Direitos Humanos e o Congresso Nacional

Ainda me lembro que uma das características do Partido dos Trabalhadores quando da sua fundação, em 1980, era seu purismo. O ideal de se criar um partido íntegro, na defesa da justiça social, na luta pelas liberdades democráticas e a favor dos Direitos Humanos, era uma bandeira irrefutável daqueles que na militância desfilavam e ostentavam suas bandeiras vermelhas pelas ruas das Capitais.

Com o tempo e exercitando o poder, o PT passou a sublinhar um discurso que se baseava não mais nos valores originais, mas nas condições reais da governabilidade. Em nome da viabilidade dos projetos sociais – que na verdade, há de se reconhecer que não foram poucos – o conceito de se procurar alianças passou a ser algo primordial. Em contraponto ideológico, passou-se a considerar tais alianças como um avanço, desprezando-se as conseqüências desta política nefasta.

Ter correlação de forças para viabilizar uma folga no Congresso, obtendo os instrumentos capazes de promover a governabilidade, substituiu, enfim, o purismo ideológico e toda essência proposital de sua fundação, que era composta por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação.

No campo da política externa para os Direitos Humanos a postura brasileira causa polêmica no mundo ocidental. A estratégia de evitar confrontos nos plenários da Organização das Nações Unidas (ONU) faz o Brasil, infelizmente, poupar críticas à Coréia do Norte e sair em defesa do Sri Lanka. Tudo legitimado com a argumentação de evitar interferências às situações internas de países e dar espaço para que as regiões solucionem seus problemas. Nesse esteio, o Brasil também se absteve nos debates sobre Darfur, Irã e República Democrática do Congo, nos diversos órgãos da ONU.

Podemos observar que não só os conceitos de Direitos Humanos foram distanciados da proposta original petista, bem como os de origem ética e moral na preservação do tecido democrático. Tal condição ficou patente quando governo saiu em defesa apaixonada de parlamentares, cuja vida pública ainda é pautada sobre a velha política da frouxidão moral, no mau uso dos recursos públicos, do clientelismo, e do nepotismo.

Talvez, isso seja uma doença não só do PT, mas, da esquerda brasileira que, finalmente – em nome da governabilidade, da obtenção do apoio e simpatia da esquerda internacional, edo firme propósito de não perder os privilégios do poder – acaba por tudo sacrificar, abandonando a essência daquele purismo que seduziu grande parte do povo brasileiro que hoje observa, indignado, apenas um viés político oportunista e contraditório.

Fernando Rizzolo

Revista britânica chama Senado de ‘casa de horrores’

BRASÍLIA – A longa lista de escândalos do Senado brasileiro chegou às páginas da revista britânica “The Economist”, uma das mais conceituadas do mundo. Com o sugestivo título de “Casa de Horrores”, a publicação relembra o escândalo dos atos secretos, a residência de R$ 4 milhões omitida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), da Justiça Eleitoral, os negócios de crédito consignado de seu neto José Adriano Sarney, dentro do Senado, – todos revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo -, além da farra das passagens aéreas e o castelo de R$ 5 milhões não declarado à Receita Federal pelo ex-diretor Agaciel Maia.

Com o irônico subtítulo “O que os parlamentares britânicos podem aprender com os senadores brasileiros” – por conta de recentes escândalos na Inglaterra em que deputados foram pegos usando dinheiro público para pagar contas particulares – a reportagem começa lembrando outros detalhes da vida no Senado com que os brasileiros já estão acostumados: 10 mil servidores para tomar conta de apenas 81 senadores, plano de saúde gratuito e vitalício para os parlamentares, auxílios-moradia generosos. “Um ex-servidor conta que seus colegas costumam dizer que o Senado era como uma mãe para eles. Outros o comparam a um clube”, diz a revista.

