Suzane Richthofen acusa promotor de assédio

Corregedoria Geral do Ministério Público investiga caso.
Promotor negou todas as acusações feitas pela presa.

A Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) investiga a veracidade de um depoimento de Suzane von Richthofen, de 25 anos, prestado à juíza da Vara de Execuções da Comarca de Taubaté, no Vale do Paraíba (SP). Condenada pelo assassinato da mãe e do pai, em outubro de 2002, Suzane declarou que o promotor de Justiça Eliseu José Berardo Gonçalves se apaixonou por ela e a levou duas vezes para seu gabinete quando esteve presa na Penitenciária de Ribeirão Preto. O promotor nega todas as acusações.

Em depoimento, Suzane afirmou que o promotor, da Vara das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, esteve na unidade prisional para tirar algumas fotos da cela onde ela convivia com outras presas. Suzane disse que dias depois ela foi conduzida ao gabinete do promotor, em local fora da prisão, e permaneceu a sós com ele por várias horas.

O promotor teria feito indagações sobre a vida pessoal dela. Após 10 dias, ela disse que foi novamente levada ao gabinete dele, de ambulância e sem algemas. O promotor teria providenciado música ambiente, com CDs românticos, e disse que havia se apaixonado por ela.

O promotor Eliseu José Berardo Gonçalves negou as acusações feitas por Suzane. Ele disse que ela terá de provar na Justiça tudo o que declarou. Gonçalves afirmou ainda que o depoimento dela foi há uns dois anos e que a Corregedoria-Geral do MPE investiga o caso.

“A Corregedoria é um órgão sério e isento. Estou tranquilo. Tenho consciência do que fiz”, argumentou. O promotor admitiu ter ido à cela de Suzane e tirado fotos, pois, segundo ele, havia denúncia de supostos privilégios às presas. Gonçalves também confirmou que Suzane foi duas vezes a seu gabinete para ser ouvida sobre as supostas regalias.
Globo

Rizzolo: Essa denúncia tem que ser investigada. Acho improvável, porem é uma denúncia e não importa se vem da ré. A corregedoria desempenha o papel da investigação do fato de forma isenta. Agora, seria capaz um promotor se apaixonar por Reichtofen? Bem todos sabem que afetividade não é o forte de Suzane, porém amar não é crime. Acho improvável essa versão, mas vale ser investigada. Neste caso, muito embora sabemos que o amor é cego, investigar é fato imperioso e a Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) vai apurar com rigor.

Recordista em processos entra com ação contra o Guinness

Jonathan Riches já processou Platão, Nostradamus e a Torre Eiffel.
Ele é chamado de ‘Zeus das ações judiciais’ e de ‘Johnny Sue-nami’.
Considerada a pessoa que mais entrou com ações na Justiça, o norte-americano Jonathan Lee Riches decidiu processar o Guinness. Ele quer que o livro dos recordes pare de citar o seu nome, segundo o jornal americano “Spokesman Review”.

Chamado de “Zeus das ações judiciais” e de “Johnny Sue-nami” (trocadilho em inglês entre as palavras processo e tsunami), Riches entrou com o processo na semana passada contra o Guinness, apesar de estar preso acusado de fraude e conspiração.

Ele alega que, até hoje, apresentou mais de 4 mil ações em todo o mundo. “Eu tenho tantos processos assinados com a minha caneta e mão direita, que tenho artrite nos meus dedos, dormência nos meus pulsos”, escreveu ele em sua última ação.

Em seu currículo, Riches já apresentou ações contra Platão, Nostradamus, o time de futebol americano New England Patriots, o ex-presidente dos EUA George W. Bush, Britney Spears, monges budistas, o Lincoln Memorial e a Torre Eiffel.

Quando sair da cadeia, ele afirmou que pretende abrir uma loja para ensinar as pessoas a entrar com processos sem a necessidade de um advogado. No entanto Riches vai ter que esperar até 2012, quando termina sua pena.
globo

Rizzolo: Bem, este cidadão só pode ser uma pessoa que pouco tem a fazer. Não é possível ter a voracidade litigiosa que ele possui processando a todos. O pior, está preso. Ou seja, se socorre da tutela jurisdicional para realmente aparecer. Ainda bem que no Brasil ainda não existe este tipo de obsessivo, da forma em que o Judiciário se encontra por aqui moroso, Jonathan Lee Riches ficaria desmotivado, e se daria logo a outro hobby.

Juízes repudiam investigação sobre manifesto pró De Sanctis

SÃO PAULO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou em nota nesta quinta-feira, 14, repúdio ao Corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador Federal André Nabarrete Neto, que notificou 134 juízes federais para prestarem esclarecimentos sobre o ato de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal. Para a associação, a atitutde é arbitrária e mostra “total falta de respeito com a magistratura”. Diz ainda que o propósito do corregedor é obscuro. A Ajufe informa ainda que tomará medidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para defender os magistrados.

De Sanctis foi o juiz que decretou, por duas vezes no ano passado, a prisão do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, alvo principal da Operação Satiagraha. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu os habeas-corpus que libertaram Dantas e afirmou que mandaria abrir um procedimento investigatório contra o juiz à época.

Leia a íntegra da nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade nacional de representação da magistratura federal, vem a público repudiar a atitude do Corregedor da Justiça Federal da Terceira Região, Desembargador Federal André Nabarrete Neto, que, de modo arbitrário, notificou 134 juízes federais da Terceira Região para prestarem informações acerca do manifesto em defesa da magistratura e de sua independência funcional, divulgado no dia 14 de julho de 2008.

Quando já se tinha por encerrado esse episódio, o Corregedor o traz novamente à tona, demonstrando, uma vez mais, a sua total falta de respeito para com a magistratura e para com os magistrados da Terceira Região. Ainda é obscuro o propósito de Sua Excelência em procurar punir magistrados que, de forma civilizada, manifestaram seu pensamento, conforme lhes garante a Constituição Federal, em seu art. 5º, IV.

É oportuno lembrar que, ao subscreverem o manifesto, os magistrados federais da Terceira Região não fizeram nenhuma crítica à decisão do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, tampouco ao mais alto órgão do Poder Judiciário brasileiro. Apenas e tão somente os magistrados, com a liberdade de expressão que lhes assegura a Constituição Federal brasileira, manifestaram sua indignação quanto à tentativa de se punir um magistrado em função de decisão judicial por ele tomada. Apenas isto. Os magistrados federais estavam defendendo a magistratura e sua mais importante prerrogativa, que é a independência funcional. Independência esta que os magistrados federais defenderam – e defendem – para todos, desde o juiz de primeira instância até o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Tanto isso é verdade que o presidente do Supremo Tribunal Federal, em troca de correspondência com a AJUFE, esclareceu que, ao enviar ofícios a órgãos administrativos, “em momento algum houve determinação de que se procedesse a qualquer averiguação de conteúdo, quer sob o ponto de vista técnico ou ideológico, de provimento judicial”.

No entanto, passando por cima do próprio Supremo Tribunal Federal, o Corregedor da Justiça Federal da Terceira Região busca intimidar os magistrados, ameaçando-os, de forma velada, com a abertura de expediente administrativo que poderá levar à proposição de abertura de processo administrativo disciplinar.

Saliente-se que não é a primeira atitude arbitrária do Corregedor, que já tentou intimidar os magistrados outras vezes, como, por exemplo, com a indevida divulgação de quadro de ausências e ranking de produtividade, medidas obstadas pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. Esta é a mais grave atitude arbitrária, porém.

A AJUFE repudia a atitude do atual Corregedor da Justiça Federal da Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, e destaca, mais uma vez, que sua atitude é isolada e não deverá encontrar ressonância entre os membros do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, como nas recentes decisões determinando o arquivamento de propostas semelhantes o Corregedor.

A AJUFE está ingressando hoje com medidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para a defesa dos magistrados federais injustamente notificados para prestar informações.

O quadro é extremamente grave, mas a magistratura federal brasileira não se intimidará com nenhuma arbitrariedade.

Brasília, 14 de maio de 2009.

FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

Presidente da AJUFE

Rizzolo: Um dos direitos mais sagrados de qualquer cidadão é a expressão de seu pensamento. É impossível vivenciarmos a plenitude de um Estado Democrático, se medidas administrativas “corretivas” são adotadas com o intuito de amordaçar a opinião de qualquer cidadão, mormente em se tratando de membros da magistratura como o ocorrido. A AJUFE com muita propriedade rechaçou tal medida que na verdade entristece todos aqueles do mundo jurídico que vivem o ar da liberdade, o gosto pelo debate saudável, a solidariedade, e a incontestável lealdade na defesa dos ideais democráticos. Parabéns a Ajufe.

Aposentada é baleada e jogada de precipício em rodovia de SP

Vítima de 64 anos acusou a filha de participar do crime.
Mesmo ferida, ela conseguiu chegar na estrada e pedir ajuda.

Uma aposentada foi baleada e jogada de um precipício na Rodovia Mogi-Bertioga, em São Paulo. A vítima acusou a filha de participar da tentativa de assassinato. Mesmo ferida na mão e na cabeça, a aposentada de 64 anos conseguiu chegar até a margem da estrada e pedir ajuda da polícia rodoviária. Ela não corre risco de morte.

No pronto-socorro de Bertioga, a 103 km de São Paulo, contou que foi convencida pela filha a levar um amigo dela para a igreja. “A primeira etapa do plano seria que ela entrasse de forma espontânea no interior do veículo, sentasse no banco de trás, como se fosse um táxi”, afirma o delegado José Aparecido Cardia. Em vez de ir para a igreja, eles seguiram para a rodovia.

Ainda segundo a polícia, a vítima disse que a filha planejou o crime para roubar o dinheiro da aposentadoria dela. “Era uma quantia pequena, em torno de R$ 580”, diz o delegado.

Como a filha da vítima e os outros suspeitos, dois homens e a mulher de um deles – grávida de três meses -, moram em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, a prisão foi feita por policiais da cidade. Uma arma com a numeração raspada estava com um dos suspeitos.

A vítima está internada na Santa Casa de Santos, a 72 km de São Paulo, e não corre risco de morte. A filha nega a acusação.
Globo

Rizzolo: Todos sabem que este blog além de comentar política, economia, espiritualidade, comenta também os crimes bárbaros, tentados ou consumados. Como Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, fico estarrecido com notícias como a do texto acima. É bem verdade que por hora ainda não existam provas do fato, mas apenas para um exercício de indignação, notícias como esta nos levam a pensar sobre uma nova legislação penal mais severa. Não é possível que o senso de impunidade, as drogas, o mau caráter possa levar a um absurdo deste. Pura falta de uma religião, pura distância de Deus. Vamos acompanhar o desenrolar do caso.

Ladrões de SP usam Google Earth em roubo

Em busca de casas, prédios e condomínios cercados por mata, onde poderiam passar despercebidos, criminosos de São Paulo estariam usando o serviço de mapas Google Earth para escolher suas vítimas. Quem afirma isso é o delegado Marcos Carneiro, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Eles detectam qual é a área do condomínio mais frágil de segurança”, contou ele, nesta segunda-feira (13).

Carneiro disse que foi informado da estratégia criminosa baseada na internet durante a investigação de um roubo ocorrido em São Paulo. Na semana passada, foram presos três jovens suspeitos de assaltar uma casa e um condomínio de luxo em fevereiro deste ano, na Zona Norte de São Paulo. O dono do imóvel, o empresário José Paulo Orrico, de 39 anos, morreu com um tiro na cabeça porque teria reagido. Os suspeitos, com idades de 19, 20 e 25 anos, foram presos na quinta (9) e na sexta (10). Eles negam ter atirado em Orrico.

De acordo com o delegado, em depoimento, os rapazes contaram que o Google Earth é usado por quadrilhas para fazer roubos, mas que eles não teriam usado a ferramenta para escolher o condomínio, localizado no Tucuruvi. Por isso, Carneiro investiga se houve informação privilegiada. “Como eles sabiam que ali tinha um ponto cego?”, questionou o delegado. O grupo entrou pelos fundos, pulando o muro com o auxílio de uma escada. Ali perto, existe uma obra.

Carro do padre

De acordo com ele, o carro usado na ação, um Gol prata, foi identificado e, a partir daí, a polícia chegou aos supostos criminosos. Carneiro informou que o veículo pertence a um padre, morador de Lavras (MG), mas o religioso não teria envolvimento com o caso. “Ele disse que emprestou o carro para um dos internos em tratamento porque a mãe e irmã dele (do padre) precisavam ir para São Paulo”.

Na cidade mineira, o padre tem uma fazenda onde trata de dependentes químicos. Um deles é o jovem de 25 anos que morava na Zona Norte da capital paulista e trouxe as parentes do religioso. Em São Paulo, segundo o delegado, o rapaz se encontrou com o suposto traficante de 19 anos, que ofereceu a ele oito pedras de crack para que emprestasse o Gol do padre.

Carneiro explicou que, mesmo os criminosos negando o crime, foram reconhecidos por testemunhas. “Um deles foi pela arcada dentária porque tem os dentes acavalados”. Na casa do empresário, que trabalhava no ramos de autopeças, o grupo trancou a mulher dele e as filhas de 10 e 4 anos em um quarto. Orrico ficou com os supostos assaltantes em outro cômodo. Depois do tiro que matou a vítima, eles fugiram com jóias e dinheiro.

Globo

Rizzolo: Realmente o problema da criminalidade é extremamente sério. E torna-se mais sério quando ladrões fazem uso de tecnologia onde jamais pudéssemos imaginar útil aos bandidos. Dependendo do local a ferramenta não os auxilia na medida em que nem todos os pontos estão atualizados.

Esse tipo de instrumento a disposição na Internet é a última aberração que tomo conhecimento a ser utilizado por quadrilhas. Como bem afirmou o delegado Marcos Carneiro, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Eles detectam qual é a área do condomínio mais frágil de segurança”. Era o que faltava, hein !

Vejam bem, precisamos de uma legislação menos branda, principalmente no tocante à Lei de Execuções Penais no Brasil. Bandidos “pés de chinelo” quanto os de “Ordem Tributária” como no caso Daslu e outros, uma vez condenados com sentença transitado em julgado, necessitam de endereço certo e por bom tempo: a penitenciária.

Governo de SP apóia decisão e OAB é contra

A aprovação do projeto de lei que institui a videoconferência no País provocou reações contraditórias entre governo, especialistas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Enquanto os dois primeiros comemoraram a decisão dos parlamentares, ressaltando a maior segurança e celeridade do processo, a entidade voltou a criticar a idéia. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”, assinalou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso. “Vou encaminhar ofício ao Ministério da Justiça e ao presidente Lula, pedindo que não sancione o projeto.”

O assunto voltou a esquentar em setembro, depois que o STF mandou soltar nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estavam presos em flagrante há anos anos sem que fossem julgados. Só não foram colocados em liberdade porque o Tribunal de Justiça paulista intercedeu.

A OAB concorda com a necessidade de modificar o método de interrogatório, mas propõe que o juiz se desloque até os presídios. “É mais barato, seguro e, principalmente, respeita a lei”, argumenta D?Urso. “O juiz que faz isso – e são poucos – consegue realizar, numa manhã, 8, 10, 12 interrogatórios.”

A entidade de classe é uma das poucas vozes dissonantes quando o assunto é videoconferência. “Essa é uma medida muito importante, traz mais segurança à sociedade e celeridade à prestação jurisdicional, sem que haja prejuízo à defesa. A presença física do réu não é necessária, pois o juiz julga pela prova e não pela emoção”, afirma o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.

Segundo ele, “a sociedade convive com o risco de resgate de presos perigosos” toda vez que são transportados do presídio para um fórum. Para o secretário, “milhares de escoltas deixarão de ser feitas”. Os cerca de 1.500 policiais mobilizados para esse trabalho poderão ser empregados no combate à criminalidade. “A rapidez dos processos aumentará.”

O juiz aposentado Wálter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, lembrou uma frase dita pelo ex-procurador nacional Antimáfia da Itália Pierluigi Vigna. “Ele dizia que só a videoconferência é capaz de acabar com o turismo judiciário. Toda vez que eu vejo o Fernandinho Beira-Mar andando de avião, policiais em escolta sendo arrebatados em estradas e as diárias pagas pelo Estado, eu me lembro dessa expressão”, comentou.

Em São Paulo, a videoconferência começou a ser utilizada em 2005. Até agosto deste ano, a 18ª Vara Criminal da Barra Funda era a líder do ranking, com 954 videoconferências. Das 3.533 realizadas no período, 950 envolviam presos de Presidente Venceslau e Bernardes, onde estão os encarcerados mais perigosos.

Agência Estado

Rizzolo: Concordo plenamente com o presidente da OAB Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, é necessário sim encontrarmos forma mais seguras e céleres, contudo a melhor opção, a de bom senso, e que não afronte a Constituição, é o deslocamento dos juízes até o presidio. Porque não ? Qual é o problema alegado? Além disso como bem assinalou o presidente da seccional, ” “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”. A videoconferência limita o direito de defesa, porque impede que o acusado se coloque diante de seu julgador. O que me parece, é existir uma tendência a informatizar questões das quais, de forma simples, poderiam ser solucionadas sem afronta à Constituição. Entender que a videoconferência é a solução, nada mais é do que se recusar a discutir a opção mais racional, mais barata, e mais certa do ponto de vista da segurança jurídica. Será que é tão difícil convercer os juízes a se locomover? Afinal se o processos não andam, fariam bem os juízes se locomoverem, e resolver esta questão.

Justiça condena Dantas a dez anos, mas sem prisão imediata

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 2, o banqueiro Daniel Dantas a mais 9 anos de prisão por corrupção ativa. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, não decretou a prisão imediata de Dantas em sua sentença. Dantas é acusado de tentar subornar um agente policial com US$ 1 milhão para se livrar das investigações da Operação Satiagraha. A defesa do banqueiro nega as acusações.

Este é o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Nos dois primeiros, porém, De Sanctis decretou a prisão do banqueiro, que chegou a ser preso sob a acusação de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades. Também em ambos os casos, as prisões foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A Satiagraha está agora sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”. O novo relatório também deve pedir a prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original.

Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha. O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal).
agência Estado

Rizzolo: É claro que da decisão, ainda cabe recurso, a decisão proferida, é em primeira instância. Contudo sem querer discutir o mérito da mesma, até porque pelo Tribunal de Ética da OAB, é vedado comentários pessoais em processos que o advogado participa, a prisão preventiva poderia ser caracterizada como um exagero. O juiz Fausto de Sanctis, é extremamente cauteloso, honesto, patriota, e de extremo bom senso, posso afirmar isso até porque o conheço; tive oportunidade de atuar como Advogado em vários processos na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, cujo juiz é titular. O grande problema na Operação Satiagraha, é que houve uma politização dos feitos na constituição de provas no decorrer do inquérito. De qualquer forma, ao contrário da visão de alguns colegas, entendo que o Estado deve fazer uso de todos os meios no combate ao crime organizado, até da escuta telefônica sim, chancelada pelo Judiciário. Os “abusos” devem ser contidos, mas todos os meios legais, e passados pelo crivo do Judiciário são válidos.