Trabalhadores devem se apressar para dar entrada no pedido ao INSS, se quiserem ter um benefício maior

Os trabalhadores que já reúnem as condições para se aposentar devem se apressar e dar entrada no pedido de benefício ao INSS até o fim de novembro, para garantir uma renda mensal inicial maior. Isso porque o fator previdenciário – usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição – mudará no início de dezembro, com a atualização da expectativa de vida do brasileiro, divulgada anualmente pelo IBGE. Essa tabela altera o fator, exigindo que o segurado trabalhe mais para garantir o mesmo rendimento que teria hoje.

Como a expectativa de vida da população tem aumentado nos últimos anos, o INSS entende que precisará pagar a aposentadoria por mais tempo ao segurado, já que ele viverá mais. Por isso, a atualização do IBGE significa sempre a redução do valor do benefício inicial, a menos que o interessado queira continuar trabalhando. Em média, o valor cai 0,5% a cada ano, porque a expectativa aumenta cerca de 40 dias. Hoje, ela está em 72,57 anos.

Segundo o consultor previdenciário Newton Conde, um trabalhador de 58 anos com salário de R$ 1.500, que completa 35 de contribuição este mês, se aposentaria com R$ 957,67 hoje. Se a expectativa de vida aumentar 40 dias, e ele pedir o benefício a partir de dezembro, receberá a R$ 953,49. No caso de uma trabalhadora de 53 anos com salário de R$ 1.200, que completa 30 de contribuição este mês, o benefício seria de R$ 636,04. A partir de dezembro, será de R$ 633,67.

Queda pode ser mais acentuada neste ano
Existe a possibilidade de a queda na renda do aposentado ser maior este ano. Em 2003, por exemplo, a atualização da expectativa de vida feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alterou significativamente a tabela de fator previdenciário do INSS, o $resultou em benefícios ainda menores. Newton Conde lembra que isso pode se repetir em 2009, com base em dados divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que afetam a expectativa de vida.

O fator previdenciário já re$os benefícios em até 40%, para quem pede o benefício ainda jovem. E cada aumento anual na expectativa de vida representa um redutor ainda maior, ou seja, o trabalhador tem que contribuir mais para não perder tanto. Em 2007, esse período a mais variava de $ês a seis meses. A diferença torna-se significativa com o tempo. Se não der entrada até o fim de novembro no pedido do benefício, ele precisará continuar na ativa para ter a mesma aposentadoria calculada antes da nova tabela que sai em dezembro.

Extra online
Rizzolo: Bem de tudo se faz para que o aposentado, ou aquele que está em vias de receber o benefício seja prejudicado, agora é a expectativa de vida. Já em relação ao fator previdenciário, entendo que as propostas negociadas pelo deputado Pepe Vargas não devem ser consideradas porque foram apresentadas fora do prazo. O Fator Previdenciário é tema do debate que acontece na segunda-feira (26), a partir das 9h30 no Sindicato dos Químicos de São Paulo (Rua Tamandaré, 348, Liberdade). Participam do encontro o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique e o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), autor do projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário. É mais um debate no meu entender, que visa justificar o seis por meia dúzia. Temos que extinguir o fator previdenciário sem medidas compensatórias, o trabalhador, o aposentado, não pode suportar o fato de saber que o Brasil hoje tem recursos econômicos e a ele é negado, legitimando o fato através de desculpas, de fatores, de redutores, através de grupos e polítivos que trabalham para lesar os aposentados.

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Aposentado quer apoio da Câmara para fim do fator previdenciário

O aposentado não faz greve e só muito recentemente começou a se organizar, mas vota. Estes foram os argumentos usados por todos os oradores que participaram, na tarde desta terça-feira (8), de audiência pública na Câmara, para rejeitar o acordo proposto pelo governo federal para o reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Todos se mostraram também favoráveis ao fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas já aprovadas no Senado, participou da audiência e lembrou da luta do PT contra o fator previdenciário, quando era oposição ao governo FHC, autor da medida. “Sou do partido do Presidente Lula e acho que ele não deveria terminar o governo sem acabar com o fator previdenciário”, afirmou, arrancando aplausos da platéia.

No Senado, tido como Casa de perfil mais conservador, a medida foi aprovada e está na Câmara para votação. Os deputados que participaram da audiência demonstraram apoio à luta dos aposentados, mas admitiram que a luta é difícil.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a Casa está com um enorme desafio. Ela, a exemplo dos outros oradores, disse que as centrais sindicais não devem aceitar nada menos do que o fim do fator previdenciário. E defendeu a construção com todo o conjunto de forças políticas de um acordo pelo fim do fator previdenciário e uma política de reajuste real dos aposentados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do requerimento da audiência pública, criticou a CUT e a Força Sindical, que assinaram o acordo com o governo abrindo mão de todos os projetos em tramitação no Congresso em troca de um reajuste para os benefícios acima de uma salário mínimo do índice da inflação mais metade do PIB (Produto Interno Bruto) e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95.

Porque trocar?

Para o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não existe motivo para troca. E pergunta, manifestando indignação: “Porque trocar essa proposta – reajuste igual ao do salário mínimo e fim do fator previdenciário – pela miserável da outra que não presta?” Ele mesmo responde: “A proposta do Paim é a melhor, não quebra a previdência e é a mais justa para os trabalhadores. Vamos lutar pela aprovação dela.”

O déficit da Previdência, argumento usado pelos que se contrapõem ao fim do fator previdenciário, foi afastado pelos oradores. Esse foi outro consenso entre eles. Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem municiado com números os aposentados na luta pelo fim do fator previdenciário, disse que, falando pela milionésima vez, não há déficit na Seguridade Social. No ano passado, foram 52 bilhões de reais de superávit.

“Não são os aposentados com esse reajuste pleiteado que vão quebrar a Previdência Social”, afirmou, destacando que dos oito milhões de aposentados que vão receber esse reajuste, 6,6 milhões recebem até quatro salários mínimos. “Portanto, o reajuste da inflação mais o PIB cheio, que é o reajuste dado ao salário mínimo, representa um aumento de 50 reais por mês nos valores, o que não altera muito as contas do governo, mas representa muito para as famílias que recebem.”

Caras-enrugadas

Outro consenso entre os oradores foi o de que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. A entidade abandonou as negociações, junto com a CTB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), por considerar lesivo aos aposentados. O presidente da entidade, Varley Martins Gonçalves, no alto dos seus 80 anos, se mostrou disposto a ir para as ruas defender as matérias de interesse da categoria.