A “The Economist” conta, ainda, que senadores de todos os espectros políticos estão envolvidos, citando o caso de Arthur Virgílio (PSDB-AM), que teve uma conta de seu hotel em Paris paga por Agaciel Maia. Sarney, na reportagem, é apontado como um “sobrevivente” e o prognóstico da revista é de que ele deverá manter a cadeira de presidente do Senado, lembrando a defesa do senador feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu interesse em manter o PMDB como aliado.

“Em um período em que a economia apenas começa a ressurgir de uma recessão, a saga dos atos secretos lembra aos brasileiros que seus políticos nunca impõem austeridade a eles mesmos. Também por relembrar os defeitos de alguns aliados de Lula e sua disposição para fechar os olhos a escândalos quando isso lhe serve”, finaliza a “The Economist”.
agência estado

Rizzolo: Realmente a situação de degradação moral do Senado brasileiro assusta o mundo e o Brasil. A democracia brasileira passa por uma crise de valores éticos e morais, que só com uma renovação do quadro de parlamentares será possível um dia. De nada adianta entrarmos numa fase de prosperidade econômica, se por outro lado a corrupção, a politicagem, a manipulação das CPIS como a da Petrobras pelo PT, as fraudes como as relatadas pela imprensa na Fundação Sarney, inundam o noticiário. Fico impressionado como o governo manipula e protege todas estas irregularidades em troca de apoio político. É a imagem do Brasil para o mundo: uma camiseta da seleção para Obama, e a vergonha do Congresso Nacional.

Indignação sem Multidão

Ainda me lembro da primeira manifestação pública a favor de eleições diretas. Ocorreu no recém-emancipado município de Abreu e Lima, em Pernambuco, no dia 31 de março de 1983. Organizada por membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município, foi noticiada pelos jornais do estado. Foi seguida por mais duas: uma em Goiânia, em 15 de junho de 1983 e outra em Curitiba, em novembro do mesmo ano.

Posteriormente, ocorreu também uma manifestação na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, no dia 27 de novembro de 1983 na cidade de São Paulo. A idéia de criar um movimento a favor de eleições diretas foi lançada, em 1983. Era a democracia querendo nascer, a oportunidade do povo brasileiro de ser realmente o senhor de seu destino, elegendo representantes que, em seu nome, lutariam por um Brasil melhor. Para isso, contava o povo na época com o apoio incondicional da esquerda brasileira, que, com sua habilidade, arregimentava multidões oriundas de vários segmentos da sociedade como de sindicatos, movimentos estudantis, Igreja, e imprensa.

Tudo em nome da nobre causa: a democracia. Sem a liberdade que esta empresta ao povo, a tirania e os regimes de exceção acabam sempre por instalarem-se, solapando os direitos individuais, desconsiderando o Estado de Direito e subtraindo o dever ético da publicidade dos atos públicos que costumam valer-se do silêncio de uma imprensa amordaçada, controlada, visando apenas aos interesses de uma minoria no poder.

Hoje, por bem, superamos a fase democrática; vencemos a luta e vivemos num Estado de Direito. Porém, nos últimos anos, a corrupção e a falta de ética pública – promovida pelos maus parlamentares, no nepotismo, no clientelismo, práticas estas nefastas, entranhadas na vida política do país, como edições de mais de 600 atos secretos- fazem com que agora o Senado Federal torne-se uma Casa desmoralizada.

Tais práticas amorais e nada éticas, certamente, jamais se coadunarão com os ideais que inspiraram na época, os ventos da democracia brasileira e eram expressados nos olhares das multidões que se aglomeravam nas densas praças, exigindo e gritando em coro “Diretas já!”

Infelizmente, o que vemos hoje é apenas a indignação. As praças estão vazias, os gritos se tornaram apenas lamentos pessoais e a esquerda passou a ser leniente e omissa. Já o comandante da nação, por questões políticas, se posta sempre na defesa dos maus parlamentares, que, infelizmente, se encontram em suspeição. A descrença do povo brasileiro na representatividade política é realmente desoladora, a corrupção ganha corpo, e as instituições se corroem.

Os gritos e as praças movimentadas pelas multidões já não existem mais, foram, sim, timidamente substituídos pelos indignados na Internet, pelos jornais, pela imprensa, pela conversa nos bares, porque desta feita, muitos dos que se dizem defensores dos pobres se calam, são cúmplices no silêncio; compactuam com os interesses políticos nada nobres e ao que parece, têm sim a missão de manter as praças vazias, os arranjos bem-feitos, para que a indignação de hoje, jamais atinja um grito de outrora.

Embora a multidão calada assista a tudo de forma passiva, o grito de ordem moral a cada dia é mais alto na sociedade. Talvez agora, a tarefa de moralizar o Congresso Nacional não exija mais uma praça tão cheia, apenas a indignação sem multidão poderá surtir efeito caso use como instrumento a conquista da eleição e do voto consciente, rechaçando assim, a corrupção da vida pública brasileira.

Fernando Rizzolo

Permanência de Sarney no Senado já é dada como certa

BRASÍLIA – O encontro do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não aconteceu, mas no Congresso Nacional já dão como certa a permanência do peemedebista no cargo. A avaliação é de que Sarney está praticamente consolidado na presidência da Casa com o apoio político de Lula e do PT e, ao mesmo tempo, para dar uma satisfação à opinião pública, o peemedebista adotará medidas administrativas moralizadoras em resposta às denúncias de irregularidades.

A bancada do PT vai se reunir com Lula em um jantar no Palácio da Alvorada hoje à noite, quando acertará a relação do partido com o PMDB e com o presidente do Senado. O encontro de Lula com Sarney ficou para amanhã, depois que Lula tiver deixado claro a necessidade de a bancada petista apoiar Sarney em nome de um projeto maior para o governo e para o partido. “Nossa bancada considerava que um afastamento (de Sarney do cargo) temporário por 30 dias poderia contribuir para que o Senado reencontrasse o ambiente político para as mudanças”, afirmou o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Sarney não aceitou a sugestão.

Com o interesse do governo na aliança eleitoral para 2010 e com a necessidade de ter o PMDB como parceiro na condução dos trabalhos no Senado, o PT considera a posição da bancada pelo afastamento de Sarney apenas uma recomendação não atendida e insiste em propostas para mudanças administrativas no Senado.

A disposição de Sarney em fazer essas mudanças atende à segunda parte da proposta petista e serve como discurso para um recuo do PT. O senador Tião Viana (PT-AC) está responsável, em nome do partido, pela elaboração de um projeto de “Lei de Responsabilidade Administrativa e Fiscal” a ser apresentado na próxima semana.

O calendário no Congresso ainda será um fator que beneficiará esse quadro para Sarney. A partir do dia 18 haverá recesso no Legislativo, esvaziando o Congresso e a temperatura política. Até lá, aliados de Sarney esperam que não seja publicada nenhuma nova denúncia de irregularidade no Senado envolvendo o nome do presidente da Casa.
agencia estado

Rizzolo: Ou seja, como o senador Sarney não aceitou o afastamento, o PT, os partidos, e o povo brasileiro, devem abaixar a cabeça resignado. Ah! Mas esse país vive mesmo uma inversão de valores. É impressionante o fato de um país inteiro se curvar aos desígnios e caprichos de um senador.

A questão principal do afastamento, era de ordem moral, apenas foi sugerido o desligamento temporário, para que, de forma limpa, organizada, urbana e ética, fosse feita uma reorganização do Senado, do ponto de vista de amenizar o âmbiente político. Mas não, o senhor Sarney não aceitou, vai cosultar o presidente Lula, já sabendo que presidente vai protegê-lo, e o povo brasileiro resignado, olhando para o chão cabisbaixo, sob os interesses políticos de Lula, será obrigado a aceitar os caprichos e determinações vindas do Maranhão.

É a democracia de mentira num país onde poucos mandam em muitos, e estes fazem e obedecem o que estes poucos determinam. Trocando em miúdos, “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Uma vergonha política que desnuda o verdadeiro tipo de democracia que vivemos neste país.