OAB-SP rebate nacional e critica plano de direitos humanos

SÃO PAULO – O escritório de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nesta segunda-feira, 11, nota em que critica o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) formulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente da entidade, Luiz Flávio D’Urso, o programa traz instabilidade jurídica e tentativas de censura à mídia. O texto vai de encontro com a posição divulgada pelo presidente nacional do órgão, que apoia o programa e seu idealizadro, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Na nota, D’Urso e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, defendem mais debate sobre o plano. “Falta ao programa o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade”, opinam.

“As reações contrárias de inúmeros setores da sociedade demonstram que as soluções não foram suficientemente debatidas, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico.”

De acordo com a OAB-SP, o PNDH traz insegurança jurídica, por exemplo, ao propor que, para decidir sobre uma reintegração de posse, o juiz de Direito promova uma audiência pública. Para a entidade, o procedimento institui “uma espécie de justiça popular, em conflito com o Estado de Direito”.

A entidade condena ainda a proposta de criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação e decidir pela outorga e renovação das concessões de rádio e TV. Para a OAB, esse tópico consiste em “uma nova tentativa de censura à mídia nacional”.

A OAB-SP pede detalhes ainda sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria a violação de direitos humanos durante a ditadura militar. Para os advogados, a iniciativa “vem sendo compreendida como revanchismo pelos militares”.
OAB Nacional

A nota da OAB-SP é diametralmente oposta ao texto divulgado pela seção nacional do órgão.

Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem “censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar” foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.

Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com “sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade”. Durante a conversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no “esquecimento” dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.
agencia estado

Rizzolo: Na verdade esse plano é polêmico pois traz no seu bojo situações jurídicas conflitantes. Bem ao teor do texto que escrevi sobre o plano, as críticas do nobre presidente da seccional se fazem procedentes. A questão que esbarra na Lei de Anistia, o juízo popular nas questões agrárias e outros pontos fazem imperiosa a revisão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, correta pois a inconformação da OAB/SP.

Ciro diz ter mudado de domicílio eleitoral contra sua vontade

O deputado federal e possível candidato à Presidência da República pelo PSB, Ciro Gomes, afirmou, na manhã deste sábado, que transferiu seu domicílio eleitoral do Ceará para São Paulo “contra a sua vontade” e para livrar-se de um possível pedido de impugnação de candidatura oriundo dos adversários. As declarações do parlamentar foram dadas em entrevista coletiva concedida na Assembleia Legislativa do Estado especialmente para tratar do assunto.

Ciro disse que estava em Fortaleza (CE) quando foi informado da decisão pela Executiva Nacional na última quinta-feira, dia 30. Segundo ele, três motivos impulsionaram a mudança.

O primeiro foi um pedido pessoal feito pelo presidente Lula. “Num encontro que tivemos, ele me disse: ‘peço apenas que você examine e deixe todas as portas abertas. Não custa nada você fazer esse gesto e esperar até fevereiro/março, quando tudo estiver melhor definido'”, disse o deputado, referindo-se às especulações de uma possível candidatura dele ao governo paulista, que só seria viabilizada com a mudança de domicílio.

Outro motivo foi um entendimento da direção do PSB de que, para se lançar candidato, Ciro precisava aprofundar a relação com São Paulo. O maior estado brasileiro concentra, sozinho, 22,5% de todo o eleitorado do País e aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB), índices que poderiam mudar os rumos da disputa do próximo ano.

A terceira causa listada pelo parlamentar foi um parecer da assessoria jurídica da legenda elaborada em cima de informações não confirmadas de que uma possível candidatura do PSB à Presidência estaria ameaçada de sofrer um pedido de impugnação.

Ciro atribuiu essa ameaça aos “nossos adversários”. Entretanto, não citou nomes. Revelou apenas que eles embasariam o pedido no fato do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), ser seu irmão. “Depois de fazer uma consulta a toda a Direção, o PSB me determinou isso anteontem. É um gesto contra a minha vontade, embora eu considerasse ¿ e considero ¿ uma decisão correta. Foi uma decisão amadurecida que tomei depois de muito debate”, afirmou.