“Vamos substituir os caras-pintadas pelos caras enrugadas. Estamos sendo lesados porque pagamos e não recebemos. O que querem? É acabar com a gente?”, indagou, pedindo aos deputados que sempre defenderam os aposentados, que mantenha essa defesa. “Aprovem que a gente luta contra o veto”, concluiu.

José Calixto Ramos, da NCST, lembrou que o assunto já foi discutido exaustivamente e, mais uma vez, lembrou que a Constituição, a lei máxima do País, estabelece a irredutibilidade do valor dos benefícios. “Basta esse artigo para que não acatemos esse acordo que está sendo sugerido”, afirmou, criticando mais uma vez o acordo feito entre governo e centrais sindicais sem combinar com o Legislativo, que é quem vai definir. “O acordo deve ser feito aqui”, destacou.

Ele, a exemplo de Wagner Gomes, citou algumas categorias profissionais como comerciários e motoristas que terão enorme dificuldade de atingir o fator 85/95 proposto pelo governo. Gomes disse que o trabalhador paga em média 23 anos de Previdência Social por causa do desemprego e da informalidade. Pela proposta do governo, em que a soma de contribuição com a idade deve somar 95 para os homens e 85 para as mulheres, o trabalhador se aposentaria já próximo da morte.

Auditórios cheios

Os aposentados chegaram com meia hora de antecedência e lotaram a sala de audiência. Muitos foram impedidos de entrar para não superlotar a sala. Eles foram acomodados em outros dois auditórios vizinhos e acompanharam a audiência pela televisão transmitida pela TV Câmara.

Na sala da audiência, foram estendidas faixas e cartazes e distribuído material contrário à proposta do governo, o mesmo que foi entregue à população durante as festas de comemoração do Dia 7 de Setembro.

Os aposentados do Distrito Federal, presentes à audiência, afirmam que continuam apoiando os projetos de lei aprovados no Senado e que estão em tramitação na Câmara, que estende o reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário. “A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados”, diz o texto.

Os representantes de Minas Gerais, que também participaram da audiência, destacam que a proposta do governo não garante a recuperação do poder aquisitivo dos segurados que ganham acima de um salário mínimo de acordo com a Constituição.

O senador Paulo Paim, que percorreu os outros auditórios para cumprimentar os aposentados, chamou os oradores e público para participarem de outra audiência que pretende realizar no Senado, nesta quinta-feira (10), para discutir “A previdência, o pré-sal e o novo momento do Brasil.” Segundo o parlamentar, ninguém discute novos recursos para Previdência Social porque sabe que ela é superavitária, sugerindo colocar dinheiro do pré-sal na Previdência para resolver a questão do reajuste dos aposentados.

portal vermelho

Rizzolo: Concordo que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. Se nós analisarmos essa luta nossa para o fim do fator previdenciário, podemos inferir que muitos daqueles que sempre falaram em defender os pobres, os idosos, os necessitados, estavam sim apunhalando o aposentado. Ora, como manter um discurso de inclusão social e distribuição de renda apoiando medidas que visam trocar ” seis por meia -dúzia” ? Não sabem estes sindicalistas oportunistas, que o rendimento do pobre idoso serve para atender um filho desempregado, um neto abandonado, um parente adoecido? Só sobrou a Coap? Infelizmente é uma triste constatação, sem contar com aqueles que querem tirar proveito político do aposentado, como alguns partidos que se dizem ” defensores dos aposentados” e usam o tema para angariar votos.

Desde o início desta luta em favor dos idosos, dos que já deram seu quinhão, sozinho como advogado, indignado, disponibilizei um espaço neste Blog que jamais contou com auxilio de ninguém. Jamais qualquer sindicato ou político, ou político de Brasília me enviou um email dizendo ” Obrigado Rizzolo por apoiar nossa luta”. Nada, apenas o que fazem é reunirem entre si, para encontrarem algo que engane os incautos, iludindo os pobres aposentados, restando aos idealistas como nós, nos abraçarmos e nos irmanarmos nas centenas de emails de apoio e indignação que o Blog do Rizzolo recebe, vindo dos aposentados do Brasil inteiro. Vou lutar. Sou sozinho, mas como membro efetivo dos Direitos Humanos da OAB/SP, sei que em determinadas lutas vale mais ser um só do que ter ao seu lado Centrais Sindicais que recebem do governo e que trabalham contra o interesse do idoso, e isso eu jamais seria capaz de fazer, por questão de princípio, e pela minha ética judaica. É isso aí, não tem dinheiro, tira do pré-sal. São os “cara-enrugadas contra os caras de pau”.

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Fator Previdenciário e Reajuste da Aposentadoria foram discutidos hoje (24/08) em Brasília

A reunião que tratou do reajuste aos aposentados que ganham acima da inflação e de outros temas relacionados à Previdência, realizada nesta segunda-feira na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, apresentou avanços em relação ao último encontro. Uma nova rodada de negociações, acordada entre as centrais e o Governo, ocorre nesta terça-feira, 25 de agosto, às 18h. Relator do projeto substitutivo ao Fator Previdenciário, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) participou do encontro e manifestou apoio à nova reivindicação dos representantes das centrais.

“Essa nova proposta leva em conta o período de aviso prévio e o período que o trabalhador recebe o seguro desemprego, como tempo de contribuição. Eu defendo esta proposta que traz benefícios aos trabalhadores em geral“, afirmou.

As centrais também solicitaram que as negociações definam o reajuste acima da inflação para 2010 e também para 2011. O Governo concordou em conceder reajuste linear, ou seja, o mesmo percentual para todas as faixas salariais acima do salário mínimo. As centrais e o Governo concordam que o Projeto de Lei 4434/08, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê a recuperação do número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria, continue em tramitação.

Além do deputado federal Pepe Vargas, participaram da reunião os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e José Pimentel (Previdência), o líder do governo na Câmara deputado Henrique Fontana (PT-RS), representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – Cobap, da Central Única dos Trabalhadores( CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
rede notícia

Rizzolo: É como eu sempre afirmo, fala-se muito pouco em relação ao assunto fator previdenciário, e muito sobre possíveis mudanças que servirão para barganhar o fim do fator. É o ” seis por meia dúzia”, a barganha, e o esvaziamento da discussão do fim do fator em si. Essas centrais aí deveriam ser mais claras e de forma veemente não negociar nada que não fosse o determinado fim do fator previdenciário. Agora, sentar à mesa para discutir mudanças marginais de cunho negociativo, e apunhalar o principal que é o fim do fator, não concordo. A atitude tem que ser clara, cristalina, e sem rodeios: fim do fator e aos rodeios propositais se opor.

