Corregedor do Senado diz não ver elementos para investigar Sarney

Senado tem sido alvo de denúncias sobre atos secretos.
Romeu Tuma creditou crise à disputa política.

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), disse nesta segunda-feira (22) não ver elementos para instaurar uma investigação contra o presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP).

Entenda os escândalos que atingem o Senado

Desde o início do ano, o Senado tem sido alvo de denúncias que vão desde irregularidades em contratos, pagamentos de horas extras e, mais recentemente, sobre atos secretos. Com a publicação dos atos, descobriu-se a alguns casos de contratação de parentes, atingindo Sarney.

“Ele (Sarney) está determinando a apuração dos fatos. Não vejo elementos [para investigá-lo]”, disse Tuma após encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também participou do encontro e defendeu o Congresso, dizendo que crê que a crise esteja superada. “Eu queria dizer do meu apreço pelo trabalho do Congresso. Os escândalos, a ênfase que se dá, não destaca o trabalho que vem sendo feito”, afirmou, durante discurso a empresários.

Para Romeu Tuma, as denúncias na Casa são fruto da disputa política pela Presidência do Senado. “Houve uma disputa política pela Presidência do Senado e ela dividiu os funcionários que tinham responsabilidade moral de fiscalizar os atos. Agora, eles estão denunciando para desmoralizar um ao outro”, afirmou.

O corregedor disse ainda que está “acompanhando de perto” todas as acusações para tomar providências quando necessário. “A corregedoria age na hora em que a denúncia atingir algum senador especificamente… na hora que surgir qualquer fato referente a senador, estarei pronto [para investigar].”

Globo
Rizzolo: É este país vão mal mesmo, atribuir à disputa política como argumento para legitimar a não investigação a pessoa do Sr. Sarney é demais. Não ver elementos para investigá-lo, quando todo povo brasileiro vê elementos de sobra, é demonstrar que no Brasil a impunidade reina aos poderosos. O mais interessante é que os órgãos que deveriam investigar os fatos neste país, não os fazem nem para dar uma satisfação ao pobre povo brasileiro. Nem sequer se fosse para ” inglês ver”, nem a isso se dão ao trabalho.

Jereissati pede demissão de toda diretoria do Senado

BRASÍLIA – O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou hoje, no plenário do Senado, um conjunto de oito sugestões para o enfrentamento da crise pela qual passa a instituição. Entre as oito medidas está a demissão imediata do atual diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e de toda a diretoria da Casa. O tucano também pede a indicação, em uma semana, do novo diretor que deverá ser sabatinado pelos parlamentares. Tasso apresenta um plano para a reestruturação administrativa do Senado.

As medidas apresentadas por Jereissati foram discutidas em reunião de nove parlamentares que se intitulam independentes, realizada hoje no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). As propostas foram anunciadas um dia após o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), fazer um discurso na tribuna sobre acusação de práticas de nepotismo e de outras irregularidades. O peemedebista é acusado de autorizar atos secretos na Mesa Diretora para uma série de contratações, inclusive de parentes, conforme reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
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Rizzolo: O grande problema não está em si na demissão de toda a diretoria do Senado. As demissões, seriam bem-vindas é claro, contudo o cerne da questão está muito além de tais medidas. Hoje o Congresso Nacional sofre de um mal cujo sintoma é a falta de ética, de probidade, o que acaba corroendo a credibilidade da instituição.

A maioria dos parlamentares não tem nível intelectual à altura do cargo, não possuem uma base de ética estruturada, tampouco uma base religiosa, que de certa forma, sempre empresta uma moral ilibada. O povo brasileiro, por conseguinte, ainda não sabe diferenciar um candidato idôneo e um oportunista.

Só com uma reforma eleitoral, acabando com o financiamento privado perverso, é que poderemos demitir todos os parlamentares corruptos via eleitoral, e promovendo e outorgando mandatos a novos políticos que passariam pelo crivo da idoneidade, sepultando as velhas raposas que visam os próprios interesses. Pobre povo brasileiro.

‘A crise não é minha, é do Senado’, diz Sarney em sua defesa

BRASÍLIA – “A crise não é minha, é do Senado”, afirmou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao se defender no plenário nesta terça-feira, 16, sobre as denúncias dos atos secretos da Casa revelados em reportagens de O Estado de S. Paulo. Ele disse que recorre à História para iniciar suas palavras. “Visconde de Rio Branco, quando no Senado Federal, veio se defender das questões do Prata, disse: ‘Defender-se não é fraqueza’. Joaquim Nabuco também. quando ele foi defender o ministério João Alfredo da abolição também teve a mesma expressão.

