A Política e os Conceitos Religiosos

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Talvez Thomas Jefferson, o terceiro presidente americano, e principal autor da Declaração da Independência Americana, tenha sido um dos primeiros estadistas a reconhecer o valor e a positiva influência dos valores morais da religião na construção de uma sociedade saudável. Jefferson publicou: The life and morals of Jesus. Uma seleção de todos os ensinamentos e eventos essenciais da vida de Jesus expurgada de todas as menções sobrenaturais ou de qualquer modo ligados ao dogma religioso, (ser o rei, o filho de deus, exorcismos, milagres).

A própria concepção judaica de povo, conduzida por um líder, este imbuído de conceitos morais, já demonstrava que uma liderança só poderia ser exercida através de normas de conduta, regras de bons costumes, e um profundo sentimento de unidade. As religiões em geral, invariavelmente, trazem no bojo da sua essência, a noção do que é o correto na sua forma de agir, direcionando dessa forma a sociedade.

Contudo, num Estado laico como o nosso, a fragmentação ideológica – religiosa, dos conceitos morais, se perdem diante dos meios de comunicação como a televisão, o cinema, e outros, que afrontam tais preceitos, diluindo os conceitos morais apregoados pela força religiosa, desfazendo – os, ou tornando os ditames de cunho espiritual, algo ultrapassado, impraticável, ou fora de moda, a ponto destes valores serem apreciados apenas de forma caricata nas novelas, como a no ” Caminho das Índias”, da rede Globo, onde os lampejos morais eram pinçados de forma pitoresca, conceitualmente distanciados do dia-a-dia da maioria das pessoas.

Extrairmos as concepções morais, aplica-los e difundi-los numa sociedade na forma em que Thomas Jefferson o fez, como na chamada “Bíblia de Jefferson”, abstendo-se por completo do caráter religioso em si dos preceitos, é iniciativa cívica que falta no nosso Pais. Sem querer de forma alguma ultrapassar os limites da razoabilidade do que podemos chamar de puritanismo barato, a idéia independente, e de isenção religiosa na difusão dos bons costumes morais nas escolas, é sim de suma importância na construção e no alicerce moral dos nossos jovens de amanhã.

A história nos demonstra, que o ser humano desde a sua antiguidade, exercitou a absorção do que permeia os ensinamentos religiosos; o bem, a boa conduta, a urbanidade, a justiça, e isso constitui-se numa empreita dos educadores, dos governos, da sociedade em geral. Uma tarefa já foi desafiante, que já fora outrora empreitada pelo terceiro presidente dos Estados Unidos, autor da declaração da independência americana, da lei da liberdade religiosa da Virgínia e pai da Universidade da Virgínia por volta de 1800, e que hoje torna-se tão necessária quanto naquela época, que nem sequer televisão havia, e que no lugar da novela das oito, na mesa, no jantar, o que mais se discutia era o evangelho.

Fernando Rizzolo

Lula participa da posse do primeiro juiz cego do Brasil

CURITIBA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira, 17, em Curitiba, da cerimônia solene de posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, de 50 anos, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Fonseca é o primeiro deficiente visual a ocupar um cargo na magistratura nacional. Ex-procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), ele foi nomeado por Lula a partir de lista tríplice.

“Exercer a magistratura é um sonho que sempre acalentei, mostra que a sociedade brasileira está um pouco menos deficiente”, disse o desembargador. Lula destacou que o TRT paranaense ganhava muito “com alguém que perdeu a visão, mas não a capacidade de enxergar a verdade e a justiça”. “É a vitória de cada brasileiro e brasileira portador de deficiência”, comemorou. “É antes de tudo a vitória de alguém que muito cedo soube transpor barreiras injustas, prova definitiva de que se pode passar por limites e limitações, muitas vezes impostos pelo preconceito.”

Fonseca ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1979. Perdeu totalmente a visão aos 23 anos, uma das sequelas do nascimento prematuro de seis meses, quando estava no terceiro ano da faculdade. No entanto, conseguiu encerrar o curso com a ajuda de colegas, que lhe gravavam os livros em fita cassete. Formado, dedicou-se à advocacia trabalhista.

A tentativa de ingressar na magistratura no TRT de São Paulo em 1989 foi interrompida previamente. Ele estava entre os 10 primeiros colocados do concurso, mas, antes de fazer a última prova, seu exame médico foi antecipado. Acabou cortado do restante do concurso, mesmo contestando a argumentação de que “juiz cego não poderia trabalhar” e apesar de impetrar recursos judiciais.

Persistente, ingressou na carreira do MPT em 1991, com a 6ª colocação entre mais de 4 mil concorrentes. Atuou na 15ª região, em Campinas (SP), onde chegou a procurador-chefe. Em 2002, transferiu-se para Curitiba para cursar o doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), após o mestrado na USP. No ano seguinte, passou a atuar no MPT da 9ª Região, em Curitiba.
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Rizzolo: O deficiente de uma forma geral, ainda sofre com a descriminação no Brasil. No caso dos cegos temos pouca tradição social em lidar com os mesmos, o que já não ocorre na Europa ou nos EUA. Prestigiar o deficiente é tarefa que compete a todos nós, dar oportunidade ao desenvolvimento cultural, integrá-lo é antes de tudo termos senso de justiça. A história de luta do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, nos inspira a determinação ao transpor os limites da discriminação que ainda reina em alguns setores da sociedade brasileira.

FGV: população brasileira dá nota 6,5 ao Judiciário

SÃO PAULO – Na percepção da população brasileira, em uma escala de zero a dez, o sistema judiciário brasileiro merece nota 6,5. A conclusão é de um levantamento feito pela primeira vez pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que desenvolveu, com a participação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, o índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil). O levantamento ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e será feito trimestralmente a partir de hoje.

O ICJ-Brasil é composto por dois subíndices: um de percepção, no qual a população avalia a qualidade do serviço público do Judiciário, e outro de comportamento, que procura identificar se a população recorre ao Judiciário para solucionar determinados conflitos. No subíndice de percepção, a avaliação da população, na escala de zero a dez, foi de nota cinco e no de comportamento, foi de nota 8. Segundo a coordenadora do índice, a professora de Direito da FGV Luciana Gross Cunha, isso mostra que, “embora as pessoas não confiem tanto na Justiça, ainda assim recorrem a ela para solucionar seus conflitos”.
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Rizzolo: Com todos os problemas o provimento jurisdicional brasileiro ainda é bom. Fica patente que são muitos os problemas a enfrentar em relação à morosidade da Justiça, porém na solução das lides não há recurso melhor do que o Judiciário. A sociedade brasileira tem uma tradição na procura do Judiciário ao se socorrer em seus litígios, prova disso é a forma ainda refratária em se utilizar a medição e arbitragem no nosso país.