O problema é que hoje não confio nem nos parlamentares, quer da oposição ou do governo, tampouco nas Centrais que são agraciadas pelo governo, e estão aí fingindo “negociar” para no final fazer valer a continuidade do perverso do fator. Acredito sim na luta corpo a corpo que fazemos nós aqui, sozinhos, pois entre nós não nos enganamos, apenas assitimos indignados sermos golpeados por esta turma. A resposta virá nas próximas eleições. Sou patriota e luto sozinho ! Aguardem !

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Paim lembra acordo para votar este mês projeto que acaba com fator previdenciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou ao Plenário, nesta terça-feira (4), o acordo prevendo a votação, ainda este mês, do projeto de lei que extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias da Previdência Social. O parlamentar recordou que, pelo acordo, as duas primeiras semanas de agosto serão destinadas à negociação da matéria, que irá à votação na segunda quinzena do mês.

Paim relatou conversa com o presidente da Câmara dos Deputados – onde tramita a matéria -, deputado Michel Temer, o qual solicitou que ele conversasse com os líderes do governo naquela Casa, deputado Henrique Fontana, e no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). De acordo com o senador, ambos lhe disseram que o governo apresentará uma proposta quanto ao fim do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

O senador anunciou que aposentados e pensionistas irão fazer “pressão democrática e legítima”. Anunciou um movimento em todas as capitais no dia 14, visando a aprovação dos dois projetos, que tratam do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

O senador abordou também o caso do Fundo de Pensão Aerus, cujos pensionistas, segundo o senador, estão recebendo apenas 8% do que teriam direito. Paim afirmou que o governo deve encaminhar até a próxima semana uma proposta concreta por parte do governo, para atender as 50 mil pessoas vinculadas ao fundo, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores.

Ainda no mesmo pronunciamento, o parlamentar relatou o encontro do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, no mês passado, que indicou, por unanimidade, as candidaturas da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para presidente; do ministro da Justiça, Tarso Genro, para governador do estado; e dele próprio para o Senado.
agência Senado

Rizzolo: Engraçado é a expressão ” lembrou o Senado”. No meio a tanta lama de corrupção, entre a conivência do PT à permanência de Sarney no Senado, entre as brandas acusações aos corruptos do Congresso, a palavra ” lembrar ao Senado” traz no bojo da expressão, a afirmativa que ainda existem assuntos éticos a serem tratados como a extinção do fator previdenciário. Estes senhores parlamentares é que vão decidir a mando do governo, o que ficará no lugar do fator. É claro, que por falta de vergonha decidirão suprir a extinção com algo que tenha um nome diverso, mas na verdade é quase a mesma coisa.

Também não causa surpresa nem espanto tal medida, por que pela lógica governista, substituir o fator previdenciário por outra coisa é tão ético quanto apoiar Sarney, ou constituir tropa de choque para mantê-lo. A oposição, por sua vez, se porta de forma amedrontada face à sua postura também corrupta; ou seja, os pobres aposentados mais uma vez serão golpeados, esquecidos, e enganados, sem niguém que os representem. Eu pessoalmente sempre fiz e farei de tudo que puder contra a injustiça e a canalhice, e continuarei lutando e oferecendo este humilde espaço independente em favor daqueles que ainda não perderam a vergonha tampouco a esperança. Vamos à luta!

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Governo admite fim do fator previdenciário mas quer negociar alternativa

Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 3.299/08 que extingue o fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetá-lo. A informação foi divulgada pelo relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, que discutiu o tema, hoje (13) no Plenarinho da Casa. “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.

Na abertura da audiência pública, o presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT-RS), explicou que o objetivo do encontro é levantar subsídios para o trabalho do relator. “Para que o deputado Pepe Vargas possa levar as propostas das entidades gaúchas, a fim de contribuir em seu relatório final”, afirmou Marcon. O senador Paim elogiou a iniciativa de realizar a audiência e assegurou que nunca se debateu tanto a questão previdenciária como na atualidade.

Ele defendeu o fim do fator previdenciário, mas disse que ele deve vir junto com a fixação de reajuste aos aposentados e pensionistas com o mesmo índice do aumento do salário mínimo. Segundo Paim, o presidente Lula está empenhado em construir um consenso para que seja viável a conquista dos dois objetivos. “Ele tem o entendimento de que é possível termos uma política que garanta aumento real para os aposentados e pensionistas, e de que se deva rever o fator previdenciário”, garantiu Paim.

Menos pior

O deputado Pepe fez um relato histórico sobre as mudanças ocorridas desde 1998 no Regime Geral da Previdência. Ele ressaltou que, mesmo com todas as desigualdades e injustiças, o sistema brasileiro de seguridade social é o que tem a maior cobertura entre todos os países da América Latina. “Vivemos uma nova era de mudanças em que pretendemos conquistar ganhos para os trabalhadores”, assegurou.

Pepe informou que sua estratégia será manter o projeto o mais próximo possível da proposta original do senador Paim. Ele revelou que as discussões estão evoluindo para uma alternativa que contemple o fim do fator previdenciário e sua substituição por um mecanismo que some a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria. Pela proposta, a soma deveria atingir 95 anos para homens e 85 para mulheres. “Esta alternativa é menos pior do que o fator previdenciário”, avaliou Pepe.

A juíza federal Simone Barbisan Fortes, especialista em Direito Previdenciário, também defendeu o fim do fator previdenciário, mas alertou para o perigo de se trocá-lo pela instituição da idade mínima para aposentadoria. A magistrada também apontou a necessidade de haver uma regra de transição estabelecida em lei no caso de extinção do fator. “Se não, teremos uma enxurrada de ações na Justiça, por parte de quem se aposentou com a regra atual”, projetou Simone.

Pressão pelo fim do fator

As principais centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas se manifestaram favoráveis ao PL 3.299/2008. Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, a extinção do fator previdenciário tem ligação direta com a qualidade de vida dos trabalhadores. “Será determinante para a classe trabalhadora. Por isso, continuaremos pressionando os governantes para que nenhum projeto que prejudique o trabalhador seja aprovado”, declarou.

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas dos RS, Iol Alves Medeiros, declarou que o momento é de todos se unirem para buscar uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores. O presidente da UGT-RS –União Geral dos Trabalhadores, Paulo Barck, concordou que a hora é de unir forças. “Deixamos o trem passar em 1999, quando o fator foi criado, mas não vamos perder a oportunidade de mudar dessa vez”, conclamou.

Espera até agosto

Por fim, o senador Paim declarou que está disposto a negociar com o governo até o início do mês de agosto. Caso não haja um entendimento até lá, o petista disse que fará de tudo para aprovar seu projeto na Câmara. “Se não conseguirmos o consenso, vamos para o Plenário e que cada parlamentar vote conforme sua consciência”, sustentou Paim. O deputado estadual Nelson Härter (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, elogiou a coerência do petista. “Precisamos de homens como o senhor: que mantenham a mesma postura na oposição e no governo”, discursou Härter.

Participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT-RS), os deputados estaduais Adão Villaverde, Daniel Bordignon e Raul Pont do PT, e Gilmar Sossella (PDT);os deputados federais Fernando Marroni (PT-RS) e Vilson Covatti (PP-RS); o presidente da Força Sindical-RS, Paulo Souto; o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB-RS, Guiomar Vidor; o coordenador da Intersindical, Rodrigo Fonseca; e representantes da Fetraf-Sul – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul, da Fetag – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, da Ajufergs – Associação do Juízes Federais do RS, do Sindisaúde, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, do Sindicato do Metalúrgicos de Canoas, do Sindicato dos Bancários de Horizontina e de Panambi, do Movimento da Mulheres Urbanas de Gravataí, do Aerus, do Semapi e do Fórum Virtual.
redenotícias

Rizzolo: É aquilo que eu sempre digo, toda notícia sobre esta questão, vem sempre acompanhada da firme disposição do governo em acabar com o fator previdenciário, contando que troque ” seis por meia dúzia”. E agora então, esta notícia vem acompanhada de uma ” sutil ameaça”. Vejam a frase de Pepe ” “O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.

Só pode ser uma brincadeira. O presidente Lula pouco está se importando com os aposentados, a ponto de como diz o texto, ” se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”. Isso já é um recado de Pepe. Ou seja, ou é do jeito que ele quer ( Lula) ou nada. Uma vergonha mesmo. E outra, comparar a Previdência nossa com a da América Latina é amoral, é nivelar para o mais baixo nível. Porque o governo não compara com os países da Europa, ou os que tem o nosso PIB? Emprestar dinheiro para o FMI é chique não é ? Pobre dos aposentados do Brasil. Sempre enganados, e tomando na cara um ” menos pior “. É, são os que defendem o Sarney, e dão um tapa na cara dos aposentados.

” Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo – PMN 3318″

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Fim do fator previdenciário terá Audiência Pública nesta sexta (10/07)

O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) participa, no dia 10 de julho, às 19h, de audiência pública na Associação do Comércio e Indústria de Nova Petrópolis, sobre fator previdenciário. Relator do projeto que cria um substitutivo ao fator previdenciário (PL 3299/08), o parlamentar busca construir uma proposta que beneficie o trabalhador na hora de se aposentar. A audiência é uma proposição da vereadora Simone Michaelsen (PMDB).

Pepe Vargas foi designado relator do projeto no mês de novembro de 2008, e desde então tem colhido impressões dos diversos segmentos da sociedade, participado de audiências, e conversado com o Governo sobre uma alternativa viável que melhore as condições do trabalhador, sem prejudicar o equilíbrio das contas da previdência.

Segundo “A Tribuna On-Line”, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi relator do projeto para restituição gradual das perdas dos aposentados e pensionistas, disse que o Governo marcou uma reunião terça-feira em Brasília, para discutir um acordo.

“Ainda não sabemos, de fato, quais são as intenções do Executivo. Mas após essa conversa, ele terá de apresentar uma proposta até 15 de agosto”. Com base nos acontecimentos das últimas semanas, o parlamentar acredita que o Governo pretende negociar um reajuste da aposentadoria bem maior do que o usual em troca de votos pela manutenção do fator previdenciário, que, a partir disso, ganharia uma nova base de cálculo.

rede notícia

Rizzolo: A cada dia que aparece uma nova notícia sobre o fim do fator previdenciário, mais fica patente a intenção do governo de passar pra trás os interesses dos aposentados. Imagine o que existe de dissimulação na frase acima do texto da notícia ” uma alternativa viável que melhore as condições do trabalhador, sem prejudicar o equilíbrio das contas da previdência”. “ É impressionante o desprezo do governo para com os aposentados, que quando não tira proveito da discussão com fins eleitoreiros, propõe sempre algo que “troque “ seis por meia -dúzia” e sempre faz menção de forma tendenciosa, ao tal ” equilíbrio das contas da previdência “.

Outra frase: “Negociar um reajuste da aposentadoria bem maior do que o usual em troca de votos pela manutenção do fator previdenciário”. Essa então é algo que chega a ser repugnante em vista aos milhões que aguardam o fim deste perverso fator. Isso é PT no governo, um discurso de mentira apenas para privilegiar os ” companheiros” do MST, dos sindicatos, dos amigos do Senado; e do outro lado a clara intenção de ludibriar os pobres aposentados, com reuniões infindáveis com o clara finalidade de ” convencer segmentos” a manter o fator de forma disfarçada, trabalhando sempre contra os interesses dos pobres aposentados. Sinceramente uma vergonha, uma afronta tão reprovável quanto a defesa por parte do governo daqueles que se refestelam no Congresso. Ah! Mas para manter o poder de tudo eles fazem. Pobres aposentados do Brasil. A mim esses ” reis dos atos secretos” não me enganam. Participem do Twitter do Rizzolo

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Força Sindical discute fim do fator previdenciário

O fim do fator previdenciário, que reduz em mais de 30% o valor das aposentadorias, é um dos assuntos que vai a debate pela Força Sindical hoje, durante sua 5ª Plenária Estadual, onde diversos assuntos internos e nacionais serão discutidos com sindicalistas sul-mato-grossenses. O encontro começa às 9 horas no auditório da Feintramag (Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), em Campo Grande, na Rua Simon Bolívar, nº 332, no Jardim Paulista.

Além de discutir temas nacionais, esse encontro servirá também para debate de algumas questões internas que buscam o fortalecimento da entidade na luta pelos interesses dos trabalhadores em suas diversas áreas de atuação.

O presidente da Força em Mato Grosso do Sul, Idelmar da Mota Lima informou que a plenária estadual contará com a presença de representantes da nacional: Sérgio Luiz Leite, 1º secretário da executiva nacional e Marcos Perioto, assessor político da entidade.

O diretor da Força Sindical MS, José Lucas da Silva disse que o encontro vai discutir também a participação de sindicalistas do Estado no 6º Congresso Nacional da Força Sindical, que será realizado em Praia Grande (SP), dias 29, 30 e 31 de julho. “Já temos a confirmação de dezenas de sindicalistas de nosso estado para participar desse encontro. Dois ônibus já estão reservados para a caravana de Mato Grosso do Sul”, comentou.

Fator Previdenciário

José Lucas da Silva informou também que o fator previdenciário pode estar com os dias contados. Um projeto que tramita no Congresso Nacional pede seu fim, já que é nocivo aos interesses dos trabalhadores. “A Força Sindical e demais centrais sindicais estão vigilantes e exercendo muita pressão para essa mudança”, comentou Lucas.

O sindicalista explicou que o Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, como parte da Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo FHC. A Lei Nº 9.876, que cria o Fator Previdenciário, modificou os critérios de cálculo dos benefícios e foi um dos maiores ataques aos direitos do trabalhador no Brasil. Ele reduz de 25 a 40% as aposentadorias e prejudica principalmente os mais pobres e aqueles que começam a trabalhar jovens.

Com o Fator Previdenciário, um trabalhador urbano que possui 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, e quiser se aposentar por idade, não receberá o valor integral de sua aposentadoria. Para recebê-lo, terá que trabalhar mais alguns anos para completar o tempo de contribuição mínimo. Irá se aposentar aos 70, sendo que a expectativa de vida média do brasileiro é 71 anos, segundo o IBGE.
tv morena

Rizzolo: Bem reuniões, discussões, debates, existem à toda semana por todo mundo, e em todos os lugares. Ora por sindicalistas, lideranças, associações. Mas a grande pergunta do aposentado é simples; Quando isso será votado, resolvido e concluído? Eu não vejo ninguém pressionar e determinar que esta questão seja solucionada num curto espaço de tempo. Partidos políticos que tentam ganhar com a questão mas pouco fazem, lançam na Internet até um site “fim dofator previdenciário” que é rico em informações já sabidas, mas não acrescenta em nada.

Quando se trata de questões da câmara, escândalos, atos secretos, aumentos a parlamentares, tudo é rápido, e na surdina, agora em relação ao fator previdenciário a resposta é dura ” fica para até o final do ano “, ou então partidos políticos tentam comprar a idéia, que rende votos, para na verdade, “enrolarem mais um pouco”.

Infelizmente a grande resposta que o pobre aposentado até agora recebeu foi: esperar, ter paciência, não reclamar. Porque na visão de todos que ” defendem”, a ordem é segurar o clamor dos aposentados, continuar na discussão, no debate, ” no cozinhamento do galo” num site de um partido, até porque existem coisas mais importantes, naõ é ? Isso é que me revolta! Chega de esperar, de discutir, vamos resolver! Não sou político, e não estou amarrado com ninguém, só não suporto hipocrisia, emprestar 10 bilhões para o FMI e não ter dinheiro para os aposentados é falta de vergonha.

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Paim crê que fator previdenciário acaba este ano

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto. “É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano”, comemorou.

Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias. Ele considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.”Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator”, declarou ele.

O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste de 16,67% – concedido naquele ano ao salário mínimo – a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto.

Fonte: Agência Senado

Rizzolo: Ainda este ano? Só pode ser brincadeira. Isso já deveria ter se resolvido há muito tempo. Não é possível o descaso dos políticos com as causas dos aposentados. Este blog recebe inúmeros emails de pessoas desesperadas de todo o Brasil, que dependem de uma aposentadoria justa, até porque este dinheiro sustenta netos, filhos desempregados, pessoas doentes, e se perguntam quando este perverso fator previdenciário vai acabar. Nem notícias os políticos publicam sobre o caso. Tenho dificuldades em encontrar notícias sobre o andamento da questão, ao contrário das notícias de corrupção que corre à solta no Congresso.

Agora, alegar a essa altura que pode-se acabar ” ainda este ano ” é demais. São audiências e mais audiências, protelações atrás de protelações, e Paim ainda ” comemora “! Quando se trata de usar o dinheiro público a seus favores, como no caso das passagens aéreas em viagens com namoradas, as questões são decididas rapidamente, agora em relação aos pobres aposentados, que se danem e esperem !
Isso é uma vergonha, que vale uma resposta dura aos políticos e aos sindicalistas que também ” fazem corpo mole “. Imaginem, vão ” tratar o assunto ” ” ainda este ano ” !!! Esperem sentados.. Falo mesmo !

Por favor amigo divulgue o Blog do Rizzolo e una-se a nós !

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Finanças faz mais duas audiência sobre fim do fator previdenciário

A Comissão de Finanças e Tributação realiza mais duas audiências públicas nesta semana para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.

A primeira audiência será realizada na terça-feira (31), às 14h30, no plenário 4. Foram convidados:
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva;
– o presidente da nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto;
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta di Dea Bergamasco;
– Joilson Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
– o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira;
– Luiz Carlos Prates, representante da Secretaria Executiva da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

Na quinta-feira (2), a comissão ouve um técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Leonardo Rangel; o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi; o pesquisador do IBGE Kaizô Beltrão; e o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos. A audiência será realizada às 10 horas no plenário 4.

As audiências fazem parte de uma série de debates propostos pelo relator do projeto, deputado deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto em abril. Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores.

agência câmara

Rizzolo: Vamos observar como os sindicalistas, após terem sido adoçados com o mel das verbas da União, irão se comportar em relação ao fator previdenciário e as tais manobras como a “fórmula 95” e outras artimanhas que servem apenas para iludir os pobres aposentados do Brasil.

Já os gastos no Senado, os aumentos dos gastos com o funcionalismo, os aumentos dos gastos de custeio, os aumentos com os gastos de pessoal, as benesses da eleite do funcionalismo da União. AH! Estes não têm fórmula 95, ou outras maneiras de trocar seis por meia dúzia.

Estes têm sim o poder do PT na defesa de seus interesses, visando as eleições de 2010. Abrem mão até de impostos como IPI, benefiando empresas e diminuindo a arrecadação, para resguardar a popularidade. Mas para os aposentados que reclamam do fator previdenciário, dizem: “manda a tal fórmula 95″.

Pobres aposentados do Brasil, felizes os aposentados da Europa e de outros países que respeitam o idoso. Hoje os aposentados representam aqueles que com seu modesto rendimento, ajudam os filhos desempregados, os netos desamparados, os parentes no desalento, uma filha abandonada, e com o desemprego isso tende a piorar. Mas isso não enxergam, não há interesse político, sob o manto do descaso e o argumento da ” falta de recursos” então: ” mandam a fórmula 95 “, ou a 85, ou 75 sei lá, alguma coisa que façam aposentar o idoso mais tarde, trocar seis por meia dúzia e os calem para sempre.

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Centrais sindicais discutem com relator o fator previdenciário

Brasília – As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.

As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da “Fórmula 95” pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.

As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.

O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.

Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.

O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.

Agência Brasil

Rizzolo: Observem que o governo faz de tudo para que, de uma forma ou de outra, mantenha o fator previdenciário nem que seja com outro nome, uma nova embalagem. A alternativa da aposentadoria ser concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos, entre contribuição e idade, é contestável na medida em que aqueles que já estão para se aposentar, devem sofrer uma transição sem prejuízo. Sinceramente, o que se vê, na verdade, é má vontade por parte do governo, um desprezo com aqueles que já deram seu quinhão, e mais vergonhosa ainda é a “Formula 95”, defendida por Pepe Vargas . É o petismo golpeando os aposentados.

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Governo quer reverter projeto sobre fator previdenciário

BRASÍLIA – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou nesta quinta-feira, 5, que o governo espera que as audiências públicas, na Câmara, para discutir o projeto que muda o fator previdenciário comecem na primeira semana de março. Segundo ele, o governo quer criar as condições para votar um texto acordado e que reverta o projeto aprovado pelo Senado no final de 2008.

O ministro disse que, no dia 16, haverá uma nova reunião do governo com as centrais sindicais e o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS). “Aquele projeto aprovado no Senado desconstitui tudo o que nós estamos fazendo para tornar a previdência pública atuarialmente equilibrada e socialmente justa”, disse Pimentel, ao deixar o ministério da Fazenda, onde se reuniu com o secretário executivo Nelson Machado. “Por isso é que estamos trabalhando num novo texto palatável para os trabalhadores e para os empregadores e que, para o Estado, dê a segurança de que a previdência pública seja equilibrada financeiramente.”

O ministro explicou que o texto aprovado pelo Senado mudou a fórmula de cálculo das aposentadorias, que seria definida pela média das 36 últimas contribuições mais elevadas entre as últimas 48 contribuições. Atualmente, o cálculo é considerado a partir de julho de 1994, considerando a média de 80% das maiores contribuições até a data da aposentadoria, corrigido pela inflação.

Segundo ele, o cálculo atual beneficia a ampla maioria dos trabalhadores, enquanto que o projeto aprovado pelo Senado premia um pequeno grupo que começa a trabalhar depois dos 40 anos quando já fizeram mestrado e doutorado. Além disso, ele argumentou que a proposta aprovada pelo Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abre uma porta para fraudes. Ele argumenta que o contribuinte poderia contribuir sobre o salário mínimo durante 32 anos e somente nos últimos três anos passaria a contribuir sobre o salário real. Segundo ele, o Brasil já assistiu essa cena no passado e essa distorção foi corrigida em 1999, quando foi instituída a fórmula de cálculo atual.

Pimentel disse que também discutiu com Machado o impacto da formalização do Simples na previdência e o cenário de receitas para 2009. Segundo ele, o governo esperava uma adesão de 100 mil empresas no Simples. Mas, em janeiro, foram cadastradas 349 mil empresas. Como a adesão foi acima da expectativa, o governo prorrogou até 20 de fevereiro o prazo de inscrição ao Simples. O ministro acredita que a forte adesão ao programa é um fator positivo porque, em 2008, 59% dos trabalhadores com carteira assinada eram de empresas cadastradas no Simples.

Ele acredita que a maior adesão ao programa ocorreu por quatro fatores: o aumento da produção para o mercado nacional, a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a permissão para que micro e pequenas empresas instaladas em áreas de ocupação possam funcionar com alvará provisório e a simplificação no sistema de licitação para compras governamentais para as empresas no Simples. O ministro disse que, a partir de agora, as prefeituras também poderão comprar das micro e pequenas empresas.
agência Estado

Rizzolo: O ministro Pimentel, ao alegar que a proposta aprovada pelo Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abre uma porta para fraudes é realmente um absurdo, algo inconcebível. Pimentel quer a continuidade do fator previdenciário, e luta incansavelmente contra um direito legítimo do trabalhador.

É uma vergonha num momento como este, em que avanços já foram galgados, Pimentel com toda a energia e seu cargo de ministro, tentar derrubar um projeto que fora aprovado pelo Senado. Precisamos acompanhar atentamente essa reunião do governo com as centrais sindicais e o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Lula diz que Luz para Todos é conquista de cidadania pelos mais pobres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, durante o programa de rádio “Café com o Presidente”, que o programa Luz para Todos é uma conquista de cidadania pela parte mais pobre do Brasil.

Ele comentou hoje o anúncio de que Pernambuco e outros 11 Estados superaram a meta no número de ligações no programa. “O Luz Para Todos significa desenvolvimento, significa levar as pessoas que moravam no século 18 para o século 21, num passe de mágica. As pessoas podem comprar uma geladeira, podem comprar uma televisão, podem comprar uma casa de fazer farinha, podem comprar uma máquina para fazer ração animal, ou seja, as pessoas dão um salto de qualidade.”

Lula disse ainda que foram utilizados pelo sistema do Luz para Todos 790 mil quilômetros de fios elétricos e 4 milhões de postes. “É um número extraordinariamente grande. O governo faz isso de graça, mas nós vamos continuar fazendo porque entendemos que isso é uma conquista de cidadania pela parte mais pobre do Brasil que mora nos lugares mais distantes.”

“Território de Paz”

O presidente também comentou sobre o programa Território de Paz. “Esse é um programa que tem me deixado extremamente feliz e otimista. O programa Território de Paz envolve políticas públicas de vários ministérios, é um exemplo que me deixa orgulhoso. Por que? Porque eu acredito que a única forma e a mais eficaz forma que nós temos para evitar que um jovem caia na criminalidade e se transforme em um marginal é a presença do Estado lá dentro, com políticas públicas que possam dizer para o jovem que há uma esperança.”

Para Lula, não adianta dizer que é preciso colocar polícia. “Polícia é importante, mas é preciso que a gente organize a sociedade, é preciso que dê força à juventude, que dê força às mães, que dê força aos pais mas, sobretudo, que nós levemos para lá esporte, lazer, cultura, formação profissional e trabalho, porque é isso que vai ganhar do crime organizado. É isso que vai fazer com que a juventude acredite piamente na figura do Estado.”

Folha online

Rizzolo: O programa Luz para Todos, é um exemplo político de inserção social. Não é possível que num país como o Brasil, ainda existam regiões que não possui energia elétrica. Podemos criticar vários aspectos da política do governo Lula, menos no tocante às políticas sociais de inclusão aos mais pobres. Em relação aos jovens, o presidente tem razão, é necessário integrar os jovens, ocupá-los, senão por esta via, o crime organizado irá cooptá-los, levando-os para o crime, para a via mais fácil. O grande erro dos políticos no Brasil, é não ter discernimento entre o que é bom para o povo e a crítica sem sentido, apenas para se fazer oposição. Sempre defendi algumas bandeiras, como a CPMF, o fim do fator previdenciário, mas também fui contra a demarcação contínua das terras indígenas, a política de gastos públicos, e a alta das taxas de juros. Saber reconhecer o que é bom no governo é ser sincero com as aspirações do povo brasileiro.

Novo fator previdenciário não é o ideal, diz relator

BRASÍLIA – O deputado Pepe Vargas (PT-RS) considerou que a nova alternativa para o fator previdenciário apresentada pelo governo melhora um pouco o atual sistema, mas disse que não está seguro de que o modelo seja o ideal. “É melhor. Não é tão draconiana”, afirmou. O deputado é o relator na Câmara do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está recolhendo sugestões para elaborar seu relatório.

O fator previdenciário é o mecanismo que, para definir o valor das aposentadorias, leva em conta a idade e o tempo de contribuição do trabalhador e a expectativa de vida do segurado.

A proposta do governo do novo fator previdenciário apresentada hoje aos representantes das centrais sindicais é semelhante às regras usadas para a aposentadoria dos servidores públicos. Pela fórmula, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador teria de chegar a 95, no caso de homens, e a 85, no caso das mulheres, para que o contribuinte tenha 100% do benefício.

“Essa fórmula melhora a tabela do fator previdenciário. Mas não tenho posição definida. Esta é uma proposta que o governo apresenta como uma das hipóteses”, afirmou Vargas. O relator e o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se reuniram hoje com representantes das centrais sindicais. Vargas contou que os sindicalistas querem o fim do fator previdenciário sem sua substituição por uma regra que dificulte a aposentadoria do trabalhador.

O relator se diz convencido de que o fator previdenciário não atingiu seu objetivo. “O fator previdenciário foi criado para desestimular as aposentadorias precoces, o que não aconteceu. É ineficiente para a proposta para a qual foi criado, e há que se questionar se está trazendo economia para a Previdência”, criticou Vargas.

Com a proximidade do recesso – o Congresso suspende os trabalhos em 23 de dezembro e retoma as atividades apenas em fevereiro – o relator só deverá apresentar o seu parecer no próximo ano.

O novo fator previdenciário em estudo pode ser trabalhado por projeto de lei, ao contrário da definição de uma idade mínima, também abordada pelo governo, que só pode ser alterada por proposta de emenda constitucional.

Agência Estado

Rizzolo: Se alguns ainda tinham dúvidas em relação a este governo, em não respeitar os aposentados, com esta atitude clara de definitivamente substituir o fator previdenciário por ” algum cálculo” do tipo ” seis por meia dúzia”; agora podem ter a certeza. O governo petista está mais interessado em Bolsa Família, Pré Sal, popularidade, ajudar as Centrais, gastar as reservas com o dólar, do que prover remuneração justa aos aposentados. Querem de qualquer forma ” trocar seis por meia dúzia”, e essa conversa de que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) ” achou a proposta deste cálculo maluco melhorzinha”, serve apenas para adiar as discussões e dar mais um ” tapa” na cara daqueles que ainda acreditavam que o PT acabaria definitivamente com o fator previdenciário. Uma vergonha para o Brasil, um desrespeito aos aposentados e ao povo brasileiro, e uma revolta sem tamanha face à insensibilidade petista. Queremos o fim do fator previdenciário sem trocar seis por meia dúzia. Dinheiro? Criem vergonha, e virem-se, dinheiro tem de sobra para todos, até para ex-guerrilheiros, menos para aqueles que já deram seu quinhão.

Nossa luta continua, divulguem o Blog do Rizzolo, ” Não ao fator previdenciário ! Não ao seis por meia dúzia !”

Quartier des Batignolles e os aposentados no Brasil

Alguns podem estar estranhando o fato de ontem eu nada ter escrito em relação ao Shabat. Na verdade não escrevi por falta de tempo, alem disso, no momento em que estava disponível, já era shabat, de forma que já não poderia mais escrever. Paris é uma cidade fantástica, e o que me encanta são as coisas simples que vejo pelo meu caminho, nas calçadas, nas esquinas, no metrô.

Do Quartier des Batignolles, onde fico, até a Sinagoga Chabad, na Avenue des Champs- Élysées, a distância não é longe, costumo ir a pé ao Shabat, e a cada quarteirão sinto um pouco do que é o 17º arrondissement de Paris, sua história, seu passado, seus personagens. Nesse mesmo bairro, existe um parque onde os velhos e as crianças passam seu tempo. Ao olhar o rosto dos velhos de Paris, lembro-me do desespero do saber estar envelhecendo no Brasil, o descaso do governo com os aposentados, e o empenho daqueles que ao invés de estarem se dedicando a pensar nas necessidades dos idosos, se prestam a lutar politicamente pela perpetuação do fator previdenciário, numa conduta reprovável em relação aos velhos e doentes que necessitam do amparo do Estado, sob uma “argumentação financiaresca”, que chega às raias da amoralidade social.

Ontem não escrevi, apenas orei, pensei nas notícias que li sobre a intenção do governo petista em manter esse mecanismo perverso, que retira do aposentado um direito assegurado pela Lei, pelo bom senso e pelo respeito. O olhar calmo dos velhos de Paris me induziu a uma reflexão do quanto de abandono os aposentados brasileiros padecem sob a insensibilidade do governo petista.

O olhar calmo e sereno dos velhos de Paris, me desafia a cada vez mais sentir que o exemplo de luta dos franceses, é o melhor caminho para se estabelecer a dignidade aos mais idosos; até porque se depender do governo brasileiro, e do Ministro da Previdência sob as ordens do PT, o golpe de misericórdia aos aposentados será dado, mantendo esse fator vergonhoso.

Fico triste pelo que vejo aqui e observo aí, e nas esquinas e parques do Quartier des Batignolles, senti que algo ficou para trás, afinal o desrespeito aos velhos não é algo novo no Brasil. O olhar dos idosos de Paris me fez ontem apenas caminhar, sem o direito de escrever ao voltar, apenas rezei, caminhei, tomei um copo de vinho e dormi, sonhando um dia com um Brasil mais justo, bondoso, e acima de tudo com o devido respeito aos que já deram seu quinhão de trabalho e suor.

Bom domingo

Fernando Rizzolo

Projetos para Previdência podem custar até 25% do PIB

BRASÍLIA – A equipe econômica está perdendo o sono com as idéias de um único senador. E ele é da base aliada e do partido do presidente da República. Três propostas do senador Paulo Paim (PT-RS), que ele chama de “pacote de valorização dos aposentados”, são vistos no Planalto e no Ministério da Fazenda como a “tragédia das contas públicas”. Os projetos já passaram em definitivo pelo Senado e estão liberados para votação na Câmara – um deles, porém, ainda pode ser submetido ao plenário do Senado. Paim quer o fim do fator previdenciário e que todos os benefícios pagos pela Previdência sejam corrigidos e os aposentados recuperem a quantidade original de salários mínimos com que se aposentaram. Por último, ele propõe a criação do Índice de Correção Previdenciária (ICP), um mecanismo para manter o poder de compra das aposentadorias e pensões.

Pelos cálculos da Previdência, segundo o ministro José Pimentel, a entrada em vigor das propostas de Paim, a partir de 2009, faria a despesa previdenciária pular dos atuais 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo em torno de 25% do PIB em 2050. O fator previdenciário foi criado em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), para desestimular e penalizar as aposentadorias precoces – quanto mais cedo o trabalhador passar à inatividade, menor o benefício. Segundo o ministério, o fator previdenciário representou uma poupança de R$ 10 bilhões, considerando as aposentadorias por tempo de contribuição concedidas entre janeiro de 2000 e dezembro de 2007.

No caso das correções acima da inflação para os benefícios superiores ao salário mínimo, haveria um gasto anual a mais estimado em R$ 9 bilhões. E para 2009, há uma preocupação adicional para as contas previdenciárias: o reajuste do salário mínimo poderá girar um pouco acima de 10% (soma de 5,4% de crescimento econômico de 2007 mais a inflação acumulada em 2008) e ainda terá que ser concedido (antecipadamente) em 1º de fevereiro, com impacto na folha de março. No caso do ICP, Pimentel disse ontem que o impacto do índice na folha de outubro seria de R$ 5,8 bilhões. Ao longo de um ano, contabilizando também o 13º salário, o ICP custaria aos cofres da Previdência R$ 76,6 bilhões.

O ministro Pimentel tem feito verdadeiras romarias pelos gabinetes da Câmara e do Senado, falando com deputados e senadores até nos corredores, para tentar derrubar as propostas de Paim – no Senado ele perdeu todas as batalhas. Pimentel, que também é deputado federal, pelo PT do Ceará, tem alertado os colegas parlamentares para o fato de que não há previsão orçamentária nem para arcar com os custos do fim do fator previdenciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Olha é o que é o governo petista. Paim que é do PT e tem bom senso, porque é do PT do bem , enfrenta Pimentel que como diz o texto “é deputado federal, pelo PT do Ceará, tem alertado os colegas parlamentares para o fato de que não há previsão orçamentária nem para arcar com os custos do fim do fator previdenciário”. Parece estarmos lendo um absurdo, mas é a realidade do PT, que disponibiliza Pimentel para ” fazer verdadeiras romarias pelos gabinetes da Câmara e do Senado, falando com deputados e senadores até nos corredores, para tentar derrubar as propostas de Paim .

Ora, isso é uma vergonha, quem lê este Blog sabe do respeito que tenho pelos aposentados, e a luta que travo com a ajuda de todos os leitores numa corrente para que este fator previdenciário perverso acabe de uma vez. E mais, não tenho apoio de ninguém, de nenhuma mídia. Jamais recebi um email de ninguém do PT dizendo ” olha sua luta é válida “nada. Estou aqui na França e vejo o que é uma previdência social de verdade.

Quando comento por aqui sobre o fator previdenciário, os franceses estremecem me dizem. Mas Lula ? Isso no governo Lula ? Não é possível dizem eles ! Mas é a realidade, o aposentado é desrespeitado pelo petismo do mal. Ora se vai ter um impacto de 25% do PIB, que arrumem dinheiro do Pré Sal, ou tirem sei lá da onde for, mas jamais deixem de respeitar os aposentados, aqueles que já deram seu quinhão.

O PT precisa vir aqui na França e ver o que é Previdência, a “sécurité sociale” e parar de uma vez por todas, de desrespeitar o pobre aposentado do Brasil. Desculpem , mas receber uma notícia desta vindo do Brasil e vivenciando a realidade da previdência francesa é algo revoltante, mais pela passividade dos brasileiros e pelo pouco respeito do governo em atender os necessitados.

Depois dizem . “Ah! Mas o Rizzolo, é um judeu que tem passaporte europeu, fica em Paris em outra realidade, tomando vinho na Saint German de Prés, e malhando o PT.” E eu pergunto : Não é para malhar esse pessoal petista do mal ? Ou será que o ministro Pimentel não sabe que muitos aposentados ajudam e completam o rendimentos dos filhos desempregados ? Não sabe que numa crise como esta, quem segura a comida na mesa é o salário do aposentado ? Não tem dinheiro ? Arrumem !!! Que parem de financiar banqueiros !!

Divulguem o Blog do Rizzolo minha mídia é você, e a minha voz é a nossa indignação !!!

OAB apóia projeto do senador Paulo Paim que acaba com fator previdenciário

Brasília, 17/10/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou hoje (17) “extremamente importante” a aprovação no Senado Federal do projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o fator previdenciário. A proposta que deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados, põe fim ao índice aplicado aos benefícios previdenciários quando realiza o cálculo das aposentadorias, e que faz com que o valor inicial dos benefícios seja diminuído de forma significativa. “O projeto corrige uma histórica injustiça com os aposentados que contribuíram para a construção da história do país”, afirmou Britto.

A forma de cálculo que vem sendo contestada pelo senador Paulo Paim foi implantada no governo Fernando Henrique Cardoso após edição da Emenda Constitucional nº 20/98, e da Lei 9.876/99. A Emenda leva em conta além da idade e expectativa de vida do segurado para alcançar o valor, a média das 80% maiores contribuições mensais desde o mês de julho de 1994, o que reduz de forma considerável o valor inicial do benefício previdenciário, mesmo para aqueles que sempre contribuíram sobre o teto.

O fator previdenciário – disse Britto – prejudica a todos indistintamente, uma vez que as alterações do teto não acompanham a da variação do salário-mínimo.

OAB

Rizzolo: O Nobre presidente da OAB federal o Advogado Cézar Britto, na sua manifestação de apoio ao projeto do senador Paulo Paim, vem de encontro aos anseios de grande parte do povo brasileiro que exige o fim do fator previdenciário. Todos sabem que este Blog desde o início tem travado intensa luta, no sentido de em engajar aqueles que exigem o fim deste perverso fator. Fico feliz em saber que dessa feita a OAB se junta a nós por esta grande causa. Como bem afirmou Britto “O projeto corrige uma histórica injustiça com os aposentados que contribuíram para a construção da história do país “. Parabéns à OAB Federal.

VEJAM HOJE DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2008 NO BLOG DO RIZZOLO SOBRE A NOVA SAFADEZA NA QUESTÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO