou hoje pedido a empresários envolvidos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para adotar um segundo turno de trabalho, onde for possível, ao realizar a primeira de 27 apresentações estaduais sobre o andamento dos investimentos. O aumento de ritmo nas obras do PAC tem duplo efeito, conforme ela, de estímulo ao crescimento econômico e combate aos efeitos da crise financeira mundial.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, observou que a antecipação de obras no setor elétrico é vantajosa também para o fluxo de caixa dos empreendedores, que podem ofertar energia mais cedo no mercado e gerar receita.

Dilma reafirmou a meta de crescimento de 2% do Produto Interno Bruto do Brasil em 2009, apesar da redução de expectativa feita pelo Fundo Monetário Internacional, que ontem divulgou previsão de queda de 1,3% para a economia nacional este ano. A ministra disse que o FMI não tem mais o mesmo nível de informações que tinha sobre a economia brasileira até 2002. Ela lembrou que, em 2005, o FMI permitiu que o Brasil investisse R$ 500 milhões em saneamento, mesmo sem que o País terminasse de pagar seu empréstimo com o fundo. Em apenas uma obra do PAC – a recuperação do Rio dos Sinos (RS) – serão investidos R$ 500 milhões, comparou a ministra.

“Eu sei que hoje eles não têm a mesma informação”, afirmou. “Nós éramos obrigados a informar até a última vírgula do que se fazia aqui dentro”, acrescentou, sobre a prestação de contas ao fundo. A ministra também argumentou que o FMI não tem dados sobre programas como o Minha Casa, Minha Vida, a desoneração fiscal de produtos da linha branca e providências para ampliar o crédito em setores específicos que o governo tem adotado. “Não vejo nenhuma razão para ter respeito religioso por qualquer avaliação de qualquer órgão em detrimento das do governo”, avaliou.
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Ela admitiu que o governo, como os demais órgãos, tem dificuldade de fazer avaliações diante da crise e está tomando medidas para atenuar seu impacto. “Nós estamos trabalhando com a meta de um crescimento entre 1,5% e 2% este ano”, reiterou, ao citar medidas anticrise do governo, como o lançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a liberação de recursos para investimento pela Petrobras e uma política “agressiva” de preços mínimos e crédito na agricultura. “O governo não tem poupado esforços no sentido de combater a crise”, declarou. “Por isso, eu olho para a estimativa do FMI como ela é, uma estimativa.”
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Rizzolo: No tocante as obras do setor elétrico, estas são de suma importância. Não há como pensar em desenvolvimento sem geração de energia suficiente. Já na antecipação das obras do Pac, concordo com a ministra Dilma, não podemos nos ater a informações e dados do FMI.

A dinâmica macroeconômica é por demais variável, e os dados que o governo dispõe são confiáveis. Impulsionar a economia através dos programas desenvolvimentistas é caminho para alavancar a economia e produzir um mercado interno mais robusto. É por aí mesmo, estamos descobrindo que agir de forma contrária às recomendações do FMI pode nos levar à prosperidade. Agora Dilma além de “acelerar seu visual” precisa tornar-se mais dócil quando fala. Marta poderá ajudá-la nesse aspecto, aqui em São Paulo. Ou não ?

OAB quer que deputados devolvam dinheiro de passagens

BRASÍLIA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira, 21, que pedirá apoio ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para provocar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização de parlamentares que forneceram passagens aéreas de suas cotas para amigos.

“Queremos que haja uma ampla investigação e que o dinheiro indevidamente gasto seja devolvido aos cofres públicos”, disse Damous à Agência Brasil. “Essas passagens são de domínio público e não podem ser distribuídas a rodo para socialites, modelos e outras pessoas como se fosse uma quitanda. O uso dessas passagens se mostrou abusivo”, acrescentou.

Nas últimas semanas multiplicaram-se denúncias na imprensa de mau uso das passagens por parlamentares. Deputados usaram suas cotas para pagar bilhetes de viagens, inclusive ao exterior, para parentes e terceiros sem vínculo com as atividades próprias de mandato. Os fatos relatados, segundo o dirigente da OAB-RJ, demonstram que “o patrimonialismo continua entranhado na vida política brasileira”.

Wadih Damous entende que os deputados colaboram para o enfraquecimento da democracia quando não usam os recursos públicos com austeridade. “É mais um episódio que degrada a imagem do parlamento e põe em risco a própria democracia, desta vez com envolvimento de parlamentares que se diziam éticos. A população descrente da autoridade do parlamento é um elemento que pode dar vazão a ações autoritárias”, criticou.

No último dia 16, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que a emissão de passagens aéreas ficará restrita a cônjuges, dependentes legais dos parlamentares ou assessores em atividade profissional. Também foi anunciada uma redução de 20% do total da verba gasta com passagens, que variava de R$ 4 mil a R$ 18 mil, por mês, de acordo com o estado de origem do parlamentar.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também adiantou que promoverá uma readequação e reestruturação geral de todos os pagamentos feitos pela Casa, como a utilização das verbas indenizatória, de postagem, de impressos e de auxílio-moradia. Os objetivos, segundo ele, é reduzir gastos e garantir maior transparência.

No Senado, após as denúncias, foi cortada a cota adicional de passagens de líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. Foi extinto também o direito que cada senador tinha de receber uma passagem por mês para o Rio de Janeiro.

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Rizzolo: Concordo plenamente com o nobre colega presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a OAB Federal deve provocar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização de parlamentares que forneceram passagens aéreas de suas cotas para amigos. Essas passagens muito embora, pelo desgaste moral os deputados as entendam como legítimas, pertencem ao Erário público e deveriam por conseqüência serem devolvidas. E vejam bem, não se trata de demagogia, de tentativa de desmoralizar o Congresso, ao contrário, trata-se de moraliza-lo, de trazer os parlamentares ao nível mínimo de ética, de probidade, e de respeito ao povo brasileiro. A Ordem dos Advogados do Brasil não pode ficar de olhos fechados a essa monstruosidade cometida sem pudor aos pobres do Brasil. Leia também artigo meu: As passagens aéreas da Câmara e os que nunca decolaram

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Protógenes viaja com cota do PSOL

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, usou passagens da quota de pelo menos um deputado do PSOL para viajar e participar de eventos coordenados pela legenda. A prática configura envolvimento em “atividade político-partidária”. O artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que estabelece o regime jurídico da PF, proíbe que delegados se envolvam com partidos políticos.

O levantamento completo das passagens ainda será feito pelo PSOL, mas ontem a deputada Luciana Genro (RS) disse ao Estado que seu gabinete emitiu pelo menos dois bilhetes para viagens de Protógenes a Porto Alegre. O Congresso não a proíbe de emitir essas passagens.

Embora não tenha filiação partidária, o delegado tem aparecido em público como parceiro informal do PSOL, sendo apoiado pelos deputados e pelo senador do partido, José Nery (PA), e apresentado como “vítima de perseguição das elites”.

Protógenes responde a processo disciplinar e inquérito da Corregedoria da PF por suspeita de quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações Telefônicas – crime que teria cometido, e pelo qual foi indiciado, quando chefiava a Satiagraha e recrutou pelo menos 84 agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar nas investigações que culminaram com a prisão do banqueiro Daniel Dantas (Opportunity) e do ex-prefeito Celso Pitta, ambos liberados depois.

AGRAVANTE

O uso das passagens agrava a situação do delegado no processo disciplinar, por reiterar o seu envolvimento com atividades partidárias. No último dia 13, ele foi afastado do exercício de qualquer função policial, por tempo indeterminado.

O processo contra Protógenes foi aberto em 3 de abril para apurar a participação em comício nas eleições de 2008, quando defendeu a candidatura do petista Paulo Tadeu D?Arcadia à Prefeitura de Poços de Caldas (MG). A tendência é de que ele seja expulso da corporação.

Segundo Luciana, o delegado obteve passagens no seu gabinete porque recebeu convite para participar de uma palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de um ato contra a corrupção, no centro de Porto Alegre, em novembro, com a presença da ex-senadora, candidata ao Planalto e agora vereadora de Maceió, Heloísa Helena (PSOL-AL).

“Eu usei da minha cota para que ele pudesse participar de um evento político. Acredito que pode, inclusive, ter sido mais de uma vez.”

Ela considera a prática legítima. “Se não usarmos a nossa cota de passagens, elas são canceladas. Acho normal que possam ser usadas para fazer política. É um despropósito que se use para a famílias passarem férias no exterior e não possamos usá-las para fazer política.”

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) garantiu que não cedeu passagens para Protógenes. Já o senador Nery disse não ter certeza: “Ao que me conste, não cedi”, afirmou, lembrando, porém, que convidou o delegado para uma palestra em Belém (PA). “Ele é vitima de perseguição política e o PSOL se solidariza com a luta contra a corrupção.” Procurado para comentar o assunto, Protógenes não respondeu aos telefonemas.
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Rizzolo: Observem que do ponto de vista ético e moral, não há no Brasil ninguém na política com a devida sensibilidade para não utilizar o dinheiro público a seu favor. É impressionante a que ponto chegamos. Chegam até mesmo legalizar algo amoral como o direito as passagens a terceiros, como se isso fosse ético. Protógenes que sempre teve a seu favor um discurso moralista, intocável, se rende agora à farra das passagens. E observem, não importa se é da direita ou da esquerda, todos sem exceção não respeitam os pobres contribuintes, eleitores, que vivem no desalento neste País. pergunto: Isso é democracia?

“Democracia sem o devido pudor ético e moral se equivale aos piores regimes de exceção: ambos não respeitam e constrangem o desejo dos governados. O primeiro zomba e pouco considera-os, o segundo golpeia as estradas da liberdade com a força, e na mesma intensidade legislam em causa própria, como se a coisa pública fosse um legado do cargo que ostentam.”

Fernando Rizzolo

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Eletrobrás também quer ser excluída da meta de superávit

SÃO PAULO – O diretor-administrativo da Eletrobrás, Miguel Colasuonno, disse hoje que a estatal de energia também deseja ser excluída da meta de superávit primário do governo federal, a exemplo do que foi feito com a Petrobras, conforme anunciado ontem pelo governo. Segundo o executivo, a demanda já foi apresentada ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O objetivo do pleito seria utilizar os recursos a serem contingenciados na expansão do sistema elétrico brasileiro.

“A reversão imediata desses recursos em investimentos no sistema geraria um excedente de energia e o barateamento das tarifas nos próximos anos”, disse o diretor da Eletrobrás, durante reunião de empresários para o lançamento do “Plano de Ação Contra a Crise”, coordenado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A proposta da estatal é produzir energia barata com vistas a garantir o desenvolvimento econômico do País, beneficiando segmentos da economia como o agronegócio e as indústrias.

Ontem, ao anunciar a redução da meta do superávit primário do setor público, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que defende que outras empresas estatais também sejam retiradas do cálculo do superávit primário. Mas ele ressalvou que isso não deve ocorrer imediatamente, porque isso tem de estar vinculado ao cumprimento de uma série de princípios de governança corporativa, que atualmente só são atendidos pela Petrobras.

Para este ano, a meta de superávit da Eletrobrás é de R$ 1,6 bilhão. No início deste mês, o diretor-financeiro e de Relações com Investidores, Astrogildo Quental, disse à Agência Estado que a flexibilização do superávit primário já estava em discussão no Ministério da Fazenda. Além de ampliar a disponibilidade de recursos para investimentos, a redução da meta também visa facilitar o pagamento dos dividendos retidos da década de 1970 e de 1980 aos acionistas. O passivo ultrapassa a casa de R$ 9 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão se referem à divida com os minoritários. A ideia da estatal é pagar essa parte dos dividendos retidos em dinheiro.

Essa semana, o governo federal reduziu a meta de superávit primário de 2009 de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5%. Somente a exclusão da Petrobras representou uma redução de 0,5% no esforço do superávit. Com essa decisão, a meta de economia das estatais caiu de 0,70% para 0,20%. A meta do governo central caiu de 2,15% para 1,40%. A contribuição de Estados e municípios caiu de 0,95% para 0,90%.

Entre 2010 e 2012, a meta do superávit primário será de 3,3% do PIB, sendo que a economia do governo federal será de 2,15%, a de Estados e municípios, 0,95%, e de estatais, 0,20%. A exclusão da Petrobras permanece no cálculo do superávit neste período.
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Rizzolo: Bem agora todo mundo quer ser “excluídos da meta”. A grande questão para isso, é a exigência de práticas de boa governança, sabemos por hora que apenas a Petrobras tem essa condição, mesmo assim … Agora, a Eletrobras (PMDB) querer embarcar também nessa onda, acho um tanto prematuro e temerário.

A questão é: digamos que o governo comece a abrir mão em não considerar os investimentos de várias empresas estatais do cálculo do superávit primário, quem vai controlar os custos destas estatais? Ah! Isso aí vai virar uma farra. Acho por bem irmos bem devagar. Estamos no Brasil da gastança, e isso pode ser uma abertura a investimentos propriamente ditos e a ” coisas esquisitas”. Todo cuidado é pouco.

Homem morde cobra para se livrar de ataque no Quênia

Um queniano mordeu uma píton que se enrolou em seu corpo e o arrastou para uma árvore, em uma briga que durou horas.

O caso foi divulgado hoje pela imprensa local. O capataz Ben Nyaumbe estava trabalhando no último fim de semana quando a serpente, aparentemente procurando pequenos animais para se alimentar, apareceu no terreno, localizado na região de Malindi.

“Pisei em algo mole no chão e de repente minha perna estava presa por uma grande píton”, afirmou o capataz ao jornal “Daily Nation”.

Quando a cobra resolveu se enrolar corpo acima, ele tomou uma medida desesperada: “Tive de mordê-la”.

Muito forte, a píton o arrastou para uma árvore. Assim que o animal desapertou um pouco seu corpo, Nyaumbe pegou um telefone celular no bolso e pediu ajuda.

Quando seu chefe chegou com um policial, o homem apertou a cabeça da cobra com sua camisa e assim puderam segurá-la e afastá-la.

A serpente escapou por entre as árvores.
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Rizzolo: Ah! Mas precisamos trazer este queniano para o Brasil e dar-lhe visto de trabalho. Trabalho em Brasília. Com tal “expertise”, o nobre capataz Ben Nyaumbe, terá muito trabalho no Congresso. De lá temos notícias que existem cobras de todos os tipos e principalmente ” as criadas”. Por lá Piton não é nada. Com as de lá, ele com certeza não sairia vivo, seria envenenado pela corrupção e pela falta de ética. (risos)

Inclusão social e a Liberdade

Existe um significado especial a saída do povo judeu do Egito, narrado no Velho Testamento. Na verdade o levante dos escravos indubitavelmente legitimou as lutas posteriores e atuais contra a opressão e pelos Direitos Humanos.

Contudo, sob a ótica de um racionalismo que tenta obstruir um caráter religioso em minhas reflexões, exercito aqui um tipo de “razoabilidade religiosa”, refletindo um pouco sobre a questão da liberdade, sob um ponto vista maior, amplo em seus efeitos no âmbito da sociedade.

Sabemos que é tênue a diferença entre Liberdade e Liberalidade, e muitas vezes suas interpretações nos confundem. Um dos pilares da democracia é sem dúvida a liberdade; propagada como um bem maior e sagrado, costuma ser suprimida nos regimes autoritários e de exceção. Tiranias dela se apossam sob a égide das torpes ideologias, paralisando mentes e idéias, escravizando povos e culturas. Verdade é que democracia e liberdade se conquistam, e um dos maiores instrumentos na eficácia desta conquista, é a educação através da inclusão social.

Por bem o governo do presidente Lula, ao vivenciar um crescimento econômico no País, pôs-se em direção aos grandes projetos de inclusão social, como o Bolsa Família, que atende a 11,1 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, contribuindo de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade.

Esse direcionamento econômico e cultural às camadas de baixa renda, faz com que o exercício da cidadania, possua um papel nobre dentro do desenvolvimento do País e do mercado interno, o que conduz a um ciclo virtuoso que esbarra na erradicação do analfabetismo, nas desigualdades sociais, e numa melhor compreensão dos valores da liberdade dentro de um contexto democrático.

De nada adianta um regime democrático, a um povo escravizado pelo obscurantismo intelectual, manipulado pelo debate tendencioso ou populista, refém das falsas profecias e do assistencialismo eleitoreiro. Incluir é educar, é investir em cursos profissionalizantes, é combater o analfabetismo em suas diversas formas, inclusive a digital. É também ter um Estado Ético, capaz de promover o desenvolvimento econômico e cultural.

Desenvolver o potencial crítico do povo brasileiro, é dar um aval para o florescer de uma democracia cada vez mais representativa, justa e participativa. Não existe liberdade sem inclusão social. Sem cultura pode se ter democracia, mas na sua essência frágil, é passiva e presa ingênua do populismo oportunista, que é gênero do autoritarismo, tornando o povo escravo dos caudilhos. Quando penso em liberdade, lembro de L.Borne, escritor alemão que afirmava ” É possível substituir uma idéia por outra, menos a da liberdade “.

Hoje, mais do que nunca, precisamos nos libertar dos “Egitos” que ainda insistem em escravizar o Brasil. As ferramentas desta conquista chamam-se: educação e inclusão social, instrumentos que fortalecem a democracia, libertam um povo da ignorância, os ensina a cobrar e fiscalizar os membros do Congresso, e os conduzem a uma liberdade semelhante àquela liderada pelo profeta Moisés.

Fernando Rizzolo

Temer diz que críticas ao Congresso são ‘injustas’

SÃO PAULO – Em meio às denúncias de irregularidades no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), defendeu hoje o Poder Legislativo, ao chamar de “absolutamente injustas” as críticas à Câmara e ao Senado. Para o parlamentar, as acusações contribuem para uma “consciência pública negativa” que pode levar a retrocessos na democracia. “A história nos recomenda cuidado. Se fizermos uma pesquisa popular, talvez 80% diga que o Legislativo é desnecessário, que se pode fechá-lo”, disse ele, ao participar hoje de encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Na defensiva, Temer esquivou-se de responder sobre duas novas denúncias de abusos na Câmara: a contratação de uma empregada doméstica com verba da Casa e o mau uso de passagens aéreas. “Não vou adotar o hábito de condenar antes de julgar”, respondeu o presidente da Câmara, na entrevista coletiva após o evento, ao ser questionado sobre o caso do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que de acordo com a denúncia paga a empregada de sua casa como se ela fosse funcionária do Legislativo.

Sobre o repasse de verbas para até uma passagem por dia para cada deputado, Temer disse que há um estudo em curso para cortar gastos. “Estamos fazendo um estudo técnico, que não há de se pautar por aquilo que se diz aqui e acolá”, respondeu ele, não sem antes reclamar dos questionamentos da imprensa. “Não se costuma perguntar sobre o que está sendo feito de bom.”

agência estado

Rizzolo: O grande problema da democracia representativa, que ainda é a melhor que a participativa, é termos ainda que ouvir defesas acaloradas dos comportamentos nada éticos do Congresso Nacional. O Nobre presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), reconheceu que o povo brasileiro acha desnecessário este legislativo que aí se apresenta. Ora, seria temerário admitir, que o povo brasileiro é mal informado, autoritário, e não gosta da democracia. Longe disso, senhores, o povo do Brasil não quer corrupção, quer ética, quer boa aplicação dos recursos públicos, quer abolir o loteamento de cargos, a politicagem. Ao contrário do que o Nobre deputado afirma, o povo brasileiro quer avançar na democracia por que da forma em que se apresenta atualmente, está a retroceder.

Finanças faz mais duas audiência sobre fim do fator previdenciário

A Comissão de Finanças e Tributação realiza mais duas audiências públicas nesta semana para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.

A primeira audiência será realizada na terça-feira (31), às 14h30, no plenário 4. Foram convidados:
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva;
– o presidente da nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto;
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta di Dea Bergamasco;
– Joilson Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
– o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira;
– Luiz Carlos Prates, representante da Secretaria Executiva da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

Na quinta-feira (2), a comissão ouve um técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Leonardo Rangel; o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi; o pesquisador do IBGE Kaizô Beltrão; e o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos. A audiência será realizada às 10 horas no plenário 4.

As audiências fazem parte de uma série de debates propostos pelo relator do projeto, deputado deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto em abril. Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores.

agência câmara

Rizzolo: Vamos observar como os sindicalistas, após terem sido adoçados com o mel das verbas da União, irão se comportar em relação ao fator previdenciário e as tais manobras como a “fórmula 95” e outras artimanhas que servem apenas para iludir os pobres aposentados do Brasil.

Já os gastos no Senado, os aumentos dos gastos com o funcionalismo, os aumentos dos gastos de custeio, os aumentos com os gastos de pessoal, as benesses da eleite do funcionalismo da União. AH! Estes não têm fórmula 95, ou outras maneiras de trocar seis por meia dúzia.

Estes têm sim o poder do PT na defesa de seus interesses, visando as eleições de 2010. Abrem mão até de impostos como IPI, benefiando empresas e diminuindo a arrecadação, para resguardar a popularidade. Mas para os aposentados que reclamam do fator previdenciário, dizem: “manda a tal fórmula 95″.

Pobres aposentados do Brasil, felizes os aposentados da Europa e de outros países que respeitam o idoso. Hoje os aposentados representam aqueles que com seu modesto rendimento, ajudam os filhos desempregados, os netos desamparados, os parentes no desalento, uma filha abandonada, e com o desemprego isso tende a piorar. Mas isso não enxergam, não há interesse político, sob o manto do descaso e o argumento da ” falta de recursos” então: ” mandam a fórmula 95 “, ou a 85, ou 75 sei lá, alguma coisa que façam aposentar o idoso mais tarde, trocar seis por meia dúzia e os calem para sempre.

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Corrupção e criminalidade: as de grife e as populares

Adib Jatene, Ministro da Saúde no governo Collor, afirmou em 1992: “Quem faz o Orçamento da República são as empreiteiras”. Mal podia ele imaginar, que um dia sua afirmação poderia ser alvo de uma investigação por parte da Polícia Federal, denominada “Castelo de Areia”. Há muito se sabe no Brasil, que a maioria dos políticos é eleita como representante de poderosos interesses na sociedade, e concorre visualizando a possibilidade de ter acesso a benefícios da estrutura do Estado.

O conceito de corrupção no Brasil é por demais antigo, e do ponto de vista popular, muitas palavras acabaram sendo incorporadas no dia-a-dia, trazendo no seu bojo, a conotação do ilícito corruptório como algo passivo de compreensão e de pouco potencial lesivo à sociedade. Palavras populares, citadas pelo povo para caracterizar a corrupção no Brasil, existem mais que em qualquer outro lugar no mundo : cervejinha, molhar a mão, lubrificar, lambileda, mata-bicho, jabaculê, jabá, capilê, conto-do-paco, conto-do-vigário, jeitinho, mamata, negociata, por fora, taxa de urgência, propina, rolo, esquema, peita, falcatrua, maracutaia, e por último o ” alpiste para o canarinho ” como afirmou o doleiro suíço – já abrasileirado, é claro – Kurt Paul Pickel, num diálogo interceptado pela Polícia Federal entre ele um funcionário da construtora Camargo Correa, segundo informações da imprensa.

É bem verdade que canarinhos da marginalidade, famintos à procura de alpiste não faltam no Brasil. Hoje eles se dividem entre os de grife e os populares. Estes últimos atuam no varejo, na ração pobre e escassa dos morros, na marginalidade dos grandes centros, sendo que a grande maioria, cometem atos ilícitos em função das drogas num ambiente de pobreza fruto do abandono do Estado. Já os de grife, são mais arrojados, se aproveitam em tese do sistema eleitoral brasileiro falho – que predispõe de algum modo a fraudes – participam da política brasileira, das suas benesses e das gordas negociatas partidárias.

Não é por acaso que também os maus empresários, ou canários espertos da iniciativa privada, preferem também rasteirar os alicerces da ordem tributária, corroendo o Erário público, compelidos pela ganância e na perversa determinação em auferir lucros cada vez maiores. Apostam na ilicitude, na crença da impunidade do Poder Estatal, desafiando o Judiciário e conspirando contra o desenvolvimento do País. Contudo, num Estado Democrático e de Direito como o nosso, todos sem exceção tem direito ao contraditório e a ampla defesa.

Mas o que nos leva a uma maior reflexão, é a percepção de que a corrupção e a criminalidade, se alastram de forma assustadora no nosso País, ameaçando os pilares da ética, da política e dos valores democráticos. Por sua vez, não seria correto conceber, que ações por parte do Estado no sentido de coibir as ações delituosas e em especial as de grife, sejam abrandadas ou desqualificadas – quando dentro da legalidade – por excessos ou trapalhadas ocorridas no passado, como as da Operação Satiagraha.

Hoje mais do que nunca, do ponto de vista político, precisamos levar adiante um real projeto de reforma política. Uma reforma que moralize as doações de campanha, promovendo o financiamento público das campanhas, e vedando a doação privada que privilegia grupos poderosos.

Com o financiamento público como única via, seria menos complexo identificar as doações privadas, vez que os recursos modernos tecnológicos estariam a disposição da Polícia, para coibi-los. Mas muito poderiam perguntar: ” Então em última instância o povo, o contribuinte é que pagaria as campanhas políticas “?

A resposta poderia estar mais uma vez no desabafo do Ministro da Saúde no governo Collor, o médico Adib Jatene, corroboradas pelas investigações – ainda que não conclusivas – da famosa Operação Castelo de Areia. A verdade é que a democracia pertence ao povo, ao trabalhador, ao pobre pequeno empresário brasileiro, e deve ela assegurar dessa forma, uma representatividade de forma imparcial e ampla.

Corrupção de grife ou popular tem que ser combatida com o rigor da Lei. O governo, por sua vez, tem o encargo de gerar a boa aplicabilidade dos recursos públicos, com projetos de efetiva viabilidade, bem como controle de seus gastos. Talvez dessa forma teremos enfim, mais “alpiste” para o povo brasileiro, comprovado por um alerta médico do Dr. Jatene.

Fernando Rizzolo

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Justiça liberta 10 presos pela operação Castelo de Areia

SÃO PAULO – A desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar em habeas corpus nesta sábado e determinou a soltura dos 10 investigados pela operação Castelo de Areia da Polícia Federal, que apura supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos.

Entre os presos há quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa, suspeita de realizar as doações irregulares, de acordo com interceptações telefônicas judicialmente autorizadas realizadas pela PF.

Os habeas corpus com pedido de liminar impetrados pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga foram reconhecidos pela desembargadora em favor do diretor da Camargo Corrêa, Raggi Badra Neto, e das secretárias da empresa, Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquino.

Os três estavam presos temporariamente desde quarta-feira, data em que a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. Com a decisão da desembargadora, também ganham liberdade os diretores presos preventivamente, Pietro Francesco Giavinna Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato.

A medida também beneficiou o doleiro e suposto operador do esquema, o suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel, e os doleiros Maristela Brunet, Jadair Fernandes de Almeida e José Diney dos Santos, que estão presos na PF do Rio de Janeiro.

DESEMBARGORA CRITICA DECISÃO DE JUIZ

Em seu despacho de 17 páginas, a desembargadora Cecília Mello criticou as prisões ordenadas pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de SP.

“A decisão (do juiz Fausto de Sanctis) não demonstra nenhuma fundamentação da imprescindibilidade da medida, baseando-se em afirmações genéricas e extremamente vagas. Outrossim, ao longo de 111 laudas, a decisão se revelou muito repetitiva, não distinguindo excesso de fundamentação com fundamentação idônea…Por fim, os pacientes são primários, possuem famílias constituídas, residência fixa e ocupação lícita, não se justificando o encarceramento cautelar”, disse ela.
Agência Estado

Rizzolo: A grande questão é que do ponto de vista técnico não há como manter alguém preso antes da sentença definitiva, salvo no caso de ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Por outro lado, é legítimo o papel da primeira instância, se assim entender uma vez bem fundamentada, a prisão antes de sentença transitada em julgado. É muito interpretativo e vale o ponto de vista jurídico de quem julga.

Mas a análise do caso em questão, assim como o da empresária Eliana Tranchesi transborda o meio jurídico e assola a indignação de que os ricos com disponibilidade instrumental jurídica estão sempre livres. É difícil a compreensão popular na discrepância das tratativas da Justiça entre ricos e pobres. Como poderemos fazer um simples trabalhador entender uma questão técnica, compreensível do ponto vista jurídico? Essa sim é a questão.

Afinal a indignação social deve também ter um peso na forma condutora de demonstrar a imparcialidade da Justiça no cumprimento da Lei. Tenho para mim que a decisão é compatível, mas me preocupo com a cabeça dos pobres, dos abandonados nas fétidas cadeias, naqueles que nem sequer possuem um defensor público no momento de uma prisão arbitrária, e que desesperados assistem a isso tudo e perguntam: É justo? Só para refletir…

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Dirigente da Fiesp é citado em conversa grampeada pela Polícia Federal

Um dirigente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) foi citado em uma das conversas grampeadas pelos investigadores da operação que resultou hoje na prisão de quatro diretores e duas secretárias da empreiteira Camargo Corrêa.

O nome deste dirigente não deve ser divulgado oficialmente pelas autoridades envolvidas na operação, já que ele é apenas citado nas conversas. A investigação ainda vai respingar em alguns dos principais partidos políticos do país.

A informação está causando alvoroço em Brasília, em especial entre partidos que têm maior contato com a entidade –que também já foi informada da citação e deve se manifestar em breve.

A Polícia Federal prendeu hoje dez pessoas suspeitas de cometerem crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Entre os presos estão, além dos funcionários da construtora, três doleiros. Segundo a PF, um dos articuladores do esquema também foi preso. Os nomes dos detidos, no entanto, não foram divulgados.

De acordo com a PF, a operação, batizada de Castelo de Areia, foi deflagrada para desarticular uma suposta quadrilha inserida na construtora. Em um dos locais investigados no Rio, a polícia apreendeu R$ 1,5 milhão. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão.

Esquema

De acordo com o Ministério Público Federal, um desses doleiros constituiu uma empresa de fachada em uma estrada de terra no Rio de Janeiro. Essa empresa emitia remessas para o exterior rotuladas como pagamento a fornecedores.

A investigação também identificou um doleiro suíço, naturalizado brasileiro, ex-funcionário de um grande banco daquele país no Brasil. Ele falava o tempo inteiro em código com os diretores da Camargo Corrêa, usando nomes de animais para se referir a pessoas e moedas.

Quando não tratavam diretamente com os diretores, os doleiros conversavam com as secretárias, que recebiam e remetiam, por fax, as ordens e instruções de pagamentos em favor da Camargo Corrêa.

“É de impressionar o grau de rapidez e coordenação na efetivação das transações financeiras ilegais, inclusive as internacionais, o intento de simulação para ludibriar as autoridades quanto à sua identificação e destino final dos recursos evadidos, logrando os integrantes da organização criminosa alcançar a lavagem de seus ativos, por meio de fraudes junto ao Banco Central”, afirmou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn na manifestação em que pediu as prisões dos investigados.

De acordo com o Ministério Público, “a investigação se deparou também com pelo menos uma obra superfaturada, a construção de uma refinaria em Pernambuco, e doações não-declaradas [ilegais] e declaradas do grupo empresarial para partidos políticos, mas ainda é preciso apurar quem são as pessoas e ou campanhas políticas beneficiárias dos recursos. As interceptações telefônicas autorizadas judicialmente indicam que pelo menos três partidos receberam doações”.

Outro lado

Por meio de nota, a Camargo Corrêa se disse perplexa com a operação e que confia nos funcionários detidos, embora ainda não tenha acesso às informações da PF.

“A Camargo Corrêa vem a público manifestar sua perplexidade diante dos fatos ocorridos hoje pela manhã, quando a sua sede em São Paulo foi invadida e isolada pela Polícia Federal, cumprindo mandado da Justiça. Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação”, afirmou a empresa.

folha online

Rizzolo: Na verdade, a investigação ganha “musculatura” quando existe uma entidade como a Fiesp supostamente envolvida. É claro que tudo ainda é uma investigação, mas só o fato de ter sido mencionada, acaba de certa forma maculando o nome da instituição. Além disso, o fato de haver uma gravação, de um doleiro suíço falando em códigos com os diretores da construtora, já per si é grave. Agora tudo ainda está muito incipiente, ou seja , afirmam apenas que “há citações em conversas de terceiros que a PF monitorou, ao empresário Paulo Skaf e a um diretor Luiz Henrique Bezerra. Há que se investigar se existe realmente a participação destas pessoas ou se, aleatoriamente forma citadas de froma informal.

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Corrupção no Brasil é ‘endêmica’, diz Fernando Henrique

SÃO PAULO – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou hoje atitude do governo federal ao lidar com denúncias de corrupção envolvendo integrantes da administração pública. FHC afirmou que a corrupção no País é “endêmica” e admitiu que não poderia dizer que sua gestão passou ilesa por essas questões, mas disse que, diferentemente do que ocorre atualmente com a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele “não passou a mão na cabeça de corruptos”. “A corrupção é uma coisa endêmica. Mas não tem uma palavra minha de passar não na cabeça de corrupto. Nenhuma. Não houve nenhum momento em que a alusão à corrupção não tivesse sido seguida de uma demissão.”

Ao comparar sua atuação como presidente em relação à corrupção, FHC não citou o nome do presidente Lula. “A diferença é de atitude. Não posso garantir que não tenha havido corrupção, mas posso garantir que, sim, nunca compactuei com ela”, afirmou ele, durante o seminário 15 anos do Plano Real: Antecedentes, Resultados e Perspectivas, realizado na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), com o apoio da Agência Estado.

Indagado, FHC evitou falar sobre as pessoas que, em sua avaliação, “deveriam ser presas” por corrupção. “Eu não preciso nominar ninguém. O Ministério Público (MP) já nominou, a condenação é que ainda não houve, porque é um processo lento”, declarou. O ex-presidente defendeu mais agilidade por parte do Judiciário para decidir sobre casos de corrupção. “Esse não é um problema desse governo, é do Brasil. O que garante a continuidade da corrupção é o sentimento de impunidade”, disse.

Lalau

Questionado sobre pessoas corruptas que teriam sido presas durante seu governo, ele citou o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau e condenado a 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. O juiz foi acusado de desviar R$ 169,5 milhões durante a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na capital paulista. “Talvez seja o único preso até hoje. É patético”, afirmou o ex-presidente. Atualmente, Lalau cumpre prisão domiciliar devido à idade avançada.

FHC ironizou as críticas feitas pelo presidente Lula, que disse ontem que ex-presidentes devem se manter calados. “Ai, que saudade do governo militar, em que eu podia falar”, disse. Na década de 1960, o ex-presidente já era conhecido como sociólogo de renome internacional e ficou exilado no Chile e na França nos anos mais violentos da ditadura militar.
agência estado

Rizzolo: O grande problema no Brasil é que a administração pública quando se vê às voltas com problemas de corrupção logo a política partidária correspondente aos envolvidos – e aí vale qualquer partido – salta à frente das investigações e promovem as famosas CPIs que acabam em nada. A corrupção é endêmica no Brasil há muitos anos, inclusive no governo de FHC. Só através de uma nova visão política de ética, uma safra de novo políticos, promovendo educação ao povo, e uma nova legislação eleitoral que obrigue a prestação de contas aos que detem os mandatos, é que poderá o Brasil reverter este quadro. Leia artigo meu: O Aero Willys e o Congresso Nacional

O Aero – Willys e o Congresso Nacional

A política brasileira sempre sofreu de crises de cunho moral. Por outro lado, teve em seus momentos mais difíceis, homens capazes de reconstruir a vil trajetória da amoralidade e da falta de ética, com valores capazes coibi-los em ações pautadas na moralidade pública. A democracia, a ética, a probidade administrativa, são características essenciais e sagradas no desenvolvimento social de um País.

Mas porque hoje no Brasil a corrupção, a politicagem, o clientelismo, e a falta de ética impera nos meios políticos? Será que a democracia no Brasil, não é capaz produzir homens de bem, ou a política na sua mais mais áspera concepção de arranjos inter – partidários acaba por corromper os bem-intencionados homens públicos?

Longe de abrigar uma argumentação defensiva do regime militar, tampouco avalizando um revisionismo político. Contudo, me lembro ainda quando jovem, meu pai – um advogado defensor da democracia – ao ler no jornal, com um certo ar de indignação e admiração patriótica, a notícia que dava conta da decisão do marechal Castello Branco – presidente militar na época – de demitir sumariamente um irmão seu, Licurgo, funcionário da Receita Federal, ao tomar conhecimento que recebera de presente um Aero-Willys, o carro mais caro na época, fabricado no Brasil.

Hoje no Brasil dos anões do orçamento, da CPI dos precatórios, do dossiê Cayman, do mensalão, do dinheiro na cueca, do caso Palocci, das acusações contra Renan Calheiros, do caso Rondeau e Guatama, da Operação Satagraha, dos gastos do Senado e outros, nos apenas resta indagar se esta democracia que vivemos não está de certa forma maculada pelos interesses pessoais dos políticos, que em última instância, estão à serviço de si próprios, e das poderosas siglas partidárias que os conduzem ao poder, dispensando e desprezando dessa forma a devida prestação de contas pertinentes aos seus mandatos.

Com muita propriedade afirmava Rui Barbosa em ” Cartas da Inglaterra”, que “A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras”. Temos hoje no Brasil que agregar à participação política, através da educação e da formação, políticos de boa intenção, de caráter ético, preparados para construir uma democracia refratária ao populismo leviano, e eleitoreiro.

Talvez então não teremos o pior da democracia, mas afastaremos de vez aqueles que por de trás de um discurso “elaborado”, justificam e avalizam o desrespeito ao povo brasileiro e às liberdades democráticas no exercício de seus mandatos.

Fernando Rizzolo