“Há um mês, mais de um mês, eu tive na faculdade FMU em São Paulo com mais de 3 mil estudantes falando sobre o Senado, sobre o que representava o Senado e sua história desde o seu nome e tempos antigos até o Senado brasileiro. Este Senado que tem uma importância extraordinária na História do Brasil. Não é a primeira vez que digo isso. A instituição é maior que todos nós somados. Recebemos assim e temos de transmitir isso. Somos todos transitórios”, afirmou em discurso.

Sarney é acusado de autorizar atos secretos na Mesa Diretora do Senado para uma série de contratações. Sarney, segundo nova reportagem publicada nesta terça no Estado, pretende “sacrificar” o atual diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, para garantir sua sobrevivência no cargo.

Um pouco antes, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), pediu que o discurso de Sarney fizesse com que o Senado “voltasse à decência” e que houvesse um rumo.
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Rizzolo: De nada adianta Sarney fazer alusão a figuras do passado para justificar sua defesa, alegando que ” nada tem com a crise”. É lógico que, se em todos os casos de improbidade as notícias trazem seu nome a reboque, discursos prolixos, defesas indefensáveis, não acodem quem como ele permanece no centro das atenções.

A grande verdade deste país é que a classe política se porta de forma indecente. A grande maioria é desprovida do dever cívico, e lá estão no Congresso, atendendo aos interesses daqueles que financiaram sim suas campanhas, ou seja, grandes empresas, grandes lobbies, grandes corporações.

Já o pobre povo brasileiro, os negros, os pobres, os aposentados, os desvalidos, órfãos na sua representatividade parlamentar, vêem seus interesses desaparecerem nas mãos sórdidas daqueles que não saciam sua sede de poder, visando sempre seus próprios interesses.

O Blog da Petrobras e os discursos do presidente

Uma das características do Presidente Lula é a sua capacidade pessoal de falar com o povo à sua maneira: de forma simples e objetiva, o que facilita a compreensão da maior parte do povo brasileiro. Sua fala é quase um dialeto, enriquecido com exemplos populares, o que de certa forma, empresta ao seu discurso um colorido pessoal, familiar e popular.

As velhas formas intelectualizadas e reflexivas que fizeram dos presidentes anteriores, líderes mais distantes do povo, agora dão lugar a uma nova linguagem: a linguagem popular e descontraída. Difícil será aos demais candidatos aprenderem tal dialeto, que tem na sua formação e exegese , a vivência dos pobres do dia-a-dia, as expressões calcadas nos conflitos oriundos das relações empregado-empregador, e na espontaneidade das risadas no chão de fábrica, nas horas vagas dos operários.

Da mesma forma, os jovens se comunicam de modo específico; absorvem as notícias rápida e objetivamente e passam a maior parte do seu tempo disponível, na Internet. Nesse esteio de pensamento, unindo uma linguagem clara e dirigida ao público jovem com um instrumento aceito no meio digital – os blogs – a Petrobras decidiu publicar as perguntas que lhe são formuladas por escrito pela imprensa, bem como as respostas dadas.

A imprensa não gostou. Entende que tal atitude intimida jornais e jornalistas quebrando a confidencialidade que deve orientar a relação destes com suas fontes. Fica patente que em face aos fatos que legitimam o uso de novas tecnologias, a Petrobras agiu bem, contudo, há de se reconhecer que em função de uma CPI, subtrair ou desconsiderar o papel da imprensa e dos jornalistas de uma forma geral é desacreditar em profissionais categorizados, desqualificando os demais meios de comunicação que não sejam os próprios, uniformizando o noticiário e restringindo o debate.

Os jovens, o povo brasileiro e os leitores, devem obter nas notícias conteúdos de cunho crítico e reflexivo e isso, só a imprensa como um todo, pode oferecer. Os blogs, jornais, noticiários, devem, de forma conjunta, extrair o rico conteúdo das informações e processá-las de forma ampla, para que a linguagem seja cada vez mais acessível e apropriada a todos tipos de leitores, amplificando a essência crítica que é um dos pilares da democracia e transformando-a numa dialética do pensar, assememlhando-se, assim, assim aos discursos do Presidente: de fácil compreensão, rico em exemplos, abrangendo os pobres e os eruditos.