“Logo após mudar de domicílio ainda na quinta-feira, ele disse ter voltado para Fortaleza com o que classificou de “sensação de dever moral cumprido”. E pontuou: “me senti no dever de dar essa explicação direta, pessoal, humilde e franca aos cearenses, a quem tudo devo e a quem quero renovar o meu compromisso, esteja onde eu estiver. Peço aos cearenses que confiem em mim. Eu sei o que estou fazendo”.

Ontem, Ciro afirmou, em São Paulo, que transferiu seu título para ter “intimidade” com o Estado. “São Paulo é o maior Estado brasileiro e, para ser candidato a presidente da República, tem que ter intimidade com a expressão que São Paulo tem na economia, na cultura e entre os trabalhadores”, argumentou.

Ou Presidência ou nada
Apesar de atender ao pedido do presidente Lula de “deixar todas as portas abertas”, o ex-ministro da Integração Nacional rechaçou qualquer chance de concorrer em São Paulo. A alegativa foi de não ter qualquer intimidade com a rotina da maior capital brasileira. E adiantou: caso o PSB não libere sua candidatura ao Palácio do Planalto, não participará das eleições 2010 de jeito nenhum. “Quem pode mais, pode menos”, emendou, descartando também ser vice da ministra Dilma Rousseff (PT).

Ele previu ainda que, por conta da sua mudança de domicílio, inicia-se agora uma estratégia oposicionista de minar o PSB para mostrá-lo como um partido cheio de fragilidades. Ciro até admitiu que a legenda tem pontos fracos. Contudo, disparou: “somos um partido médio e a festa de branco que marcaram para o Brasil determina um confronto entre PT e PSDB de São Paulo projetado para o País. Nós achamos que essa festa não é de branco. É uma festa do povo e queremos o nosso lugar nela”.

O presidenciável assinalou que discussões estão sendo travadas dentro do chamado “bloquinho”, formado na Câmara Federal por PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB para sua candidatura ser viabilizada. Porém, assumiu não saber como a aliança será firmada, visto a resistência dos pedetistas de só aceitarem caso Lula dê o aval.

No tocante às declarações de Dilma de que, em breve, deve ultrapassá-lo nas pesquisas de intenção de voto, Ciro brincou: “vou me esforçar para crescer mais até chegar aos 80% de aceitação”. Em seguida, consentiu que a candidata oficial do presidente Lula tem condições de superá-lo “com muita tranquilidade”.

“Serra é a força do atraso”
Por fim, não poupou críticas ao maior opositor: o governador de São Paulo e também possível concorrente à Presidência, José Serra (PSDB). O deputado tipificou o tucano como “força do atraso” e disse que Serra representa uma ameaça ao Brasil, pois retomará o projeto neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso.

“É fato histórico e notório que gostaria que o povo esquecesse que o Serra foi ministro do FHC por oito anos. Eu, quando percebi que esse projeto estava fazendo mau ao povo, rompi. Eu fui pro deserto; o Serra continuou no poder”, pontuou.

terra

Rizzolo: Ciro é um excelente nome. Político de personalidade forte, sabe falar a língua do povo, é sincero e tem uma visão desenvolvimentista. O fato de se ” ambientar” com o eleitorado paulista não entendo como sendo um problema; muito pelo contrário, sua forma nordestina de falar aliada à sua cultura, pode fazê-lo subir num curto espaço de tempo. Agora, esta afirmativa de que a mudança de domicílio eleitoral foi contra sua vontade não passa de jogo político. Ciro que é Advogado, deve ter todo o apoio da classe jurídica em São Paulo, pois precisamos voltar a ter políticos de peso advogados, não se trata de um apoio político pessoal meu, mas entendo que deve haver um compromisso maior por parte da classe, em relação aos políticos advogados. É isso aí.