Fernando Rizzolo

Cerco a doações ilegais põe quase 4 mil contribuintes sob suspeita

Em meio a discussões sobre o financiamento público de campanha no Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com a Receita Federal, iniciou no mês passado uma cruzada contra doações acima do limite legal. Enviou relatório às Procuradorias Regionais Eleitorais de todo o País, que confirmaram irregularidades e já ajuizaram 3.984 representações contra empresas e pessoas físicas que contribuíram com candidatos e partidos nas eleições de 2006.

O argumento central dos processos tem como base os artigos 23 e 81 da Lei Eleitoral, segundo os quais empresas não podem doar para candidatos valor acima de 2% de seu faturamento no ano anterior. No caso de pessoas físicas, o valor não pode ultrapassar 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. O resultado das representações pode render milhões em multas, que serão encaminhadas aos fundos partidários e à própria Justiça Eleitoral.

Os critérios para aplicação das multas – que vão de cinco a dez vezes o valor da doação que excedeu o limite legal – variam de um Estado para outro. Em Mato Grosso do Sul, o procurador regional eleitoral Pedro Paulo Grubits acredita ter encontrado a fórmula ideal. “Quanto mais díspar for o valor da doação do valor apresentado à Receita, maior chance de caixa 2”, afirmou.

A multa mais polpuda do País está nas mãos da procuradoria paulista. Uma empresa teria doado pelo menos R$ 5 milhões acima do limite permitido por seu faturamento declarado. Se o Ministério Público solicitar punição máxima, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

As empresas têm ainda uma segunda sanção. Após julgamento, podem ser proibidas de participar de licitações ou celebrar contratos com o poder público por um período de 5 anos.

Apesar de a iniciativa ter reflexos diretos no modelo atual de doações de campanha – deputados já demonstraram preocupação com suas receitas nas próximas eleições -, os procuradores garantem que a ideia não é inibir as contribuições. É apenas aplicar a lei. “É estabelecer um marco de conduta. Evitar o abuso de poder econômico e a desigualação de candidatos”, avalia Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional eleitoral em São Paulo.

Além disso, segundo os procuradores, as representações criam meios para estudar crimes paralelos às doações irregulares, já que existem indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em Estados como Tocantins e Bahia, o Ministério Público encontra dificuldades para notificar os representados sobre a ação.

“Isso vai permitir averiguar se as pessoas declaradas realmente existem. Determinar inquérito e abrir investigação para apurar se houve crime de falsidade”, afirmou João Gabriel Morais de Queiroz, procurador regional eleitoral no Tocantins. “Há doações de pessoas que em tese teriam morrido, portanto alguém agiu em seus nomes”, acrescentou o procurador regional eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão.

De acordo com Gusmão, o problema é semelhante com pessoas jurídicas. “Existe ainda um alto índice de empresas que não estavam em atividade no ano anterior à eleição”, lembrou o procurador.

Ao todo, cada Estado recebeu cerca de 500 casos para análise. São Paulo é a exceção. Além de liderar o volume de representações, com 2.321 ajuizadas até sexta-feira, o Estado ainda analisa mais de mil casos. Os julgamentos devem começar em agosto.

EXPERIÊNCIA

Minas Gerais tem uma história diferente quando se trata de doações de campanha acima do limite legal. Ainda em 2007, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes pediu por conta própria a quebra de sigilo fiscal de empresas que contribuíram com partidos e candidatos nas eleições de 2006.

O procurador afirma, porém, que todas as representações estão em fase de recurso no TSE. Nenhuma multa foi aplicada, entre elas, a que foi considerada recorde no Estado, no valor de R$ 14 milhões. “A Justiça Eleitoral nunca tinha se preocupado com isso. Não sei por que não se fazia isso antes. Espero que seja uma constante”, afirmou.
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Rizzolo: A medida é louvável e moralizadora. Na realidade o TSE e a Receita federal estão apenas fazendo algo que os ” acostumados ao ilegal” não se conformam, ou seja, cumprir os termos da Lei. Não podemos conviver com doações acima do limite legal. O que mais me causa espécie, são as afirmações daqueles que deveriam prestigiar as normas legais, criticar tal medida. As alegações de que isso proporcionará um “aumento das doações via caixa dois”, é uma balela, e se for o caso, o governo tem meios para coibir tais subterfúgios. É preciso de uma vez por todas moralizar este país. O que é ilegal é ilegal, e nada justifica um abrandamento ou complacência em face aos atos ilícitos. O financiamento público das campanhas é o caminho para que haja maior transparência e justiça, coibindo os poderosos lobbies que fazem do Congresso seus representantes, pisoteando de forma brutal os interesses do povo brasileiro.

CCJ do Senado aprova lei da idoneidade de candidatos

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que condiciona o registro da candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada. O texto passou em decisão terminativa – o que torna desnecessário sua votação em plenário, a não ser que haja recurso contrário. O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que a medida é melhor que a chamada proposta da ficha limpa, aprovada há mais de um ano na CCJ, mas que está parada na pauta de votação do plenário.

Para Demóstenes, o texto submete os candidatos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concursos para cargos públicos – terão de ter moral e reputação sem manchas. É o juiz eleitoral quem vai decidir se o candidato atende aos requisitos de idoneidade na hora de conceder o registro, informou o relator. Já a lei complementar da ficha limpa impede o registro de candidatos condenados em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos, como tortura e racismo, ou dolosos, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro, além dos crimes por improbidade administrativa.

Na justificativa, Pedro Simon afirma que Lei de Inelegibilidade se limitou a declarar inelegíveis os condenados sem chances de apresentar mais recursos. Segundo ele, a lei termina favorecendo aqueles que procuram adiar indefinidamente o julgamento das ações que possam levar a ações criminais. O que, na sua avaliação, “aumenta a corrupção e a irresponsabilidade dos Poderes Legislativos e Executivo”.

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Rizzolo: Fica patente que com a quantidade de atos ilícitos praticados de forma contumaz por boa parte dos políticos no Brasil, a lei da idoneidade é uma boa iniciativa. Existe no Brasil uma tradição perversa na atuação de candidatos de má índole postulando cargos públicos via eleitoral. Ademais o povo brasileiro ainda é incauto na análise dos candidatos. Como bem afirmou Lula, são os ” vigaristas” de plantão que se apossam da boa-fé do povo brasileiro para atuar de forma inidônea na esfera política. A única opção é cercá-los através de leis que imponham condições de moral, boa conduta, idoneidade, para que os candidatos tenham no mínimo um nível moral, já que o intelectual não é passivo de impedimento.

A Voz de Deus e o Terceiro Mandato

Lula disse na semana passada, durante a inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Complexo de Manguinhos, que a “voz do povo é a voz de Deus’. Confirmando a profecia, os jornais noticiaram neste domingo, que a Pesquisa Datafolha feita entre a terça-feira (26) e a quinta-feira (28) passadas revela que uma emenda constitucional para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse a um terceiro mandato receberia hoje o apoio de 47% dos brasileiros e seria reprovada por 49% deputados.

Coincidentemente, na semana passada, a PEC (proposta de emenda constitucional) que abre a possibilidade para um terceiro mandato do presidente Lula, após uma manobra política, foi devolvida pela secretaria da Câmara para o seu autor, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), pois contou apenas com 170 nomes, o que tornou a sua tramitação inviável. Tais fatos forçosamente nos levam a uma reflexão sobre a democracia que vivemos, a voz do povo brasileiro, e os atuais representantes no Congresso. Senão vejamos :

Não há como deixar de reconhecer que hoje no Brasil, os desvios de recursos e financiamento irregular de campanhas beneficiaram e beneficiam grande maioria dos parlamentares no Congresso, que por conseqüência, pouco interessados estão em ouvir a voz do povo, tampouco representa-los em seus interesses e seus desejos políticos, que é em última instância a nobre essência da democracia.

Não se trata com certeza aqui, da defesa, tampouco da apologia de um terceiro mandato propriamente, mas de uma análise aprofundada dos mecanismos da nossa democracia representativa brasileira, em contraponto à democracia participativa popular, esta tão ameaçadora e amaldiçoada por aqueles que alegam “tutelar” “os reais interesses do nosso povo”.

Não podemos compactuar com a idéia, de que o povo brasileiro seja subjugado nos seus interesses políticos, por um Congresso eleito através dos atuais mecanismos que envolvem o poder econômico, se alçando em função do cargo, como um “juízo de admissibilidade” aos anseios populares.

É o momento para repensarmos até que ponto o cerceamento do jogo participativo democrático e popular, esta sendo vedado pelos interesses oriundos de uma legislação eleitoral inadequada, onde a voz de uma maioria é calada por uma minoria ideologicamente pouco comprometida com os desejos do povo brasileiro.

Negar a voz do povo, impedi-lo de expressar seus desejos na urna, chancelar qualquer iniciativa política como sendo golpe – seja ela elaborada por parte do governo ou da oposição-, é sepultar e arrancar do povo brasileiro o debate político saudável, a luz da esperança da participação política; fazendo com que a representatividade da democracia deixe efetivamente de ser a voz do povo, amordaçando por completo a voz de Deus.

Fernando Rizzolo

Governo quer reverter projeto sobre fator previdenciário

BRASÍLIA – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou nesta quinta-feira, 5, que o governo espera que as audiências públicas, na Câmara, para discutir o projeto que muda o fator previdenciário comecem na primeira semana de março. Segundo ele, o governo quer criar as condições para votar um texto acordado e que reverta o projeto aprovado pelo Senado no final de 2008.

O ministro disse que, no dia 16, haverá uma nova reunião do governo com as centrais sindicais e o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS). “Aquele projeto aprovado no Senado desconstitui tudo o que nós estamos fazendo para tornar a previdência pública atuarialmente equilibrada e socialmente justa”, disse Pimentel, ao deixar o ministério da Fazenda, onde se reuniu com o secretário executivo Nelson Machado. “Por isso é que estamos trabalhando num novo texto palatável para os trabalhadores e para os empregadores e que, para o Estado, dê a segurança de que a previdência pública seja equilibrada financeiramente.”

O ministro explicou que o texto aprovado pelo Senado mudou a fórmula de cálculo das aposentadorias, que seria definida pela média das 36 últimas contribuições mais elevadas entre as últimas 48 contribuições. Atualmente, o cálculo é considerado a partir de julho de 1994, considerando a média de 80% das maiores contribuições até a data da aposentadoria, corrigido pela inflação.

Segundo ele, o cálculo atual beneficia a ampla maioria dos trabalhadores, enquanto que o projeto aprovado pelo Senado premia um pequeno grupo que começa a trabalhar depois dos 40 anos quando já fizeram mestrado e doutorado. Além disso, ele argumentou que a proposta aprovada pelo Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abre uma porta para fraudes. Ele argumenta que o contribuinte poderia contribuir sobre o salário mínimo durante 32 anos e somente nos últimos três anos passaria a contribuir sobre o salário real. Segundo ele, o Brasil já assistiu essa cena no passado e essa distorção foi corrigida em 1999, quando foi instituída a fórmula de cálculo atual.

Pimentel disse que também discutiu com Machado o impacto da formalização do Simples na previdência e o cenário de receitas para 2009. Segundo ele, o governo esperava uma adesão de 100 mil empresas no Simples. Mas, em janeiro, foram cadastradas 349 mil empresas. Como a adesão foi acima da expectativa, o governo prorrogou até 20 de fevereiro o prazo de inscrição ao Simples. O ministro acredita que a forte adesão ao programa é um fator positivo porque, em 2008, 59% dos trabalhadores com carteira assinada eram de empresas cadastradas no Simples.

Ele acredita que a maior adesão ao programa ocorreu por quatro fatores: o aumento da produção para o mercado nacional, a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a permissão para que micro e pequenas empresas instaladas em áreas de ocupação possam funcionar com alvará provisório e a simplificação no sistema de licitação para compras governamentais para as empresas no Simples. O ministro disse que, a partir de agora, as prefeituras também poderão comprar das micro e pequenas empresas.
agência Estado

Rizzolo: O ministro Pimentel, ao alegar que a proposta aprovada pelo Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abre uma porta para fraudes é realmente um absurdo, algo inconcebível. Pimentel quer a continuidade do fator previdenciário, e luta incansavelmente contra um direito legítimo do trabalhador.

É uma vergonha num momento como este, em que avanços já foram galgados, Pimentel com toda a energia e seu cargo de ministro, tentar derrubar um projeto que fora aprovado pelo Senado. Precisamos acompanhar atentamente essa reunião do governo com as centrais sindicais e o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS).